pedido progressao regime
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Acórdão nº 2013/0005404-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PEDIDO DE PROGRESSÃO PRISIONAL DEFERIDO. EXAME ... regime prisional ...
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Acórdão nº 2010/0107804-4 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CRIMES DE ROUBOS E FURTOS. PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. DEFERIMENTO ...
- Acórdão nº HC 215384 / RS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0259506-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PROGRESSÃO DE REGIME. POSSIBILIDADE ... I - Esta Corte, em diversos ... pedido de progressão de regime, nos termos do art. 112 ...
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Acórdão nº 2008/0187944-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ANOS, 04 MESES E 20 DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIALMENTE FECHADO. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS E ECEPTAÇÃO. PEDIDO DE PROGRESSÃO PARA O REGIME SEMI-ABERTO ...
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Acórdão nº 2007/0141745-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ÂNCIA - IMPOSSIBLIDADE - PROGRESSÃO DE REGIME - REQUISITO SUBJETIVO - PRÁTICA DE FALTA GRAVE ... pedido de progressão de regime, sob pena de afronta ao ...
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Acórdão nº 2007/0088416-1 de T5 - QUINTA TURMA
... AFASTANDO O ÓBICE À PROGRESSÃO DE REGIME. ALEGADO DESCUMPRIMENTO PELO TRIBUNAL A QUO ... da decisão singular que deferiu o pedido de progressão ao regime semi-aberto ao paciente ...
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Acórdão nº HC 180780 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... EXTRAMUROS, APÓS PROGRESSÃO PARA O REGIME SEMIABERTO. REQUISITO SUBJETIVO NÃO CUMPRIDO ... PEDIDO QUE IMPLICARIA O REVOLVIMENTO DOS ELEMENTOS ...
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Acórdão nº HC 124610 / PR de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. REGIME INTEGRAL FECHADO. ÓBICE À PROGRESSÃO JÁ ADO. PEDIDO SUPERADO. DOSIMETRIA DA PENA. INDICAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2014/0316092-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. CONTINUIDADE DELITIVA ESPECÍFICA. QUANTUM DE AUMENTO. ART. 71, PARÁGRAFO ÚNICO, CÓDIGO PENAL - CP. NÚMERO DE DELITOS E CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. COMETIMENTO DE 4 (QUATRO) DELITOS COM DESVALOR DA CULPABILIDADE. ACRÉSCIMO DE 3/4 JUSTIFICADO. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. REPRIMENDA MANTIDA....
... PREJUDICADO O PEDIDO DE FIXAÇÃO DE REGIME MAIS ... -
Acórdão nº 2007/0127591-8 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CRIME DE LATROCÍNIO. PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL INDEFERIMENTO ...
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Acórdão nº 2008/0119947-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PLEITO DE PROGRESSÃO DE REGIME. POSTERIOR CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DO LIVRAMENTO ... 6. O exame do pedido de progressão de regime encontra-se prejudicado ...
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Acórdão nº HC 216502 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ência de excesso de prazo em julgamento de pedido de progressão de regime por meio de habeas ...
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Acórdão nº 2007/0136461-6 de T5 - QUINTA TURMA
... - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO - PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME - DEMORA EM SEU EXAME - ...
- Acórdão nº HC 219414 / SP de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 195214 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0159297-8 de T5 - QUINTA TURMA
... REQUISITO SUBJETIVO. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. AUSÊNCIA DO PREENCHIMENTO DO ... III - Para o deferimento do pedido de progressão de regime o paciente deve cumprir ...
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Acórdão nº 2014/0207806-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO PEDIDO URGENTE. DEMORA NA LAVRATURA DO ACÓRDÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME. MATÉRIA NÃO SUBMETIDA ÀS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. Não cabe agravo regimental de decisão do Relator que indefere, de...
... INDEFERIMENTO ... REQUISITOS DO PEDIDO URGENTE. DEMORA NA ... LAVRATURA ... APELAÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME. MATÉRIA NÃO ... - Acórdão nº HC 229301 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0004898-9 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME. PEDIDO INDEFERIDO. GRAVIDADE DO DELITO. LONGA ...
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Acórdão nº 2007/0169295-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. SAÍDAS TEMPORÁRIAS. PEDIDOS EM ... dos autos, o recorrente não formulou pedido de progressão de regime perante o Juízo da Vara ...
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Acórdão nº 2007/0206149-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME HEDIONDO. RÉU CONDENADO AO REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. PROGRESSÃO DE REGIME ... Execuções Penais ainda não analisou o pedido de progressão ao regime semi-aberto feito pelo ...
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Acórdão nº HC 119162 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. REGIME INICIAL FECHADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... 1 ... a progressão ao regime semiaberto –, o pedido está prejudicado, o mesmo não se verifica ...
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Acórdão nº 2009/0111335-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PRETENSÃO DE PROGRESSÃO PARA O REGIME" SEMIABERTO. DEFERIMENTO PELO JUIZ DA VEC. CASSAÇ\xC3" ... 2.In casu, indeferiu-se o pedido de progressão de regime prisional, por se ...
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Acórdão nº 2006/0224790-2 de T5 - QUINTA TURMA
... EVASÃO. FALTA GRAVE. REGIME DE CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA. PREJUDICADO. PEDIDO ...