Penas alternativas
135766 resultados para Penas alternativas
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Parceria amplia centrais de penas alternativas em SC
Parceria amplia criação de centrais de penas e medidas alternativas em SC
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Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
... 3 O consumidor poder fazer uso imediato das alternativas do 1 deste artigo sempre que, em razo da extenso do vcio, a substituio ... ARTIGO 58 ... As penas de apreenso, de inutilizao de produtos, de proibio de fabricao de ...
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Punitivismo e alternativas penais: o sistema penal brasileiro vai de encontro ao processo de redemocratização?
... seu fortalecimento. Esse é o caso das medidas e penas alternativas em nosso país.
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Justiça Federal de SP ganha central de penas alternativas
São Paulo ganha central de penas alternativas para Justiça Federal
- Secretaria da Vara de Execução das Penas e Medidas Alternativas
- Secretaria da Vara de Execução das Penas e Medidas Alternativas
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Acórdão Nº 1144388 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... se aplica, automaticamente, às penas alternativas. Isso porque, o referido ... julgado não apreciou questão ...
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- Capital - Vara de execuções de penas e medidas alternativas
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