pedido prorrogaçao auxilio doença
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Acórdãos nº 2045608-65.2015.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2015
... Inadmissibilidade. Deferimento de auxílio- doença, cessado por alta médica amada. Pedido de prorrogação indeferido em recurso ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... XV – ao auxílio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos ... ao mês anterior ao da protocolização do pedido; ... XV – aquisição de passagens aéreas em ... ção da pessoa com deficiência ou doença crônica; ou ... c) acolhimento a vítimas de ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... XXIII – ajuda de custo para moradia ou auxílio"-moradia, no âmbito dos Poderes, do Ministério P\xC3" ... ao mês anterior ao da protocolização do pedido; ... XIV – aquisição de passagens aéreas em ... ção de pessoa com deficiência ou doença crônica; ou ... c) acolhimento a vítimas de ...
- Acórdãos nº 2215386-67.2014.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2014
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Acórdãos nº 2167284-09.2017.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Público, 1 de Febrero de 2018
... ício acidentário autarquia pedido de consolidação quanto ao seu direito ... primeiro grau fixe a DCB do auxílio-doença e marque com a maior urgência ...
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Acórdãos nº 1038572-58.2014.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2017
... , dele constar que o termo inicial do auxílio-acidente concedido corresponderá ao dia ... documento juntado pela autarquia e pedido de majoração dos honorários ... ção da prorrogação do auxílio-doença acidentário trazida pelo Instituto - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000086-59.2016.5.06.0020), 06-09-2018
DISPENSA NULA. CONFIGURAÇÃO. Demonstrado que o obreiro estava incapacitado para o trabalho na data em que recebeu o aviso prévio, o que ocorreu em 15/12/2015, em face do gozo de auxílio-doença até 31/12/2015, e que, no momento da dispensa, em 20/01/2016, não foi submetido a exame demissional obrigatório (art. 168 da CLT) e aguardava a apreciação de seu pedido tempestivo de prorrogação do...
... em 15/12/2015, em face do gozo de auxílio-doença até 31/12/2015, e que, no momento da ... da CLT) e aguardava a apreciação de seu pedido tempestivo de prorrogação do benefício ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5003096-66.2018.4.04.7207),15-05-2020
... -bottom:0.5em; } .relator, .procurador, .pedido, .revisor { display:block; ... ça e a concessão do benefício de auxílio-acidente, desde a DCB do auxílio-doença ...
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Medida Provisória nº 808 de 14/11/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
... § 1º Ao julgar procedente o pedido, o juízo fixará a reparação a ser paga, a ... os fins do disposto neste artigo, o auxílio-doença será devido ao segurado da Previdência ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00022744320178250074), 19-10-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Auxílio-doença. Apelação contra parte da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos para condenar o INSS à conceder à parte autora, na condição de segurado auxílio-doença especial, pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 21 de fevereiro de 2020, data da realização da perícia médica, bem como pagar-lhe todas as diferenças devidas a partir
... auxílio-doença especial, pelo período de 12 (doze) ... i) ingressou com pedido de auxílio-doença administrativo em 22 de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-146800-92.2005.5.06.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... "Tratando-se de ação que envolva pedido" de prestações sucessivas decorrente de alteraç\xC3" ... doença profissional e a atividade desempenhada na ... , noticiado que o reclamante recebera o auxílio-doença acidentário. Por outro lado, o fato de ...
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Acórdão Nº 5026722-48.2021.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Público, 08-11-2022
... , a autarquia previdenciria no rechaou o pedido com base em tal argumento.Concernente ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011556720178150211), 05-10-2021
PROCESSO Nº: 0801155-67.2017.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSEFA ANA DE SOUZA ADVOGADO: Maria Claudino APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. BENEFÍCIO CESSADO EM 31/03/2017. JUÍZA A QUO DETERMINOU A SUSPENSÃO DO PROCESSO E A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE...
... ), que comprovam que a mesma realizou o PP (pedido de prorrogação do benefício), em 20/02/2017 ... de prorrogação do benefício de auxílio-doença ... Não há registro de pedido ... -
Medida Provisória nº 871 de 18/01/2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.
... 39; e ... IV -auxílio-reclusão: vinte e quatro contribuições ... da concessão dos benefícios de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez, de ... , cancelamento ou cessação do seu pedido de benefício ou da decisão de deferimento ou ...
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Acórdão, Processo nº 0004806-43.2020.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 02-08-2022
... dos autos comprovante do indeferimento do pedido administrativo de concesso do benefcio objeto da ...
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Acórdão Nº 5022880-03.2020.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Público, 08-11-2022
... a produo de provas e a improcedncia do pedido. Formulou os demais requerimentos de praxe ...
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Acórdão, Processo nº 0001339-38.2020.4.03.6316, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-09-2022
... A PARTE AUTORA NO COMPROVA TER REALIZADO PEDIDO DE PRORROGAO DO BENEFCIO DE AUXLIO-DOENA, NEM ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004258520214058502), 24-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800425-85.2021.4.05.8502 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CLEVERTON SOUZA DE JESUS ADVOGADO: Fábio Corrêa Ribeiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO...
... o restabelecimento do benefício de auxílio-doença (NB 610.298.873-0), dentro do prazo de 15 ... ainda que o INSS o impede de realizar o pedido de prorrogação do benefício, tendo inclusive o ... -
Prestações previdenciárias
... (aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente), três ... O segurado somente poderá desistir do pedido de aposentadoria se manifestada essa intenção, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5000284-48.2018.4.04.7014),04-09-2020
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO CONTRA DECISÃO DO RELATOR. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. DATA DE CESSAÇÃO PREVISTA. 1. EXCETO QUANDO SE TRATAR DE CASO DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL, NÃO HÁ ILEGALIDADE NA FIXAÇÃO DE DATA ESTIMADA PARA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA, DE MODO QUE OS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS, REATIVADOS OU PRORROGADOS ADMINISTRATIVA OU JUDICIALMENTE DEVERÃO TER SEMPRE ESTABELECIDA A...
... -bottom:0.5em; } .relator, .procurador, .pedido, .revisor { display:block; ... ção de data estimada para cessação do auxílio-doença, de modo que os benefícios concedidos, ... -
Acórdão Nº 5024285-77.2021.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 06-12-2022
... do auxlio-doena (Evento 1, Anexo 11) eo pedido judicial(TJSC, IAC 5004663-29.2021.8.24.0000, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08045751220184050000), 04-09-2019
PROCESSO Nº: 0804575-12.2018.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EDNALDO OLIVEIRA SOUSA ADVOGADO: Jaqueline Santana Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alexandre Luna Freire - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL. AUSÊNCIA DE...
... ópolis - SE, que julgou Procedente a o pedido de Concessão do Benefício de Auxílio-Doença ... -
Decisão Monocrática Nº 5002440-87.2020.8.24.0049 do Primeira Câmara de Direito Público, 25-09-2023
... Dorival de Andrade, julgou procedente o pedido, nos seguintes termos:Trata-se de procedimento ... , para que seja concedido o benefício Auxílio-Acidente ou Auxílio-Doença, com a condenação ...
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Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... A transferência far-se-á: ... I – a pedido do funcionário, atendida a conveniência do ... tomar posse no prazo legal, salvo caso de doença" comprovada em inspeção médica ... Parágrafo \xC3" ... II – diárias; ... III – auxílio" para diferença de caixa; ... IV – salário-fam\xC3" ...
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Acórdão Nº 5000516-10.2021.8.24.0048 do Quinta Câmara de Direito Público, 28-06-2022
... as preliminares, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para: a) DETERMINAR que o INSS implante ...