pedido sucessivo subsidiário

26022 resultados para pedido sucessivo subsidiário

  • Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1243836 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil-CPC, os embargos de declaração são cabíveis para sanar omissão, obscuridade ou contradição, ou ainda para corrigir eventual existência de erro material no julgado. No caso, mostra-se pertinente sanar a omissão sobre a suposta ofensa aos arts. 128 e 460, do CPC pelo aresto...

    ... alegado pela recorrente, não teria havido pedido sucessivo ou subsidiário, mas pedidos igualmente ...
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... de acordo ou de improcedência liminar do pedido;. II - o julgamento de processos em bloco para ... indenizá-lo, não podendo o denunciado sucessivo promover nova denunciação, hipótese em que ... - na ação em que houver pedido subsidiário, o valor do pedido principal. § 1o Quando se ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001817-18.2015.5.02.0603) 20-06-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A pretensão recursal esbarra no óbice da Súmula nº 126 do TST, pois investe contra as premissas fáticas fixadas no acórdão regional, de que o laudo pericial concluiu que a reclamante não mantinha contato com agentes insalubres, sendo impossível divisar violação dos arts. 6º, 7º, XXII e XXIII, e 196 da CF, 189 e 190 da CLT

    ...3. PEDIDO SUCESSIVO. VERBAS RESCISÓRIAS. PEDIDO . DE ... que não houve pedido sucessivo, ou subsidiário, de que a hipótese fosse tratada como pedido de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-224/1998-000-05.02 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Noviembre de 2008

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. PROMOÇÕES TRIENAIS. PEDIDO SUCESSIVO. Não se divisa a violação literal dos arts. 289 e 515, § 2º, do Código de Processo Civil, visto que o Tribunal Regional deferiu o pedido principal, indeferindo o subsidiário. Conseqüentemente, ao entender indevido o pedido sucessivo de promoção trienal, decidiu-se em observância ao disposto no art. 289 do CPC,...

    ...PROMOÇÕES TRIENAIS. PEDIDO SUCESSIVO. Não se divisa a violação literal ... o pedido principal, indeferindo o subsidiário. Conseqüentemente, ao entender indevido o pedido ...
  • Acórdão Nº 0301083-38.2017.8.24.0066 do Segunda Turma Recursal, 14-03-2023

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA CONTRADIÇÃO QUANTO AO RECONHECIMENTO DE INOVAÇÃO RECURSAL REFERENTE AO PEDIDO DE PAGAMENTO DE FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS). ACOLHIMENTO. HIPÓTESE EM QUE HOUVE PEDIDO SUCESSIVO/SUBSIDIÁRIO DE DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO. REMESSA DETERMINADA EM COGNIÇÃO SUMÁRIA PELO JUÍZO A QUO. AUTOS QUE RETORNARAM EM VIRTUDE DE DECISÃO DO...

    ... de inovação recursal referente ao pedido de pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de ... petição inicial foi formulado pedido sucessivo/subsidiário de declinação da competência para ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-RRAg - 20856-83.2014.5.04.0025)

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL. TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE. AFASTAMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM O BANCO TOMADOR DE SERVIÇOS. RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE FINANCIÁRIO. PEDIDO SUCESSIVO NÃO APRECIADO NA SENTENÇA. Conforme salientado na decisão ora...

    ...PEDIDO SUCESSIVO NÃO APRECIADO NA . SENTENÇA. ... subsidiário e expresso do autor, que deve ser examinado pela ...
  • Acordao N° 1285619 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-09-2020

    Apelações cíveis. Ação de reconhecimento e declaratória de dissolução de união estável post mortem. More uxório duradoura e pública. Entidade familiar caracterizada. Partilha. Pacto antenupcial. Ausente. Regime de comunhão parcial de bens. Meação dos bens adquiridos durante a união. Presunção do esforço comum. Gratuidade de justiça. Impugnação rejeitada. Despesas processuais. Pedido sucessivo...

    ...REJEITADA. DESPESAS PROCESSUAIS. PEDIDO SUCESSIVO SUBSIDIÁRIO. SUCUMBENCIA MÍNIMA. ...
  • Acórdão nº 50022025320158210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 27-04-2022

    APELAÇÕES CÍVEIS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE COBRANÇA.RECONVENÇÃO. INADIMPLEMENTO DO COMPRADOR. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. DECADÊNCIA. AFASTADA. PRESCRIÇÃO. ART. 205 DO CC. PEDIDO SUCESSIVO. ACOLHIMENTO DO PEDIDO SUBSIDIÁRIO. POSSIBILIDADE.  1. AÇÃO DE COBRANÇA. CUIDA-SE DE AÇÃO DE COBRANÇA DE PRESTAÇÕES DE SALDO DEVEDOR (PREÇO) RELATIVAS A COMPRA DE IMÓVEIS DE ALVENARIA.  2. RECONVENÇÃO....

    ...ça inconformados com o acolhimento do pedido alternativo de redução do preço. Sustentam que ...subsidiário se o juiz não puder acolher o principal. No caso ...Pedido sucessivo é a pretensão subsidiária deduzida pelo autor, ...
  • Acórdão nº 2007/0263121-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÕES. ACOLHIMENTO PARCIAL. EFEITO INFRINGENTE. REEXAME NECESSÁRIO CONTRÁRIO À PRETENSÃO DO CONTRIBUINTE. OMISSÃO DA CORTE DE ORIGEM NO PERTINENTE A PEDIDO SUCESSIVO. 1. Cuida-se de embargos de declaração em que se sustenta a falta de manifestação sobre os seguintes pontos: a) a violação ao art. 130 do CPC, pois a Corte de origem...

    ...ÃO DA CORTE DE ORIGEM NO PERTINENTE A PEDIDO SUCESSIVO. 1. Cuida-se de embargos de ... deixou de se manifestar sobre pedido subsidiário da ora embargante feito na petição inicial, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08122994620204058100), 19-04-2022

    PROCESSO Nº: 0812299-46.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: DIANA MONTEIRO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: Aline De Carvalho Cavalcante RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Andre Luiz Cavalcanti Silveira EMENTA...

    ... caso exemplo de relação de trato sucessivo. Nesse sentido é a Súmula 83 do Superior ... não implica em parcial provimento do pedido subsidiário do recorrente, já que a própria ...
  • Acórdão nº 0016027-24.2015.8.05.0000/50002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 9 de Abril de 2019

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA VÁLIDA DE ELEIÇÃO DO FORO. AGRAVO IMPROVIDO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022, DO CPC. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DAS MULTAS DO ART. 1.026, §§ 2.º E 3.º, DO CPC. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Não...

    ...Por fim, diz que. não apreciado o pedido sucessivo feito por si. Roga, assim, pelo ...mas subsidiário. Segundo: não tendo este órgão. colegiado ...
  • Decisão Monocrática nº 52434980420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 27-01-2023

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VÍCIO SANADO. PEDIDO SUCESSIVO INDEFERIDO. Os embargos de declaração possuem a finalidade de esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existente na decisão judicial. No caso concreto, houve obscuridade omissão em relação ao pedido sucessivo, vício que deve ser sanado. Pedido subsidiário de concessão parcial do...

    ... presunção relativa, motivo pelo qual o pedido de gratuidade da justiça pode ser indeferido, ...
  • Acórdãos nº 2163382-48.2017.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017

    Ausente pedido alternativo, sucessivo ou subsidiário – o aparelho de telefone celular que fosse produzido quando do cumprimento da condenação – e porque não se admite modificação do título na execução, mantém-se o reconhecimento da satisfação da obrigação pela ré na entrega da versão seguinte, o IPhone 5S, 16GB, de que dispõe, não a versão mais atual, o IPhone 7, 128GB.  (TJSP;  Agravo de...

    ... da Seção de Direito Privado Ausente pedido alternativo, sucessivo ou subsidiário ...
  • Acórdão nº 2006/0124026-4 de T5 - QUINTA TURMA

    ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. ALEGADA AFRONTA AO ART. 535 DO DIPLOMA PROCESSUAL. NÃO OCORRÊNCIA. MATÉRIA RELATIVA À COMPENSAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MILITAR TEMPORÁRIO. REFORMA. AUXÍLIO INVALIDEZ. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PEDIDO SUBSIDIÁRIO PARA APLICAÇÃO DA SÚMULA N.

    ...SÚMULA 284 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PEDIDO SUBSIDIÁRIO PARA APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 ... por serem as prestações de trato sucessivo – não foi atacado no apelo nobre, o que denota ...
  • Acórdão nº 1.0024.09.451531-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Diciembre de 2010

    Processual Civil. Ação ordinária. URV. Conversão monetária. Art. 1.º da Lei Estadual n.º 11.510/94. Inconstitucionalidade declarada pela Corte Superior do TJMG. Incompatibilidade com o art. 22, inciso VI, da Constituição Federal. Prejuízo. Comprovação. Legislação instituidora de novos padrões remuneratórios. Absorção dos prejuízos. Limitação da condenação. Precedentes. Recurso voluntário. Preparo.

    ...Sucumbência recíproca. Pedido sucessivo. Hipótese afastada. 1. Na esteira de ...O acolhimento de pedido sucessivo subsidiário importa em sucumbência recíproca (STJ - 2.ª ...
  • Acórdão nº 1.0024.08.943971-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Diciembre de 2010

    Processual Civil. Ação ordinária. URV. Conversão monetária. Art. 1.º da Lei Estadual n.º 11.510/94. Inconstitucionalidade declarada pela Corte Superior do TJMG. Incompatibilidade com o art. 22, inciso VI, da Constituição Federal. Prejuízo. Comprovação. Legislação instituidora de novos padrões remuneratórios. Absorção dos prejuízos. Limitação da condenação. Precedentes. Recurso voluntário. Preparo.

    ...Sucumbência recíproca. Pedido sucessivo. Hipótese afastada. 1. Na esteira de ...O acolhimento de pedido sucessivo subsidiário importa em sucumbência recíproca (STJ - 2.ª ...
  • Acórdão nº 1.0024.09.451792-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Diciembre de 2010

    Processual Civil. Ação ordinária. URV. Conversão monetária. Art. 1.º da Lei Estadual n.º 11.510/94. Inconstitucionalidade declarada pela Corte Superior do TJMG. Incompatibilidade com o art. 22, inciso VI, da Constituição Federal. Prejuízo. Comprovação. Legislação instituidora de novos padrões remuneratórios. Absorção dos prejuízos. Limitação da condenação. Precedentes. Recurso voluntário. Preparo.

    ...Sucumbência recíproca. Pedido sucessivo. Hipótese afastada. 1. Na esteira de ...O acolhimento de pedido sucessivo subsidiário importa em sucumbência recíproca (STJ - 2.ª ...
  • Acórdão nº 1.0024.07.773928-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Diciembre de 2010

    Processual Civil. Ação ordinária. URV. Conversão monetária. Art. 1.º da Lei Estadual n.º 11.510/94. Inconstitucionalidade declarada pela Corte Superior do TJMG. Incompatibilidade com o art. 22, inciso VI, da Constituição Federal. Prejuízo. Comprovação. Legislação instituidora de novos padrões remuneratórios. Absorção dos prejuízos. Limitação da condenação. Precedentes. Recurso voluntário. Preparo.

    ...Sucumbência recíproca. Pedido sucessivo. Hipótese afastada. 1. Na esteira de ...O acolhimento de pedido sucessivo subsidiário importa em sucumbência recíproca (STJ - 2.ª ...
  • Acórdão Nº 0003233-49.2012.8.24.0031 do Terceira Câmara Criminal, 05-10-2021

    APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU SOLTO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA (CP, ART. 180, § 1º). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO.PRELIMINAR. PEDIDO DE OPORTUNIZAÇÃO DE OFERECIMENTO DO ART. 28-A DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INVIABILIDADE. APLICABILIDADE DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL QUE É RESERVADO À FASE DE INVESTIGAÇÃO, ANTES DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. BENEFÍCIO INCABÍVEL EM...

    ...Edmilton contou que o valor pedido pelo Acusado pelos pneus era mais barato que o ... prejudicada a análise do pedido sucessivo de concessão do perdão judicial. Nesse sentido, ...156). PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE ...
  • Acordao N° 1298187 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020

    Apelação. Constitucional. Administrativo. Processo civil. Ação de nulidade. Preliminares. Ilegitimidade ativa do condomínio. Ausência de autorização específica. Cerceamento de defesa. Rejeição. Juntada de documento no apelo. Pedido de desentranhamento. Desnecessidade. Ofensa ao contraditório e à ampla defesa. Ausência. Edital de regularização fundiária. Exclusão. Lotes vazios. Princípio da...

    ...JUNTADA DE. DOCUMENTO NO APELO. PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO. DESNECESSIDADE. OFENSA AO ...EXAME DOS PLEITOS SUCESSIVO E SIMPLES. NÃO. CARACTERIZAÇÃO. OMISSÃO. DO INDENIZATÓRIO. SUBSIDIÁRIO. INEXISTÊNCIA. ATO ILÍCITO. LITIGÂNCIA DE ...
  • Acórdão nº 77173 de 2ª Turma, 27 de Abril de 2001

    HABEAS-CORPUS. CONCUSSÃO EM CONCURSO DE PESSOAS. PEDIDO PRINCIPAL: ANULAÇÃO DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO PARA QUE SEJA INSTAURADO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL REQUERIDO POSTERIOMENTE À SUA INTERPOSIÇÃO. PEDIDO SUCESSIVO OU SUBSIDIÁRIO: NULIDADE DA DECISÃO CONDENATÓRIA NA PARTE EM QUE FIXOU A REPRIMENDA, POR INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. CASSAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR...

    ...Votação: Unânime, quanto ao pedido principal e à prejudicialidade, e. por maioria, ...
  • Acórdão nº 0198732-31.2008.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 30 de Septiembre de 2014

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CARACTERIZADA. NECESSIDADE DE ANALISAR O PEDIDO SUBSIDIÁRIO. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO OBJETO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. NECESSIDADE DE ANUÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE PROVA. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. 1. Tendo a embargante formulado pedido subsidiário/sucessivo, a negativa do pedido principal importa no enfrentamento, pelo...

    ...CARACTERIZADA. NECESSIDADE DE ANALISAR O. PEDIDO SUBSIDIÁRIO. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO. OBJETO DE ... formulado pedido subsidiário/sucessivo, a. negativa do pedido principal importa no ...
  • Acórdãos nº 0001181-03.2012.8.26.0653 de 23ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2014

    EMBARGOS DE TERCEIRO PEDIDO PRINCIPAL E SUBSIDIÁRIO - Embargante que pede a desconstituição integral da penhora ou, se, subsidiariamente, que lhe seja preservada a sua meação (art. 289, CPC). A improcedência do pedido principal, mas acolhimento do pedido subsidiário (ou sucessivo) leva à procedência parcial dos embargos de terceiro, caracterizando a sucumbência recíproca tipificada no art. 21 do...

    ... DO PRADO EMBARGOS DE TERCEIRO PEDIDO PRINCIPAL E SUBSIDIÁRIO - Embargante ... do pedido subsidiário (ou sucessivo) leva à procedência parcial dos ...
  • Acórdão Nº 0005837-78.2016.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 26-09-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE (LEI Nº 9.514/1997). ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM PARTE. INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES.APELAÇÃO Nº 1. 1. TESE DA RÉ DE VALIDADE DA NOTIFICAÇÃO ACERCA DO LEILÃO EXTRAJUDICIAL DO IMÓVEL (LEI Nº 9.514/1997, ART. 27, § 2º- A). NÃO ACOLHIMENTO. NOTIFICAÇÃO ENCAMINHADA A ENDEREÇO DESATUALIZADO DO DEVEDOR, MESMO APÓS ESTE

    ...2.2. INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS. PEDIDO AFORADO. DE MODO SUCESSIVO (CPC, ART. 326, ...PLEITO SUBSIDIÁRIO. PREJUDICADO. 3. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1278200 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. ICMS. PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES. RECOLHIMENTO ANTECIPADO. REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA FRENTE. LEGALIDADE DA EXIGÊNCIA. INOCORRÊNCIA DA OPERAÇÃO SUBSEQUENTE. DEVOLUÇÃO PREFERENCIAL. ART. 150, § 7o. DA CF E 10 DA LC 87/96. PRECEDENTES DA 1A. SEÇÃO. RESP. 598.888/RJ, REL. MIN. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ 14.12.2006 E EDCL NO...

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