Penas alternativas
135766 resultados para Penas alternativas
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Penas Alternativas. Teoria e prática por: Editora del Rey, 2016
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... IV - ampliar as alternativas de inserção social e econômica do usuário ou dependente de drogas, ... CAPÍTULO III Dos crimes e das penas ... ARTIGO 27 ... As penas previstas neste Capítulo poderão ...
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Em vigor
Lei nº 9.867, de 10 de novembro de 1999. Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Sociais, visando à integração social dos cidadãos, conforme especifica.
... V - VETADO ... VI - os condenados a penas alternativas à detenção; ... VII - os adolescentes em idade ...
- Histórico das penas alternativas
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... a informação, a reflexão, o debate e a orientação sobre alternativas ao uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante no processo ... contra a criança e o adolescente, é vedada a aplicação de penas de cesta básica ou de outras de prestação pecuniária, bem como a ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... em tempo de guerra, salvo disposição especial, aplicam-se as penas cominadas para o tempo de paz, com o aumento de um têrço ... § 1º Se são cominadas penas alternativas, o juiz deve determinar qual delas é aplicável ... Limites legais ...
- A crise das penas alternativas - considerações finais
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Magistrados de 10 estados priorizam penas alternativas à prisão, aponta CNJ
Magistrados de 10 estados priorizam penas alternativas à prisão
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A importância das penas alternativas na ressocialização do apenado
... struturados, qual o significado e importância das penas alternativas. Mediante as respostas obtidas, pode-se ratificar a afirmação inicial de que a verdadeira ressocialização está na execução de penas em que o apenado seja útil à sociedade, sem se privar de sua vida social e familiar. Palavras-Chave: Direito Processual Penal; Direito Penal; Penas alternativas; Ressocialização;
- Prescrição de Penas Cumulativas ou Alternativas
- A realidade das penas alternativas - pesquisa realizada no departamento de execução criminal da capital/SP
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
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Penas restritivas de direitos
... Ademais, ... 1 Fragoso. Alternativas da pena privativa de liberdade. Revista de direito penal , n ... 29, p. 5-17 ... 2 Código penal e sua interpretação: doutrina e ...
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Espécies de penas restritivas previstas no código penal
... 2 Dotti. Bases alternativas para o sistema de penas ... p. 373 ... 3 Prestação de serviços à comunidade – análise crítica e conclusiva do art. 46 do ... CP. Revista ...
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Audiência de custódia não tem garantido penas alternativas a grávidas, diz ONG
Audiência de custódia não garante penas alternativas a grávidas
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Legislação especial
... ções de consumo, traz disposições específicas no tocante às penas alternativas ... O art. 78 prevê a possibilidade de que as penas ...
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Juízes do brasil resistem em aplicar penas alternativas
inferno no cárcere são paulo Prevista em lei há 18 anos, a aplicação de penas alternativas para crimes cometidos sem violência ainda não foi suficiente para diminuir a ocupação das penitenciárias no Brasil. A cada dez pessoas condenadas por tribunais...
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Juízes do brasil resistem em aplicar penas alternativas
inferno no cárcere são paulo Prevista em lei há 18 anos, a aplicação de penas alternativas para crimes cometidos sem violência ainda não foi suficiente para diminuir a ocupação das penitenciárias no Brasil. A cada dez pessoas condenadas por tribunais...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... ários, oficiais de registro e afins e seus prepostos, aplicando as penas" cabíveis, exceto a perda de delegação; ... III - exercer a fiscalizaç\xC3" ... Da Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas ... Art. 24. Compete ao Juiz da Vara de Execuções das Penas e Medidas ...