Penhor Agrícola
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Acórdão Nº 0014636-80.2020.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-07-2021
EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA RURAL - COBRANÇA DE TARIFAS DE SEGUROS - AUSÊNCIA DE PROVAS EFETIVAS DE CONTRATAÇÕES - EXCLUSÃO DO DÉBITO EXEQUENDO. TARIFA DE CONTRATAÇÃO - EXPRESSA PACTUAÇÃO E INDICAÇÃO DE VALOR - LEGALIDADE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - PACTUAÇÃO EXPRESSA - POSSIBILIDADE. Não se mostra lícita a cobrança, junto do débito exequendo, advindo de cédula rural, de valores a título de
... exequenda, denota-se a previsão de contratação de "Seguro Agrícola" e "Seguro Penhor", porém, se tratam de meras "autorizações", ... -
Acórdão nº 1001813-33.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 26-05-2021
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS DE TERCEIRO – ARRESTO DE SOJA – PROPRIEDADE DOS GRÃOS FUNDADA EM CONTRATO DE ARRENDAMENTO – DIREITO DE PREFERÊNCIA DO ARRENDADOR – ARRESTO INCIDENTE SOBRE O REMANESCENTE DA LAVOURA – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.Tratando-se de Embargos de Terceiro, cumpre ao embargante fazer prova sumária da sua posse ou...
... de arrendamento de imóvel rural para exploração de atividade agrícola (cultivo de soja) com terceiros, que por sua vez firmaram CPR com a ... de anuência a estes concedida autorizaram a constituição do penhor da safra, ressalvando a quantidade de sacas correspondentes ao valor do ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0164643-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... do Brasil efetuou empréstimo de natureza rural com garantia de penhor agrícola, dentro da Política Nacional de Crédito Rural, com interesse ...
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Acórdão Nº 0061890-50.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 22-02-2023
agravo de instrumento. REGISTROS PÚBLICOS. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. TUTELA DE URGÊNCIA requerida EM AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. REQUISITOS AUTORIZADORES NÃO PREENCHIDOS. perigo de dano ou o risco ao resultado útil do PROCESSO NÃO DEMONSTRADO. RECURSO PARCIALMENTE conhecido e, NESTA PARTE, provido.1. A incompetência territorial não foi analisada pelo magistrado...
...Assunto Principal: Rural - Agrícola/Pecuário. Agravante(s): BANCO ITAÚ BBA S.A. Agravado(s): COCARI - ...necessariamente, do Contrato de Penhor e do Acordo entre Credores, sendo certo. que o objeto do pedido de ... -
Conceito, organização e atribuições do RTD
... b) o penhor comum sobre coisas móveis; c) a caução de títulos de crédito pessoal ...10 da Lei n. 492, de 30-8-1934; . e) o contrato de parceria agrícola ou pecuária; f) o mandado judicial de renovação do contrato de ...
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Acórdão nº 1.0000.20.009739-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CEDÚLA DE CRÉDITO RURAL - EFEITO SUSPENSIVO - ALONGAMENTO DA DÍVIDA - ART. 919, §1º, DO CPC - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - REFORMA DA DECISÃO. Excepcionalmente os embargos à execução poderão ter efeito suspensivo quando preenchidos os requisitos exigidos no art. 919,§1º, do CPC....
...ária de ordem nº 11, verifica-se a garantida por hipoteca e penhor em favor do exequente/embargado (pág. 5 do contrato). Nesse sentido ... risco de expropriação do imóvel rural utilizado na atividade agrícola. Estabelece o art. 835, §1º, do CPC que "na execução de crédito com ... -
DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...Art. 53. Seção II - Do Rendimento Líquido da Exploração Agrícola ou Pastoril e das Indústrias Extrativas Vegetal e Animal ... ou investimento, que tenha os títulos em custódia, depósito ou penhor, quando os rendimentos forem pagos contra cupões de títulos ao portador ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0151434-2 de CE - CORTE ESPECIAL
...Investments LLC. A dívida está garantida por penhor agrícola de 829.154,46 toneladas de cana de açúcar de propriedade da ...
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Acórdão Nº 5001938-35.2020.8.24.0022 do Primeira Câmara de Direito Civil, 28-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO. RECURSO DOS EMBARGANTES. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA PARTE EMBARGADA AO PAGAMENTO DA MULTA CONTRATUAL QUE NÃO CABE NA ESTREITA E LIMITADA VIA DEFENSIVA DOS EMBARGOS. MATÉRIA NÃO ENUMERADA PELO ARTIGO 917 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE CERTEZA A RESPEITO DA MÁ-FÉ IMPUTADA PELOS EMBARGANTES À PARTE EMBARGADA. HONORÁRIOS...
...: FREDERICO DENARDI NETO (EMBARGANTE) APELADO: COPERY-COOPERATIVA AGRICOLA DE SANTA CRUZ DO PERY (EMBARGADO) ... dos embargantes que desviaram grande parte da produção dada em penhor agrícola. Os embargantes é que devem a multa contratual. Impugna a ... -
Acordao N° 1360368 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Agravo de instrumento. Agravo interno. Embargos à execução. Nulidade da decisão. Vício de fundamentação. Não ocorrência. Cláusula de eleição de foro. Conexão. Incompetência do juízo. Ausência. Efeito suspensivo. Atribuição. Garantia. Inexistência. A ausência de fundamentação não se confunde com fundamentação sucinta e contrária à alegação da parte, ainda mais quando suficiente para a conclusão...
...penhor" agrícola e, por fim, a mitigação dos termos do artigo. 919, §1º, do C\xC3"... -
Acórdão nº 50785351320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. ARRESTO DE GRÃOS. DECISÃO REFORMADA. REQUISITOS DO ART. 300 CPC NÃO PREENCHIDOS. Decisão combatida que deferiu a tutela de urgência de arresto de grãos, face vencimento e inadimplemento integral de Cédula de Produtor Rural.Caso em que não demonstrada a existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano
... Constou na cédula a garantia de penhor agrícola da mesma quantidade de soja que se comprometeu a entregar, ... -
Acórdão nº 0162363-49.2016.8.05.0909 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSAMENTO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ATIVIDADE RURAL. REGULARIDADE DA ATIVIDADE EMPRESARIAL. POSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DO BIÊNIO COM A SIMPLES MANUTENÇÃO E CONTINUIDADE DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. O deferimento da recuperação judicial pressupõe a comprovação documental da qualidade de empresário e a regularidade da atividade
... crédito junto à agravante para fins de custeio da produção agrícola. da safra de 2015/2016, tendo sido posteriormente surpreendida com a cia da. existência de terceiros que também possuíam penhor agrícola do produto soja. em grãos, em grau de registro anterior ao da ... -
Decisão monocrática nº 1.0000.22.285648-6/002(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2023
...ão de celebração de contratos por parte do requerido, objetivando penhor agrícola; a intimação das empresas adquirentes de produtos do requerido ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0056121-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
...ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA DE PENHOR AGRÍCOLA. CERCEAMENTO DE DEFESA - JULGAMENTO ANTECIPADO - DESNECESSIDADE ...
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Acórdão Nº 0021780-38.2017.5.04.0333 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-11-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. MANUTENÇÃO DE PENHORA SOBRE IMÓVEL. A transmissão do bem é requisito para a validade da transferência da propriedade, pelos efeitos que gera perante terceiros, e não se reconhece a sua ocorrência com o singelo contrato, sem comprovação do pagamento, sem realização de escritura pública (art. 134 CC) ou inscrição no Registro de Imóveis.
... superior a Cr$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzeiros), excetuado o penhor agrícola. (Redação dada pela Lei nº 7.104, de 20.6.1983). § 1o A ... -
Decisão monocrática nº 1.0000.23.080530-1/002(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2023
...Cumpre ressaltar que, referido título detém garantia de penhor agrícola de primeiro grau de preferência. Ou seja, a Agravante é ...
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Acórdãos nº 2021675-58.2018.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 18 de Julio de 2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – lnocorrência de qualquer vício a ser atacado via declaratórios – Embargos rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração 2021675-58.2018.8.26.0000; Relator (a): Lígia Araújo Bisogni; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/07/2018; Data de Registro: 18/07/2018)
...êmica em torno do garantia real consubstanciada em penhor agrícola de safras de cana-de-açúcar, produtos e ... -
Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Exequente: Seara Comercial Agricola Ltda Advogado: Graciela Giacomolli Oliveira (OAB:0029321/BA) Advogado: ..., emitiu em seu favor cédula de produto rural com garantia real de penhor agrícola de 1º grau e sem concorrência de terceiros, sobre as ...
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Acórdão Nº 0302593-25.2015.8.24.0012 do Segunda Câmara de Direito Civil, 08-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. PEDIDO CONTRAPOSTO FORMULADO PELOS RÉUS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS E DO PEDIDO CONTRAPOSTO. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES.RECURSO DE APELAÇÃO DO AUTOR. INSURGÊNCIA NÃO INSTRUÍDA COM O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO PREPARO. INTIMAÇÃO PARA SUPRIR A IRREGULARIDADE NA FORMA DO ART. 1.007, § 4º,
..., oferecendo as safras de 2011/2012 a 2021/2022 como garantia (penhor). Extrai-se do referido documento (evento 19, informação 33): AoBanco do ... no item precedente, valerá por 3 (três) anos para penhor agrícola e 4 (quatro) anos para penhor pecuário, de conformidade com o artigo ... -
A proibição da venda de animais de companhia em pet shops e na internet
O artigo trata da proteção dos animais de companhia na atualidade, com a proibição da comercialização desses animais pelas chamadas pet shops e na internet, na esteira da evolução do processo civilizatório, com a mudança de paradigma trazida pelos pensamentos filosóficos e em decisão de vanguarda do STJ (RESP 1.797.175/SP), que admitiu a dimensão ecológica da dignidade da pessoa humana e...
..., que os animais do serviço ordinário de estabelecimento agrícola podem ser objeto de penhor (Art. 1.397, inciso V), bem assim os animais ... -
Acórdão Nº 0002427-18.2020.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS MONITÓRIOS. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA. CÓPIA DO TÍTULO ASSINADA E AUTENTICADA EM CARTÓRIO. DOCUMENTO IDÔNEO. EXIGIBILIDADE DA CÁRTULA. DECRETO-LEI Nº 167/1967. LEGALIDADE DAS TAXAS APLICADAS. EXCESSO NÃO COMPROVADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Deixo de acolher a preliminar de não...
...SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA. VENDA CASADA. IOF. SEGURO PENHOR. SEGURO AGRÍCOLA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. ... -
Acórdão Nº 0002035-32.2007.8.24.0037 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 28-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO E ASSUNÇÃO DE DÍVIDAS, ORIUNDO DA NÃO QUITAÇÃO DE CHEQUES DADOS EM PAGAMENTO NA VENDA DE INSUMOS AGRÍCULAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DAS PARTES. RECURSO DOS EMBARGANTES. ALEGADA APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AFASTAMENTO. PRODUTOR RURAL NÃO DESTINATÁRIA FINAL. VENDA DE INSUMOS AGRÍCULAS.
..., declara a eficácia inter partes das cláusulas que instituem o Penhor Agrícola, o Penhor de Veículos e o Penhor Mercantil.22.2 Por outro lado, ... -
Relatório e Voto com número 5124041-83.2019.8.09.0123 da 4ª Câmara Cível, 13-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. CÉDULA DE PRODUTO RURAL. SOJA ARRESTADA. AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DOMICÍLIO DO EMITENTE. INEFICÁCIA CONTRA TERCEIROS. IMPENHORABILIDADE. HONORÁRIOS RECURSAIS. 1. De acordo com o art. 12, § 1º, da lei 8.929/94, a Cédula de Produto Rural para ter eficácia contra terceiros deve ser registrada no Cartório de Registro de...
...penhor, deverá também ser averbada na matrícula do imóvel hipotecado e no ...averbação do penhor agrícola de primeiro grau à margem da matrícula do imóvel, deixou de. cumprir ... -
TERCEIROS - USINA ITAMARATI 01
...Penhor de Cana, conforme definidas abaixo, pela Companhia em favor da. ...formalizado por meio do Instrumento Particular de Penhor Agrícola e Outras. Avenças (“Penhor de Cana”) a ser celebrado entre a ...
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Acórdãos nº 0001861-03.2015.8.26.0614 de Conselho Superior de Magistratura, 15 de Septiembre de 2016
REGISTRO DE IMÓVEIS – Dúvida – Cédula rural pignoratícia – Prazo de garantia dissociado do prazo de vencimento da obrigação – Impossibilidade – Precedentes deste Conselho – Apelação desprovida. (TJSP; Apelação 0001861-03.2015.8.26.0614; Relator (a): Pereira Calças; Órgão Julgador: Conselho Superior de Magistratura; Foro de Tambaú - Vara Única; Data do Julgamento: 15/09/2016; Data de Registro: 26
...penhor rural, agrícola ou pecuário não excederá o prazo da ...