pedido prorrogaçao auxilio doença
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Acórdão Nº 0024717-28.2013.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Público, 04-10-2022
... autora, sob o argumento de que no formulou pedido de prorrogao do benefcio do auxlio-doenana seara ...
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Acórdão Nº 5014392-48.2023.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Público, 12-03-2024
... ões, o INSS implantou o benefício de auxílio-doença por certo período, cessando seus ... , o digno Magistrado julgou procedente o pedido formulado na inicial, nos seguintes termos: "Ante ...
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Acórdão Nº 5002679-37.2023.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Público, 20-02-2024
... ões, o INSS implantou o benefício de auxílio-doença por certo período, cessando seus ... a digna Magistrada julgou procedente o pedido formulado na inicial, nos seguintes termos: Ante ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00004037920198060124), 01-12-2020
PROCESSO Nº: 0000403-79.2019.8.06.0124 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE ROBERTO PATRICIO FIGUEIREDO ADVOGADO: Wallysson Rodrigues Gonçalves e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO CONCLUSIVO PELA INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL E PERMANENTE. APELAÇÃO
... da sentença que julgou procedente o pedido para condenar o INSS a implantar em favor da ... retroativos à data da cessação do auxílio"-doença, além da incidência de correção monet\xC3" ... -
Acórdão Nº 08183578520198230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 04/06/2022
... Boa Vista, condenando-o ao pagamento do auxílio-doença solicitado pela ora apelada. Afirma o ... do recurso para julgar improcedente o pedido inicial. Contrarrazões pelo desprovimento do ...
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Acórdão Nº 0300152-98.2019.8.24.0087 do Terceira Câmara de Direito Público, 11-05-2021
... na mão direita.Arguiu que, recebeu auxílio-doença, espécie 31, até 17/05/2017, quando a ... de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) CONDENAR o INSS à concessão, em ...
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Acórdão Nº 0006265-12.2012.8.24.0080 do Quarta Câmara de Direito Público, 24-03-2022
... do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial (artigo 269, inciso I, do ...
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Acórdão Nº 0315254-77.2017.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Público, 12-07-2022
... , que julgou parcialmente procedente o pedido para conceder auxlio-doena de 30/06/2017 a ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... está em gozo de benefício, exceto do auxílio-acidente; ... da concessão dos benefícios de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez, de ... , cancelamento ou cessação do seu pedido de benefício ou da decisão de deferimento ou ...
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Acórdão Nº 0052553-34.2021.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 13-02-2023
... LAUDO ... INCAPACIDADE ... AUXÍLIO-DOENÇA ... TRAZ PREVISÃO DE ... PREVISÃO DO ... FACULTADO AO ... BENEFICIÁRIO PEDIDO DE PRORROGAÇÃO PERANTE O INSS ... 1. O ...
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Acórdão nº 0024956-75.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 5 de Diciembre de 2017
... DOENÇA GRAVE. NÃO COMPROVAÇÃO DA ... Paciente em avaliações ortopédicas, pedido de prorrogação do auxílio ... doença perante ...
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Acórdão Nº 5016726-75.2021.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Público, 06-09-2022
... caso,porque a parte autora no formulou o pedido de prorrogao do benefcio de auxlio por ...
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Acórdão Nº 5004179-12.2023.8.24.0075 do Segunda Câmara de Direito Público, 26-03-2024
... Comarca de Tubarão), julgou procedente o pedido" de concessão de auxílio-acidente acidentário a\xC2" ... termo derradeiro para o gozo do auxílio-doença marca, por si só, a visão de que a tanto se ...
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Acórdão Nº 5000670-11.2022.8.24.0010 do Primeira Câmara de Direito Público, 06-09-2022
... [ ... ]Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar ao INSS conceder em favor da ...
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Acórdão nº 1.0000.19.149510-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-12-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO - AFASTAMENTO - PRORROGAÇÃO DA LICENÇA SAÚDE - CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA - PERÍCIA MÉDICA - PROVAS DO ACOMETIMENTO DE GRAVES PATOLOGIAS - PEDIDO LIMINAR DEFERIDO - MANUTENÇÃO. - A concessão de tutela antecipada de urgência depende da demonstração simultânea da probabilidade do direito invocado...
... Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo MUNICPIO DE ... -
Decisão Monocrática N° 07146531920228070003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2023
Trata-se de recurso de apelação interposto por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL da sentença (ID 47887308) que, nos autos da ação acidentária ajuizada por ALEXANDRE DE SOUZA VILANOVA, julgo procedente o pedido para condenar o réu a conceder auxílio-acidente desde 03/06/17, obrigando-se o réu a pagar ao autor as parcelas vencidas e não quitadas com incidência de correção monetária desde o...
... DE SOUZA VILANOVA, julgo procedente o pedido para condenar o ru a conceder auxlio-acidente ... -
Acórdão Nº 0061169-37.2017.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 24-03-2021
PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. AFASTADA. CESSAÇÃO NÃO PRECEDIDA DE AVALIAÇÃO MÉDICA DO INSS. PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DA BENEFICIÁRIA. ALTA PROGRAMADA. AFASTADA. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE HABITUAL. PERÍCIA MÉDICA. RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA. REAVALIAÇÃO DA BENEFICIÁRIA PELO INSS. PREVISÃO LEGAL. PRESTAÇÕES
... APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA ... AUXÍLIO-DOENÇA ... PRESCRIÇÃO ... BENEFICIÁRIA ... prazo após a concessão, mesmo diante do pedido de ... prorrogação ... mantido o benefício ... -
Acórdão Nº 5000641-96.2022.8.24.0159 do Segunda Câmara de Direito Público, 18-04-2023
... ão de benefício previdenciário (auxílio-acidente) ajuizada por FLAVIO NORCI DA ROSA, ou procedente o pedido articulado, para:a) DECLARAR o direito da parte ... da cessação do pagamento do auxílio-doença, o pedido judicial de sua conversão em ...
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Acórdão Nº 0315137-59.2018.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 08-03-2022
... pelo apelantepara julgar procedente o pedido inicial e reconhecer o direito ao recebimento do ...
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Acórdão Nº 5000016-31.2019.8.24.0074 do Quinta Câmara de Direito Público, 08-02-2022
... na 2 Vara da Comarca de Trombudo Centralo pedido de concesso de benefcio acidentrioformulado por ...
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Acórdão Nº 0300932-38.2018.8.24.0163 do Terceira Câmara de Direito Público, 16-03-2021
... fratura de fêmur.Arguiu que, recebeu auxílio-doença, espécie 91, até 31/05/2012, quando a ... termos:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar ao INSS conceder em favor da ...
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Acórdão Nº 5025915-03.2023.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 27-02-2024
... Alves propôs "ação de concessão de auxílio-acidente" em face do Instituto Nacional do Seguro ... de tíbia e fíbula; 2) recebeu auxílio-doença, indevidamente cessado e 3) há redução da ... ão da capacidade laborativa; 2) a falta do pedido de prorrogação equipara-se à ausência do ...
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Acórdão Nº 5019199-57.2023.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 27-02-2024
... Machado propôs "ação de concessão de auxílio-acidente" em face do Instituto Nacional do Seguro ... da fíbula esquerda; 2) recebeu auxílio-doença, indevidamente cessado e 3) há redução da ... provido para julgar procedente o pedido. (AC n. 5000472-56.2019.8.24.0049, rel. Des ...
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Acórdão nº 1008443-62.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 15-08-2023
EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – INTERESSE DE AGIR – AUXÍLIO-ACIDENTE DECORRENTE DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA –DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA – TEMA N.° 350, DO STF – PEDIDO DE PRORROGAÇÃO INEXIGÍVEL – PREVALÊNCIA ANTE O ENTENDIMENTO DO TEMA N.° 277 – FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL – PRECEDENTES DO STJ – TEMA N.° 862 – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – MAJORAÇÃO – ARTIGO 85, §
... : APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Auxílio-Acidente (Art. 86)] Relator: Des(a). MARIA ... DECORRENTE DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA –DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DA VIA ATIVA – TEMA N.° 350, DO STF – PEDIDO DE PRORROGAÇÃO INEXIGÍVEL – PREVALÊNCIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00008641120128171120), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0000864-11.2012.8.17.1120 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO: José Fabiano Lopes Lino De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bianor Arruda Bezerra Neto EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. LAUDO PERICIAL. LIMITAÇÃO MODERADA
... INSS em face de sentença que concedeu o auxílio doença a partir do requerimento administrativo, ... (cento e vinte) dias, com possibilidade de pedido de prorrogação pelo segurado. ... Contudo, ...