Pedido imediato
-
Acórdão Nº 0021462-40.2016.5.04.0802 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 09-11-2017
EMENTA FGTS. MOVIMENTAÇÃO DA CONTA. Caso em que o parcelamento da dívida firmado pela reclamada com a CEF obsta o deferimento do pedido de imediato recolhimento do FGTS da reclamante, dado o vínculo de emprego ativo, sem direito à imediata movimentação da conta vinculada.
... da dívida firmado pela reclamada com a CEF obsta o deferimento do pedido de imediato recolhimento do FGTS da reclamante, dado o vínculo de emprego ... -
Acórdão nº HC 185059 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... Pretório Excelso, a própria omissão em manifestar-se sobre o pedido configura constrangimento ilegal em si, permitindo que esta Corte Superior faça-o cessar de imediato, ao invés de devolver os autos para novo julgamento, entendimento este ...
-
Acórdão Nº 5000090-49.2020.8.24.0010 do Primeira Câmara de Direito Público, 22-09-2020
... , a apelante argumenta que houve equívoco quanto à análise do pedido inicial, já que pretendia a concessão da segurança justamente por ter ... Duplamente conforme: conforme ao pedido imediato (providência jurisdicional postulada - declaração, constituição, ...
-
Em vigor
Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências.
... á o fato, em representação circunstanciada, a seu chefe imediato, que adotará as providências necessárias ... ARTIGO 13 ... § 1º Considerar-se-á não formulado o pedido de diligência ou perícia que deixar de atender aos requisitos previstos ...
-
Acórdão nº 2016/0022860-5 de T5 - QUINTA TURMA
... IMEDIATO. ... APELAÇÃO. ... MERAMENTE ... DEVOLUTIVO. ... por unanimidade, não conhecer do pedido ...
-
Acórdão nº 2015/0259261-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. PEDIDO DE TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. INVESTIGAÇÃO COM BASE EM PROVA DERIVADA DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA TIDA POR ILÍCITA. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA. ART. 157, §1º. DO CPP. FONTE INDEPENDENTE. ACUSAÇÃO LASTREADA EM PROVAS AUTÔNOMAS. EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-44300-09.2008.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. BANCO DO BRASIL. ANUÊNIOS. PRESCRIÇÃO TOTAL. 1. A decisão do TRT, que afastou a prescrição total relativa aos anuênios e determinou o retorno dos autos à Vara do Trabalho para julgamento do mérito, não tem natureza terminativa, mas interlocutória. No entanto, o recurso de revista enquadra-se na exceção prevista no item a da Súmula nº 214 do TST, o que viabiliza sua análise de...
... item a da Súmula nº 214 do TST, o que viabiliza sua análise de imediato. 2. O TRT consignou que o pedido se refere a diferenças decorrentes de ... -
Acórdão nº 2016/0230755-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... condenatória, o que enseja a procedência do pedido ora ... 4. Reclamação julgada procedente, para determinar o imediato ...
-
Acórdão Nº 0634223-24.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 03-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA C/C INDENIZAÇÃO REPARATÓRIA. RECURSO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEIXOU DE CONCEDER A TUTELA DE URGÊNCIA. PEDIDO IMEDIATO DE CESSÃO DE USO DE MARCA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO. PEDIDO SATISFATIVO. PLEITO LIMINAR QUE ANTECIPA O MÉRITO DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU
... INTERLOCUTÓRIA QUE DEIXOU DE CONCEDER A TUTELA DE URGÊNCIA ... PEDIDO IMEDIATO DE CESSÃO DE USO DE MARCA. IMPOSSIBILIDADE ... AUSÊNCIA DOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-67400-02.2004.5.09.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há nulidade a ser declarada, visto que a prestação jurisdicional foi entregue na forma da lei e da Constituição Federal. Ilesos, pois, os arts. 832 da CLT e 93, IX, da CF. Recurso de revista de que não se conhece. SUPRESSÃO DE INST NCIA. Esta Corte, em diversos precedentes, entende possível que o Tribunal Regional, havendo...
... , com a produção de prova oral, suficiente a ensejar o exame do pedido, possibilitando o imediato julgamento da causa. Ilesos, pois, os arts ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. POSSIBILIDADE. INDEFERIMENTO LIMINAR DA INICIAL. SÚMULA 691/STF. AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA NA DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Interposto no prazo recursal de 5 dias, o pedido de reconsideração deve ser recebido como agravo regimental, nos termos dos arts. 258 e 259 do Regimento...
... PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. RECEBIMENTO COMO AGRAVO ... de imediato ... -
Acórdão nº 2016/0151617-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA DECISÃO LIMINAR DE HABEAS CORPUS. EXCEPCIONALIDADE NÃO VERIFICADA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA DE PESSOA QUE ESTEVE PRESA PREVENTIVAMENTE DURANTE A INSTRUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE PEÇA PROCESSUAL QUE O IMPETRANTE DEIXOU DE FAZER INSTRUIR SEU PEDIDO. AGRAVO...
... QUE O IMPETRANTE DEIXOU DE FAZER INSTRUIR SEU ... PEDIDO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO ... imediato" da pena inviabiliza a análise da tese de que \xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0282258-0 de T5 - QUINTA TURMA
... vez que o não oferecimento imediato da denúncia com relação à paciente não ... não conhecer do pedido ...
-
Acórdão nº 2014/0116814-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. PEDIDO DE LIBERDADE PARA PRESOS EM DELEGACIAS DA BAHIA. HABEAS CORPUS COLETIVO. IMPOSSIBILIDADE. PACIENTE E AUTORIDADE COATORA. INDIVIDUALIZAÇÃO DA ILEGALIDADE. REQUISITOS ESSENCIAIS. 2. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Embora a pretensão apresentada no presente recurso seja coletiva, n
... RECURSO EM HABEAS ... CORPUS . 1. PEDIDO DE ... LIBERDADE PARA PRESOS EM DELEGACIAS DA BAHIA. ... forma inadequada, nem todos podem ser colocados de imediato ... em liberdade, conforme visa o recorrente ... -
Acórdão Nº 0801971-87.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 20-06-2022
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ... COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL ... DEMANDA QUE NÃO EM COMO PEDIDO IMEDIATO O DANO MORAL, MAS A ... PRESERVAÇÃO DE MANDATO COMO VICE PRESIDENTE DA ...
-
Acórdão nº 2011/0252223-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. VALOR DA CAUSA. PEDIDO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA. NEGÓCIO JURÍDICO. VALOR CORRESPONDENTE À PARTE DO NEGÓCIO A QUE SE REFERE O PEDIDO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO AFASTADA. 1. Não há falar em omissão ou contradição no acó
... PEDIDO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE ... imediato", possui valor certo, tendo em vista o fato de \xC2" ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-469700-14.2005.5.12.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
-
Acórdão nº RMS 33395 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÇA – PRECATÓRIO – DESRESPEITO À ORDEM CRONOLÓGICA – PEDIDO" DE SEQUESTRO DE VERBAS PÚBLICAS – INDEFERIMENTO – AGRAVO REGIMENTAL \xE2\x80" ... CAUSA MADURA – INADMISSIBILIDADE – CAUSA SEM CONDIÇÕES DE IMEDIATO JULGAMENTO – RECURSO ORDINÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO ... 1. Em se ...
-
Lei nº 14.273 de 23/12/2021. Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
... 28 a 37 ... Das Desativações e Devoluções de Ramais a Pedido ... Art. 15. A concessionária pode requerer ao regulador ferroviário a ... se houver vítima, o responsável pela segurança é obrigado, de imediato, a providenciar o socorro necessário e a dar conhecimento do fato à ...
-
Lei nº 14.365 de 02/06/2022. Altera as Leis nºs 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios, os limites de impedimentos ao exercício da advocacia e a suspensão de prazo no processo penal.
... 243 da Constituição Federal ... § 1º O pedido de desbloqueio de bens será feito em autos apartados, que permanecerão ... , considera-se dia do começo do prazo o primeiro dia útil imediato ao da juntada aos autos do respectivo aviso de recebimento ...
-
Em vigor
Lei nº 12.403, de 4 de maio de 2011. Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas cautelares, e dá outras providências.
... ência ou de perigo de ineficácia da medida, o juiz, ao receber o pedido de medida cautelar, determinará a intimação da parte contrária, ... 289-A: ... "Art. 289-A. O juiz competente providenciará o imediato registro do mandado de prisão em banco de dados mantido pelo Conselho ...
-
Decreto nº 10.024 de 20/09/2019. Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
... comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso; ... VI – utilizar a chave de identificação e a ... no prazo de dois dias úteis, contado da data de recebimento do pedido, e poderá requisitar subsídios formais aos responsáveis pela ...
-
Medida Provisória nº 936 de 01/04/2020. Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
... I – ao pagamento imediato da remuneração e dos encargos sociais referentes a todo o período; ... O disposto neste artigo não se aplica às hipóteses de dispensa a pedido ou por justa causa do empregado ... Art. 11. As medidas de redução de ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. A decisão regional que, reformando a sentença, reconheceu o vínculo de emprego diretamente com a primeira reclamada no período de 1º/1/2001 a 10/5/2004, afastou a prescrição aplicada e determinou o retorno dos autos ao Juízo de origem para apreciar o pedido formulado, tem natureza interlocutória, não sendo...
... determinou o retorno dos autos ao Juízo de origem para apreciar o pedido formulado, tem natureza interlocutória, não sendo recorrível de ... revela a sua natureza interlocutória e o torna irrecorrível de imediato, na inteligência da Súmula 214 do TST, que, atualmente, tem sua ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. A decisão regional que, reformando a sentença, reconheceu o vínculo de emprego diretamente com a primeira reclamada no período de 1º/1/2001 a 10/5/2004, afastou a prescrição aplicada e determinou o retorno dos autos ao Juízo de origem para apreciar o pedido formulado, tem natureza interlocutória, não sendo...
... determinou o retorno dos autos ao Juízo de origem para apreciar o pedido formulado, tem natureza interlocutória, não sendo recorrível de ... revela a sua natureza interlocutória e o torna irrecorrível de imediato, na inteligência da Súmula 214 do TST, que, atualmente, tem sua ...