Pedido imediato
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Mayo de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. A decisão regional, ao determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que julgue o pedido relativo à responsabilidade subsidiária, mostra-se interlocutória, não ensejando recurso de imediato nos exatos termos da Súmula nº 214 do TST. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
... determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que julgue o pedido relativo à responsabilidade subsidiária, mostra-se interlocutória, não ensejando recurso de imediato nos exatos termos da Súmula nº 214 do TST. Agravo de Instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Mayo de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. A decisão regional, ao determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que julgue o pedido relativo à responsabilidade subsidiária, mostra-se interlocutória, não ensejando recurso de imediato nos exatos termos da Súmula nº 214 do TST. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
... determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que julgue o pedido relativo à responsabilidade subsidiária, mostra-se interlocutória, não ensejando recurso de imediato nos exatos termos da Súmula nº 214 do TST. Agravo de Instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Mayo de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. A decisão regional, ao determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que julgue o pedido relativo à responsabilidade subsidiária, mostra-se interlocutória, não ensejando recurso de imediato nos exatos termos da Súmula nº 214 do TST. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
... determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que julgue o pedido relativo à responsabilidade subsidiária, mostra-se interlocutória, não ensejando recurso de imediato nos exatos termos da Súmula nº 214 do TST. Agravo de Instrumento ... -
Acórdão nº 2014/0185315-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRA DECISÃO JUDICIAL QUE INDEFERIU PEDIDO FORMULADO ... imediato ...
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Acórdão Nº 231560 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... PRISÃO PREVENTIVA. SÚMULA 691/STF ... PEDIDO DE CONCESSÃO DA ORDEM A FIM DE DETERMINAR O IMEDIATO ... JULGAMENTO DO ...
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Versão original
Lei nº 13.986 de 07/04/2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis nºs 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis nºs 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de novembro de ...
... afetação não poderá ser emitida CIR ou CPR até a conclusão do pedido ... Art. 16. A emissão da CPR que utilizar como garantia o patrimônio ... o crédito por ela representado, o credor poderá exercer de imediato o direito à transferência, para sua titularidade, do registro da ...
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Acordão da Quinta Turma, 22-02-2022
PENAL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ENCERRAMENTO DA INVESTIGAÇÃO APÓS DEMONSTRAÇÃO DA MATERIALIDADE E IDENTIFICAÇÃO DE INDÍCIOS DE AUTORIA MEDIATA E IMEDIATA. PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO COM APOIO NA ACUSAÇÃO MÚTUA ENTRE O AUTOR IMEDIATO E OS SUPOSTOS AUTORES MEDIATOS. IRRELEVÂNCIA DA ESTRATÉGIA. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DO ARQUIVAMENTO COM ENCAMPAÇÃO DAS RAZÕES MINISTERIAIS. ATO JUDICIAL...
- Acórdão Nº 5001872-43.2019.8.24.0005 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-01-2021
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Acórdão nº 2004/0051922-5 de T4 - QUARTA TURMA
... ÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE ADOÇÃO DE MAIORES. PEDIDO ... FORMULADO NA VIGÊNCIA DO CC/1916. FALECIMENTO DO ADOTANTE ... imediato ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... imediato ... ência diretamente decorrente da procedência do pedido é uma obrigação de ...
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Acordão do Corte Especial, 05-09-2018
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. INQUÉRITO. COMPETÊNCIA PENAL ORIGINÁRIA. ART. 105, I, "A", DA CF/88. ENQUADRAMENTO. AUSÊNCIA. DECLINAÇÃO. ACESSO AOS ELEMENTOS DE PROVA. DEFESA. PREJUÍZO CONCRETO E EFETIVO. INOCORRÊNCIA. ART. 563 DO CPP. INQUÉRITO. ARQUIVAMENTO. EXAME. PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. FORO COMPETENTE. DEFINIÇÃO. 1. O propósito do presente recurso é determinar: a) se...
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DECRETO Nº 7213, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Altera e Acresce Dispositivos ao Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... ção, por parte das demais autoridades, de prestar auxílio imediato, sempre que requisitado pela autoridade aduaneira, disponibilizando ... § 2o No caso de indeferimento do pedido, em decisão administrativa final, para mercadoria que já tenha saído do ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... § 3º Os serviços relativos ao registro ocorrem a pedido do requerente, por meio da apresentação da documentação exigida e do ... imediato, se o passageiro o preferir, o valor do bilhete de passagem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1241/2005-038-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA Nº 214/TST. Decisão proferida pelo Regional que determina a devolução dos autos à Vara de origem para julgamento do mérito do pedido deduzido na petição inicial tem natureza interlocutória, não sendo recorrível de imediato, pois adia o provimento regional definitivo para um segundo momento, não pondo termo...
... ção dos autos à Vara de origem para julgamento do mérito do pedido deduzido na petição inicial tem natureza interlocutória, não sendo orrível de imediato, pois adia o provimento regional definitivo para um segundo momento, não ... -
Acórdão nº AgRg na SLS 1383 / MA de CE - CORTE ESPECIAL
... PEDIDO" DE SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. PAGAMENTO DE VENCIMENTOS DE SERVIDOR P\xC3" ... imediato de vencimentos de servidor público, indevidamente retidos, bem como 13º ...
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Acórdão nº 2014/0133055-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PEDIDO EM DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO. ART. 132, VI, DA ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. MÍDIA DIGITAL COM AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. JUNTADA AOS AUTOS DE INQUÉRITO. NULIDADE. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. NÃO OCORRÊNCIA. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para
... Audiência de Custódia - NAC providenciar o imediato encaminhamento deste ... não conhecer do pedido ... -
Acórdão nº 2016/0021327-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO PARCIAL DE CONTRATO DE CESSÃO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973. CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO PELA CONFIGURAÇÃO DA PREJUDICIALIDADE. NECESSIDADE DE SUSPENSÃ
... PARCIAL DE CONTRATO DE CESSÃO CUMULADA COM PEDIDO ... PREJUÍZO IMEDIATO ... -
Acórdão nº 2016/0152720-8 de T6 - SEXTA TURMA
... IMEDIATOS. POSSIBILIDADE DE BENEFÍCIO IMEDIATO" À ... DESNECESSIDADE ... REVOLVIMENTO ... FÁTICO-PROBATÓRIO. \xC2" ... inviável o exame do pedido de desclassificação da conduta, ...
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Acórdão nº 2014/0267529-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO. PLEITO DE RETIFICAÇÃO DA GUIA DE EXECUÇÃO QUANTO AO REQUISITO OBJETIVO PARA FINS DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. PLEITO DE APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/3. VISTA AO MP. PEDIDO INDEFERIDO APÓS PARECER MINISTERIAL CONTRÁRIO. TESE DE CERCEAMENTO DE
... MP. PEDIDO INDEFERIDO APÓS PARECER MINISTERIAL CONTRÁRIO. ... reincidente, gerando efeitos, de imediato", no cálculo dos futuros benefícios da ... execução\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0090662-9 de T6 - SEXTA TURMA
... 267/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. PEDIDO" DEFERIDO ... 1. O Superior Tribunal de Justiça firmou\xC2" ... Agravo regimental improvido, determinando-se o imediato cumprimento da ... pena imposta ao agravante. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PEDIDO" DE EXTENSÃO. ART. ... 580 DO CPP. IDENTIDADE DE SITUA\xC3" ... âncias judiciais tidas como negativas sem o reflexo imediato" na ... sanção penal aplicada ... 2. Habeas corpus concedido\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0259267-2 de T5 - QUINTA TURMA
... remetido de imediato" à Justiça Comum, pois, \"aplicada a teoria ... dos\xC2" ... unanimidade, não conhecer do pedido ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... PEDIDO DE EXECUÇÃO DA PENA ... imediato início do cumprimento provisório ...
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Acórdão nº 2016/0125501-4 de T5 - QUINTA TURMA
... por se tratar de crime de perigo abstrato, cujo objeto imediato é ... a segurança coletiva. Precedentes ... COMPETÊNCIA ... seguir, por unanimidade, não conhecer do pedido ...