pedido progressao regime
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Acórdão nº 2009/0230666-0 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME. COMETIMENTO DE FALTA ...
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Acórdão nº 2015/0144988-9 de T6 - SEXTA TURMA
... ÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. ... PEDIDO. FALTA ...
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Acórdão nº 2007/0144390-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ILEGAL ANTE A DEMORA NA ANÁLISE DO PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL ...
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Em vigor
Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
... especficas do pesquisador pblico em regime de dedicao exclusiva, inclusive aquele enquadrado ... independente que comprove depsito de pedido de patente facultado solicitar a adoo de sua ...
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Acórdão nº 2008/0258410-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PROGRESSÃO DE REGIME. PEDIDO NÃO APRECIADO PELO JUÍZO MONOCRÁTICO E ...
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Acórdão nº 2008/0085472-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ESTELIONATO. PROGRESSÃO DE REGIME. PEDIDO NÃO APRESENTADO PERANTE O TRIBUNAL A ...
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Acórdão nº HC 112915 / DF de T6 - SEXTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. PROGRESSÃO DE REGIME. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. PRISÃO CAUTELAR ... interesse processual no tocante ao pedido de progressão de regime ... 4. A matéria ...
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Acórdão nº 2008/0053786-0 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO CRIMINAL. PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2016/0026804-6 de T5 - QUINTA TURMA
... REITERAÇÃO DE PEDIDO ... REGIME ... CONDICIONA ... REALIZAÇÃO ...
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Acórdão nº HC 199338 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. INDEFERIMENTO ...
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Acórdão nº HC 272341 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... 2. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. MARCO INICIAL. DATA DA DECISÃO QUE DEFERIU O ... DA IMPLEMENTAÇÃO DO BENEFÍCIO OU DO PEDIDO. 3. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO ... 1. A ...
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Acórdão nº 2007/0181494-0 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. FALTA GRAVE. FUGA DURANTE O CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME FECHADO. NOVO PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. INDEFERIMENTO ...
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Acórdão nº HC 178150 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. INDEFERIMENTO ...
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Acórdão nº HC 210556 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... NOVA DATA-BASE PARA A PROGRESSÃO DE REGIME. POSSIBILIDADE. DEMAIS BENEFÍCIOS EXECUTÓRIOS ... aos demais benefícios executórios, o pedido formulado não é capaz de superar o óbice da ...
- Acórdão nº HC 169945 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0039466-3 de T5 - QUINTA TURMA
... pedido de progressão de ...
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Acórdão nº HC 198984 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... PARA A CONCESSÃO DE PROGRESSÃO DE REGIME. CONDUTA ANTERIOR À LEI N.º 11.466⁄07. LEX ... érmino previsto para o ano de 2048, teve o pedido de progressão ao regime semiaberto indeferido ...
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Acórdão nº 2007/0164726-0 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO DE DROGAS. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. EXIGÊNCIA DE EXAME PSICOLÓGICO PELO ... exame criminológico para decidir sobre o pedido de progressão de regime prisional ... 2.A ...
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Acórdão nº 2008/0185156-8 de T5 - QUINTA TURMA
... argumentos defensivos, com exceção do pedido de progressão de regime, que compete ao Juízo ...
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Acórdão nº HC 232532 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME. SEMIABERTO PARA FECHADO ...
- Acórdão nº AgRg no HC 220696 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº RHC 31652 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0177833-4 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME. ... forma fundamenta, indeferiu o pedido" de progressão de regime prisional\xC2" ...
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Acórdão nº HC 168529 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME. QUESTÃO NÃO ANALISADA ...
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Acórdão nº Rcl 3407 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... OCORRÊNCIA. CRIME HEDIONDO. REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. INCONSTITUCIONALIDADE DA ... 3. Verificando-se que, em posterior pedido de progressão de regime ajuizado pelo ...