pedido progressao regime
241442 resultados para pedido progressao regime
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Acórdão nº 2013/0176260-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. INDEFERIMENTO DE PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. DECISÃO FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA REQUISITO SUBJETIVO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. - Não há...
... DE PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. ... pedido" deduzido na impetração apenas no\xC2" ... -
Acórdão nº HC 201987 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... PROGRESSÃO. PRETENSÃO DE PASSAGEM DO REGIME FECHADO DIRETAMENTE AO ABERTO. IMPOSSIBILIDADE ... ção do Juiz de 1.º grau acerca do pedido de progressão de regime, qualquer pronunciamento ...
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Acórdão nº 2016/0134665-4 de T5 - QUINTA TURMA
... NO ABERTO. PRISÃO DOMICILIAR. PEDIDO ... MONITORAÇÃO ... ELETRÔNICA. ... regime ...
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Acórdão nº 2010/0228793-8 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME. INDEFERIMENTO DO PEDIDO PELO JUÍZO DA VARA DE ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação ... O segurado pode desistir do seu pedido" de aposentadoria desde que manifeste esta intenç\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0184043-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. INDEFERIMENTO. DECISÃO FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA REQUISITO SUBJETIVO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. - Não há como conhecer...
... DE REGIME. INDEFERIMENTO. DECISÃO FUNDAMENTADA. ... pedido" deduzido na impetração apenas no\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0268821-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. INDEFERIMENTO. DECISÃO FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA REQUISITO SUBJETIVO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. - Não há como conhecer...
... DE REGIME. INDEFERIMENTO. DECISÃO FUNDAMENTADA. ... pedido" deduzido na impetração apenas no\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0268786-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE REQUISITO SUBJETIVO. HISTÓRICO PRISIONAL CONTURBADO. DIVERSAS FALTAS GRAVES. DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS PARA USUFRUIR DO LIVRAMENTO CONDICIONAL. MOTIVAÇÃO SUFICIENTE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O...
... REGIME ... -se que o indeferimento do pedido" de ... progressão de regime do paciente\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0323532-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. (1) QUESTÕES NÃO EXAMINADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. (2) UNIFICAÇÃO DE PENAS. TERMO A QUO PARA OBTENÇÃO DE NOVOS BENEFÍCIOS. DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO SUPERVENIENTE. (3) HIPÓTESE EM QUE CONSIDEROU-SE COMO DATA-BASE A PRISÃO DECORRENTE DA...
... 4. In casu, o paciente teve o pedido de progressão de regime indeferido por ... -
Acórdão nº 2013/0117925-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. ... pedido de progressão de ...
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Acórdão nº 2016/0027491-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DESCAMINHO. DETRAÇÃO. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. IMPOSSIBILIDADE. ANÁLISE DO PEDIDO PREJUDICADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I - Não analisadas, pelas instâncias ordinárias, a questão atinente a detração do...
... DE INSTÂNCIA. PROGRESSÃO DE REGIME ... PEDIDO PREJUDICADA. ... -
Acórdão nº 2014/0309743-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL. EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. INTERRUPÇÃO DO PRAZO NA PROGRESSÃO DE REGIME. SÚMULA/STJ 534. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus...
... DO PRAZO NA PROGRESSÃO DE REGIME". SÚMULA/STJ 534. ... HABEAS CORPUS N\xC3" ... regime, tendo indeferido o pedido formulado pelo ... -
Acórdão nº 2008/0178753-7 de T6 - SEXTA TURMA
... PRETENSÃO DE REVER A FIXAÇÃO DO REGIME DA CONDENAÇÃO. MUDANÇA PARA O SEMIABERTO. RCORRÊNCIA DE NOVOS DADOS. EXISTÊNCIA DE PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME. SITUAÇÕES QUE TORNAM ...
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Acórdão nº 2015/0141810-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. INDEFERIMENTO. DECISÃO FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA REQUISITO SUBJETIVO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. - O Superior Tribunal de Justi
... DE REGIME. INDEFERIMENTO. DECISÃO FUNDAMENTADA. ... de forma fundamentada o pedido de ... -
Acórdão nº HC 220468 / PE de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO JUÍZO DAS ... 5. O pedido de progressão de regime não foi formulado ...
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Acórdão nº HC 194982 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... PROGRESSÃO DE REGIME. PEDIDO NEGADO PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO, ATÉ ...
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Acórdão nº 2007/0192160-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PENA-BASE. DEFINIÇÃO. REITERAÇÃO DE PEDIDO. PROGRESSÃO DE REGIME. MATÉRIA AFETA AO JUÍZO ...
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STJ concede HC determinando a revisão do pedido de progressão de regime
STJ concede HC para revisão de progressão de regime
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PGR deve se manifestar sobre pedido de progressão de regime de Geddel
PGR deve se manifestar sobre progressão de regime de Geddel
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Acórdão nº AgRg no Ag 1411668 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. LAUDO PSICOSSOCIAL DESFAVORÁVEL. DECISÃO ... , para formar a sua convicção sobre o pedido de progressão de regime ... 3. Agravo ...
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Acórdão nº 2013/0237714-2 de T6 - SEXTA TURMA
... PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DO REGIME SEMIABERTO. PEDIDO ...
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Acórdão nº 2014/0142215-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. DESCABIMENTO. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. SÚMULA 443/STJ. NÃO INCIDÊNCIA. GRAVIDADE CONCRETA. NÚMERO DE AGENTES ARMADOS. PRETENSÃO DE REGIME SEMIABERTO. PEDIDO PREJUDICADO. PROGRESSÃO CONCEDIDA NA ORIGEM. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. O Superior Tribunal de Justiça, seguindo o entendimento da Primeira Turma do...
... AGENTES ARMADOS. PRETENSÃO DE REGIME SEMIABERTO. ... no que diz respeito ao pedido de fixação ... -
Acórdão nº 2015/0189772-2 de T5 - QUINTA TURMA
... MAJORADO. PROGRESSÃO DE REGIME. INDEFERIMENTO EXAME ... Execução que deferiu o pedido ...
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Acórdão nº 2015/0310930-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE REGIME PRISIONAL MAIS BRANDO. PERDA DE OBJETO DECORRENTE DA SUPERVENIENTE PROGRESSÃO DE REGIME. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. INVIABILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Inexistentes ambiguidade, obscuridade, contradiç&#
... PEDIDO" DE FIXAÇÃO DE REGIME PRISIONAL \xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0038450-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DO PRÉVIO DESCONTO DE 1⁄6 DA PENA NO REGIME ANTERIOR. AUSÊNCIA DE PLEITO DE TRANSFERÊNCIA ... I. Hipótese na qual foi ajuizado pedido de progressão ao regime aberto, sem ter sido ...