pena de morte china
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Acórdão Nº 1425 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... : GOVERNO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA ... : WESLEY RICARDO BENTO ... : EDUARDO MUNIZ ... MORTE. VEDAÇÃO CONSTANTE DO ... DO ART. 5º, XLVII, ... PERPÉTUA AOS EXTRADITANDOS. APLICAÇÃO DA PENA DE ... MORTE EM SITUAÇÃO SEMELHANTE, ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... liberdade provisória ou em cumprimento de pena no Brasil; ... III - outras hipóteses definidas ... de trabalho, invalidez total ou parcial e morte, sem prejuízo de benefícios de apólice mais ... VIVIS - Concessão (reciprocidade - China) R$ - Ouro 115,00 200 - Visto ...
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Em campanha rigorosa contra a corrupção, China condena ex-presidente de banco à morte por subornos
O antigo presidente do banco chins China Merchants Bank, Tian Huiyu, foi condenado esta segunda-feira a pena de morte suspensa, anunciou a televiso estatal CCTV, no mbito de uma grande campanha anticorrupo do Presidente Xi Jinping contra o sector financeiro ...
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Acórdão Nº 1648 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
... ALEXANDRE DE MORAES ... : GOVERNO DA CHINA ... : HONGJIANG MIAO ... : ADIB ABDOUNI ... pena legal ... máxima é a pena de prisão perpétua, ou pena de morte, após vinte anos’ (fl. 28v) ... Portanto, ...
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Acórdão nº 633 de Tribunal Pleno, 6 de Abril de 2001
EXTRADIÇÃO - REPÚBLICA POPULAR DA CHINA - CRIME DE ESTELIONATO PUNÍVEL COM A PENA DE MORTE - TIPIFICAÇÃO PENAL PRECÁRIA E INSUFICIENTE QUE INVIABILIZA O EXAME DO REQUISITO CONCERNENTE À DUPLA INCRIMINAÇÃO - PEDIDO INDEFERIDO. PROCESSO EXTRADICIONAL E FUNÇÃO DE GARANTIA DO TIPO PENAL. - O ato de tipificação penal impõe ao Estado o dever de identificar, com clareza e precisão, os elementos...
Reqte. : Governo da Republica Popular da China ... extdo. : Qian Hong ... IN0279 , EXTRADIÇÃO, ... EXCEPCIONALIDADE ... IN0149 , EXTRADIÇÃO, PENA", PRIVATIVA DE LIBERDADE, PENA DE MORTE ... COMUTA\xC3" ... -
Questoes de Ordem nº 1564 de Primeira Turma, 21 de Mayo de 2019
... E A REPÚBLICA POPULAR DA CHINA. CRIMES DE EXTORSÃO, ... NECESSIDADE DE ATRIBUIÇÃO DE PENA DE PRISÃO NÃO INFERIOR A 2 ... brasileiro, em especial a de morte ou de prisão perpétua (art. 5º, ...
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Acórdão Nº 1428 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
Embargos de declaração em extradição. 2. Extradição solicitada pelo Governo da República Popular da China em face de cidadã chinesa. 3. Recurso que não constitui meio processual cabível para reforma do julgado em situação de mero inconformismo ou para fins de rediscussão da matéria já apreciada. 4. Inexistência de obscuridade, omissão ou contrariedade, e nem de erro in procedendo ou de fato. 5....
... : GOVERNO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA ... : WESLEY RICARDO BENTO ... : EDUARDO MUNIZ ... não imposição de pena" perpétua ou de morte (fls. 404/413) ... O acórd\xC3" ... -
Acórdão Nº 1426 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
Embargos de declaração em extradição. 2. Extradição solicitada pelo Governo da República Popular da China em face de cidadão chinês. 3. Recurso que não constitui meio processual cabível para reforma do julgado. 4. Inexistência de erro in procedendo, de erro de fato ou de contradição. 5. Omissões inexistentes. Todas as teses devidamente apreciadas. 6. Embargos de declaração não servem para inovar...
... : GOVERNO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA ... : WESLEY RICARDO BENTO ... : MING YAO OU ... ) na possibilidade concreta de imposição da pena de ... prisão perpétua ou de morte, em ... -
Acórdão Nº 1424 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
Embargos de declaração em extradição. 2. Extradição solicitada pelo Governo da República Popular da China em face de cidadãos chineses. Julgamento conjunto das Extradições 1424 e 1425. 3. Designação de Relatoria. Matéria interna corporis corretamente apreciada e que não causou qualquer prejuízo, tendo em vista a manutenção da competência do órgão julgador. 4. Recurso que não constitui meio...
... : MIN. GILMAR MENDES ... : GOVERNO DA CHINA ... : WESLEY RICARDO BENTO E OUTRO(A/S) ... : ... verificar a possibilidade de imposição de pena de morte ou ... prisão perpétua, o que restou ... -
Extradição e a nova lei de migração: interpretação à luz dos direitos humanos
O presente trabalho tem por objetivo analisar duas decisões do Supremo Tribunal Federal, que negaram pedidos de extradição formulados pelo governo da China, sob acusação de prática de ilícitos financeiros. Os fundamentos para a decisão foram a possibilidade real de imposição de pena de morte ou prisão perpétua no país requerente e a ausência de garantias quanto à comutação de tais penas.
... de extradição formulados pelo governo da China, sob acusação de prática de ilícitos ... foram a possibilidade real de imposição de pena de morte ou prisão perpétua no país requerente ... -
Acórdão Nº 1425 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
Embargos de declaração em extradição. 2. Extradição solicitada pelo Governo da República Popular da China em face de cidadãos chineses. Julgamento conjunto das Extradições 1424 e 1425. 3. Alegações de vícios de competência para apreciar o pedido de destaque. Matéria corretamente decidida e que excede os limites do acórdão impugnado 4. Recurso que não constitui meio processual cabível para reforma
... : GOVERNO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA ... : WESLEY RICARDO BENTO ... : EDUARDO MUNIZ ... verificar a possibilidade de imposição de pena de morte ou ... prisão perpétua, o que restou ... -
Acórdão nº 1443 de 2ª Turma, 5 de Febrero de 2020
Reqte.(s) : Governo da República da China ... extdo.(a/S) : Haizhen Jiang ou Jiang Haizhen ...
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Acórdão nº 1442 de 2ª Turma, 5 de Febrero de 2020
Reqte.(s) : Governo da República Popular da China ... extdo.(a/S) : Wanpu Jiang ou Jiang Wanpu ...
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Acórdão Nº 1442 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
E M E N T A PROCESSO DE EXTRADIÇÃO. REPÚBLICA POPULAR DA CHINA. PEDIDO INDEFERIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE EMBARGABILIDADE. REJEIÇÃO. 1. Ambiguidade, omissão, contradição, obscuridade e erro material são as hipóteses exaustivas de cabimento dos embargos de declaração. 2. Não identificada a existência das pechas imputadas ao acórdão embargado –...
... : GOVERNO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA ... : WESLEY RICARDO BENTO ... : WANPU JIANG OU ... delinear a possibilidade de imposição da pena de prisão perpétua ou ... pena de morte ... O ... -
Aplicação da pena de morte cai 37% no mundo em 2016, diz Anistia Internacional
... Os pontos mais alarmantes, no entanto, do conta de que a China tenta mascarar a execuo de mais de mil pessoas por ano, apesar de no apresentar quaisquer estatsticas comprovadas internacionalmente ... Em 2015, ...
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Extradição e cumprimento do compromisso de comutação da pena - ext 1.442
... Celso de Mello, discutia-se a possibilidade de extradição para a China de um cidadão chinês acusado da prática de crimes que no Brasil se ... ção local, o crime poderia ter como pena a prisão perpétua ou a morte. Nenhuma delas admitida pela legislação brasileira ... O ministro Celso ...
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... Até a pena de morte" é justiicada pela Teoria da Retribuição ... 2.1.2 Teoria da Preven\xC3" ... ípios foram adotados na Babilônia, no Egito (Cinco Livros), na China (Livro das Cinco Penas), na Pérsia (Avesta), pelo povo de Israel, ...
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Brasileiros presos no exterior denunciam injustiças, tentam extradição e temem corredor da morte
... reavaliao do presdio, que dever acontecer em 2024, para a reduo da pena diz Ligiane ... Segundo o Itamaraty, a Europa concentrava 40% dos ... do Oriente Mdio, como Dubai, e do Extremo Oriente, como Tailndia e China. Alguns desses pases chegam a ter pena de morte por trfico internacional ...
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Execuções por pena de morte atingem maior patamar desde 2017, diz Anistia Internacional
... A ONG catalogou 883 execues ao redor do mundo uma conta subnotificada pela falta de transparncia em pases como China e Coreia do Norte ... O nmero de execues registradas em 2022 atingiu o maior nvel em cinco anos, com os principais pases responsveis por esse ...
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Brasileiros presos no exterior vivem o drama do isolamento e a barreira da língua
... que dever acontecer em 2024, para a reduo da pena diz Ligiane ... Segundo o Itamaraty, a Europa ... , e do Extremo Oriente, como Tailndia e China. Alguns desses pases chegam a ter pena de morte ...
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Política Internacional
... China, Índia e Japão ganharam um macrotópico “O ... Mesmo após a morte de Perón, o movimento continuou forte na ... é Equatorial, Theodore Obiang, eliminasse a pena de morte do país. Em 2011, o presidente passou ...
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A civilizaão ocidental e a acirrada dialética intelectual em torno do fascismo
Falando de fascismo, muitas vezes, encontramos leituras bastante superficiais que atribuem essa definião para qualquer movimento conservador ou fenômeno autoritário. Na realidade, o fascismo tem suas próprias características, que precisam ser conhecidas. Estudar todo o conjunto complexo e articulado de contradiões que, de forma direta ou indireta, caracterizaram a história da civilizaão ocidental
... ência histórica da Revolução de Outubro, China e Vietnam incluídas, e também à tradição do ... Sob pena de morte, ela obriga todas as nações a adotarem ... -
Direitos individuais e coletivos
... penais , como a proibição de pena de morte e a individualização da pena ... o aborto é totalmente legalizado, como na China ... Para discutirmos a (in)existência de um ...
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Direitos da Personalidade
... e im prescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei”; e) Inciso ... érios cerebrais e o córtex, leva-o ou à morte intrauterina, alcançando 65% dos casos, ou à ... boneca – foi moda durante muito tempo na China enfaixar os dedos virados para baixo desde a ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... da precaução e da prevenção, sob pena de se tornarem ... corresponsáveis por eventuais ... MORTE, NO DESESPERO E NA FALTA DE ESPERANÇA ... Sobre ... MUITO MAIS ALTO DO QUE EM ... CHINA E OS CASOS ... CONTINUARAM A AUMENTAR DESDE ...