pedido mediato e pedido imediato
30328 resultados para pedido mediato e pedido imediato
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A demanda judicial civil
... legislador ora o utiliza para se referir a pedido" (art. 540), ora à mera exigência (art. 627, §3\xC2" ... Ma anche il petitum (intendo: il petitum mediato), che altro è se non il diritto sostanziale di ... atribuição do interesse processual imediato ao postulante. Sob essa percepção, o ...
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O direito ao processo
... ência dos direitos afirmados pelo autor no pedido da petição inicial (requerimento de citação: direito ao processo; pedido imediato (tutela de mérito): direito de ação; e pedido mediato: pretensão material) ... Ao realizar-se a ...
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Parte XXI. Petição inicial
... - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; ... IV - o pedido, com as suas ... o objeto do processo, que pode ser mediato ou imediato. O objeto imediato é a ...
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Execução fiscal - 1ª fase
... CPC/2015 da possibilidade jurídica do pedido como condição da ação. Tal fato está ... dividido em duas realidades: o pedido imediato ... do provimento solicitado, e o pedido mediato ...