pedido liminar incidental
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Indeferido
Código de Processo Civil
... Se um litigante decair de parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas ... à oposição, à ação declaratória incidental e aos procedimentos de jurisdição voluntária, ... , ou for objeto de suspensão em medida liminar, em medida cautelar ou antecipação dos efeitos ...
- Ação Cautelar Incidental Com Pedido De Liminar Em Ação Declaratória De Ilegalidade E Abusividade De Greve, Cominatória De Obrigação De Não Fazer, Com Pedido De Liminar De Nº 0076981-14.2012.8.06.0000
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Em vigor
Código de Processo Civil
... órias de acordo ou de improcedência liminar do pedido; ... II - o julgamento de ... concedida em caráter antecedente ou incidental ... ARTIGO 295 ... A tutela ...