pedido tutela antecipada
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Em vigor
Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009. Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências.
... 6.O pedido de mandado de segurana poder ser renovado dentro ... previstas neste artigo se estendem tutela antecipada a que se referem os arts. 273 e 461 da ...
- Ação declaratória de nulidade de R.I.P. e débitos de taxa de ocupação, cominada com pedido de tutela antecipada
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Indeferido
Código de Processo Civil
... Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o ... Se um litigante decair de parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas ... Excetuam-se: ... I- a produção antecipada de provas (art. 846); ... II- a citação, a ...
- Indenização por danos morais e perda de chance decorrentes de inclusão indevida nos órgãos de proteção ao crédito com pedido de tutela antecipada ou tutela de urgência
- Pensão por morte com pedido de tutela antecipada
- Conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez com pedido de tutela antecipada
- Ação revisional de contrato de conta corrente e contratos a esta vinculados, compensação de dívida, com pedido de tutela antecipada / liminar (juros capitalizados banco)
- Ação de revisão de contratos de empréstimos bancários com pedido de tutela antecipada/ liminar
- Aposentadoria por idade com pedido de tutela antecipada
- Pensão por morte com pedido de tutela antecipada - esposa
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Em vigor
Código de Processo Civil
... I - à tutela provisória de urgência; ... II - às ... de acordo ou de improcedência liminar do pedido; ... II - o julgamento de processos em bloco ... provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou ...
- Anulação de ato jurídico C/C indenização por danos materiais e morais C/C pedido de tutela antecipada contra a união federal em imóvel na cidade de ITAPEMA/SC
- Revisão de percentual de benefício pensão por morte com pedido de tutela antecipada inaudita altera pars
- Restabelecimento de auxílio doença ou concessão de aposentadoria por invalidez c/c pedido de tutela antecipada inaudita altera pars cumulado com dano moral
- Ação declaratória de nulidade de cláusulas c/c revisão de prestações e saldo devedor, repetição de indébito ou compensação, e apreciação de pedido de tutela antecipada ou liminar urgente para pagamento de prestações e suspensão de leilão de imóvel (decreto 70/66)
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Acórdão nº 2015/0121302-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. CONFIGURAÇÃO. CONTROVÉRSIA ACERCA DA REUNIÃO DE PROCESSOS. CPC, ART. 115, III. POSSIBILIDADE DE DECISÕES CONFLITANTES. CONEXÃO E CONTINÊNCIA. DIFERENCIAÇÃO. CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. COMPETÊNCIAS TERRITORIAIS DIVERSAS. PRIMEIRA CITAÇÃO VÁLIDA. ART. 219 DO CPC/1973. 1. Nos
... ÇÃO. CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. ... COMPETÊNCIAS ... TERRITORIAIS ... tutela torna prevento o juízo ... e concedeu a tutela antecipada em favor do INPI (e-STJ fls. ... -
Acórdão nº 2011/0206890-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. ART. 489 ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... TUTELA ... contra decisão que indeferiu pedido de tutela ... antecipada. ...
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Acórdão nº 2015/0177551-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ... antecipada ... pedido de declaração, que tem ...
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Acórdão nº 2016/0143688-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL. ART. 288 DO RISTJ. AÇÃO DE COBRANÇA. SOBREESTADIA DE CONTÊINERES. PRAZO PRESCRICIONAL. SÚMULA 83 DO STJ. SÚMULA 284 DO STF. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O art. 288 do RISTJ determina que a medida cautelar é a...
... adequada para o pedido ... - Acórdão nº 2014/0032555-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2014/0044817-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/73 NÃO CARACTERIZADA. ACÓRDÃO QUE RECONHECE O DIREITO À IMISSÃO NA POSSE EM RAZÃO DE JUSTO TÍTULO DE PROPRIEDADE E DA PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC. ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO. INVIABILIDADE. REVISÃ
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Acórdão nº 2009/0202998-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - CONCESSÃO PELO JUÍZO NATURAL DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZATIVOS FUNDAMENTADO NO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS - APLICAÇÃO, NA HIPÓTESE, DOS ENUNCIADOS CONTIDOS NAS SÚMULAS 05 E 07 DO STJ - PRECEDENTES. 1. O exame dos pressupostos contidos no ...
... ÃO PELO JUÍZO NATURAL DO PEDIDO DE ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... pedido" de tutela antecipada, cumulada com\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0055878-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO E RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA DA DEMANDADA. 1. No que tange à alegada contrariedade ao art. 535 do CPC/1973, não assiste razão à ...
... ÇÃO DE VALORES PAGOS C/C PEDIDO" DE ... TUTELA ANTECIPADA - DECISÃO\xC2" ...