Pedido imediato
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Acórdão nº 2008/0216206-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 5º da Lei 8.666/93 ... 2. O pedido imediato no mandado de segurança tem como propósito obter provimento ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... ou fazer referência a nome ou número de candidato, nem conter pedido de voto para partido político ... #Incluído pela Lei nº 12.034, ... , sob a responsabilidade da entidade arrecadadora, com envio imediato para a Justiça Eleitoral e para o candidato de todas as informações ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... por incapacidade permanente será devida a partir do dia imediato ao da cessação do auxílio por incapacidade temporária, ressalvado o ... Parágrafo único. O segurado pode desistir do seu pedido de aposentadoria desde que manifeste esta intenção e requeira o ...
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... § 4º O Conselho Seccional deve suspender o pedido de transferência ou de inscrição suplementar, ao verificar a ... , considera-se dia do começo do prazo o primeiro dia útil imediato" ao da juntada aos autos do respectivo aviso de recebimento ... #Reda\xC3" ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... ou demonstre absoluta impossibilidade de o fazer até o dia do pedido, ou exiba documento que comprove a renúncia da vítima ou novação da ... de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima ... Multiplicidade de vítimas ... § 2º ...
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Acórdão nº 2011/0291194-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA OU SUBSIDIÁRIA DA LITISDENUNCIADA. NÃO CONHECIMENTO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO REGRESSIVA. IMPRESCINDIBILIDADE RECONHECIDA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO A PEDIDO...
... EXECUÇÃO A PEDIDO" DA EXECUTADA. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA À COISA ... JULGADA. ARTS.\xC2" ... sentencial, para que seja, de imediato, intimada a litisdenunciada para que ... -
Acórdão nº 2014/0024477-3 de T5 - QUINTA TURMA
... forma de aquisição do bem, quais sejam, o pedido de restituição ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... Justiça Militar e juiz federal substituto da Justiça Militar, a pedido ou por motivo de interesse público; ... #Redação dada pela Lei nº ... Conselho Permanente não será sorteado para o trimestre imediato, salvo se para sua constituição houver insuficiência de oficiais ...
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Acórdão nº 2012/0188704-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS MEDIANTE PETIÇÃO EM EXPEDIENTE AVULSO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO. PEDIDO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. ABUSO DO DIREITO DE RECORRER. APLICAÇÃO DE MULTA. IMEDIATO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. 1. Os inúmeros obstáculos processuais ocasionados pelo ora recorrente, com o objetivo de esquivar-se do...
... PEDIDO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. ABUSO DO ... ORRER. APLICAÇÃO DE MULTA. ... IMEDIATO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... não poderá pronunciar-se sobre o que não constitua objeto do pedido, nem considerar exceções não propostas para as quais seja por lei ... 1º O escrivão do juizo deprecado, no mesmo dia, ou no dia útil imediato, telefonará ao do juizo deprecante a quem lerá os termos da precatória, ...
- Acórdão nº AgRg nos EDcl na MC 18363 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... e dotados dos necessários melhoramentos, permitirem o início imediato da construção de habitações; ... III - os projetos de ... as exigências que considerar de interêsse para a apreciação do pedido e fixar prazo razoável para o seu atendimento ... ARTIGO 39 ...
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Acórdão nº AgRg na MC 15626 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. PEDIDO DE IMEDIATO PROCESSAMENTO DE RECURSO ESPECIAL RETIDO NOS AUTOS. ACÓRDÃO ...
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Acórdão nº 2009/0101676-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ICMS. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA PROFERIDA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ARTIGO 515, § 3º, DO CPC. APLICABILIDADE DA TEORIA DA CAUSA MADURA. 1. Afasta-se a alegada violação do art. 535 do CPC, porquanto não viola tal dispositivo, tampouco nega a prestação jurisdicional, o acórdão que...
... , extinto o processo sem julgamento de mérito, o Tribunal pode de imediato julgar o feito, ainda que inexista pedido expresso nesse sentido, caso a ... -
Acórdão nº 2010/0116337-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INEXISTÊNCIA DA TRÍPLICE IDENTIDADE. CAUSA DE PEDIR E PEDIDO DISTINTOS. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA JULGAMENTO DO MÉRITO DA ... de pedir – próxima e remota – e do pedido – mediato e imediato. (REsp 769.000⁄RJ, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, Quinta Turma, julgado ...
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Acórdão nº 2009/0047030-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PRETENSÃO DE PROCESSAMENTO IMEDIATO DO RECURSO. IMPOSSIBILIDADE ... 1. A retenção do recurso especial ... 542, §3.º, do Código de Processo Civil, porquanto o pedido de produção de nova prova pericial revela-se questão interlocutória ...
- Em vigor Código Civil
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Acórdão nº 2010/0012180-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE INDENIZAÇÃO GENÉRICO - ATRIBUIÇÃO DE VALOR SIMBÓLICO - DECISÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DO IMPUGNANTE. 1. O pedido de indenização formulado foi genérico, uma vez que a parte autora não...
... PEDIDO" DE INDENIZAÇÃO GENÉRICO - ATRIBUIÇÃO DE ... VALOR\xC2" ... imediato, o ... -
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... ARTIGO 6 ... Findando-se um livro, o imediato tomará o número seguinte, acrescido à respectiva letra, salvo no ... sem informar ao oficial ou ao funcionário o motivo ou interesse do pedido ... § 1º O acesso ou o envio de informações aos registros ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... os administradores não atenderem, no prazo de 8 (oito) dias, ao pedido de convocação ... #Incluído pela Lei nº 10.303, de 2001 ... III- fazer levantar de imediato, em prazo não superior ao fixado pela assembléia-geral ou pelo juiz, o ...
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Acórdão nº 2005/0116727-8 de T5 - QUINTA TURMA
... a igualdade das partes, da causa de pedir (próxima e remota) e do pedido (mediato e imediato) ... 2. Consoante novo entendimento da Suprema ...
- Em vigor Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972. Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004. Dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário - CDA, o Warrant Agropecuário - WA, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio - CDCA, a Letra de Crédito do Agronegócio - LCA e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio - CRA, dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.973, de 29 de maio de 2000, que dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários, 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural, 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural - CPR, 9.514, de 20 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário e institui a alienação fiduciária de coisa imóvel, e altera a Taxa de Fiscalização de que trata a Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989, e dá outras providências.
... são títulos unidos, emitidos simultaneamente pelo depositário, a pedido do depositante, podendo ser transmitidos unidos ou separadamente, mediante ... ou dos títulos, conforme o caso, será utilizado para pagamento imediato do crédito representado pelo WA ao seu respectivo titular na data do ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... XVI - deferir pedido de admissão de assistente técnico para acompanhar a produção da ... altere o estado das coisas, devendo isolar e preservar o ambiente imediato, mediato e relacionado aos vestígios e local de crime; ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-13000-82.1999.5.01.0282 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA. ACÓRDÃO REGIONAL QUE AFASTA A DECADÊNCIA ACOLHIDA PELA SENTENÇA E APRECIA O MÉRITO DO PEDIDO. CONDIÇÃO PARA JULGAMENTO IMEDIATO. ART. 515, §§ 1º E 3º, DO CPC. Não incorre em supressão de instância o acórdão do TRT de origem que afasta a decadência aplicada pelo juízo de 1º de grau e examina o tema relativo ao fato...
... AFASTA A DECADÊNCIA ACOLHIDA PELA SENTENÇA E APRECIA O MÉRITO DO PEDIDO". CONDIÇÃO PARA JULGAMENTO IMEDIATO. ART. 515, §§ 1º E 3º, DO CPC. N\xC3" ...