pela legislação trabalhista o é a gorjeta
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Artigos 457 a 467
... ção diminuísse o valor real do salário pela ausência de reajustes ao longo do tempo. Na ... § 3 º Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo ... 9. STOCK-OPTIONS ... A legislação brasileira não trata de stock-options na ... patente a ideia de mera simulação trabalhista" 20 ; na jurisprudência da 4ª Região é ...
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Decisão monocrática Nº 1431333 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2023
... Remessa necessária e apelação interposta pela FAZENDA NACIONAL em face de sentença que ... repassados a seus empregados a título de gorjeta, não os incluindo no conceito de receita bruta ... A seu turno, a MP 808/2017 (reforma trabalhista) reintroduziu dispositivo na CLT (§ 12 ao art ... gorjetas implica descumprimento da legislação trabalhista, a ser reparado mediante provocação ...
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Quadro comparativo da CLT com a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 e a medida provisória nº 808, de 14 de novembro de 2017
REFORMA TRABALHISTA COMENTADA 311 ... QUADRO COMPARATIVO DA CLT ... de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho ... O ... ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela ... Art. 8º [ ... ] ... NÃO TEVE ACRÉSCIMO ... § 3º Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo ...
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Quadro comparativo da CLT com a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017
Lei da Reforma Trabalhista Comentada Artigo por Artigo ... Art. 2º ... de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho ... O ... ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por equidade e ... § 3º Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001747-33.2017.5.07.0013), 2019-07-16
... 457, da CLT, que "Cessada pela empresa a cobrança da gorjeta de que trata o ... Embora a legislação trabalhista não dispõe a respeito do prazo de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000334-75.2014.5.07.0017), 2020-01-17
... preparo por se tratar de recurso interposto pela parte reclamante, beneficiária da justiça ... nova em torno da interpretação da legislação trabalhista ... § 2o Poderá o relator, ... Considera-se gorjeta o pagamento feito por terceiros ao empregado, ...
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Verbas trabalhistas
... Com as alterações promovidas pela recente reforma trabalhista, fica um vácuo ... verba autônoma, até que sobrevenha legislação infraconstitucional ... Portanto, entendemos ... Fundamento Legal ... Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000728-32.2016.5.07.0011), 2016-11-10
... Alega o autor que foi contratado pela reclamada em 01/08/2015, como garçom, assinando ... De acordo com a legislação pátria vigente, a prova das alegações incumbe ... , não podendo ser confundida como gorjeta, na forma da CTT, em comum acordo com os ... inexistir previsão expressa em norma trabalhista nesse sentido, a utilização de causídico ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000904-97.2014.5.07.0005), 2018-02-02
... nos controles de frequencia apresentados pela casa." (sic) ... À análise ... RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE ... GORJETA. INSTRUMENTO COLETIVO DE TRABALHO. REPASSE AOS ... -, foi incorporado à própria legislação trabalhista, por meio da alteração do texto do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000334-75.2014.5.07.0017), 2019-04-19
... não pode ser suscitada em execução trabalhista, por se tratar de matéria cuja alteração é ... nos embargos à execução apresentados pela reclamada COCO BAMBU FRUTOS DO MAR COMÉRCIO DE ... 9288fd4) "está em desacordo com a legislação pátria vigente, princípios jurídicos e legais, ... Considera-se gorjeta o pagamento feito por terceiros ao empregado, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001467-98.2017.5.07.0001), 2018-10-19
... 2.2 Vínculo de emprego. Gorjeta ... Conforme se verifica nos autos é ... respeito do percentual da gorjeta a ser pago pela empresa (3,75%), verifca-se que a conduta da amada não se coaduna com a legislação. Isso porque a gorjeta, conforme previsto no ... pela Lei 13.467/2017 (lei da reforma trabalhista), que entrou em vigor em 11.11.2017 ... A Medida ...
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Direitos Trabalhistas do Atleta Profissional
... Trata-se de direito fundamental assegurado pela Constituição da República Federativa do Brasil ... profissional as normas gerais da legislação trabalhista e da Seguridade Social, ... natureza jurídica foi equiparada à da gorjeta ...
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Salário e remuneração
... em decorrência de contrato de trabalho, pela contraprestação do seu trabalho, ainda que ... de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário: ajuda de custo (no limite de ... Teixeira da Costa chamava de “legislação soluçante”, e que passou a ser a MP n. 1.614, ... 10. GORJETA ... Sua origem remonta à antiguidade. Na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000351-27.2017.5.07.0011), 2020-05-15
... também que fora aplicada a Reforma Trabalhista, contudo, o caso em análise é anterior à ncia dessa legislação ... Impugnação pela embargada sob ID. 48330b6 ... dos 10% referente à taxa de serviço (gorjeta), com distribuição da seguinte forma (ACT ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000858-77.2015.5.07.0004), 2018-01-11
... preparo por se tratar de recurso interposto pela parte reclamante, beneficiária da justiça ... juntados aos autos e que estipulam gorjeta no patamar de 6%. Por sua vez, não há previsão ... nos direitos mínimos previstos na legislação respectiva, de modo que não se pode dar validade ... Na seara trabalhista, a autonomia da vontade das partes encontra ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000682-72.2017.5.06.0193), 12-08-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIFERENÇAS DE GORJETAS. ÔNUS DA PROVA DA EMPREGADORA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. Detendo a empregadora a documentação referente às gorjetas recebidas dos clientes, e sendo a responsável pela distribuição para os empregados nos percentuais e moldes previstos nas normas coletivas da categoria, cabia à empresa o ônus de comprovar o correto pagamento, consoante art. 818,
... dos clientes, e sendo a responsável pela distribuição para os empregados nos percentuais ... ência, porque, embora a reclamação trabalhista tenha sido ajuizada em 25/9/2017, a sentença foi ... ção imediata da alteração da legislação processual aos atos ainda não praticados, e que ... ças dos valores pagos a título de gorjeta/ponto. Alega, também, serem indevidas " horas ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000592-12.2020.5.07.0038), 2020-09-15
... nos autos, ajuizou reclamatória trabalhista F J MARTINS VASCONCELOS - ME, alegando, em ... de aglomerações, sendo vetado pela Prefeitura Municipal de Sobral qualquer evento de ... pelo empregador, mas apenas comissão (gorjeta) que era paga mediante cobrança na conta de ... não ter cumprido preceitos da legislação trabalhista, apesar de ser reprovável, não faz ...
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Exercício de algumas profissões
... A legislação desportiva brasileira teve início com a ... 100, e, pela Lei n. 6.269, de 24.11.1975, foi instituído um ... A jurisprudência trabalhista resolverá a matéria ... O último dispositivo, ... , assemelhava-se o direito de arena à gorjeta 7 , compondo os cálculos dos recolhimentos de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001554-40.2017.5.07.0038), 2019-05-15
... nova em torno da interpretação da legislação trabalhista ... § 2o Poderá o relator, ... do recurso de revista exercido pela Presidência dos Tribunais Regionais do Trabalho ... Aduz que eventual gorjeta paga por clientes, por não ter sido submetida ao ...
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Quadro comparativo com comentários sintetizados
... Assim, forma-se o Grupo Econômico pela mera COORDENAÇÃO, bastando a atividade ser ... Com a REFORMA TRABALHISTA, mesmo guardando cada uma sua autonomia, as ... Tí- tulo, excluindo qualquer outra legislação (ainda que mais benéfica?). Dispositi- vos do ... § 3º - Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo ...
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Da remuneração
... § 3º Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo ... , como também aquela que for cobrada pela empresa ao cliente, como adicional nas contas, a ... de qualquer verba prevista em lei trabalhista ... A Súmula n. 253 do TST estabelece que ... em contas vinculadas, nos termos da legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;’’ ...
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Acórdão Nº 0020084-41.2018.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 26-05-2021
... , ou haver possuído reclamatória trabalhista contra a mesma empresa não se constitui motivo ... arguição de cerceamento de defesa arguida pela reclamante, afastando a contradita da testemunha ... Afirma que o percentual da gorjeta era pago pelos clientes do reclamado diretamente ... pericial, e de conformidade com a legislação vigente art. 189 E NR - 15 ANEXO 13 - PRODUTOS DE ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... ativo e passivo, tudo conforme definido pela legislação ... Iniciaremos nossa análise ... RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS. AÇÃO TRABALHISTA - Integra a base de cálculo do imposto a ajuda ... § 3º Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 904-97.2014.5.07.0005)
... interposto pela Reclamada em face de decisão publicada antes da ... “Gorjeta. Repasse de apenas 6% do valor arrecadado aos ... -, foi incorporado à própria legislação trabalhista, por meio da ... alteração ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001362-89.2015.5.07.0002), 2017-12-10
... Ata de Audiência da Reclamação Trabalhista nº. 0001362-89.2015.5.07.0002 ... Aos 8 dias ... , em síntese, que foi admitida em 21.10.14 pela Reclamada para exercer a função de atendente de ... da prova produzida nos autos e da legislação aplicável, trata-se de questão de mérito ... a Reclamante que recebia a título de gorjeta o valor de R$ 2.250,00. Pleiteia o pagamento de ...