penalidades do futebol
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Sociedade anônima do futebol: uma análise sobre o aspecto da limitação das obrigações
...Por exemplo, penalidades decorrentes de ações envolvendo jogadores que não mais façam parte do plantel e, portanto, não tenham sido transferidos serão do clube ou da ...
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O que há de propriedade intelectual no futebol?
... a finalidade de auxiliar os árbitros de futebol em definir o tracejado dos locais onde os jogadores de uma partida deveriam cobrar as penalidades sofridas (LAURENTIIS, 2020), o “spray do futebol” foi objeto de uma grande e recente batalha judicial. . 4 Elucida-se: apesar de se tratar de ...
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Legislação para consulta
...ção empresarial da associação desportiva que mantém equipe de futebol prossio - nal destinada à Seguridade Social, em substituição à ...§ 1º O disposto neste artigo não se aplica às penalidades previstas no art. 32-A desta Lei. (In- cluído pela Lei nº 11.941, de ...
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Apresentação da primeira edição
...É estudada a profissão de atleta de futebol, à qual são escassas as manifestações científicas na área do Direito ... o poder disciplinar, desde sua natureza jurídica até as penalidades próprias da relação de trabalho do atleta profissional de futebol. O ...
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Decisão da Presidência nº 5450 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2017
... Solidariedade PHS e pelo Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional e suas Entidades Estaduais de Administração e Ligas, em ...A aplicação das penalidades de que tratam as alíneas a e b do inciso V do caput deste artigo não tem ...
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Direito de Arena
... pertence a entidade de prática desportiva, no caso o clube de futebol, que repassaria 20% (vinte por cento) do preço total da autorização aos ... 1. ed. São Paulo: Atlas, 2011. p. 154. . . penalidades impostas pelos Tribunais de Justiça Desportiva decorrem de infração às ...
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Índice Alfabético Remissivo
...586 e 604 . AGENTES DE INSPEÇÃO DO TRABALHO . Penalidades: art. 628 . AGRAVO . De instrumento, do despacho que denega o ... v. Lei n. 5.811/72 . ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL . Vale-transporte: Decreto n. 95.247/87, art. 1 o , VI v. Lei n. ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... da Ordem dos Advogados do Brasil visa dar efetividade às penalidades de suspensão do exercício da advocacia, por falta de pagamento das ... específica do jornalista profissional, do jogador profissional de futebol" e do telefonista. Já para a aposentadoria especial do aeronauta a extinç\xC3"...
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Acordão nº 00650/2003-010-07-00-5 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 6 de Julio de 2004
ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS. INAPLICABILIDADE DA CLÁUSULA PENAL. PRINCÍPIO DO "NON BIS IN IDEM" Não é aplicável a cláusula penal à espécie, pois não se registra o descumprimento do contrato em si, mas apenas de obrigações trabalhistas a ele concernentes, tanto que a aludida avença só veio a terminar pelo próprio decurso do prazo de vigência. Ainda que
...penalidades para o mesmo fato, o que é vedado pelo princípio non bis in idem. Por ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... da Ordem dos Advogados do Brasil visa dar efetividade às penalidades de suspensão do exercício da advocacia, por falta de pagamento das ... específica do jornalista profissional, do jogador profissional de futebol" e do telefonista. Já para a aposentadoria especial do aeronauta a extinç\xC3"...
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Lei Nº 8.212, de 24 de julho de 1991
...ção empresarial da associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional destinada à Seguridade Social, em substituição à prevista ...ório de Registro Civil de Pessoas Naturais, além de outras penalidades previstas, à penalidade prevista no art. 92 desta Lei e à ação ...
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A expansão do universo de sujeitos da recuperação judicial considerando a finalidade e princípios do instituto
... l) Rigor nas penalidades relacionadas às infrações concursais. . A leitura dos princípios ... que tem sido alvo de debates quanto à sua natureza: os clubes de futebol. Conforme Art. 4º, § 2º da Lei 9.615/1998, a liberdade desportiva e ...
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Violência no futebol: a falta de eficácia social das penas aplicadas aos torcedores, jogadores, clubes e associações desportivas
...Foi . 180 . unânime entre todos os entrevistados que a legislação vigente não é eficiente na aplicação de penalidades e conscientização do agressor nos casos de violência no futebol, o que demonstra um descrédito em relação ao sistema judicial existente. Posto ...
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Legislação Complementar
... 2006, ou a dispositivo deste Capítulo sujeita o infrator às penalidades previstas na Lei n. 6.437, de 20 de agosto de 1977. . PARÁGRAFO ÚNICO. ...ção empresarial da associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional destinada à Seguridade Social, em substituição à prevista ...
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O direito da criança ao esporte no Brasil
...ção do aprendizado e aplicação de respectivas penalidades administrativas, além da perda do direito de exigir a assinatura do ..., da mesma forma que os adultos que disputam campeo-natos de futebol organizados pelas universidades, por empregadores, condomínios e até ...
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Cláusulas obrigatórias do contrato administrativo
...• Os direitos e responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas;. • As situações passíveis de ... 2016, à Copa das Confederações da Federação Internacional de Futebol Associação FIFA 2013, à Copa do Mundo FIFA 2014 e às obras de ...
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Prefácio à 3a edição
... financeiro das entidades desportivas nacionais profissionais de futebol (clubes e federações/confederação) e na prática possui como principal ..., bem como com a Justiça Desportiva, ingressando na parte das penalidades com especial ressalva para os crimes tipificados agora pela Lei n. ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001141-16.2014.5.06.0020), 24-10-2016
EMENTA: ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL. CELEBRAÇÃO DE PRÉ-CONTRATO DESPORTIVO. PRINCÍPIO DE PACTA SUNT SERVANDA. INDENIZAÇÃO PREVISTA EM CLÁUSULA PENAL. Embora a Lei Pelé seja omissa quanto à possibilidade de o atleta profissional de futebol celebrar pré-contrato com uma entidade desportiva, o art. 24 do Regulamento Nacional de Registro e Transferência de Atletas de Futebol regulamenta a matéria,
... do Trabalho do Recife/PE EMENTA EMENTA: ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL. CELEBRAÇÃO DE PRÉ-CONTRATO DESPORTIVO. PRINCÍPIO DE PACTA SUNT ... tem validade de um contrato perfeito e acabado, com as mesmas penalidades quando do seu descumprimento, como um verdadeiro contrato definitivo, ... -
DECRETO Nº 2574, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre o Desporto e da Outras Providencias.
... atletas obedecerão a modelos diferenciados, um para a prática do futebol e outro para a prática de todas as demais modalidades, conforme modelos ...§ 2º As penalidades de que tratam os incisos IV e V deste artigo somente poderão ser ...
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ADI 3330 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... no termo de adesão sujeita a instituição às seguintes penalidades: I - restabelecimento do número de bolsas a serem 6 ... Em 2005, o j ogador de futebol" Ronaldo – “O Fenômeno” –, presenciando as agress\xC3"...
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Procedimentos especiais
..., como a da testemunha, que não é parte, mas fica sujeita a penalidades (art. 793-D da CLT). A própria União é parte na fase de cumprimento de ...ção de um habeas corpus em favor de um famoso jogador de futebol...
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Introdução ao Estudo do Direito Desportivo
... de vôlei feminino, um time de basquete masculino ou um time de futebol e jogar uma partida com qualquer outro grupo de pessoas de outra ..., todo o rito processual e as infrações disciplinares e suas penalidades, além de outros tópicos pertinentes ao tema. Apesar de muito criticado ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... da relação de trabalho; VII - as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização ... as dos domésticos, dos rurais, dos engenheiros, dos jogadores de futebol etc., e nunca foi questionado a Justiça do Trabalho se seria competente ...
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Capítulo III -Figura Jurídica do Empregador
...ção de multa, exceto na hipótese do jogador profissional de futebol, destacando as seguintes penalidades admitidas no ordenamento: ...
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Direito constitucional do trabalho
... (72) ZAINAGHI, Domingos Sávio. Os atletas profissionais de futebol no direito do trabalho. São Paulo: LTr, 1998. p. 20-1. (73) Art. 59. ... VII – as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização ...