pela legislação trabalhista o é a gorjeta
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'Uberização' e a garantia do direito fundamental ao trabalho digno
O presente estudo propõe uma análise inicial dos requisitos da relação de emprego por um viés inovador, demonstrando a tecnologia disruptiva introduzida no direito do trabalho. Nesse cenário, serão abordados o conceito e o paradoxo do trabalho “uberizado” na contemporaneidade apresentado pela inovação x desproteção. Assim, em uma “invisibilidade do descontrole” opera-se com uma cegueira...
... ” na contemporaneidade apresentado pela inovação x desproteção. Assim, em uma ... 124 REVISTA TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO — ANO 18 — N. 62 ... 09 ... E ainda, é a redação da legislação trabalhista não se distingue entre o trabalho ... duas vezes o que os usuários derem de gorjeta na nova ferramenta de gorjeta dos apps. ( ... ) A ... -
Remuneração e salário
... pelo empregador , segundo o modelo referido pela CLT (art. 457, caput ) e pelo conceito legal ... acepção, utiliza-se no cotidiano trabalhista, reiteradamente, a expressão remuneração como ... 7º, XVIII). 4 ... A legislação prevê duas sistemáticas distintas de entrega ... O cliente agrega a gorjeta ao garçom ou à generalidade dos trabalhadores ...
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Remuneração na reforma trabalhista
... inúmeros temas relevantes da legislação trabalhista, que desencadearam profundos reflexos ... -prévio, FGTS etc., conforme já consagrado pela doutrina e jurisprudência laborista. Esse ... @7. Conceito de gorjeta ... O conceito de remuneração previsto no ...
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Direito Desportivo do Trabalho
... O e estão regidas pela Constituição Federal de 1988, pela ... Atualmente, a matéria trabalhista no esporte é abordada principalmente pela Lei n ... A legislação brasileira, que cuida da relação específica de ... como remuneratória, por analogia à gorjeta — paga por terceiros ao empregado em ...
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Supremacia do negociado em face do legislado. a natureza bifronte (ou as faces) da nova CLT
... Docente em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da USP ... 1 ... a um dos eixos centrais da reforma trabalhista no Brasil – a supremacia do negociado em face a legislação do trabalho e a percepção doutrinária que a ... incluídos vários parágrafos sobre a gorjeta, entre eles: ... ( ... ) § 12. A gorjeta a que ...
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Direito do Trabalho
... ção de normas legais trabalhistas, razão pela qual deve ser considerada fonte material do ... (a), para ajuizar uma reclamação trabalhista. Sobre a hipótese, segundo o texto legal da CLT ... regime de teletrabalho, com base na legislação trabalhista em vigor, assinale a afirmativa ... efetivo; não havendo trabalho, não há gorjeta ... A: correta, pois reflete o disposto na ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... “que se trata de obrigação estabelecida pela lei, em que o risco proissional é apenas o ... constituição da relação jurídica trabalhista” ... Entre os relacionistas enumerados ... ção de trabalho não regida pela legislação" trabalhista. É certo que “prestação de servi\xC3" ... A Súmula 354 do TST exclui a gorjeta desse cálculo e, assim, orienta que seja o ...
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O instituto da gorjeta na CLT após a reforma trabalhista
... ão social, a qual, segundo Delgado e Delgado (2017), foi quebrada pela reforma trabalhista, por meioda desregulamentação ou flexibilização ... O que se tem na legislação, atualmente, é que a gorjeta não integra o salário. Mas a forma de ...
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Reflexos Tributários da Reforma Trabalhista
... do trabalhador, fomenta seu interesse pela capacitação e pela educação formal e cria um ... tributários da novel reforma da legislação trabalhista, mormente no tocante ao conceito de ... Sabemos, também, que a gorjeta acresce ao salário ao compor a remuneração e ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... alterações por ela introduzidas na legislação vigente ... Parágrafo único. Continuam em ... (Redação dada pela Lei nº 12.551, de 2011) ... Parágrafo único ... em utilidades, bem como a estimativa da gorjeta. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de ...
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A nova regulamentação das gorjetas
A Lei n. 13.419/2017 introduziu várias mudanças nos mecanismos de rateio, entre empregados, da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares. As alterações promovidas na CLT — no bojo da reforma trabalhista patrocinada pelo atual governo, modificaram, substancialmente, os parâmetros até então empregados para tal desiderato e, em certa...
... na CLT - no bojo da reforma trabalhista 2 patrocinada pelo atual governo, modificaram ... existencial da sociedade, do qual a legislação trabalhista há de ser (também) a sua ... Gorjeta Legal" e do projeto "Gorjeta e condenações ... áter de doação remuneratória oferecida pela clientela (PEDREIRA, 1954, p. 84) ... Nos ... -
Atuação Sindical
... 4. Assistência e a reforma trabalhista de 2017. 4.1. Quitação do passivo trabalhista ... Legislação. 11.2. Acordo individual e acordo coletivo de ... haja manifesto interesse social evidenciado pela dimensão ou característica do dano, ou pela ... da hotelaria, como regra, não tinham a gorjeta integrada em sua remuneração e os trabalhadores ...
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O instituto da gorjeta na CLT
... Delgado e Delgado, está sendo quebrada pela" reforma trabalhista, através da desregulamentaç\xC3" ... de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. Brasília: ...
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Verbas trabalhistas
... Razão pela qual também não se justifica a incidência de ... ção adotada por uma fonte autônoma trabalhista". Por isso a menção ... Infiuência da negocia\xC3" ... verba autônoma, até que sobrevenha legislação infraconstitucional ... Portanto, entendemos ... @22. Gorjeta fundamento legal ... É expresso o art. 457 da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001768-42.2017.5.07.0002), 2019-06-15
... Ata de Audiência da Reclamação Trabalhista nº. 0001768-42.2017.5.07.0002 ... Aos 13 dias ... LTDA alegando, em síntese, que foi admitido pela Reclamada em 10.16.14 para exercer a função de ... fixo de R$ 957,00, mais 7% a título de gorjeta (taxa de serviço), tendo como média a quantia ... , a ser calculada nos termos da legislação referente à matéria, no caso de não ...
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Legislação Complementar
... a eliminação do trabalho infantil, adotada pela Conferência Internacional do Trabalho em sua ... I — o cumprimento da legislação trabalhista em sua totalidade e no que concerne à ... a um trinta avos da média da gorjeta por dia de atraso ... Seção III ... Da ...
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Perspectivas e Desafios
... Ninguém negará que a reclamação trabalhista transformou-se num instrumento individualista, ... Geral dos Trabalhadores (CGT), dissolvido pela ditadura militar em 1964. Foi o CGT, ... A reforma da legislação sindical é fundamental, mas, ao contrário do ... gorjeta ... § 15. A gorjeta, quando entregue pelo ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... § 3º Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo ... , como também aquela que for cobrada pela empresa ao cliente, como adicional nas contas, a ... de qualquer verba prevista em lei trabalhista ... A Súmula n. 253 do TST estabelece que a ... em contas vinculadas, nos termos da legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;’’ ...
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Reforma Previdenciária na Reforma Trabalhista
... foram pensadas debatidas e concebidas pela própria sociedade, isto é, os legisladores ... a que dispôs sobre a adequação da legislação às novas relações de trabalho (Lei n ... Deine-se gorjeta, conforme o § 3 o , art. 457, celetista, “a ...
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Decisão monocrática Nº 1369714 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-03-2022
... E ICMS SOBRE VALORES RECEBIDOS COMO GORJETA. PRELIMINARES. ART. 457 DA CLT. ENUNCIADO 354 DA ... não enquadrado nas exceções previstas pela lei que possam afastar a competência da Fazenda ... quaestio baseado, tão somente, na legislação infraconstitucional pertinente ao caso ... que, nos termos da legislação trabalhista, as gorjetas recebidas integram a remuneração ...
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Artigos 457 a 467
... ção diminuísse o valor real do salário pela ausência de reajustes ao longo do tempo. Na ... § 3 º Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo ... 9. STOCK-OPTIONS ... A legislação brasileira não trata de stock-options na ... patente a ideia de mera simulação trabalhista" 20 ; na jurisprudência da 4ª Região é ...
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Legislação Complementar
... do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa do Brasil ... O ... sujeitas ao regime da legislação trabalhista poderão equiparar seus diretores não empregados ... a um trinta avos da média da gorjeta por dia de atraso; ... XLIV — valor ...
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Salário e remuneração
... em decorrência de contrato de trabalho, pela contraprestação do seu trabalho, ainda que ... Em outros termos, a legislação infraconstitucional brasileira, interpretando de ... Uma política ambiental trabalhista é traçada no art. 4 da Convenção. O n. 1 ... @10. Gorjeta" ... O art. 457, § 3º, da CLT, dispõe: ... § 3\xC2" ...
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Quadro comparativo da CLT com a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 e com a medida provisória nº 808, de 14 de novembro de 2017
Reforma Trabalhista COMENTADA ... Art. 2º ... de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho ... Altera a ... contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por equidade e ... § 3º Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001768-42.2017.5.07.0002), 2019-10-19
... nova em torno da interpretação da legislação trabalhista ... § 2o Poderá o relator, ... do recurso de revista exercido pela Presidência dos Tribunais Regionais do Trabalho ... Gorjeta ... Remuneração, Verbas Indenizatórias e ...