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TRT-5 decide que pedreiro tem vínculo de emprego com dono de casa

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TRT-17 nega vínculo de emprego pedido por ajudante de pedreiro

RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMANTES. PEDREIRO. VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURADO. A caracterização do vínculo de emprego impõe a presença dos requisitos do art. 3º da CLT, quais sejam: pessoalidade, não-eventualidade, subordinação e onerosidade. Hipótese em que não comprovada relação entre as partes. Recurso desprovido.

EMENTA: RECURSO DO RÉU. PEDREIRO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO CONFIGURADO. Ficando evidente que a relação havida entre as partes era de mera prestação de serviços por empreitada, sendo o autor pedreiro, contratado por obra, não há que se falar em vínculo de emprego entre as partes. Recurso Ordinário a que se dá provimento para afastar o reconhecimento do vínculo de emprego, julgando improcedente o...

EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO . PEDREIRO . Mantida a decisão de primeiro grau relativamente ao reconhecimento do vínculo de emprego no período de 01.08.2016 a 01.08.2017, na função de Pedreiro e salário mensal de R$ 2.400,00.  

VÍNCULO DE EMPREGO. PEDREIRO. ÔNUS PROBATÓRIO. Admitida a prestação de serviços, mas negado o vínculo de emprego, incumbe à ré o ônus de comprovar que a relação jurídica entre as partes se deu de forma diversa da empregatícia, à luz do que dispõem os arts. 818 da CLT e 373, II, do NCPC, ante a apresentação de fato impeditivo do direito vindicado (alegação de existência de contrato de empreitada).

EMENTA: PEDREIRO. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO. No caso em apreço, a reclamada negou a existência do vínculo de emprego com o reclamante, mas admitiu o contrato de empreitada. Deste modo, restando controvérsia quanto à natureza jurídica da relação existente entre as partes, coube à demandada o encargo de provar o fato modificativo do direito do autor, nos termos do art. 818 da CLT c/c art. 3

RELAÇÃO DE EMPREGO. PEDREIRO. OBRA RESIDENCIAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO CONFIGURADO. Evidenciada nos autos a existência de contratação do reclamante como trabalhador autônomo para realização de serviços de construção e reforma de imóvel da reclamada, por meio de empreitada, não há que se falar em reconhecimento do vínculo empregatício.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. PEDREIRO QUE SUBCONTRATAVA MÃO DE OBRA E PAGAVA OS SALÁRIOS DIRETAMENTE. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas nº 126, 296 e 337 do c. TST, e da ausência de violação dos dispositivos indicados, deve ser mantido o r. despacho. Agravo de instrumento desprovido.

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PEDREIRO. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO. A partir do conjunto probatório existente nos autos conclui-se que o autor não fora contratado diretamente pelo réu para prestar-lhe serviços de forma pessoal e sob a subordinação deste, não estando presentes os requisitos elementares para a caracterização de uma relação de emprego, nos termos dos artigos 2º e 3º da...

VÍNCULO DE EMPREGO. PEDREIRO. NÃO CONFIGURAÇÃO. A caracterização do vínculo empregatício exige os requisitos elencados nos artigos 2º e 3º da CLT: trabalho por pessoa física, não eventualidade, pessoalidade, onerosidade e subordinação. Ausente qualquer uma das características mencionadas, não há relação de emprego.

CONSTRUÇÃO CIVIL. ATIVIDADE SUJEITA À LEGISLAÇÃO DO TRABALHO. INEXISTÊNCIA DE EMPREITEIRO. PEDREIRO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. POSSIBILIDADE. ENCARGOS TRABALHISTAS EXIGÍVEIS DO DONO DA OBRA. À luz notadamente do espírito do constituinte de 1988 em dar proteção à relação de emprego, há de ser assegurado o amparo da Previdência Social e do Direito do Trabalho ao Obreiro-pedreiro, sendo razoável,...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PEDREIRO. VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURADO. RECLAMADO PESSOA FÍSICAS. DONO DA OBRA. OJ Nº 191 DO TST. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. Negada a existência de vínculo empregatício, incumbia ao autor o ônus da prova, nos termos do art. 818 da CLT e art. 373, I, do CPC. Todavia, o conjunto probatório revelou que, em relação aos serviços prestados pelo obreiro, o primeiro...

EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. PEDREIRO. Contexto probatório que conforta a tese da parte autora, quanto ao labor na função de pedreiro, no desempenho de construção de casas, em prol da reclamada. Demonstrada a pessoalidade, a onerosidade, a não eventualidade e a subordinação, nos termos do art. 3º da CLT.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO - RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. O Regional fundamentou que ficou evidenciado pela prova oral que o reclamante -trabalhou como mestre de obra para a demandada, realizando serviços de calçamento e construções de obras para o Município de Goiana, de forma subordinada e mediante remuneração-. Logo, para se chegar à conclusão pretendida...

RECURSO ORDINÁRIO. PEDREIRO. CONSTRUÇÃO CIVIL. OBRA RESIDENCIAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO CONFIGURADO. O contrato de empreitada com pessoa física que não está ligada ao ramo da construção civil não gera vínculo empregatício, pois o dono da obra não exerce atividade econômica por meio da força de trabalho do pedreiro empreiteiro. Além disso, ausentes os elementos caracterizadores da figura do...

EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. CASEIRO. PEDREIRO. Hipótese na qual o conjunto probatório, documental e oral, afasta as alegações do reclamante quanto ao período no qual teria laborado em prol do demandado. Ainda, as provas convencem quanto à prestação de serviços do reclamante em prol do reclamado na condição de trabalhador autônomo, para realização de obras certas e de serviços afins.

EMENTA VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PEDREIRO. NEGATIVA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONFIGURADORES. O réu negou a própria prestação de serviços, de modo que eventual ônus probatório incumbia à parte autora, na forma do disposto nos arts. 818 da CLT c/c 373, I, do CPC. De qualquer sorte, ainda que assim não se entendesse, os elementos probatórios evidenciam a ausência de requisitos...

RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PEDREIRO. CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. Diante do quadro delineado pelo Regional, verifica-se que não foi demonstrada a existência de contrato de empreitada, mas sim de prestação de trabalho em condições afins às da construção civil com a configuração da subordinação, pessoalidade, não-eventualidade e remuneração. Assim, o Tribunal Regional, baseado...

EMENTA: DONO DA OBRA. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Tratando-se de atividade realizada por pedreiro em reforma da empresa, para pessoa jurídica que não exerce qualquer tipo de atividade relacionada ao ramo da construção civil, a prestação de serviços não gera vínculo empregatício entre as partes litigantes, em razão de sua eventualidade e ante a ausência de lucratividade. Não preenchidos...

EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO NÃO RECONHECIDO. PEDREIRO. Hipótese em que o conjunto probatório demonstra que não se encontram presentes os requisitos constantes no artigo 3º da CLT, para a caracterização do vínculo jurídico de emprego. Negado provimento ao recurso do reclamante.

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PEDREIRO. REFORMA DE IGREJA. VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURADO. Não se dedicando o reclamado ao ramo da construção civil e nem exercendo nenhuma atividade especulativa com o fruto do trabalho do obreiro, não pode ser encarado como empregador das pessoas que lhe prestam serviços em obra particular, mormente diante da ausência do...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

ALIMENTOS. FILHOS MENORES. FIXAÇÃO. READEQUAÇÃO DO QUANTUM. CABIMENTO. 1. O ENCARGO DE PROVER O SUSTENTO DA PROLE COMUM É DE AMBOS OS GENITORES. 2. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS DE FORMA A ATENDER AS NECESSIDADES DOS FILHOS MENORES, MAS DENTRO DAS POSSIBILIDADES DO GENITOR, NÃO DETENTOR DA GUARDA, QUE CONSTITUI O BINÔMIO ALIMENTAR DE QUE TRATA O ART. 1.694, §1º, DO CC. 3. CONSIDERANDO QUE O...

EMENTA: RECURSO DA SEGUNDA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA Nº 331, IV, DO C. TST. A responsabilidade patrimonial subsidiária da tomadora de serviços decorre do simples fato de ela ter se beneficiado dos serviços prestados pelo reclamante, na condição de "pedreiro", por intermédio da prestadora de serviços, independentemente da configuração de vínculo de emprego. Apelo não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. Na hipótese, seria desnecessária a produção de qualquer outra prova, pois o próprio reclamante confessou os fatos que desautorizariam os pedidos deduzidos na reclamatória. 2. VÍNCULO DE EMPREGO. O Regional concluiu que não ficou evidenciada a relação de emprego, porquanto o próprio reclamante...