pedido progressao regime
151558 resultados para pedido progressao regime
-
Acórdão nº HC 112915 / DF de T6 - SEXTA TURMA, 21 de Junho de 2011
...IMPOSSIBILIDADE. PROGRESSÃO DE REGIME. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. PRISÃO CAUTELAR. ... interesse processual no tocante ao pedido de progressão de regime. . 4. A matéria ...
-
Acórdão nº 2010/0046634-3 de T5 - QUINTA TURMA, 16 de Setembro de 2010
...EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. PROGRESSÃO DE REGIME FECHADO PARA O SEMIABERTO. ...PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DO PEDIDO MINISTERIAL DE PROGRESSÃO AO REGIME ...
-
Acórdão nº 2014/0039466-3 de T5 - QUINTA TURMA, 21 de Maio de 2015
...pedido de progressão de . ...
-
Acórdão nº HC 178150 / RS de T5 - QUINTA TURMA, 31 de Maio de 2011
...PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. INDEFERIMENTO ...
-
Acórdão nº 2008/0185156-8 de T5 - QUINTA TURMA, 24 de Março de 2009
... argumentos defensivos, com exceção do pedido de progressão de regime, que compete ao Juízo ...
-
Acórdão nº 2008/0053786-0 de T5 - QUINTA TURMA, 03 de Junho de 2008
...EXECUÇÃO CRIMINAL. PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. AUSÊNCIA DE ...
-
Acórdão nº 2015/0113047-3 de T6 - SEXTA TURMA, 01 de Dezembro de 2015
... DA PRISÃO PREVENTIVA COM REGIME . ... perante o juízo da execução pedido para execução provisória da pena, o . ...
-
Acórdão nº 2012/0085098-2 de T6 - SEXTA TURMA, 25 de Novembro de 2014
...DE . RECLUSÃO. . MODIFICAÇÃO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA. . PEDIDO . ...
-
Acórdão nº 2007/0164726-0 de T5 - QUINTA TURMA, 13 de Setembro de 2007
...TRÁFICO DE DROGAS. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. EXIGÊNCIA DE EXAME PSICOLÓGICO PELO ... exame criminológico para decidir sobre o pedido de progressão de regime prisional. 2.A Lei ...
-
Acórdão nº HC 168529 / SP de T5 - QUINTA TURMA, 04 de Outubro de 2011
...PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME. QUESTÃO NÃO ANALISADA ...
-
Acórdão nº HC 198984 / SP de T5 - QUINTA TURMA, 18 de Outubro de 2011
... PARA A CONCESSÃO DE PROGRESSÃO DE REGIME. CONDUTA ANTERIOR À LEI N.º 11.466⁄07. LEX ...érmino previsto para o ano de 2048, teve o pedido de progressão ao regime semiaberto indeferido ...
-
Acórdão nº 2008/0144534-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO, 24 de Setembro de 2008
...EXECUÇÃO PROVISÓRIA SOMENTE DESTE. PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME. INDEFERIMENTO POR CONTA ...
- Acórdão nº AgRg no HC 220696 / SP de T5 - QUINTA TURMA, 01 de Dezembro de 2011
- Acórdão nº HC 216115 / SP de T5 - QUINTA TURMA, 14 de Fevereiro de 2012
-
Acórdão nº 2008/0181441-3 de T5 - QUINTA TURMA, 18 de Dezembro de 2008
... 21 ANOS, 1 MÊS E 21 DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIALMENTE FECHADO. PEDIDO DE PROGRESSÃO PARA ...
-
Acórdão nº 2009/0015540-2 de T5 - QUINTA TURMA, 16 de Junho de 2009
...CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO DE REGIME. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA APLICAÇÃO DA LEI ...
- Acórdão nº RHC 31652 / SP de T5 - QUINTA TURMA, 21 de Junho de 2012
-
Acórdão nº HC 174494 / SP de T5 - QUINTA TURMA, 03 de Maio de 2011
...HABEAS CORPUS. PENAL. EXECUÇÃO PENAL. PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. REQUISITO ...
-
Acórdão nº 2010/0133848-5 de T6 - SEXTA TURMA, 18 de Novembro de 2010
...HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME". PEDIDO NÃO ANALISADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. N\xC3"...
-
Acórdão nº 2016/0026804-6 de T5 - QUINTA TURMA, 21 de Junho de 2016
...EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS . . E PEDIDO...
-
Acórdão nº HC 272341 / MG de T5 - QUINTA TURMA, 11 de Fevereiro de 2014
...2. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. MARCO INICIAL. DATA DA DECISÃO QUE DEFERIU O ... DA IMPLEMENTAÇÃO DO BENEFÍCIO OU DO PEDIDO. 3. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. A ...
-
Acórdão nº 2006/0186787-1 de T5 - QUINTA TURMA, 06 de Março de 2007
...EMENTA. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME. MATÉRIA NÃO APRECIADA ...
-
Acórdão nº Rcl 3407 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO, 27 de Abril de 2011
...OCORRÊNCIA. CRIME HEDIONDO. REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. INCONSTITUCIONALIDADE DA ...3. Verificando-se que, em posterior pedido de progressão de regime ajuizado pelo ...
-
Acórdão nº 2010/0056343-4 de T5 - QUINTA TURMA, 12 de Abril de 2011
...PROGRESSÃO DE REGIME INDEFERIDA PELO JUÍZO DAS EXECUÇÕES. ..., verifica-se que o apenado ingressou com pedido de progressão ao regime semiaberto, que não ...
-
Acórdão nº HC 167261 / SP de T5 - QUINTA TURMA, 12 de Abril de 2011
...PROGRESSÃO DE REGIME INDEFERIDA PELO JUÍZO DAS EXECUÇÕES. ..., verifica-se que o apenado ingressou com pedido de progressão ao regime semiaberto, que não ...