pedido progressao regime
-
Acórdão nº 2014/0311024-9 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME PRISIONAL. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA ... pedido de progressão de regime, ...
-
Acórdão nº 2014/0228888-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. REQUISITO SUBJETIVO. AUSÊNCIA. ELEMENTOS CONCRETOS. PRÁTICA DE FALTAS GRAVES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA CONFIRMADA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Segundo orientação pacificada neste Superior Tribunal de Justiça, é permitido
... benefício de progressão de regime prisional quando entender ... pedido ... -
Acórdão nº 2016/0051959-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO DO REQUISITO SUBJETIVO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I - Para a concessão do benefício da progressão de regime, deve o acusado preencher os requisitos de...
... PROGRESSÃO DE REGIME ... da Execução indeferiu o pedido" de progressão de regime prisional\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0183653-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. INADEQUAÇÃO DA VIA. PROGRESSÃO DE REGIME. PRÉVIO PAGAMENTO DA PENA PECUNIÁRIA. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. EXCEPCIONALIDADE. INCAPACIDADE ECONÔMICA DO RÉU. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Por se tratar de habeas corpus substitutivo...
-
Acórdão nº 2012/0125369-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. EXAME CRIMINOLÓGICO DESFAVORÁVEL. PEDIDO INDEFERIDO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. QUESTÃO NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. WRIT ORIGINÁRIO NÃO CONHECIDO, POR INADEQUAÇÃO DA VIA. QUESTÃO DE DIREITO, DESNECESSIDADE DE ANÁLISE DE FATOS E...
... ÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. ... pedido" de progressão de regime ... 3. É bem\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0201619-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME. REQUISITO SUBJETIVO. EXAME CRIMINOLÓGICO. EXIGÊNCIA. GRAVIDADE DO DELITO. INSUFICIÊNCIA. FATOS OCORRIDOS DURANTE O CUMPRIMENTO DA PENA. INEXISTÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Nos termos da Súmula 439/STJ, consolidou-se o entendimento que, para a análise...
... análise do pedido ... -
Em vigor
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
... exclusivo, ao pagamento de benefícios do Regime Geral de Previdência Social e creditados ... Federal, na data da formalização do pedido, do demonstrativo referente à apuração da ...
-
Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... I - o Regime Geral de Previdência Social; ... II - o ... , contados a partir da solicitação do pedido, para fornecer ao segurado as informações ...
-
Acórdão nº 2014/0193286-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO. RÉU MANTIDO NO REGIME FECHADO. AUSÊNCIA DE VAGAS EM ESTABELECIMENTO ADEQUADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo...
... regime ... que o penado teve deferido pedido de progressão ao ... -
Acórdão nº 2015/0300353-4 de T5 - QUINTA TURMA
... desfavorável ao deferimento do pedido de progressão de regime, ...
-
Acórdão nº 2011/0112529-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE AGENTES. 1) DOSIMETRIA. ATENUANTE. SÚMULA N. 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. 2) REGIME INICIAL SEMIABERTO. PEDIDO PREJUDICADO. PROGRESSÃO DE REGIME NA EXECUÇÃO PENAL E FUGA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. - O
... MÍNIMO LEGAL. 2) REGIME INICIAL SEMIABERTO. PEDIDO ... -
Acórdão nº 2015/0034567-0 de T6 - SEXTA TURMA
... obrigatório para a progressão de regime". ... 3. \"Admite-se o exame criminol\xC3" ...
-
Acórdão nº 2015/0195305-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO. INDEFERIMENTO BASEADO EM ... pedido" de progressão ao regime aberto, \xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0108582-2 de T5 - QUINTA TURMA
... regime. Por outro lado, este eg. ... pedido ...
-
Acórdão nº 2007/0129510-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... pedido ... , eventual pedido de progressão de regime" ... Vistos e relatados estes autos \xC2" ...
-
Acórdão nº 2012/0011849-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE DESEMBARGADOR DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO. PERMANÊNCIA EM REGIME MAIS GRAVOSO POR AUSÊNCIA DE VAGAS EM ESTABELECIMENTO ADEQUADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1. Segundo entendimento consolidado nesta Corte de Justiça, configura constrangimento ilegal a...
... regime ... pedido" de progressão ao ... regime aberto\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0212326-9 de T6 - SEXTA TURMA
... DE REGIME" INDEFERIDA PELO JUÍZO DAS EXECUÇ\xC3" ... PEDIDO ... DE PROGRESSÃO ...
-
Acórdão nº 2013/0184212-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DEMORA NO PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DE APELAÇÃO AINDA NÃO ENCAMINHADA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DEMORA NA APRECIAÇÃO DE PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO. INCOMPETÊNCIA DESTA CORTE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. - Verificando-se...
... PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME ... -
Acórdão nº 2015/0265142-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL. EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o...
... REGIME PRISIONAL. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA ... ilegal no indeferimento do pedido de progressão, quando a ... -
Acórdão nº HC 265162 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... PROGRESSÃO DE REGIME. JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS ... Execução e o Tribunal a quo indeferir o pedido de progressão de regime com base em avaliação ...
-
Acórdão nº 2015/0170941-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO. REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. SÚMULA 439/STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,...
... VIA ELEITA. PROGRESSÃO AO REGIME ... que havia deferido o pedido ... -
Acórdão nº 2015/0287948-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. REGIME SEMIABERTO DEFERIDO. PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR COM MONITORAMENTO ELETRÔNICO. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE VAGA NO REGIME ADEQUADO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A
... PROGRESSÃO DE REGIME. REGIME SEMIABERTO DEFERIDO. ... unanimidade, não conhecer do pedido ... -
Acórdão nº 2016/0306495-7 de T5 - QUINTA TURMA
... pedido ...
-
Acórdão nº 2015/0141746-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME. REQUISITO SUBJETIVO NÃO ATENDIDO. DECISÕES FUNDAMENTADAS. ANÁLISE DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA NA VIA DO WRIT. IMPOSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a...
... PEDIDO DE PROGRESSÃO DE ... REQUISITO ... 2. A progressão de regime ... -
Acórdão nº 2015/0040705-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME. REQUISITO SUBJETIVO NÃO ATENDIDO. DECISÕES FUNDAMENTADAS. ANÁLISE DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA NA VIA DO WRIT. IMPOSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a...
... PEDIDO DE PROGRESSÃO DE ... REQUISITO ... 2. A progressão de regime ...