Penalidades quanto à forma e à apresentação dos Símbolos Nacionais
1048 resultados para Penalidades quanto à forma e à apresentação dos Símbolos Nacionais
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 91, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
... 3.1. PENALIDADES As infrações a estas normas, sejam constatadas ... estabelecidos por leis e regulamentos nacionais e por instrumentos internacionais deverão ser ... IV)Exceções: -São permitidas exceções quanto às horas de descanso exigidas na subalínea I), ... poderá ser realizada por meio da apresentação dos seguintes documentos, de acordo com a Lei Lei ... (traseira) e outra pelo través (lado), de forma que apareça total e claramente de proa a popa, ... de Prático (quando aplicável); IX)Símbolos" Padrão para Indicação de Equipamentos de Emerg\xC3" ...
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Editais - Defensoria Pública do Estado
... para, de forma integrada ao atendimento jurídico ofertado pela ... com órgãos ou entidades, nacionais ou estrangeiras, visando à ... consecução das ... estão dispensados da apresentação do comprovante, mediante ... inclusão de ... parceria quanto ao cumprimento das metas pactuadas, faculta- ... penalidades legais ... 5.4. Na hipótese de não entrega da ... nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pesso- ...
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Decreto nº 47.587 de 04/01/1960. DA NOVA DENOMINAÇÃO AO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 1.246, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1936 E MODIFICA OS SEUS CAPITULOS VI E VIII.
... § 2º Em princípio e tanto quanto possível, todos os dizeres obrigatórios do ... condições dos convênios realizados, em forma normativa expressa. Para não quebrar a harmonia ... Art. 125. O interessado, após a apresentação dos documentos constantes do artigo anterior, ... caso de fraudes serão aplicadas as penalidades previstas nesta regulamentação, com fundamento ... bélico usado pelas fôrças Armadas Nacionais" ou estrangeiras; ... b) armas, petrechos e muniç\xC3" ... ção seguintes, dos quais, apenas, os símbolos, são apresentados na relação inserta no § 2º ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico, ... popular, sob a forma de plebiscito convocado pela Assembleia ... nacionais como fonte geradora de eletricidade. A questão ... progresso, tudo isso são símbolos que nos permitem aceitar a racionalidade do ... • estabelecer penalidades para as ações que ... desrespeitam as leis de ... Séc. XIX: 1842 Apresentação do primeiro projeto ... oficial de adução e ...
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ESTATUTO DO PARTIDO MAIS BRASIL (25)
... sigla para a sua denominação ou apresentação. Artigo 2º. O Órgão de Direção Nacional do ... Artigo 3º. São símbolos do partido: I. a Bandeira; II. A logomarca do ... ; e a realização do desenvolvimento de forma harmoniosa, com a prevalência do trabalho sobre ... - DOS DEVERES DE DIRIGENTES PARTIDÁRIOS NACIONAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS: Artigo 16. Somente as ... poderá ser convocada tanto pela bancada, quanto pelo partido, por carta ou meio eletrônico que ... competente, ficará sujeito(a) às penalidades imediatas de: I. Desligamento temporário da ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... omissão, contrariedade ou obscuridade quanto a tais pontos. A falta de prequestionamento obsta ... 11.263/2002. Com efeito, da forma" como definido pelo tribunal de origem, imprescind\xC3" ... VI - Não apresentação de argumentos suficientes para desconstituir a ... símbolos ou imagens, aí incluídos slogans, que ... 5. O Tribunal de origem, ao fixar as penalidades de acordo com o art. 12 da Lei n. 8.429/92, deu ... FILIAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DOS AUTORES NACIONAIS E ESTRANGEIROS. LEI N. 9.610/98. “Não é ...
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SECRETARIAS - PONTOS DE ESPORTE E LAZER 2023
... presente Edital, para apresentação de propostas para o desenvolvimento do ... 1.2. De forma ... complementar, o presente edital também tem ... locais, regionais ou nacionais por indivíduos, grupos e comunidades, ... tanto quanto dirigente de órgão ou entidade da ... das quais não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem ... predominantemente ... c) Aplicar as penalidades previstas e proceder ... às ações ...
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SECRETARIAS - EDITAL PONTO ESPORTE 2021
... presente Edital, para apresentação de propostas para o desenvolvimento do Projeto ... 1.2. De forma ... complementar, o presente edital também tem ... locais, regionais ou nacionais por indivíduos, grupos e comunidades, ... tanto quanto dirigente de órgão ou entidade da ... social, das quais não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem ... predominantemente ... c) Aplicar as penalidades previstas e proceder ... às ações ...
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SECRETARIAS - ANEXOS EDITAL PONTO DE ESPORTE 2021
... presente Edital, para apresentação de propostas para o desenvolvimento do Projeto ... 1.2. De forma ... complementar, o presente edital também tem ... locais, regionais ou nacionais por indivíduos, grupos e comunidades, ... tanto quanto dirigente de órgão ou entidade da ... social, das quais não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem ... predominantemente ... c) Aplicar as penalidades previstas e proceder ... às ações ...
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Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 - Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências
... formal é regulada por normas nacionais e internacionais e pelas regras de prática ... de qualquer modalidade desportiva, quanto a sua integridade física, mental ou sensorial; ... Federal e dos Municípios, organizados de forma autônoma e em regime de colaboração, ... uso de suas denominações, marcas e símbolos; (Vide Lei nº 11.118, de 2005) ... IV - quinze ... se verificou, sem prejuízo das penalidades que venham a ser aplicadas pela Justiça ... estabelece a obrigatoriedade de apresentação de regulamento próprio contendo os procedimentos ...
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PORTARIA Nº 217, DE 25 DE JANEIRO DE 2019
... , Inovações e Comunicações, na forma dos Anexos I a XII. Art. 2º Divulgar o quadro ... de concessão de diárias e passagens nacionais e internacionais para o Ministro de Estado e o ... 1971, que dispõe sobre a forma e apresentação dos símbolos nacionais e dá outras ... unidades de auditoria interna, inclusive quanto ao planejamento e aos resultados dos trabalhos; ... recursos administrativos oriundos de penalidades contratuais podendo reconsiderar sua decisão nos ...
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ESTATUTO
... Capítulo III - Dos Símbolos e do Número; Art. 4º - O PODEMOS tem como ... íveis oriundos do Fundo Partidário, na forma como ordena a legislação de regência; II - em ... eleitoral do cidadão, mediante a apresentação da ficha de filiação do PODEMOS, modelo ... e deste Estatuto, está sujeito às penalidades previstas no artigo anterior, o filiado detentor ... Art. 24 - As Convenções Nacionais poderão ser realizadas em qualquer unidade do ... responsabilidades, tanto o PODEMOS, quanto seus dirigentes. IV - 'Termo de Fechamento de ...
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SECRETARIAS - D.O. nº 28610 de 25/10/2023 - EDITAL CINEMOTION - DESENVOLVIMENTO DE ROTEIRO - LEI PAULO GUSTAVO - part1
... projetos que devem ser realizados de forma ... independente e com foco no agente cultural ... É obrigatória a apresentação da documentação ... comprobatória descrita no ... eventuais reivindicações quanto ao uso não autorizado, indenizando a SECEL/MT, ... o proponente responderá conforme as penalidades previstas no Instrumento ... Contratual ... acordos - nacionais e internacionais - efetivados para a realização ... nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... os da ativa quanto aposentados e pensionistas ... A seriedade, o ... Bom Prato atendeu moradores de rua de forma gratuita pela primeira vez na ... história, ... apresentação do trabalho desenvolvido pela Comissão ODS com o ... do Estado de São Paulo em eventos nacionais, acadêmicos e ... internacionais - Janeiro: ... disciplinares; Em relação às penalidades aplicadas, com ... base nos trabalhos realizados ... vandalização de símbolos sacros e discriminação em escolas de ensino ...
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Exemplos de processos arbitrais
... O desdobramento realizado na forma pretendida pelos Requeridos deixaria o imóvel ... diretamente tanto o galpão industrial quanto o SHOPPING GIRASSOL e respectivo estacionamento; ... , no prazo de 2 meses, contados da apresentação das alegações finais ... 6.4. O Árbitro ... quaisquer efeitos de eventuais penalidades ou encargos que a falta de pagamento possa causar ... extrínseco por su multiplicidad de símbolos. Es fácil apreciarlo en el extremo de calidad y ... ção da companhia nas vendas [ ... ] nacionais apresentou um crescimento de 29,8% comparado com ...
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... Prezado(a) Senhor(a), ... Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre ... , portanto, a necessidade de esclarecimento quanto a abertura do inventário, ainda que ... o contraditório necessário para apresentação das peculiaridades que amparariam o quantum ... recorrente o responsável por aplicar penalidades aos servidores, bem assim, lançar faltas nos ... cálculo da referida gratificação os símbolos por eles recebidos referentes aos cargos ... quando não existirem equivalentes nacionais, e aqueles não reconhecidos pela ANVISA ou ...
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SECRETARIAS - EDITALPONTO DE CULTURA 2022
... Responsabilidades: fomentar a cultura de forma ampla, por meio da promoção e difusão, da ... de identidades locais, regionais ou nacionais por indivíduos, grupos e ... comunidades, ... informações ou apresentação dos documentos originais apresentados ... 6.5 ... imagens e vozes, de pessoas ou símbolos, decorrentes da execução dos projetos ... inclusive por eventuais reivindicações quanto ao uso não ... autorizado, indenizando a ... o proponente responderá conforme as penalidades ... previstas no Instrumento Contratual ...
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Julgamento 7001018-17.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 25-06-2020
EMENTA: CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO. OFICIAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS DA MARINHA DO BRASIL. QUESTÕES DE ORDEM E PRELIMINARES REJEITADAS. MÉRITO. NÃO JUSTIFICADO. CONDUTA IRREGULAR E VIOLAÇÃO DE PRECEITOS ÉTICOS. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. INCAPACIDADE PARA PERMANECER NO SERVIÇO ATIVO. REFORMA COMPULSÓRIA. DECISÃO POR MAIORIA. I - Os requerimentos...
... , inciso II, da Lei 5.836, de 5.12.1972, na forma do voto do Revisor Ministro PÉRICLES ... poderes ao causídico, a apresentação de nova Defesa Escrita posteriormente ao início ... Quanto ao segundo pedido, atinente à oitiva do ... ício da própria vida; II - o culto aos Símbolos Nacionais; III - a probidade e a lealdade em ... com o acúmulo de contravenções e penalidades que possui, começa a comprometer os ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 11-05-2021
... , realizado na Comarca de Januária, na forma ... do Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta ... apresentação da respectiva Certidão de Credenciamento ... qualquer responsabilidade quanto à conservação ou reparo dos mesmos; ... 7.8 - ... de bens, também sujeitar-se-á às penalidades previstas nos art. 87 e seguintes da Lei Federal ... respaldada nas melhores práticas nacionais e ... internacionais, atendendo também à lei ... BORAÇÃO, nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 11-05-2021
... , realizado na Comarca de Januária, na forma ... do Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta ... apresentação da respectiva Certidão de Credenciamento ... qualquer responsabilidade quanto à conservação ou reparo dos mesmos; ... 7.8 - ... de bens, também sujeitar-se-á às penalidades previstas nos art. 87 e seguintes da Lei Federal ... respaldada nas melhores práticas nacionais e ... internacionais, atendendo também à lei ... BORAÇÃO, nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 11-05-2021
... , realizado na Comarca de Januária, na forma ... do Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta ... apresentação da respectiva Certidão de Credenciamento ... qualquer responsabilidade quanto à conservação ou reparo dos mesmos; ... 7.8 - ... de bens, também sujeitar-se-á às penalidades previstas nos art. 87 e seguintes da Lei Federal ... respaldada nas melhores práticas nacionais e ... internacionais, atendendo também à lei ... BORAÇÃO, nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de ...
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Euclides da cunha - 2ª vara de relação de consumo, cível, comercial e fazenda pública
... ção e posse, na qual se exigia a apresentação dos documentos elencados no item 12 (doze) do ... vincula tanto a administração pública, quanto os candidatos, razão pela qual requer que sejam ... -se, portanto, que a autora os produziu de forma voluntária, para não dizer espontânea ... úblicos, as fotografias, nomes, cores, símbolos ou imagens que configurem promoção pessoal do ... Requerente são de aplicação das penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa ... CONSIDERANDO as Metas Nacionais de 2020 do egrégio Conselho Nacional de Justiça ...