pedido gratuidade da justiça na apelação

922674 resultados para pedido gratuidade da justiça na apelação

  • Decisão Monocrática N° 07413516820228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2023

    CÍVEL (1689) EMBARGANTE: LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA EMBARGADO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos por LUÍS HENRIQUE DE OLIVEIRA contra a r. decisão exarada no ID 51289623, pela qual esta Relatoria indeferiu o pedido de concessão da gratuidade de justiça formulado pelo embargante na apelação cível por ele interposta e determinou o...

    ..., pela qual esta Relatoria indeferiu o pedido de concessão da gratuidade de justiça formulado pelo embargante na apelação cível por ele interposta e determinou o ...
  • Decisão Monocrática N° 07333410620208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2022

    A parte recorrente deixou de recolher o preparo, a teor do que se extrai dos artigos 99 §7º e 101 §1º do CPC, visto que o objeto a ser debatido na apelação interposta é o indeferimento da gratuidade de justiça na sentença recorrida. Existindo pedido de concessão de gratuidade de justiça nos autos sem a existência de declaração de hipossuficiência, deve ser oportunizado à parte a sua intimação...

    ..., visto que o objeto a ser debatido na apelação interposta é o indeferimento da gratuidade de stiça na sentença recorrida. Existindo pedido de concessão de gratuidade de justiça nos autos ...
  • Decisão Monocrática Nº 0303117-76.2016.8.24.0015 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 04-06-2019

    Apelação Cível n. 0303117-76.2016.8.24.0015, Canoinhas Apelantes : Empresa Industrial Fuck SA e outrosAdvogados : Demétrio Berehulka (OAB: 13822/PR) e outrosApelado : Banco do Brasil S/AAdvogados : Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli (OAB: 8927/SC) e outroRelator: Desembargador Dinart Francisco MachadoDECISÃO INTERLOCUTÓRIATrata-se de apelação cível na qual, diante do pedido de gratuidade da justiça,

    ... . Apelação Cível n. 0303117-76.2016.8.24.0015, Canoinhas. ...-se de apelação cível na qual, diante do pedido de gratuidade da justiça, a apelante foi ...
  • Decisão Monocrática Nº 0309995-42.2015.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-05-2019

    Apelação Cível n. 0309995-42.2015.8.24.0018, Chapecó Apelante : Alcindo de Lima RodriguesAdvogado : Alexandre Tavares Reis (OAB: 40787/SC)Apelado : Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S. A.Advogados : Marcio Rubens Passold (OAB: 12826/SC) e outroRelator: Desembargador Dinart Francisco MachadoDECISÃO INTERLOCUTÓRIATrata-se de apelação cível na qual, diante do pedido de gratuidade da justiç

    ... . Apelação Cível n. 0309995-42.2015.8.24.0018, Chapecó. ...-se de apelação cível na qual, diante do pedido de gratuidade da justiça, o apelante foi ...
  • Decisão Monocrática Nº 0004599-63.2013.8.24.0072 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 09-04-2019

    Apelação Cível n. 0004599-63.2013.8.24.0072, Tijucas Apelante : Onegociador Net Ltda MEAdvogada : Mari Beatriz Abreu Masuda Franken (OAB: 42832/SC)Apelado : Joelson Cordeiro CavalcanteRelator: Desembargador Dinart Francisco MachadoDECISÃO INTERLOCUTÓRIATrata-se de apelação cível na qual, diante do pedido de gratuidade da justiça, o apelante foi intimado para comprovar sua hipossuficiência, no...

    ... . Apelação Cível n. 0004599-63.2013.8.24.0072, Tijucas. ...-se de apelação cível na qual, diante do pedido de gratuidade da justiça, o apelante foi ...
  • Decisão Monocrática Nº 0302279-22.2019.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 20-08-2019

    Apelação Cível n. 0302279-22.2019.8.24.0018, Chapecó Apelante : Jeferson GrazioliAdvogado : Alexandre Tavares Reis (OAB: 40787/SC)Apelado : Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S. A.Advogados : Sergio Schulze (OAB: 7629/SC) e outroRelator: Desembargador Dinart Francisco MachadoDECISÃO INTERLOCUTÓRIATrata-se de apelação cível na qual, diante do pedido de gratuidade da justiça, o apelante...

    ... . Apelação Cível n. 0302279-22.2019.8.24.0018, Chapecó. ...-se de apelação cível na qual, diante do pedido de gratuidade da justiça, o apelante foi ...
  • Acordao N° 1658653 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023

    Apelação criminal. Direito penal e processual penal. Roubo, furto mediante fraude e receptação. Pretensão de desclassificação de um dos crimes. Medida adotada na sentença. Ausência de interesse recursal. Conhecimento parcial do recurso. Preliminar de nulidade. Reconhecimento do réu. Art. 226 do cpp. Ato realizado em juízo. Conformidade. Reforço por outros elementos de prova. Preliminar rejeitada.

    ...APELAÇÃO CRIMINAL 0704868-93.2019.8.07.0017. APELANTE(S) ...PENA SUPERIOR A 8 ANOS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PEDIDO A SER DEDUZIDO NO JUÍZO DA ...
  • Acordao N° 1658653 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023

    Apelação criminal. Direito penal e processual penal. Roubo, furto mediante fraude e receptação. Pretensão de desclassificação de um dos crimes. Medida adotada na sentença. Ausência de interesse recursal. Conhecimento parcial do recurso. Preliminar de nulidade. Reconhecimento do réu. Art. 226 do cpp. Ato realizado em juízo. Conformidade. Reforço por outros elementos de prova. Preliminar rejeitada.

    ...APELAÇÃO CRIMINAL 0704868-93.2019.8.07.0017. APELANTE(S) ...PENA SUPERIOR A 8 ANOS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PEDIDO A SER DEDUZIDO NO JUÍZO DA ...
  • Acórdão Nº 0004586-21.2020.8.16.0079 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 01-11-2022

    APELAÇÕES CÍVEIS EM AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA C/C DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. 1. RECURSO DE APELAÇÃO (1) – INTERPOSTO PELA RÉ1.1. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPROCEDÊNCIA. PARTE RÉ QUE, QUANDO INTIMADA PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, NÃO REQUEREU A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. PRECLUSÃO. PRECEDENTES. PRELIMINAR AFASTADA.1.2. SEGURO DE

    ...1. RECURSO DE APELAÇÃO (1) – INTERPOSTO PELA RÉ. 1.1. PRELIMINAR DE ...AUTORAS. 2.1. PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA. TA. GRATUIDADE DEFERIDA NA INSTÂNCIA. ORIGINÁRIA. ...
  • Decisão Monocrática Nº 0013612-82.2008.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-08-2019

    Apelação Cível n. 0013612-82.2008.8.24.0033, Itajaí Apte/Apdo : Banco do Brasil S/AAdvogado : Ricardo Lopes Godoy (OAB: 42981/SC)Apdos/Aptes : Centro de Formação de Condutores Matias Ltda e outrosAdvogado : Waldecir Stein (OAB: 27315/SC)Relator: Desembargador Dinart Francisco MachadoDECISÃO INTERLOCUTÓRIATrata-se de apelação cível na qual, diante do pedido de gratuidade da justiça, os apelantes...

    ... . Apelação Cível n. 0013612-82.2008.8.24.0033, Itajaí. ...-se de apelação cível na qual, diante do pedido de gratuidade da justiça, os apelantes foram ...
  • Decisão Monocrática Nº 0000966-28.2013.8.24.0045 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 01-07-2019

    Apelação Cível n. 0000966-28.2013.8.24.0045, Palhoça Apelante : Hurildes AgostinhoAdvogados : Francisco Rangel Effting (OAB: 15232/SC) e outroApelado : Banco Pine S/AApelado : Banco Mercantil do Brasil S/AApelado : Banco Bonsucesso S/AAdvogado : João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 62192/RJ)Relator: Desembargador Dinart Francisco MachadoDECISÃO INTERLOCUTÓRIATrata-se de apelação cível na qual,...

    ... . Apelação Cível n. 0000966-28.2013.8.24.0045, Palhoça. ...-se de apelação cível na qual, diante do pedido de gratuidade da justiça, o apelante foi ...
  • Decisão Monocrática Nº 0301023-36.2017.8.24.0011 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 17-07-2019

    Apelação Cível n. 0301023-36.2017.8.24.0011, Brusque Apte/Apdo : CTG Malhas LtdaAdvogado : Sergio Luiz Nuss (OAB: 25028/SC)Apdo/Apte : Banco Bradesco S/AAdvogados : Tadeu Cerbaro (OAB: 25511/SC) e outroRelator: Desembargador Dinart Francisco MachadoDECISÃO INTERLOCUTÓRIATrata-se de apelação cível na qual, diante do pedido de gratuidade da justiça, a parte ré/apelante foi intimada para comprovar...

    ... . Apelação Cível n. 0301023-36.2017.8.24.0011, Brusque. ...-se de apelação cível na qual, diante do pedido de gratuidade da justiça, a parte ré/apelante ...
  • Decisão Monocrática Nº 0300101-02.2014.8.24.0075 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 20-09-2019

    Apelação Cível n. 0300101-02.2014.8.24.0075 de Tubarão Apelante : Ramon Luiz Mendes LopesAdvogados : Ruan Galiardo Cambruzzi (OAB: 20336/SC) e outroApelado : Zavel Motors Comércio de Veículos LtdaAdvogados : Marivaldo Bittencourt Pires Junior (OAB: 18096/SC) e outroApelado : Banco Bradesco Financiamentos S/AAdvogados : Milton Baccin (OAB: 5113/SC) e outroRelator(a) : Desembargador Dinart...

    ...  . . . Apelação Cível n. 0300101-02.2014.8.24.0075 de Tubarão. ...    JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, condenando o autor ao pagamento das ... o autor/apelante formulou pedido de gratuidade da justiça no bojo da inicial (fls. 1-6), tendo ...
  • Decisão Monocrática Nº 0502202-62.2013.8.24.0075 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 20-09-2019

    Apelação Cível n. 0502202-62.2013.8.24.0075 de Tubarão Apelante : Ramon Luiz Mendes LopesAdvogado : Ruan Galiardo Cambruzzi (OAB: 20336/SC)Apelado : Banco Bradesco Financiamentos S/AAdvogados : Rosângela da Rosa Corrêa (OAB: 17298/SC) e outrosRelator(a) : Desembargador Dinart Francisco MachadoDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVARamon Luiz Mendes Lopes interpôs recurso de apelação contra a sentença de...

    ...  . . . Apelação Cível n. 0502202-62.2013.8.24.0075 de Tubarão. ...    JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, por conseguinte, consolido em favor da ... que o réu/apelante formulou pedido de gratuidade na contestação (fls. 92-96) e, ato contínuo, o ... pedido de concessão da gratuidade da justiça (fls. 94-96). No entanto, este Relator manteve o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08013529120204058500), 17-06-2021

    PROCESSO Nº: 0801352-91.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE APELADO: MARIA DA CONCEICAO SOARES SIQUEIRA DANTAS e outro ADVOGADO: Gabrielle Lobo Santiago RELATOR): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador Federal Janilson Bezerra De Siqueira JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva ÓRGÃO

    ... Nº: 0801352-91.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL ...REJEIÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. NÃO CONHECIMENTO DO ... STJ,   "para o indeferimento da gratuidade de justiça, não pode o Juízo balizar-se apenas ...
  • Acordao N° 1605554 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2022

    Apelação criminal. Tráfico de drogas. Prova ilícita. Violação de domicílio. Não ocorrência. Entrada autorizada. Encontro fortuito de provas. Legalidade. Absolvição. Não cabimento. Autoria e materialidade comprovadas. Direito de recorrer em liberdade. Impossibilidade. Gratuidade de justiça. Competência do juízo da execução penal. 1. Apelação na qual a defesa requer a absolvição, alegando violação...

    ...APELAÇÃO CRIMINAL 0706799-77.2022.8.07.0001. APELANTE(S) ...IMPOSSIBILIDADE. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA. ...pedido de gratuidade de justiça do condenado”. 5. ...
  • Acordao N° 1397868 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022

    Civil e processual civil. Apelação. Conhecimento parcial. Ação de fixação de alimentos. Preliminar. Nulidade da sentença. Rejeição. Mérito. Filhos maiores e incapazes. Necessidade presumida. Observância. Binômio. Necessidade. Possibilidade. Pensionamento adequado. Sentença mantida. 1. Inviável conhecer do pedido de gratuidade de justiça formulado nas razões da apelação, quando já deferido na...

    ...8ª Turma Cível. Processo N. APELAÇÃO CÍVEL 0708272-57.2020.8.07.0005. APELANTE(S). ...1. Inviável conhecer do pedido de gratuidade de justiça formulado nas razões ...
  • Acórdãos nº 1035685-52.2017.8.26.0100 de 36ª Câmara de Direito Privado, 29 de Agosto de 2020

    Consumidor. Vício na prestação de serviços contábeis. Recurso de apelação com pedido de gratuidade da justiça. Não comprovada a alegada hipossuficiência financeira. Ausência de preparo. Deserção. Recurso não conhecido.  (TJSP;  Apelação Cível 1035685-52.2017.8.26.0100; Relator (a): Pedro Baccarat; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 44ª Vara Cível; Data do...

    ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2020.0000695304 ... discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1035685-52.2017.8.26.0100, da ...pedido de gratuidade da justiça. Não ...
  • Acórdãos nº 1036975-42.2016.8.26.0002 de 32ª Câmara de Direito Privado, 4 de Junio de 2018

    Embargos de declaração. Ação de restituição de valores. Decisão que determinou a juntada de documentos pertinentes sob pena de indeferimento da justiça gratuita. Recolhimento das custas iniciais. Sentença de improcedência. Apelação. Pedido de gratuidade novamente formulado. Ausência de modificação na situação econômica da interessada. Manutenção de anterior decisão que indeferiu o pedido de...

    ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: ... discutidos estes autos de Apelação nº 1036975-42.2016.8.26.0002, da Comarca ... Apelação. Pedido de gratuidade novamente formulado. ...
  • Acórdãos nº 1003814-61.2017.8.26.0566 de 38ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018

    APELAÇÃO. Gratuidade judiciária. Denegação do pedido na sentença. Prova documental indicativa da alegada insuficiência de recursos. Comprovação da existência de dezenas de protestos e ações de execução fiscais, além de queda recente e acentuada no faturamento. Provimento do apelo para deferir a gratuidade. Ação de cobrança fundada em contratos de prestação de serviços. Vasta prova documental da...

    ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: ... discutidos estes autos do Apelação nº 1003814-61.2017.8.26.0566, da Comarca ... Gratuidade judiciária. Denegação do pedido na ...
  • Acórdãos nº 1036975-42.2016.8.26.0002 de 32ª Câmara de Direito Privado, 4 de Junio de 2018

    Embargos de declaração. Ação de restituição de valores. Decisão que determinou a juntada de documentos pertinentes sob pena de indeferimento da justiça gratuita. Recolhimento das custas iniciais. Sentença de improcedência. Apelação. Pedido de gratuidade novamente formulado. Ausência de modificação na situação econômica da interessada. Manutenção de anterior decisão que indeferiu o pedido de...

    ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: ... e não conheceram do recurso de apelação. V.U. , de conformidade com o voto do relator, ... Apelação. Pedido de gratuidade novamente formulado. ...
  • Acórdãos nº 1002828-76.2015.8.26.0405 de 5ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018

    AGRAVO REGIMENTAL - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU O RECOLHIMNENTO EM DOBRO DO VALOR DO PREPARO PARA A APRECIAÇÃO DA APELAÇÃO - PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA – ARGUMENTOS DO AGRAVANTE QUE JÁ FORAM ANALISADOS NA IMPUGNAÇÃO AOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, ONDE FOI REVOGADO O BENEFÍCIO ANTERIORMENTE DEFERIDO – NOVA CONCESSÃO QUE DEPENDE NECESSARIAMENTE DE COMPROVAÇÃO DE SUPERVENIÊNCI

    ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: ..., interpôs recurso de apelação, pleiteando a concessão dos benefícios ... de modo que o pleito de gratuidade deve ser visto sempre com cuidado, a ... embora não se ignore que o pedido de gratuidade processual pode ser ...
  • Acórdãos nº 1042809-37.2014.8.26.0506 de 4ª Câmara de Direito Privado, 19 de Abril de 2018

    Gratuidade judiciária. Pedido feito na apelação sem demonstração de mudança da situação financeira que não justificou a pretensão inicialmente. Indeferimento e recolhimento do preparo em execução para não retardar o julgamento da apelação, sob pena de inscrição na dívida ativa. Indenização. Réu que, maliciosamente, vende imóvel que não lhe pertence e recebe a corretagem. Negócio frustrado e...

    ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: ... discutidos estes autos do Apelação nº 1042809-37.2014.8.26.0506 , da Comarca ... Coelho VOTO Nº : 42.249 Gratuidade judiciária. Pedido feito na apelação ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08019165020184058400), 21-10-2021

    PROCESSO Nº: 0801916-50.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE NETO DE SOUZA ADVOGADO: Marilia Mesquita De Gois e outro APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Rogerio William Barboza De Oliveira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...

    ... Nº: 0801916-50.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL . . . RELATÓRIO . . O ... face da sentença que julgou procedente o pedido formulado em Ação de Busca e Apreensão de ... JUSTIÇA GRATUITA. NÃO CONCESSÃO. IMPROVIMENTO DO APELO ... autos originários o deferimento da gratuidade judiciária na origem, e não há a mínima ...
  • Acórdãos nº 1014150-37.2015.8.26.0068 de 17ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017

    APELAÇÃO – Ação de exibição de documento – Gratuidade revogada na sentença – Novo pedido de justiça gratuita quando da interposição do recurso de apelação – Gratuidade não concedida ao apelante por decisão proferida em Segunda Instância - Interposição de recurso sem o recolhimento do preparo – Determinado o recolhimento do preparo no ato de interposição do recurso – Inteligência do artigo 1007 do

    ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000797287 ... e discutidos estes autos de Apelação nº 1014150-37.2015.8.26.0068, da Comarca de ... exibição de documento Gratuidade revogada na sentença Novo ...

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