pedido gratuidade da justiça na apelação
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Acórdão Nº 0001883-05.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-11-2021
... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... Apelação Cível Nº 0001883-05.2021.8.27.2722/ TO ... , a apelante alega quanto ao pedido de gratuidade da justiça, diante da comprovada insuficiência ...
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Decisão Monocrática Nº 0300079-57.2015.8.24.0026 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 20-09-2019
... ... Apelação Cível n. 0300079-57.2015.8.24.0026, Jaraguá do ... de recolhe-lo devido à questão da gratuidade a ser avaliada pelo relator, preliminarmente ao ... No caso em apreço, constata-se que o pedido pela gratuidade já havia sido feita pelos ... CUSTAS INICIAIS APÓS O INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. NOVO REQUERIMENTO, NAS RAZÕES ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803461-83.2021.8.19.0008 (Fazendária), 25-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803461-83.2021.8.19.0008 Recorrente (réu): PAULO CESAR ALVES PASSOS Recorrido (autor): MARCELO LOPES SALGADO Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 25/08/2022 13:45 ... -
Acordao N° 1437789 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação monitória. Pedido de concessão da gratuidade de justiça formulado apenas em sede recursal. Hipossuficiência financeira evidenciada. Concessão do benefício com efeitos ex nunc. Falecimento da parte ré no curso da demanda. Hipótese de sucessão processual. Inexistência de bens a inventariar. Falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido...
... 1ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL 0703552-02.2020.8.07.0020 ... apelação cível. AÇÃO MONITÓRIA. PEDIDO DE CONCESSÃO DA ... GRATUIDADE DE JUSTIÇA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00003367920174058100), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0000336-79.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARTA MARIA SILVA DE MELO ARAGÃO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Danilo Dias Vasconcelos De Almeida EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ART.
... Nº: 0000336-79.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARTA MARIA SILVA DE MELO ... Pleiteou, por fim, o deferimento da gratuidade de justiça, a fim de ser dispensada do pagamento ... 7. Pedido ... -
Acórdão nº 50002519520178210059 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
... Apelação Cível Nº 5000251-95.2017.8.21.0059/RS ... , por sua vez, reclamam do indeferimento do pedido da gratuidade da justiça, porquanto são ...
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Acórdão Nº 0020907-66.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... Apelação Cível Nº 0020907-66.2019.8.27.2729/ TO ... Da gratuidade de justiça ... Ab initio cumpre analisar o ...
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Efeitos dos recursos
... parte ou do interessado e nos limites do pedido (art. 2º, 141 e 492)”21Desta forma, o efeito ... INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE" DA JUSTIÇA NA SENTENÇA. INTERPOSIÇÃO DE APELA\xC3" ... ÃO AO EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO DE APELAÇÃO. 1. Sendo a gratuidade da justiça indeferida ...
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Efeitos dos recursos
... parte ou do interessado e nos limites do pedido (art. 2º, 141 e 492)”21Desta forma, o efeito ... INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE" DA JUSTIÇA NA SENTENÇA. INTERPOSIÇÃO DE APELA\xC3" ... ÃO AO EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO DE APELAÇÃO. 1. Sendo a gratuidade da justiça indeferida ...
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Acórdãos nº 1014015-32.2015.8.26.0001 de 34ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: ... discutidos estes autos de Apelação nº 1014015-32.2015.8.26.0001, da ... 1. Para o deferimento do pedido" de gratuidade de justiça à pessoa f\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001747320188150091), 31-03-2022
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5ª REGIÃO PROCESSO Nº: 0800174-73.2018.8.15.0091 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANA PAULA FARIAS NOEL ADVOGADO: MARCELO DANTAS LOPES APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA - 1ª TURMA EMENTA. PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. REQUERIMENTO. PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECÍFICOS.
... º: 0800174-73.2018.8.15.0091 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANA PAULA FARIAS NOEL ... da sentença, no sentido de conceder a gratuidade da Justiça em sua totalidade e determinar o ... Com disciplinamento no CPC/2015, o pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na ... -
Acordao N° 1286327 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação reivindicatória. Gratuidade de justiça. Preliminares. Cerceamento de defesa. Negativa de prestação jurisdicional. Usucapião. Preliminares rejeitadas. Mérito. Reivindicatória. Nulidade de escritura pública de propriedade. Inocorrência. Danos materiais. Ausência de comprovação. Cancelamento da averbação na matrícula do imóvel....
... 5ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL 0005152-08.2015.8.07.0010 ... APELANTE(S) ... AÇÃO ... REIVINDICATÓRIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRELIMINARES. CERCEAMENTO DE ... 1. “Presume-se o deferimento do pedido de assistência judiciária gratuita não ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034268-14.2015.8.19.0208 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0034268-14.2015.8.19.020 Recorrente (autor/exequente): PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES. Recorrido (réu/executado): MARINA DI CARRARA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.- ME. Origem: 13º Juizado Especial Cível - Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 29/07/2021 14:26 ... II - Ré que resta revel sendo o pedido julgado procedente para condena-la a entrega do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08180106620194058100), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0818010-66.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA SEGURADORA S/A APELANTE: PEDRO PEREIRA BARROSO ADVOGADO: Antono Gomes Lira Neto APELANTE: MARIA ALMERINDA MAGALHÃES CATUNDA ADVOGADO: Antono Gomes Lira Neto APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Neumayer De Sousa Maia APELADO: MARIA ALMERINDA MAGALHÃES CATUNDA ADVOGADO: Antono Gomes Lira Neto APELADO: CAIXA ECONÔMI
... Nº: 0818010-66.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL ... RELATÓRIO ... O DESEMBARGADOR ... de revogação dos benefícios da justiça gratuita concedido aos apelados, tendo em vista ... Em relação ao pedido da Caixa Econômica Federal - CEF de revogação ... do artigo 100 do CPC, deferida a gratuidade processual, "a parte contrária poderá oferecer ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08125908520164058100), 29-10-2020
PROCESSO Nº: 0812590-85.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: CARLOS ANTONIO SAMPAIO DE MELO e outros ADVOGADO: Jorge Lins Lopes Da Cruz e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.
... Nº: 0812590-85.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CARLOS ANTONIO SAMPAIO DE MELO ... O Juízo a quo julgou improcedente o pedido, ao fundamento de que " a Lei 10.698/2003 não ... Adicionam que fazem jus à gratuidade judiciária ... Contrarrazões apresentadas, ... do CPC/2015, em razão do deferimento da justiça gratuita ... Assim, diante de todo o exposto, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08025292520174058200), 17-10-2019
PROCESSO Nº: 0802529-25.2017.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: CECILIA DE FATIMA BISINOTO e outros ADVOGADO: Karina Palova Villar Maia e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Teixeira De Paiva EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE GRATUIDADE
... Nº: 0802529-25.2017.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: CECILIA DE FATIMA BISINOTO e ... "o acórdão embargado entendeu que a gratuidade judiciária não teria sido deferida aos ... declaratórios, com o fito explícito (pedido de aplicação de efeitos infringentes) de ... Para a concessão dos benefícios da justiça gratuita, em princípio, basta a simples ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001552920194058309), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0800155-29.2019.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: AMELIA DE BRITO SANTANA ADVOGADO: Marcos Antonio De Barros Júnior APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ASSISTENTE LITISCONSORCIAL: ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ADVOGADO: Marilia De Lourdes Lima Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...
... Nº: 0800155-29.2019.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL ... RELATÓRIO ... O DESEMBARGADOR ... ério Público Federal, julgou procedente o pedido inaugural para condená-la pela prática de ato ... , que sejam deferidos os benefícios da justiça gratuita, dispensando-a do recolhimento de custas ... ): Quanto ao pedido de concessão da gratuidade processual por Amélia de Brito Santana, é ... -
Acórdão Nº 0008989-65.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... Apelação Cível Nº 0008989-65.2019.8.27.2729/ TO ... PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE INDEFERIDO. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000944320154058105), 01-10-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. DEVOLUÇÃO DO VALOR RECOLHIDO A TÍTULO DE PREPARO. CONSECTÁRIO DA CONCESSÃO DA BENESSE PREVISTA NO ART. 98 DO CPC. PROVIMENTO. I - Embargos de declaração em apelação cível, com vistas a sanar vício de omissão que a parte alega haver do acórdão vergastado. II - Asseguram as EMBARGANTES que o acórdão merece ser revisto (CPC, art. 1.022, II),...
... Nº 0800094-43.2015.4.05.8105 - APELAÇÃO CÍVEL (PJE) ... ORIGEM: 23ª VARA FEDERAL DA ... , relativas aos pedidos de benefícios da justiça gratuita e da retirada dos nomes das ora ... não se encontra em mora, ou, como pedido subsidiário (CPC, art. 289), a exclusão do ... Defiro a gratuidade judiciária ... É o meu voto ... JRS/CLSE M E ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08028734720154058500), 18-02-2020
PJE 0802873-47.2015.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PARTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO NA AÇÃO DE CONHECIMENTO. RECEBIMENTO DO VALOR EXECUTADO. IRRELEVÂNCIA. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA SUPERAÇÃO DA CONDIÇÃO DE NECESSITADO. 1. Apelação de sentença que acolheu impugnação ao cumprimento de sentença, deferindo o benefício da gratuidade...
PJE 0802873-47.2015.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL ... DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO CORDEIRO ... sentença, deferindo o benefício da gratuidade judiciária à parte executada/impugnante, ... ção de beneficiária da gratuidade da justiça ... Em suas razões, a União aduz que o ... de sentença, independentemente de novo pedido ou de decisão judicial ... Ressalte-se, por ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08032285620214058400), 26-04-2022
PROCESSO Nº: 0803228-56.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: MARIA VALMIRA SILVA ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto...
... Nº: 0803228-56.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO ... Grande do Norte, que julgou procedente o pedido deduzido pela requerente, confirmando o pleito de ... ária, segundo o Manual de Cálculos da Justiça Federal ... 2. Em suas razões de recurso, ... objetivo para fins de deferimento da gratuidade judiciária, devendo ser analisada, caso a caso, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08108292120184058400), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0810829-21.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VALDECI FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: Andreia Araujo Munemassa APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Cesar Arthur Cavalcanti De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite...
... Nº: 0810829-21.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VALDECI FERREIRA DA SILVA ... que seja deferido o benefício da gratuidade da justiça, haja vista ter colacionado aos autos ... De início, analiso o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso mesmo, estrelas-guia da excelência ... APELAÇÃO. OBJETO. VALIDADE DA CLÁUSULA. AMPLIAÇÃO PELO ... JULGAMENTO FORA DO PEDIDO (EXTRA PETITA). JULGAMENTO: CPC/15. 1. Ação de ... , independentemente do deferimento de gratuidade de justiça em favor do curatelado especial, sob ...
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Acórdão Nº 0010961-83.2018.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 13-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO COM CONDENAÇÃO DA PARTE PROMOVIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA NA PRIMEIRA INSTÂNCIA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DEDUZIDA POR PESSOA FÍSICA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. ART. 99, §3°,
... Processo: 0010961-83.2018.8.06.0112 - Apelação Cível ... Apelante: Teresinha Correia Silva ... SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA DO PEDIDO COM CONDENAÇÃO DA ... PARTE PROMOVIDA AO ... INDEFERIMENTO ... DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA NA ... INSTÂNCIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08007648020174058309), 16-02-2023
PROCESSO Nº: 0800764-80.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De...
... Nº: 0800764-80.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE ... , alega a autora: a) manutenção da gratuidade processual; b) majoração dos danos morais, ... PEDIDO ALTERNATIVO DE REGULARIZAÇÃO DE SERVIÇO ... ária conforme o Manual de Cálculos da Justiça" Federal e juros de mora de 1% (um por cento) ao m\xC3" ...