pedreiro insalubridade

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Pedreiro que lida com cimento deve receber insalubridade

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PEDREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO SOL. 1. O e. Tribunal regional considerou insalubre em grau médio a atividade de pedreiro desenvolvida -em ambiente aberto, expostos ao sol, e intempéries (vento, frio, calor), sem a devida e adequada proteção-. 2. Aparente contrariedade à OJ 173, item I, da SDI-I do TST, nos moldes do art. 896 da CLT,

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PEDREIRO. CIMENTO. -Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho.- (Orientação Jurisprudencial 4 da SDI-1 do TST). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HIPÓTESE DE CABIMENTO. Nas demandas

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Pedreiro não receberá adicional por manuseio de cimento

RECURSO DE REVISTA 1 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PEDREIRO. CONTATO COM CIMENTO. A decisão do Tribunal Regional contraria a jurisprudência desta Corte, que não tem reconhecido ao empregado pedreiro o direito ao adicional de insalubridade em razão do contato com cimento, por falta de enquadramento no anexo 13 da NR 15 da Portaria 3.214/78. Precedentes. Incidência da Orientação Jurisprudencial 4,...

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. Nas demandas decorrentes da relação de emprego, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios não resulta pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato de sua categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou declarar encontrar-se em situação econômica que não lhe permita

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. PEDREIRO. CIMENTO. -Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho.- (Orientação Jurisprudencial 4 da SDI-1 do TST). Recurso de Revista de que se conhece e a que se...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SALÁRIO INOFICIOSO - PAGAMENTO -POR FORA-. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PEDREIRO. MANUSEIO COM CIMENTO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas nºs 126 e 337 do c. TST, bem como da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PEDREIRO. CONTATO COM ÁLCALIS CÁUSTICOS. CIMENTO. No caso dos autos, o trabalho desenvolvido pelo reclamante, na condição de pedreiro, o expunha a -respingos de cimento em partes não protegidas do corpo-, e o TRT considerou a atividade insalubre em grau médio, por se tratar de produto que contém álcalis cáusticos. Ocorre que a manipulação e o...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - SUMARÍSSIMO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PEDREIRO - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE . Nos processos sujeitos ao procedimento sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista é restrita às hipóteses de violação direta e literal de dispositivo constitucional ou contrariedade a súmula do TST, nos termos do art. 896, § 6º, da CLT. Percebe-se que a decisão...

RECURSO DE REVISTA. VALE TRANSPORTE. O Regional consignou que o documento acostado aos autos demonstrou a abdicação do reclamante em relação ao benefício -VALE TRANSPORTE-, visto que o custo do seu transporte era inferior a 6% de seu salário. Conclusão diversa demandaria o reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta instância recursal. Incidência da Súmula nº 126 desta Corte. Não...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALEGAÇÕES GENÉRICAS (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES CONSTITUCIONAIS INDICADAS). INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. PRECLUSÃO E PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE PARA O CONVENCIMENTO DO JUÍZO. CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA INOCORRENTE (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES...

RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PEDREIRO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Segundo entendimento pacífico da Corte Máxima Trabalhista, não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho. (Item I, da súmula 448

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. INSALUBRIDADE. CIMENTO. SERVENTE DE PEDREIRO. VIOLAÇÃO À NORMA CONSTITUCIONAL NÃO CONFIGURADA. Na esteira da jurisprudência desta Corte, consubstanciada na OJ 4, I, da SDI-I/TST, -não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO PATRONAL. ATIVIDADES REALIZADAS DE PEDREIRO. INSALUBRIDADE. INEXISTÊNCIA. Primeiramente de se distinguir a questão ergonômica apontada pelo perito que não tem relação com a insalubridade e sim pode ocasionar doença profissional e desafiar pagamento de indenização por dano moral. Segundo, e “data vênia“, não se entende que existe insalubridade em razão dos...

PEDREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM ÁLCALIS CÁUSTICOS. A atividade de pedreiro sujeita o trabalhador ao contato com argamassa de cimento, a qual contém em sua composição álcalis cáusticos. Conclusão do perito técnico quanto à ineficiência dos EPIs na atividade de pedreiro não afastada. Atividade em que o cimento entra em contato com as partes desprotegidas do corpo. Adicional de...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. PEDREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho é remansosa no sentido de que não há amparo legal para o deferimento de adicional de insalubridade pelo manuseio de cimento em obras de construção civil. Precedentes. HORAS EXTRAS NÃO ADIMPLIDAS. Conquanto mantida a validade dos registros de ponto, examinando,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PEDREIRO - CONTATO COM CIMENTO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Tratando-se de recurso de revista interposto em face de decisão regional que se mostra contrária à jurisprudência

EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVENTE DE PEDREIRO. INDEVIDO. As atividades desempenhadas pelo reclamante, na função de servente de obra, não se classificam como insalubres na relação oficial do Ministério do Trabalho e Emprego, ainda que constatada a insalubridade mediante laudo pericial. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 4, I, da SBDI-1 do TST. Recurso patronal provido no...

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PEDREIRO. ATIVIDADE INSALUBRE. CARACTERIZAÇÃO. A aferição do valor probante do laudo técnico apresentado para o deslinde da questão submete-se ao princípio do livre convencimento motivado do Juízo, disposto no art. 371, do CPC. Porquanto, tem o poder de apreciar livremente a prova pericial, considerando-a ou desprezando-a, desde que cite os motivos de sua convicção....

RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017 . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PEDREIRO. CONTATO COM CIMENTO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. A jurisprudência dessa Corte já está pacificada no sentido de que para que o empregado faça jus ao pagamento do adicional, não basta a mera constatação da...

CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA PERICIAL Segundo se constata do acórdão recorrido, a rejeição da preliminar de cerceamento de defesa se deveu ao comando do art. 130 do CPC, cuja higidez não é infirmável pelo indeferimento do retorno dos autos ao Sr. perito com o intuito de rebater as conclusões do laudo pericial. Se pretendia questionar a parcialidade do perito, deveria ter suscitado exceção de...

CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA PERICIAL Segundo se constata do acórdão recorrido, a rejeição da preliminar de cerceamento de defesa se deveu ao comando do art. 130 do CPC, cuja higidez não é infirmável pelo indeferimento do retorno dos autos ao Sr. perito com o intuito de rebater as conclusões do laudo pericial. Se pretendia questionar a parcialidade do perito, deveria ter suscitado exceção de...

CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA PERICIAL Segundo se constata do acórdão recorrido, a rejeição da preliminar de cerceamento de defesa se deveu ao comando do art. 130 do CPC, cuja higidez não é infirmável pelo indeferimento do retorno dos autos ao Sr. perito com o intuito de rebater as conclusões do laudo pericial. Se pretendia questionar a parcialidade do perito, deveria ter suscitado exceção de...

CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA PERICIAL Segundo se constata do acórdão recorrido, a rejeição da preliminar de cerceamento de defesa se deveu ao comando do art. 130 do CPC, cuja higidez não é infirmável pelo indeferimento do retorno dos autos ao Sr. perito com o intuito de rebater as conclusões do laudo pericial. Se pretendia questionar a parcialidade do perito, deveria ter suscitado exceção de...