pedido prorrogaçao auxilio doença
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Acórdão Nº 5034774-06.2020.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Público, 19-07-2022
... Do pedido de suspenso do processo. Em que pese o pedido do ...
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Acórdão Nº 5004891-08.2020.8.24.0010 do Quinta Câmara de Direito Público, 28-06-2022
... , resolvo o mrito julgando procedente o pedido deduzido na petio inicial (art. 487, I, do CPC), ...
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Acórdão Nº 5000410-31.2019.8.24.0044 do Quinta Câmara de Direito Público, 12-07-2022
... [ ... ]Ante o exposto,JULGO PROCEDENTEo pedido contido na inicial, resolvendo o mrito do feito, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08099704320224050000), 28-02-2023
(Ementa) Processo Civil e Previdenciário. Mandado de Segurança. Auxílio-doença. Suspensão indevida. DCB anterior à data de concessão. Recurso improvido. 1. insurge-se a autarquia previdenciária contra decisão quem reconhecendo presentes os pressupostos do art. 7º, inciso III da Lei nº 12.016 de 2009, deferiu a tutela de urgência para determinar o restabelecimento do benefício NB 637.390.282-3,
... aduz que a parte não tem direito ao pedido de prorrogação do benefício e, com a ... , no caso presente , com relação ao auxílio-doença NB 637.390.282-3, com DIB em 24/11/2021, ... -
Acórdão Nº 5026296-42.2021.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Público, 20-09-2022
... requerimento administrativo, bem como de pedido de prorrogao de auxlio-doena. Nesse sentido, ...
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Acórdão Nº 5037533-06.2021.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Público, 27-09-2022
... de benefcio previdencirio com pedido de antecipao de tutela ajuizada por ADRIANA ...
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Acórdão Nº 5015048-19.2021.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 25-10-2022
... GONCALVES CORREA, julgou procedente o pedido formulado, a fim de conceder auxlio-acidente ao ...
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Acórdão Nº 5021827-44.2021.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Público, 05-07-2022
... , razo no lhe assiste.A inexistncia de pedido de concesso / prorrogao do benefcio na via ...
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Acórdão Nº 5002878-31.2020.8.24.0141 do Quinta Câmara de Direito Público, 22-11-2022
... ele noabordar os casos que no possuem o pedido de prorrogao do benefcio auxlio-doena.Houve ...
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Acórdão Nº 5003870-25.2019.8.24.0012 do Quinta Câmara de Direito Público, 31-05-2022
... Pleiteou, assim, pela improcedncia do pedido. Subsidiariamente, requereu a compensao dos ...
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Acórdão Nº 5006144-29.2021.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Público, 05-07-2022
... interesse processual, visto que no houve o pedido de prorrogao do auxlio-doena, e nem o pedido para ...
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Acórdão Nº 0304734-76.2018.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 07-06-2022
... a prestao mais vantajosa possvel, o pedido poder ser formulado diretamente em juzo - salvo ...
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Acórdão Nº 0308168-12.2018.8.24.0011 do Segunda Câmara de Direito Público, 11-10-2022
... por CLAUDIANE NUNES, julgou procedente o pedido formulado.A parte insurgentesustenta ausncia de ...
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Acórdão Nº 5003020-35.2019.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 03-05-2022
... MAXUEL FONSECA SILVA, julgou procedente o pedido formulado.A parte insurgentesustenta ausncia de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08029334420204058500), 05-10-2021
PROCESSO Nº: 0802933-44.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSIVAL DOS SANTOS ADVOGADO: Fábio Corrêa Ribeiro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO FORMULADO JUNTO AO...
... INSS, por denegar a segurança, relativo a pedido de restabelecimento de auxílio doença ... -
Acórdão Nº 5001654-24.2021.8.24.0141 do Quinta Câmara de Direito Público, 05-07-2022
... de interesse de agir, diante a falta de pedido administrativo para a concesso do ...
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Acórdão, Processo nº 0003554-38.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 07-07-2022
... de prorrogação de benefício de auxílio-doença quando a cessação se deu por alta ... Em exame o pedido" de uniformização. O pedido de uniformização n\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5021874-06.2020.4.04.0000), 18-09-2020
... -bottom:0.5em; } .relator, .procurador, .pedido, .revisor { display:block; ... do pedido de prorrogação do referido auxílio-doença, é que foi ajuizada a presente ação ...
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Acórdão Nº 5023078-97.2021.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Público, 26-07-2022
... , razo no lhe assiste.A inexistncia de pedido de concesso / prorrogao do benefcio na via ...
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Acórdão Nº 5000638-03.2020.8.24.0163 do Segunda Câmara de Direito Público, 03-05-2022
... MOTA SCARSANELLA, julgou procedente o pedido formulado. A parte insurgentesustenta ausncia de ...
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Acórdão Nº 5008242-58.2021.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Público, 25-10-2022
... O pedido de tutela antecipada foi indeferido. Citado, o ...
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Auxílio-doença
... concessão ou de reativação do benefício, salvo quando ocorrer o pedido de prorrogação pelo segurado junto ao INSS ... Conforme art. 3º, ...
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Acórdão Nº 5007299-67.2021.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Público, 02-08-2022
... Nesse sentido, destacou que o pedido extrajudicial de auxlio-acidente devido tambm ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000610-41.2019.5.06.0282), 04-03-2021
ACORDAM os Membros Integrantes da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para determinar que a exclusão dos períodos de afastamento para percepção de auxílio-doença sobre os depósitos fundiários deferidos na sentença deve ser limitado ao interregno de 07.08.2010 a 08.05.2014. Ao acréscimo condenatório, arbitra-se o valor de...
... /2020 até o dia atual, no qual recebeu auxílio-doença pela previdência" (sic) ... Às fls ... I) Indeferimento do pedido de Reconsideração do Auxílio-doença, ... -
Acórdão nº 1023042-40.2021.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 15-05-2023
E M E N T APREVIDENCIÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE – CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA, COM ALTA PROGRAMADA, PRECEDENTE - PRESCRIÇÃO – NÃO INCIDÊNCIA (ADI 6096 DO STF e SÚMULA 85 DO STJ) - AUSÊNCIA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO DE PRORROGAÇÃO OU CONCESSÃO DE NOVO BENEFÍCIO – FALTA DE INTERESSE DE AGIR - DESNECESSIDADE (TEMA 350 DO STJ) – TERMO INICIAL – A PARTIR DO DIA DA...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Auxílio-Acidente (Art. 86)] Relator: Des(a). MARCIO ... ÍLIO-ACIDENTE – CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA", COM ALTA PROGRAMADA, PRECEDENTE - PRESCRIÇÃO \xE2\x80" ... DO STF e SÚMULA 85 DO STJ) - AUSÊNCIA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO DE PRORROGAÇÃO OU CONCESSÃO DE ...