pedido progressao regime

241442 resultados para pedido progressao regime

  • Acórdão nº 2014/0311024-9 de T5 - QUINTA TURMA
    ... REGIME PRISIONAL. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA  ... pedido  de  progressão  de  regime,  ...
  • Acórdão nº 2014/0228888-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. REQUISITO SUBJETIVO. AUSÊNCIA. ELEMENTOS CONCRETOS. PRÁTICA DE FALTAS GRAVES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA CONFIRMADA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Segundo orientação pacificada neste Superior Tribunal de Justiça, é permitido

    ... benefício  de  progressão  de  regime  prisional  quando  entender  ... pedido ...
  • Acórdão nº 2016/0051959-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO DO REQUISITO SUBJETIVO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I - Para a concessão do benefício da progressão de regime, deve o acusado preencher os requisitos de...

    ... PROGRESSÃO  DE  REGIME ...   da  Execução  indeferiu  o  pedido"  de  progressão  de  regime  prisional\xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0183653-4 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: EXECUÇÃO. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. INADEQUAÇÃO DA VIA. PROGRESSÃO DE REGIME. PRÉVIO PAGAMENTO DA PENA PECUNIÁRIA. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. EXCEPCIONALIDADE. INCAPACIDADE ECONÔMICA DO RÉU. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Por se tratar de habeas corpus substitutivo...

  • Acórdão nº 2012/0125369-3 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. EXAME CRIMINOLÓGICO DESFAVORÁVEL. PEDIDO INDEFERIDO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. QUESTÃO NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. WRIT ORIGINÁRIO NÃO CONHECIDO, POR INADEQUAÇÃO DA VIA. QUESTÃO DE DIREITO, DESNECESSIDADE DE ANÁLISE DE FATOS E...

    ... ÇÃO  PENAL.  PROGRESSÃO  DE  REGIME.  ... pedido" de progressão de regime ... 3.  É  bem\xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0201619-1 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME. REQUISITO SUBJETIVO. EXAME CRIMINOLÓGICO. EXIGÊNCIA. GRAVIDADE DO DELITO. INSUFICIÊNCIA. FATOS OCORRIDOS DURANTE O CUMPRIMENTO DA PENA. INEXISTÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Nos termos da Súmula 439/STJ, consolidou-se o entendimento que, para a análise...

    ... análise  do  pedido ...
  • Em vigor Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
    ... exclusivo, ao pagamento de benefícios do Regime Geral de Previdência Social e creditados ... Federal, na data da formalização do pedido, do demonstrativo referente à apuração da ...
  • Em vigor Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
    ... I - o Regime Geral de Previdência Social; ... II - o ... , contados a partir da solicitação do pedido, para fornecer ao segurado as informações ...
  • Acórdão nº 2014/0193286-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO. RÉU MANTIDO NO REGIME FECHADO. AUSÊNCIA DE VAGAS EM ESTABELECIMENTO ADEQUADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo...

    ... regime  ...  que  o  penado  teve  deferido  pedido  de  progressão  ao  ...
  • Acórdão nº 2015/0300353-4 de T5 - QUINTA TURMA
    ... desfavorável ao deferimento do pedido de progressão de regime,  ...
  • Acórdão nº 2011/0112529-4 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE AGENTES. 1) DOSIMETRIA. ATENUANTE. SÚMULA N. 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. 2) REGIME INICIAL SEMIABERTO. PEDIDO PREJUDICADO. PROGRESSÃO DE REGIME NA EXECUÇÃO PENAL E FUGA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. - O

    ... MÍNIMO  LEGAL.  2)  REGIME  INICIAL  SEMIABERTO.  PEDIDO  ...
  • Acórdão nº 2015/0034567-0 de T6 - SEXTA TURMA
    ...  obrigatório para a progressão de regime".  ... 3.  \"Admite-se  o  exame  criminol\xC3" ...
  • Acórdão nº 2015/0195305-6 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO.  INDEFERIMENTO BASEADO EM  ... pedido"  de  progressão  ao  regime  aberto, \xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0108582-2 de T5 - QUINTA TURMA
    ... regime.  Por  outro  lado,  este  eg.  ... pedido ...
  • Acórdão nº 2007/0129510-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
    ... pedido ... , eventual pedido de progressão de regime" ... Vistos  e  relatados  estes  autos \xC2" ...
  • Acórdão nº 2012/0011849-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE DESEMBARGADOR DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO. PERMANÊNCIA EM REGIME MAIS GRAVOSO POR AUSÊNCIA DE VAGAS EM ESTABELECIMENTO ADEQUADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1. Segundo entendimento consolidado nesta Corte de Justiça, configura constrangimento ilegal a...

    ... regime  ... pedido"  de  progressão  ao  ... regime  aberto\xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0212326-9 de T6 - SEXTA TURMA
    ... DE  REGIME"  INDEFERIDA  PELO  JUÍZO  DAS  EXECUÇ\xC3" ... PEDIDO  ... DE PROGRESSÃO ...
  • Acórdão nº 2013/0184212-2 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DEMORA NO PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DE APELAÇÃO AINDA NÃO ENCAMINHADA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DEMORA NA APRECIAÇÃO DE PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO. INCOMPETÊNCIA DESTA CORTE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. - Verificando-se...

    ... PEDIDO  DE  PROGRESSÃO  DE  REGIME  ...
  • Acórdão nº 2015/0265142-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: CONSTITUCIONAL. EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o...

    ... REGIME PRISIONAL. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA  ...   ilegal  no  indeferimento  do  pedido  de  progressão,  quando  a  ...
  • Acórdão nº HC 265162 / MG de T6 - SEXTA TURMA
    ... PROGRESSÃO DE REGIME. JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS ... Execução e o Tribunal a quo indeferir o pedido de progressão de regime com base em avaliação ...
  • Acórdão nº 2015/0170941-2 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO. REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. SÚMULA 439/STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,...

    ...   VIA  ELEITA.  PROGRESSÃO  AO  REGIME  ... que havia deferido o pedido ...
  • Acórdão nº 2015/0287948-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. REGIME SEMIABERTO DEFERIDO. PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR COM MONITORAMENTO ELETRÔNICO. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE VAGA NO REGIME ADEQUADO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A

    ... PROGRESSÃO  DE  REGIME.  REGIME  SEMIABERTO  DEFERIDO.  ... unanimidade, não conhecer do pedido ...
  • Acórdão nº 2016/0306495-7 de T5 - QUINTA TURMA
    ... pedido ...
  • Acórdão nº 2015/0141746-3 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME. REQUISITO SUBJETIVO NÃO ATENDIDO. DECISÕES FUNDAMENTADAS. ANÁLISE DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA NA VIA DO WRIT. IMPOSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a...

    ... PEDIDO  DE  PROGRESSÃO  DE  ... REQUISITO  ... 2.  A  progressão  de  regime ...
  • Acórdão nº 2015/0040705-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME. REQUISITO SUBJETIVO NÃO ATENDIDO. DECISÕES FUNDAMENTADAS. ANÁLISE DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA NA VIA DO WRIT. IMPOSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a...

    ... PEDIDO  DE  PROGRESSÃO  DE  ... REQUISITO  ... 2.  A  progressão  de  regime ...

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