pedido sucessivo é a mesma coisa que pedido alternativo
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Em vigor
Código de Processo Civil
... de acordo ou de improcedência liminar do pedido; ... II - o julgamento de processos em bloco ... previsto no § 4o, o processo retornará à mesma posição em que anteriormente se encontrava na ... óveis é competente o foro de situação da coisa ... § 1o O autor pode optar pelo foro de ... indenizá-lo, não podendo o denunciado sucessivo promover nova denunciação, hipótese em que ... ARTIGO 325 ... O pedido será alternativo quando, pela natureza da obrigação, o devedor ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... aos credores a propositura de plano alternativo, na forma dos §§ 4º, 5º, 6º e 7º do art. 56 ... § 8º A distribuição do pedido de falência ou de recuperação judicial ou a ... ão os direitos de propriedade sobre a coisa" e as condições contratuais, observada a legisla\xC3" ... 45 desta Lei, desde que, na mesma assembléia, tenha obtido, de forma cumulativa: ... judicial para que, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se manifestem, valendo como ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... XVI - deferir pedido de admissão de assistente técnico para ... , a quem por lei seja cometida a mesma função ... ARTIGO 5 ... Nos crimes ... I - reparar o dano ou restituir a coisa à vítima, exceto na impossibilidade de ... provar o seu direito, em prazo igual e sucessivo ao do reclamante, tendo um e outro dois dias para ... á no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... a determinação de aeródromo alternativo que ofereça melhores condições de segurança ... entendimento com o proprietário da mesma ou com a seguradora ... CAPÍTULO IV Do ... serviços relativos ao registro ocorrem a pedido do requerente, por meio da apresentação da ... I - a fazer uso da coisa arrendada para o destino convencionado e dela ... com ele ou com o transportador sucessivo ... ARTIGO 226 ... A falta, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-26276/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 19 de Febrero de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA PEDIDO RESCISÓRIO ALTERNATIVO DUAS DECISÕES RESCINDENDAS CONCEITO DE SENTENÇA DE MÉRITO - ACOLHIMENTO DA RESCISÃO QUANTO À SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULO OFENSA À COISA JULGADA E LIMITAÇÃO DE REAJUSTES À DATA-BASE DA CATEGORIA. 1. Houve pedido cumulativo e sucessivo de rescisão, quanto a duas decisões, que nosso ordenamento jurídico-processual admite sob a forma de cumulação de
... A C Ó R D Ã O ... AÇÃO RESCISÓRIA PEDIDO RESCISÓRIO A L TERNATIVO DUAS DECISÕES ... ÇA HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULO OFENSA À COISA JULGADA E ... LIMITAÇÃO DE REAJUSTES À ... -se mais propri a mente como pedido alternativo (CPC, art. 288), na medida em que a rescisão de ... 512), da mesma natureza de sentença não de mérito ostentada ... , para rescindir, quanto ao pedido sucessivo, a sentença homologatória de cálculos , por ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... de acordo ou de improcedência liminar do pedido; ... II - o julgamento de processos em bloco para ... no § 4º, o processo retornará à mesma posição em que anteriormente se encontrava na ... óveis é competente o foro de situação da coisa" ... § 1º O autor pode optar pelo foro de domic\xC3" ... indenizá-lo, não podendo o denunciado sucessivo promover nova denunciação, hipótese em que ... Art. 325. O pedido será alternativo quando, pela natureza da obrigação, o devedor ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... – o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; ... IV – o pedido com as suas ... ção de eventual litispendência, coisa julgada, continência e conexão ... A ... se dá mediante contrato de trato sucessivo e, por esta característica, encontramos alguns ... obrigações trabalhistas pautadas na mesma situação fática já apreciada pelo ... Artigo 325 ... O pedido será alternativo quando, pela natureza da obrigação, o devedor ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... , afi rmando: Com a devida venia, nem uma coisa nem outra ... podemos acolher. Não existe ... não é requisito do crime porque a mesma “ é pressuposto de aplicação da pena ”, ... 33) ... TIPO PENAL MISTO ALTERNATIVO : o legislador prevê dois ou mais verbos ... do peculato, naquele caso, fora feito a pedido do agente, com pleno apoio em recibo constante ... 8. Dolo geral ou erro sucessivo ... É aquele no qual o agente pratica um ato ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... — o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; ... IV — o pedido com as suas ... verificar se ocorre a litispendência ou a coisa julgada. O mencionado objeto representa, desse ... ável de palavras em que se repete a mesma consoante); i) o plebeísmo (palavras ou ... , também incide no caso de pedidos alternativo s (CPC, art. 325), subsidiários ( ibidem , ... b) dotá-lo de uma sentença com trato sucessivo, isto é, de um título executivo que poderá ser ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ) “A história do trabalho é a história mesma da humani-dade no seu progresso. A evolução ... da relação processual e faça parte da coisa julgada material. Essa exigência permaneceu por ... 4.375/64 ... 8. Do serviço alternativo ao serviço militar obrigatório ... O serviço ... Precedentes do STJ. 2. “ ... o pedido de declaração de tempo de serviço, para ... liga-e-desliga telefone, em atendimento sucessivo e ininterrupto de chamadas, às vezes passando ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... JULGAMENTO FORA DO PEDIDO (EXTRA PETITA). JULGAMENTO: CPC/15. 1. Ação de ... não deduzido quando da análise acerca da mesma questão, proferida por instância superior que ... , de indicação de meio executivo alternativo menos gravoso e mais eficaz pelos executados, ... COISA JULGADA. AFASTAMENTO NA HIPÓTESE. ( ... ) 6- A ... DESNECESSIDADE. AJUIZAMENTO SUCESSIVO E REPETITIVO DE AÇÕES TEMERÁRIAS, DESPROVIDAS ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... , além de ser muito grave em si mesma — na medida em que a Constituição Federal ... ao devedor retardar o cumprimento da coisa julgada injustificadamente, ocorrendo em certos ... Impossibilidade de negativa ao pedido da parte. Providência que deveria ser adotada de ... Trata-se de um meio alternativo, extrajudicial de solução do conflito que tem ... ção jurídica continuativa, de trato sucessivo, ou seja: que envolve parcelas futuras ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... 42, 69, 189, 237, dentre outros) ... Da mesma forma, trataremos em maior profundidade da ... de acordo ou de improcedência liminar do pedido; ... II – o julgamento de processos em bloco ... adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”. Referida disposição consta também ... indenizá-lo, não podendo o denunciado sucessivo promover nova denunciação, hipótese em que ... Se fizer pedido alternativo, o valor a ser adotado será o de maior valor. Se ...
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Teoria Geral do Direito
... do Direito Livre e a corrente do uso alternativo do Direito sempre foram taxadas de arbitrárias ... subjetivo e relação jurídica não têm a mesma conotação quando se fala desta gama de ... jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada. Esta regra é tão importante que vem ... contratos, especialmente nos de trato sucessivo e de prestação continuada. Nestes, quando da ... da empresa, e o tribunal tem de rejeitar o pedido dirigido contra o empresário, condenando apenas ...
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Do procedimento comum
... — o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; ... IV — o pedido com as suas ... verificar se ocorre a litispendência ou a coisa julgada. o mencionado objeto representa, desse ... ável de palavras em que se repete a mesma consoante); i) o plebeísmo (palavras ou ... b) dotá-lo de uma sentença com trato sucessivo, isto é, de um título executivo que poderá ser ... Art. 325. O pedido será alternativo quando, pela natureza da obrigação, o devedor ...
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Das penas
... de vista jurídico-penal, a acepção é a mesma: pena é castigo, é reprimenda ao indivíduo que ... Pedido de fixação de regime aberto para o início do ... da pena privativa de liberdade, a coisa julgada e mesmo a invocação de direito ... saber, no caso concreto, qual o tipo alternativo de reprimenda é suficiente para castigar e, ao ... passível de configuração o sursis sucessivo, nas seguintes hipóteses: ... a) prática de ...
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Livro II - Do processo de execução
... coisa, de fazer, de não fazer, de emitir declaração ... g. , que se o devedor praticar, na mesma ocasião, mais de um ato atentatório deverá ... caráter solidário ou sucessivo, à satisfação do direito do autor, sem ... do réu e a sentença não acolhesse esse pedido) ... As sentenças meramente declarativas, por ... , caput , do CPC que o pedido será alternativo quando, pela natureza da obrigação, o devedor ...
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Livro II - Do processo de execução
... ácil comunicação, e nas que se situem na mesma região metropolitana ... § 2º Sempre que, ... coisa, caso em que o juiz não permitirá que o credor ... O que há é pedido imediato deduzido pelo seu autor, pleiteando a: ( ... Contraditório pontual e sucessivo é o que se verifica, em favor tanto do exequente ... , e não como um outro requisito alternativo ao lado deste ... O perigo de dano a ser ...
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Enunciados
... CPC/2015 o substrato fático que orienta o pedido, e não o enquadramento jurídico atribuído ... ões prejudiciais serão acobertadas pela coisa julgada material, até por conta do disposto no ... quantidade de processos versando sobre a mesma questão, mas preponderantemente o risco de ... único) O pedido subsidiário ou alternativo não apreciado pelo juiz é devolvido ao tribunal ... deve contemplar, expressamente, o prazo sucessivo para impugnar o cumprimento de sentença ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.013. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA. DISCIPLINA CONSTITUCIONAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARACTERÍSTICAS SETORIAIS: GESTÃO DIRETA DAS OUTORGAS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (CF/88, ART. 223); CONTROLE DE CIDADÃOS BRASILEIROS SOBRE OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO (CF/88, ART. 222); E INDICAÇÃO SOBRE OS TIPOS DE CONTEÚDOS...
... A sentença foi pela improcedência do pedido (e-STF, vol. 4, fls. 7/12) ... Em recurso de ... mesma lógica que os levou à sustentação da cota de ... É a ... mesma coisa. Também nisso, o raciocínio é o mesmo; também ... TRANSMISSÃO EM HORÁRIO ALTERNATIVO" ... 1. O Supremo Tribunal Federal firmou orienta\xC3" ... ência, julgando procedente o pedido sucessivo, declarar a ... nulidade dos certame ... -
Da Petição Inicial
... — o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; ... IV — o pedido com as suas ... verificar se ocorre a litispendência ou a coisa julgada. O mencionado objeto representa, desse ... ável de palavras em que se repete a mesma consoante); i) o plebeísmo (palavras ou ... , também incide no caso de pedidos alternativo s (CPC, art. 325), subsidiários ( ibidem , ... b) dotá-lo de uma sentença com trato sucessivo, isto é, de um título executivo que poderá ser ...
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O processo previdenciário propriamente dito
... a prestação mais vantajosa possível - o pedido poderia ser formulado diretamente em juízo, ... induz litispendência e faz litigiosa a coisa e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, ... fácil comunicação e nas que se situem na mesma região metropolitana, o oficial de justiça ... Art. 288. O pedido será alternativo, quando, pela natureza da obrigação, o devedor ... 85: Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, ...
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Exercícios prácticos
... 76 da Lei nº 9.099/95, não faz coisa julgada material, de modo que, descumpridas suas ... mesma (reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos), o ... 5º, LVII) – PEDIDO DEFERIDO. O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA ... Dolo alternativo é aquele em que o agente deseja um ou outro ... diante do chamado dolo geral, erro sucessivo ou aberratio causae ... O agente, aqui, desfere ...
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A petição inicial no processo do trabalho: a causa de pedir e o pedido
... objetivo da demanda e limita a extensão da coisa" julgada. A narrativa é a base para a sua consequ\xC3" ... processo e se constituem em dois lados da mesma" moeda (20) ... Não haveria porque exigir a narraç\xC3" ... ídica que, por definição, é de trato sucessivo. Assim, por exemplo, nas ações de indenização ... 4) Pedido alternativo ... A alternatividade do pedido relaciona-se ...