pedido progressao regime
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Acórdão nº 2007/0039894-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PEDIDO PREJUDICADO. DELONGA NA ANÁLISE DO REQUERIMENTO DE PROGRESSÃO DE REGIME. QUESTÃO NÃO SUBMETIDA À APRECIAÇÃO DO ...
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Acórdão nº 2010/0043243-8 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME INDEFERIDA PELO JUIZ DA VEC. DETERMINAÇÃO DE ... NOVA DECISÃO SINGULAR INDEFERINDO O PEDIDO DE PROGRESSÃO, SEM RECURSO DA DEFESA ...
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Acórdão nº 2006/0050892-3 de T6 - SEXTA TURMA
... CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. REGIME FECHADO. POSSIBILIDADE. PROGRESSÃO DE REGIME ...
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Acórdão nº 2007/0061869-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. CUMPRIMENTO ...
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Acórdão nº 2011/0107536-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PROGRESSÃO DE REGIME. EMBARGOS ACOLHIDOS. ... PEDIDO" DE CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS \xC2" ...
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Acórdão nº 2008/0120122-3 de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. REQUISITO SUBJETIVO. ATESTADO DE BOA CONDUTA CARCERÁRIA. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. DESCONSIDERAÇÃO DE LAUDOS TÉCNICOS DESFAVORÁVEIS. PRETENSÃO DE ANÁLISE. SÚMULA Nº 7/STJ. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. 1. É certo que o Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que, uma vez...
... EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. REQUISITO SUBJETIVO. ATESTADO DE BOA CONDUTA ... para formar a sua convicção sobre o pedido de progressão de regime ... 2. Entretanto, na ... -
Acórdão nº 2008/0165374-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. NÃO ...
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Acórdão nº HC 157870 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. INDEFERIMENTO ...
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Acórdão nº 2008/0259045-2 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. CRIME HEDIONDO. REQUISITO OBJETIVO. LEI N.º ... LEI PENAL MAIS GRAVOSA. REITERAÇÃO DE PEDIDO JÁ APRECIADO POR ESTA CORTE. IMPOSSIBILIDADE DE ...
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Acórdão nº 2007/0188019-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DEMORA NA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME. ATRASO PROVOCADO PELO ...
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Acórdão nº HC 186928 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... PROGRESSÃO DE REGIME. GRAVIDADE GENÉRICA DOS DELITOS PERPETRADOS PELO ... de Bauru que proceda à análise do pedido de progressão de regime do paciente, com esteio ...
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Acórdão nº 2008/0042062-0 de T5 - QUINTA TURMA
... FATO POSTERIOR À LEI N.º 11.466/07. PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. ART. 112 DA ...
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Acórdão nº 2007/0089847-6 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO. CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO DE REGIME. MATÉRIA NÃO APRECIADA NO TRIBUNAL A QUO ... 1- Evidenciado que o pedido de progressão de regime ao réu não foi, ainda, ...
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Acórdão nº 2007/0075147-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PROGRESSÃO DE REGIME. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. MATÉRIA NÃO ... 1- Evidenciado que o pedido de progressão de regime prisional ao réu não ...
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Acórdão nº 2009/0032343-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME. DEFERIMENTO PELO JUÍZO ...
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Acórdão nº HC 183826 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. INDEFERIMENTO ...
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Acórdão nº 2008/0197037-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. FIXAÇÃO DE REGIME PRISIONAL MAIS SEVERO. CONSTATAÇÃO DE ESTAR ... cometimento de faltas graves, indeferiu o pedido de progressão de regime ... 3. Ordem denegada ...
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Acórdão nº 2010/0059635-3 de T5 - QUINTA TURMA
... 17 ANOS E 4 MESES DE RECLUSÃO EM REGIME FECHADO. PROGRESSÃO PARA O REGIME SEMIABERTO ... constrangimento ilegal no indeferimento do pedido de progressão do paciente ao regime semiaberto ...
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Acórdão nº 2007/0006026-4 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HC. EXTORSÃO. REGIME PRISIONAL FECHADO EM RAZÃO DO QUANTUM DA PENA ... 3- Evidenciado que o pedido de progressão de regime não foi examinado no ...
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Acórdão nº HC 161255 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. APENADO EM REGIME SEMIABERTO. TRABALHO EXTRAMUROS. REQUISITOS ... ão autoriza, por si só, o deferimento do pedido de trabalho extramuros, sendo que, na hipótese ...
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Acórdão nº 2009/0106150-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PROGRESSÃO PARA O REGIME ABERTO. INDEFERIMENTO MOTIVADO NA AUSÊNCIA DO ... que busca revogar decisão que indeferiu o pedido de progressão para o regime aberto, datada de 16 ...
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Acórdão nº 2007/0112583-8 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME. DELITO HEDIONDO. ÓBICE À PROGRESSÃO JÁ ... PEDIDO NÃO ANALISADO PELO JUÍZO DA VARA DE ...
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Acórdão nº 2006/0284316-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PLEITO DE PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ... ção de maior agilidade na análise do pedido de progressão de regime do paciente ... Vistos, ...
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Acórdão nº HC 193448 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO DE REGIME". DELITO COMETIDO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 11.464\xE2" ... III. Eventual pedido de progressão de regime deve ser feito perante o ...
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Acórdão nº HC 192674 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... PORTE ILEGAL DE ARMA DE USO PERMITIDO. PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. INDEFERIMENTO ...