pedido progressao regime

241442 resultados para pedido progressao regime

  • Acórdão nº HC 277502 / SP de T5 - QUINTA TURMA
    ... CONDENAÇÃO POR HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO. DEFERIMENTO ...
  • Acórdão nº 2015/0157492-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL INDEFERIDA. REQUISITO SUBJETIVO NÃO IMPLEMENTADO. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. CONTURBADO HISTÓRICO PRISIONAL DO PACIENTE. PRÁTICA DE FALTAS GRAVES QUANDO USUFRUÍA DE OUTROS BENEFÍCIOS. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE...

    ... DE  REGIME ... 3.  O  pedido ...
  • Acórdão nº 2016/0075317-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL INDEFERIDA. REQUISITO SUBJETIVO NÃO IMPLEMENTADO. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA EM DADOS CONCRETOS DOS AUTOS. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso pr&

    ... DE  REGIME ... 3.  O  pedido ...
  • Acórdão nº 2016/0222312-4 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL INDEFERIDO. REQUISITO SUBJETIVO NÃO PREENCHIDO. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. ELEMENTOS CONCRETOS. PRÁTICA DE NOVOS CRIMES NO CURSO DA EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua...

    ... EXECUÇÃO  PENAL.  PEDIDO  DE  ... regime  ...
  • Acórdão nº 2014/0244012-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL INDEFERIDA. REQUISITO SUBJETIVO NÃO IMPLEMENTADO. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. CONTURBADO HISTÓRICO PRISIONAL DO PACIENTE. PRÁTICA DE NOVO CRIME QUANDO EM GOZO DE OUTROS BENEFÍCIOS. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE...

    ... DE  REGIME ... 3.  O  pedido ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. AUSÊNCIA DE MÉRITO. ANÁLISE DO HISTÓRICO CARCERÁRIO. PRÁTICA DE DIVERSAS FALTAS GRAVES DURANTE A EXECUÇÃO DA PENA. INCURSÃO AMPLA E PROFUNDA NA SEARA FÁTICO-PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Nos termos da orientação jurisprudencial desta Corte, o magistrado, ao analisar o pedido de...

    ... PROGRESSÃO  DE  REGIME".  AUSÊNCIA  DE  MÉRITO.  ANÁLISE  DO\xC2" ... pedido ...
  • Acórdão nº 2016/0259777-1 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME. REQUISITO SUBJETIVO. EXAME CRIMINOLÓGICO. EXIGÊNCIA. GRAVIDADE DO DELITO. INSUFICIÊNCIA. INEXISTÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Nos termos da Súmula 439/STJ, consolidou-se o entendimento que, para a análise do pedido de progressão de regime, Admite-se o...

    ... análise  do  pedido ...
  • Acórdão nº 2016/0032443-2 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL INDEFERIDA. REQUISITO SUBJETIVO NÃO IMPLEMENTADO. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. ELEMENTOS CONCRETOS. PRÁTICA REITERADA DE FALTA GRAVE. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Por se tratar de habeas corpus

    ... DE  REGIME ... 3. No caso dos autos, o pedido de progressão de regime  ...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 473281 / DF de T5 - QUINTA TURMA
    ... PROGRESSÃO DE REGIME. LIVRAMENTO CONDICIONAL. REQUISITO SUBJETIVO ... 1. Indeferimento do pedido de progressão de regime e de livramento ...
  • Acórdão nº 2015/0302685-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. NOVA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. PEDIDO DE FIXAÇÃO DO REGIME ABERTO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PROGRESSÃO DE REGIME. EXECUÇÃO DA PENA QUE AINDA NÃO SE INICIOU. NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO PRÉVIO DO PACIENTE À PRISÃ

    ... JURISPRUDENCIAL.  PEDIDO  DE  FIXAÇÃO  DO  REGIME  ABERTO.  ...
  • Acórdão nº 2015/0302613-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. NOVA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. PEDIDO DE FIXAÇÃO DO REGIME ABERTO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PROGRESSÃO DE REGIME. EXECUÇÃO DA PENA QUE AINDA NÃO SE INICIOU. NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO PRÉVIO DO PACIENTE À PRISÃ

    ... JURISPRUDENCIAL.  PEDIDO  DE  FIXAÇÃO  DO  REGIME  ABERTO.  ...
  • Acórdão nº 2015/0278726-7 de T5 - QUINTA TURMA
    ... REGIME ABERTO.  INDEFERIMENTO BASEADO EM  ... pedido"  de  progressão  ao  regime  aberto, \xC2" ...
  • Acórdão nº HC 165201 / RS de T6 - SEXTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME. EXAME CRIMINOLÓGICO. POSSIBILIDADE DE SUA ... ão como parâmetro para o indeferimento do pedido de progressão de regime. Precedentes ... 2. O ...
  • Acórdão nº 2016/0179119-8 de T5 - QUINTA TURMA
    ... REGIME.  INDEFERIMENTO  DO  BENEFÍCIO  EM  ... só, a justificar o indeferimento de pedido de progressão de regime (precedentes) ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... REGIME".  EXAME  CRIMINOLÓGICO.  DESNECESSIDADE. \xC2" ... primeiro  grau  que  deferiu  o  pedido ...
  • Acórdão nº 2015/0152201-3 de T5 - QUINTA TURMA
    ...   subjetivo  à  progressão  de  regime,  ... Magistrado  ... necessidade  ...   Execuções  que  analise  o  pedido  ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL INDEFERIDA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. REQUISITO SUBJETIVO NÃO IMPLEMENTADO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. WRIT DENEGADO. 1. É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de que a análise desfavorável do mérito do condenado feita pelo Juízo da execução, com base nas ...

    ... regime  prisional  pelo  ... Execução,  que  indeferiu  o  pedido  de  progressão  ao  regime  ...
  • Acórdão nº 2015/0295944-2 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. REQUISITO SUBJETIVO NÃO PREENCHIDO. DECISÃO MOTIVADA. 1. É assente neste Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que a análise desfavorável do mérito do condenado feita pelo Juízo das Execuções, com base nas peculiaridades do caso

    ... PENAL.  PROGRESSÃO  DE  REGIME.  REQUISITO  SUBJETIVO  NÃO  ... indefere pedido ...
  • Acórdão nº 2016/0128597-5 de T5 - QUINTA TURMA
    ... ão  do  reeducando  para  o  regime  ... pedido ...
  • Daniel Silveira entra com novo pedido no STF para progressão ao regime semiaberto
  • Acórdão nº 2016/0218816-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. NÃO CONHECIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO INDEFERIDA. REQUISITO SUBJETIVO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. GRAVIDADE ABSTRATA DOS DELITOS, LONGA PENA A CUMPRIR E FALTAS GRAVES JÁ REABILITADAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍ

    ... AO  REGIME ... pedido ...
  • Acórdão nº 2016/0146998-8 de T5 - QUINTA TURMA
    ... REGIME ... para  indeferir  o  pedido ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
    ... PROGRESSÃO  AO  REGIME"  SEMIABERTO.  BENEFÍCIO  NEGADO  ... INST\xC3" ... pedido ...
  • Acórdão nº 2015/0258927-2 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. LONGA PENA A CUMPRIR E GRAVIDADE ABSTRATA DOS DELITOS PRATICADOS. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Por se tratar de habeas corpus...

    ... DE REGIME". LONGA PENA A CUMPRIR E GRAVIDADE ABSTRATA\xC2" ... o  pedido ...
  • Acórdão nº 2016/0284094-3 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. PROGRESSÃO DE REGIME. LIVRAMENTO CONDICIONAL. DECISÃO FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA REQUISITO SUBJETIVO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Diante da hipótese de habeas

    ... REGIME.  ... LIVRAMENTO  ... CONDICIONAL.  ... pedido"  de  progressão  de  regime  e  de \xC2" ...

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