Penas alternativas
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- Secretaria da Vara de Execução das Penas e Medidas Alternativas
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- As Alternativas às Penas e às Medidas Socioeducativas: estudo comparado entre distintos modelos de controle social punitivo
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção da política de execução penal, priorizando a aplicação de penas e medidas alternativas à privação de liberdade e melhoria do sistema ...
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Araguari (MG) terá central de penas alternativas
Com presídio superlotado, Araguari (MG) terá central para penas alternativas
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Barbosa dá penas alternativas a condenados na AP 470
Barbosa determina penas alternativas a três condenados no processo do mensalão
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Condenados a penas alternativas são convocados pela Justiça
Condenados a penas alternativas no mensalão devem se apresentar em dezembro
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Acórdão nº 2011/0164360-1 de T6 - SEXTA TURMA
... ALTERNATIVAS. ... penas ...
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Acórdão nº 2015/0213381-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... : JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS" ... E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE FOZ DO IGUAÇU - PR ... INTERES.\xC2" ...
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Acórdão nº AgRg no HC 194305 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... incidental da expressão "vedada a conversão em penas restritivas de direitos", constante do § 4º do art. 33 da Lei ... não para substituir a sanção reclusiva aplicada por penas alternativas na espécie, mas apenas para afastar a vedação legal à permuta, estando ...
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Barbosa manda cumprir penas alternativas de condenados
O presidente do STF, Joaquim Barbosa, determinou o cumprimento imediato das penas alternativas impostas a três réus do mensalão: o ex-deputado José Borba (PMDB-PR), o ex-tesoureiro informal do PTB Emerson Palmieri e o doleiro Enivaldo Quadrado. Nenhu...
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Acórdão nº 2006/0105678-6 de T6 - SEXTA TURMA
... direitos, declinando os motivos da escolha das penas alternativas aplicadas.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não conhecer do pedido, expedindo, contudo, ordem de ofício, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os...
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Central de penas alternativas é inaugurada em SP
Primeira central de penas e medidas alternativas é inaugurada em São Paulo