pedido progressao regime
- Acórdão nº HC 217765 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0198913-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PROGRESSÃO DE REGIME. PERDA DE OBJETO. PEDIDO JÁ DEFERIDO EM OUTRO ...
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Acórdão nº 2007/0012276-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PEDIDO DE SURSIS E SUBSTITUIÇÃO DA PENA AINDA NÃO ... 2- Se a progressão do regime já foi concedida, fica prejudicado o pedido ...
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Acórdão nº 2007/0254876-2 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME INICIALMENTE FECHADO. PEDIDO DE PROGRESSÃO ...
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Acórdão nº 2007/0220064-4 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME INICIALMENTE FECHADO. PEDIDO DE PROGRESSÃO ...
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Acórdão nº 2007/0015573-3 de T6 - SEXTA TURMA
... INCONSTITUCIONAL. FIXAÇÃO DO REGIME PRISIONAL. ART. 33 DO CP. REGIME PRISIONAL MAIS ... - Para que o pedido de fixação de regime aberto ou semi-aberto seja ...
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Acórdão nº 2007/0097550-1 de T5 - QUINTA TURMA
... HC. ROUBO QUALIFICADO. PROGRESSÃO PARA O REGIME SEMI-ABERTO. FALTA GRAVE. BENEFÍCIO CASSADO. A CONDENAÇÃO. PEDIDO DE PROGRESSÃO INDEFERIDO PELO JUÍZO DE 1º ...
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Acórdão nº 2005/0199958-1 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME INTEGRALMENTE FECHADO - ORDEM DE OFÍCIO. AM A ORDEM NO QUE SE REFERE AO PEDIDO, MAS DE OFÍCIO A CONCEDERAM PARA RETIRAR O ...
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Acórdão nº 2007/0132422-5 de T5 - QUINTA TURMA
... RÉU CONDENADO AO REGIME INICIALMENTE FECHADO. ALEGAÇÃO DE DEMORA NO ... ízo da reiteração e apreciação do pedido, pelo Juízo competente ... Vistos, ...
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Acórdão nº Pet 7777 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... PLEITO DE PROGRESSÃO DE REGIME. SUPERVENIENTE CONCESSÃO DE LIVRAMENTO ... PREJUDICIALIDADE. COMUTAÇÃO DE PENAS. PEDIDO DE COMUTAÇÃO DE PENA NOS TERMOS DO DECRETO N.º ...
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Acórdão nº RHC 28421 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... ÇÃO DE DEFERIMENTO DE PROGRESSÃO PARA O REGIME ABERTO E DE AUSÊNCIA DE CASA DE ALBERGADO NA ARCA. PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR. INFORMAÇÕES DE QUE O ...
- Acórdão nº HC 170033 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2009/0056967-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PARA A CONCESSÃO DA PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. PEDIDO ORIGINÁRIO NÃO APRECIADO PELA ...
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Acórdão nº 2007/0125100-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME HEDIONDO. RÉU CONDENADO AO REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. PROGRESSÃO DE REGIME ... ão de regime, pois a Apelação cogitou de pedido de absolvição, que veio a ser denegado; ...
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Acórdão nº 2010/0107694-6 de T6 - SEXTA TURMA
... PRÁTICA DE FALTA GRAVE. PROGRESSÃO DE REGIME. REINÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO. AUSÊNCIA DE VISÃO LEGAL ... 1. O pedido de uniformização de jurisprudência, além de ...
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Acórdão nº 2007/0158917-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. PEDIDO DE PROGRESSÃO ...
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Acórdão nº 2005/0113489-0 de T5 - QUINTA TURMA
... POSSIBILIDADE DE PROGRESSÃO DE REGIME". PEDIDO RECONHECIDO EM SEDE REVISIONAL. CONDENAÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 220624 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2022
... PEDIDO DE ... RETIFICAÇÃO DO CÁLCULO PARA PROGRESSÃO DE REGIME. LEI N ... 13.964/2019. ARGUMENTO DE REVOGAÇÃO ...
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Acórdão nº 2007/0040758-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROGRESSÃO DE REGIME. IMPUGNAÇÃO VIA HABEAS CORPUS. APELAÇÃO ... pedido de afastamento do óbice à progressão de regime ...
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Acórdão nº 2006/0180582-2 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS - ESTUPRO - PROGRESSÃO DE REGIME - BENEFÍCIO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL CONCEDIDO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA - PEDIDO PREJUDICADO ... 1- Há perda de objeto quando é ...
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Acórdão nº 2006/0233112-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PEDIDO DE EXTENSÃO NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL ... PROGRESSÃO DE REGIME. POSSIBILIDADE. ÓBICE AFASTADO. ORDEM CONCEDIDA ...
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Acórdão nº 2006/0269843-3 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME. REQUISITOS LEGAIS. INDEFERIMENTO. ILEGALIDADE ... qual o Juízo das Execuções indeferiu o pedido de concessão da progressão de regime prisional ...
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Acórdão nº 2009/0029548-2 de T5 - QUINTA TURMA
... RECEPTAÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME. INDEFERIMENTO BASEADO EM FUNDAMENTOS ... ão ao regime aberto, indeferindo o pedido do paciente ... III - Ocorre que o histórico de ...
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Acórdão nº 2007/0112927-2 de T5 - QUINTA TURMA
... FIXAÇÃO DE REGIME PRISIONAL INTEGRAL FECHADO ... ÓBICE AFASTADO. PEDIDO DE PROGRESSÃO QUE DEVERÁ SER EXAMINADO PELO ...
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Acórdão nº 2007/0224119-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO DE REGIME CONCEDIDA AO RÉU. AGRAVO EM EXECUÇÃO ... 1- Hipótese na qual o pedido preventivo deveria ter sido apresentado ...