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- Outros. EXTRATO DE CONTRATO N. 085-2022- PEDRAGON AUTOS LTDA
- Outros. EXTRATO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N. 085-2022- PEDRAGON AUTOS LTDA
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA DE COMPRAS E LICITAÇÕES DECISÃO DE ARQUIVAMENTO PEDRAGON AUTOS LTDA, CNPJ Nº 03.935.825/0001-30. Processo Administrativo nº 155/2017 – CPAAP. Diante do Relatório de Conclusão da CPAAP, considero insubsistente a imputação e determino o arquivamento do presente processo, referente ao processo licitatório nº 333.2016.III.PE.248.SARA, nos termos...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO EXTRATOS DE CONTRATOS Extrato de contrato nº 031/2018- O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM CONSELHO– PE, contrata a empresa: PEDRAGON AUTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.935.826/0001-30. objeto: Aquisição de ambulância. Valor global R$ 169.000,00 (Cento e sessenta e nove mil reais). Data: 15/10/18.Elayne Cristine Das Neves-Sec.saúde Extrato de cont...
- SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS Primeiro T.A do Contrato nº 001/2020, CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HIDRICOS – SIRH – CNPJ Nº 32.535.558/0001-68. CONTRATADA: Pedragon Autos Ltda CNPJ nº 03.935.826/0001-30, Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, expirando em 10/09/2020. Recife, 12/08/2020....
- SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS Segundo T.A do Contrato nº 001/2020, CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HIDRICOS – SIRH – CNPJ Nº 32.535.558/0001-68. CONTRATADA: Pedragon Autos Ltda CNPJ nº 03.935.826/0001-30, Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 03 (Três) meses, expirando em 10/12/2020. E a prorrogação do prazo de execução contratua...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00069598820104058300), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0006959-88.2010.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: PEDRAGON AUTOS LTDA ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues ADVOGADO: Rodrigo Otavio Accete Belintani APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: AMERICA VEICULOS LTDA ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues ADVOGADO: Rodrigo Otavio Accete Belintani APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a)...
PROCESSO Nº: 0006959-88.2010.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIAAPELANTE: PEDRAGON AUTOS LTDA ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues ADVOGADO: Rodrigo Otavio Accete BelintaniAPELANTE: FAZENDA NACIONALAPELANTE: AMERICA VEICULOS ... -
Decisão Monocrática N° 07221205820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-09-2022
Vistos, etc. A certidão constante no ID n. 37671827 registra que a tentativa de intimação da Agravada FIGUEIREDO E PERRUSI COMERCIO DE VEICULOS LTDA foi frustrada. No entanto, observo que o endereço diligenciado não corresponde ao indicado na petição inicial ID n. 123147831, dos autos principais 0707506-27.2022.8.07.0007. À Secretaria, para que expeça o mandado de intimação da Agravada FIGUEIREDO
...- FIGUEIREDO E PERRUSI COMERCIO DE VEICULOS LTDA (nome fantasia PEDRAGON) ? Avenida Comercial, trecho 01, loja 08, Setor Habitacional Taquari, CEP 71.551-204. Após, retornem os autos conclusos. Brasília, 31 de agosto de ... - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇAO HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0043.2019.CPL.PE.0008.SDA, Aquisição de 16 veículos, para atender às demandas da Secretaria de Desenvolvimento Agrário – SDA, cujo objeto foi ADJUDICADO à PEDRAGON AUTOS LTDA, CNPJ 03.935.826/0001-30, no Item 1, pelo valor de R$ 498.472,00, e INTTE...
- SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS Contrato nº 001/2020, CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS - SIRH, CNPJ nº 32.535.558/0001-68. CONTRATADA: Pedragon Autos Ltda, CNPJ nº 09.935.826/0001-30. Objeto: Aquisição de 04 (quatro) veículos para a fiscalização e monitoramento ambiental da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH. Valor do contrato R$ 650.000,00...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000266-40.2018.5.06.0009), 02-05-2019
...ÓRGÃO JULGADOR : 1ª TURMA. RELATOR : DESEMBARGADOR EDUARDO PUGLIESI. RECORRENTE : DANILO TOMAZ DE AQUINO. RECORRIDOS : PEDRAGON AUTOS LTDA, NORDESTE INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS LTDA E GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. ADVOGADOS : ANA PATRÍCIA LOPES DE FARIAS, CLÁUDIO COUTINHO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000626-96.2014.5.06.0014), 20-04-2017
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. USO DE IMAGEM. UTILIZAÇÃO DE UNIFORME COM PROPAGANDA COMERCIAL DE PRODUTOS COMERCIALIZADOS NO ESTABELECIMENTO. INDEVIDA. Não há razoabilidade em se entender que há uso indevido da imagem do empregado o fato de utilizar uniforme com propagandas de empresas, que tão-somente remetem a produtos comerciais utilizados pelas pessoas que se...
.... ÓRGÃO JULGADOR : PRIMEIRA TURMA. . RELATORA : MARIA DO SOCORRO SILVA EMERENCIANO. . RECORRENTES : PEDRAGON AUTOS LTDA. e WASHINGTON OLIVEIRA MENDES. . RECORRIDOS : OS MESMOS. . ADVOGADOS : ALEXANDRE JOSÉ DA TRINDADE MEIRA HENRIQUES e EDSON CAVALCANTE DE ... -
Decisões Monocráticas nº 1238325 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Octubre de 2019
... local do acidente em alta velocidade e, cinco minutos depois, na rodovia DF 003, Setor de Postos e Motéis Sul, em frente à Concessionária Pedragon, Candangolândia, colidiu seu veículo com um Fiat/Punto, placas JIM 5007/DF, causando a morte de Alessandro Oliveira da Conceição. A Defesa alega ...
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Decisão da Presidência nº 1238325 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Octubre de 2019
... local do acidente em alta velocidade e, cinco minutos depois, na rodovia DF 003, Setor de Postos e Motéis Sul, em frente à Concessionária Pedragon, Candangolândia, colidiu seu veículo com um Fiat/Punto, placas JIM 5007/DF, causando a morte de Alessandro Oliveira da Conceição. A Defesa alega ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001337-82.2015.5.06.0009), 04-07-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, deferir a gratuidade da justiça ao autor, e, no mérito, negar provimento ao recurso.
... dizer quem era o chefe do reclamante; que acha que o reclamante não tinha outros lojistas para atender, pois o mesmo pouco se ausentava da PEDRAGON; que o reclamante fazia os financiamentos dos veículos, digitava as fichas, pagamento dos contratos; que o gerente ao qual o reclamante estava ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000318-41.2015.5.06.0009), 23-02-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO DO ACÓRDÃO. POSSIBILIDADE. ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO SUPLETIVA. HARMONIZAÇÃO COM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ECONOMIA, CELERIDADE E EFETIVIDADE PROCESSUAIS. Possível o acolhimento de Embargos de Declaração, a fim de corrigir erro material no julgado, à vista de permissivo contido no artigo 1.022 do Código de Processo...
...Relatora : Desembargadora Valéria Gondim Sampaio. Embargante (s) : CLAUDIO CLEITON OLIVEIRA SANTIAGO. Embargado (s) : PEDRAGON AUTOS LTDA. Advogados : Ana Celis de Vasconcelos Sena e Alexandre José da Trindade Meira Henriques. Procedência : 9ª Vara do Trabalho de Recife ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000318-41.2015.5.06.0009), 18-09-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO DO RECLAMADO. APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. ALTERAÇÃO PARCIAL DE CÁLCULOS. EQUÍVOCOS VERIFICADOS. Os cálculos impugnados não foram elaborados em conformidade com a sentença que se pretende liquidar, mormente com relação ao período em que os cartões de ponto foram considerados válidos, de modo que devem ser corrigidos. Agravo de petição parcialmente provido.
...Nº TRT 0000318-41.2015.5.06.0009 (AP) . ÓRGÃO JULGADOR : PRIMEIRA TURMA . RELATOR : DESEMBARGADOR EDUARDO PUGLIESI . AGRAVANTE : PEDRAGON AUTOS LTDA. . AGRAVADO : CLAUDIO CLEITON OLIVEIRA SANTIAGO . ADVOGADOS : ALEXANDRE JOSÉ DA TRINDADE MEIRA HENRIQUES; BRUNA MARIA AMORIM DE AQUINO; ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010803-86.2013.5.06.0101), 11-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA VOLTADA À EXECUÇÃO DE ATIVIDADE-MEIO DO TOMADOR. LICITUDE DO PACTUADO. Para ser considerada válida, a terceirização de serviços deve ajustar-se a uma das hipóteses previstas na Súmula nº 331, III, do TST, editada com o intuito de disciplinar a matéria e obstar a propagação de fraudes envolvendo a interposição de mão de...
... apenas cadastrar as propostas de financiamento; que como o reclamante ficava fixo na Rui Barbosa, eram os vendedores das outras lojas da Pedragon quem preenchiam os cadastros dos clientes e depois o reclamante só ia lá buscar as respectivas propostas; que o reclamante não realizava abertura ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001590-05.2017.5.06.0008), 03-06-2021
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. SÚMULA 338 DO TST. PRESUNÇÃO RELATIVA. A presunção contemplada na Súmula nº 338, do E. TST, é meramente relativa ou juris tantum, podendo ser afastada por outros elementos probatórios que instruam o processo, dentre os quais se incluem as provas orais colhidas na competente audiência de instrução. Recurso ordinário a que se dá parcial provimento.
... "Da admissão até 08/2014 - a reclamante exercia atividade de vendedora de seguros dentro das concessionárias parceiras da corretora - Pedragon Afogados, o horário de trabalho era de segunda a sexta das 09:00hs as 18:00hs com 01 hora de almoço. . Período de 09/2014 até 10/2016 - a autora ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000859-69.2014.5.06.0022), 29-08-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Na Justiça do Trabalho, os honorários advocatícios somente são devidos quando o empregado alegar miserabilidade e estiver assistido por seu órgão de classe, a teor dos artigos 14 e 16 da Lei nº 5.584/70, bem como pela inteligência das Súmulas nº. 219 e nº. 329 do Colendo TST (mesmo após a alteração perpetrada em 2016, através do Tribunal...
... . ÓRGÃO JULGADOR : 3ª TURMA . RELATORA : DES. MARIA CLARA SABOYA A. BERNARDINO . RECORRENTE : PEDRAGON AUTOS LTDA. . RECORRIDO : JAIRO DE OLIVEIRA LINS . ADVOGADOs : ALEXANDRE JOSÉ DA TRINDADE MEIRA HENRIQUES; ABEL LUIZ MARTINS DA HORA . ... -
Acórdão Nº 0001785-19.2011.8.24.0082 do Sexta Câmara de Direito Civil, 03-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REDIBITÓRIA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍCIO DO PRODUTO. AUTOMÓVEL ZERO QUILÔMETRO RECÉM ADQUIRIDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA RÉ. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. SOLIDARIEDADE ENTRE O FABRICANTE E O COMERCIANTE. EXEGESE DO ART. 18, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PREFACIAL RECHAÇADA. MÉRITO. EXCLUDENTE DE...
...0001785-19.2011.8.24.0082, da comarca da Capital - Continente (1ª Vara Cível), em que é Apelante Pedragon Autos Ltda e Apelado Rafael Santos de Souza e outro. . A Sexta Câmara de Direito Civil, em Sessão Extraordinária Virtual ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001413-16.2014.5.06.0018), 05-04-2017
EMENTA: RECURSO DAS RECLAMADAS. CONTINUIDADE DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. "PEJOTIZAÇÃO". Constata-se, na presente hipótese, a prática da chamada pejotização, vez que as demandadas se utilizaram de suposta empresa instituída com a finalidade de o empregado lhe continuar a prestar serviços, o que é vedado pelo nosso ordenamento jurídico. Não raras vezes, trabalhadores - com alto padrão remuneratório e...
... avaliar a capacidade de montadora de fornecer os carros; QUE administrou a FIORI de Salvador de 2000 a 2004; QUE, em 2002, quem dirigia a PEDRAGON era um dos sócios da PEDRAGON chamado JOSÉ HENRIQUE FIGUEIREDO, a RIVOLI era dirigida por CRISTÓVÃO FONTENELE e a FIORI por seu pai, PEDRO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000212-49.2015.5.06.0019), 07-06-2017
HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO COM REGISTROS DE HORÁRIO VARIÁVEIS. ÔNUS DO RECLAMANTE DE PROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO POSTULADO. ENCARGO NÃO SATISFEITO. SENTENÇA CONFIRMADA. Constatando-se que os cartões de ponto registram labor em horários variáveis, não "britânicos", incumbe ao reclamante o ônus de provar os fatos constitutivos do direito ao pagamento de horas extras (artigos 818 da
... Órgão Julgador : 2ª Turma . Relator : Desembargador Ivanildo da Cunha Andrade . Recorrentes : PEDRAGON AUTOS LTDA. e FLÁVIO VIEIRA REGO LIMA . Recorridos : OS MESMOS . Advogados : Tiago Sampaio Dourado, Alexandre José da Trindade Meira Henriques ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001762-28.2014.5.06.0015), 15-09-2016
RECURSO DO RECLAMADO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA DA JORNADA CUMPRIDA PELO TRABALHADOR. EMPRESA COM MAIS DE 10 EMPREGADOS. Em razão do princípio da aptidão para a prova, caberia ao empregador o ônus de comprovar o horário de trabalho cumprido pelo empregado. A legislação trabalhista impõe ao empregador, em muitas oportunidades, a obrigação de pré-constituir a prova do cumprimento dos direitos...
... Órgão Julgador : QUARTA TURMA . Relator :JUÍZA CONVOCADA ANA MARIA SOARES RIBEIRO DE BARROS . Recorrente : PEDRAGON AUTOS LTDA . Recorrido : JAIR DE OLIVEIRA LINS . Advogados : ABEL LUIZ MARTINS DA HORA, MARCELO JOSE CORREA DE ARAUJO, ALEXANDRE JOSÉ DA TRINDADE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000854-60.2012.5.06.0008), 03-07-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 3º DA CLT. NÃO CONFIGURAÇÃO. Verificando-se, na hipótese dos autos, a ausência dos elementos caracterizadores do liame empregatício consoante previsto no artigo 3º da CLT, sobretudo no que se refere à onerosidade e à subordinação, não há como reconhecer a existência de vínculo empregatício entre...
...e JOSIMAR ELIAS DE MORAES FREITAS. RECORRIDOS : OS MESMOS, TOYOLEX VEICULOS LTDA., RODOVI Á RIA CAXANG Á LTDA., RIVOLI VEICULOS LTDA., PEDRAGON AUTOS LTDA, BREMEN VEICULOS LTDA, AMERICA VEICULOS LTDA, FIORI MOTOS LTDA, HIUNDAY CAOA JABAOT Ã O, SMART VEICULOS e PLUS CAR VEICULOS LTDA. ...