Penhor de Direitos e Títulos de Crédito
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Decisão Monocrática nº 52073534620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 18-12-2022
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. - CRÉDITO CONCURSAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL JÁ ENCERRADA ... penhor sobre títulos de crédito, direitos ...
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Acórdão Nº 0002114-69.2019.8.24.0011 do Segunda Câmara de Direito Civil, 08-04-2021
... constrição com o escopo de adimplir o crédito (Evento 5).Na sequência, sobreveio sentença ... recuperação judicial conservam seus direitos e privilégios contra os coobrigados, fiadores e ... 5º Tratando-se de crédito garantido por penhor sobre títulos de crédito, direitos ...
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Acórdão nº 50000334020128210157 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
... No caso dos autos, tratando-se de crédito concursal, constituído antes de 20.06.2016, ... penhor sobre títulos de crédito, direitos ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... Exemplos: o penhor, a hipoteca e a anticrese ... Vamos começar o ... óvel deve ser registrado no Cartório de Títulos e Documentos (art. 127, I, da LRP) ... c) ... modalidade o usufrutuário cobra um crédito que pertence ao nu-proprietário e aplica o ...
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Acórdão Nº 5005326-41.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-05-2022
... em recuperao judicial conservam seus direitos e privilgios contra os coobrigados, fiadores e ... 5 Tratando-se de crdito garantido por penhor sobre ttulos de crdito, direitos creditrios, ...
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Decisão Monocrática nº 50952644620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 22-05-2023
... impugnação. - CRÉDITO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. NATUREZA. FATO ... penhor sobre títulos de crédito, direitos ...
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Acórdão Nº 5000349-80.2016.8.24.0011 do Segunda Câmara de Direito Civil, 11-11-2021
... emrecuperaojudicialconservam seus direitos e privilgios contra os coobrigados, fiadores e ... 5 Tratando-se decrditogarantido por penhor sobre ttulos decrdito,direitos creditrios, ...
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Acórdão Nº 5070244-54.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-04-2023
... termos contido no plano homologado, o crédito das agravadas deverá, obrigatoriamente, ... em recuperação judicial conservam seus direitos e privilégios contra os coobrigados, fiadores e ... º Tratando-se de crédito garantido por penhor sobre títulos de crédito, direitos ...
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Acórdão Nº 5035614-40.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 13-05-2021
... em recuperao judicial conservam seus direitos e privilgios contra os coobrigados, fiadores e ... 5 Tratando-se de crdito garantido por penhor sobre ttulos de crdito, direitos creditrios, ...
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Acórdão Nº 5013583-55.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
... em recuperao judicial conservam seus direitos e privilgios contra os coobrigados, fiadores e ... 5 Tratando-se decrditogarantido por penhor sobre ttulos decrdito,direitos creditrios, ...
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Acórdão nº 71010338457 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 23-02-2022
... CRÉDITO CONCURSAL. SUBMISSÃO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO ... em recuperação judicial conservam seus direitos e privilégios contra os coobrigados, fiadores e ... § 5o Tratando-se de crédito garantido por penhor sobre títulos de crédito, direitos ...
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Decisão Monocrática Nº 5029753-05.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 06-06-2022
... em recuperao judicial conservam seus direitos e privilgios contra os coobrigados, fiadores e ... 5 Tratando-se de crdito garantido por penhor sobre ttulos de crdito, direitos creditrios, ...
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Decisão Monocrática Nº 5044031-74.2023.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 28-07-2023
... termos contido no plano homologado, o crédito das agravadas deverá, obrigatoriamente, ... em recuperação judicial conservam seus direitos e privilégios contra os coobrigados, fiadores e ... º Tratando-se de crédito garantido por penhor sobre títulos de crédito, direitos ...
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Acórdão Nº 5026716-04.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 05-08-2021
... 23 já reconheceu a concursalidade do crédito perseguido pela exequente nesta demanda:"A ... recuperação judicial conservam seus direitos e privilégios contra os coobrigados, fiadores e ... penhor sobre títulos de crédito, direitos ...
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Decisão Monocrática Nº 5070244-54.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 14-12-2022
... em recuperao judicial conservam seus direitos e privilgios contra os coobrigados, fiadores e ... 5 Tratando-se decrditogarantido por penhor sobre ttulos decrdito, direitos creditrios, ...
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Decisão Monocrática nº 52284076820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 18-12-2022
... - CRÉDITO CONCURSAL E CRÉDITO EXTRACONCURSAL ... de crédito vinculado aos contratos/títulos nº 135600715; C) condeno a parte ré ao ... penhor sobre títulos de crédito, direitos ...
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Acórdão Nº 5020952-37.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 27-01-2022
... em recuperao judicial conservam seus direitos e privilgios contra os coobrigados, fiadores e ... 5 Tratando-se de crdito garantido por penhor sobre ttulos de crdito, direitos creditrios, ...
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Acórdão nº 70085198968 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 30-03-2022
... Considerando que se trata de crédito em que o depósito foi realizado em 19/06/2015, ... em recuperação judicial conservam seus direitos e privilégios contra os coobrigados, fiadores e ... § 5o Tratando-se de crédito garantido por penhor sobre títulos de crédito, direitos ...
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Acórdão Nº 0300311-94.2017.8.24.0092 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-04-2021
... judiciária; (ii) não sujeição do crédito do contrato de câmbio e de seus acessórios ao ... em recuperação judicial conservam seus direitos e privilégios contra os coobrigados, fiadores e ... penhor sobre títulos de crédito, direitos ...
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Livro II - Do processo de execução
... árias execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes, quando o executado for o mesmo e ... 783. A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação ... V - o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e ... de receber as cargas enquanto sujeito de direitos, singular ou institucional, na esfera privada ou ...
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Parte geral
... ão ou capacidade genérica para adquirir direitos e contrair obrigações ... Ou seja, é uma ... de uso comum como calendários, nomes, títulos isolados etc. (art. 8º) ... A proteção à ... incidem sobre imóvel, ao passo que o penhor, sobre móvel ... Bens imóveis são aqueles ... ; d) a apresentação do título de crédito em juízo de inventário ou em concurso de ...
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Acórdão nº 50020388420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Cédula de crédito bancário ... ... em recuperação judicial conservam seus direitos e privilégios contra os coobrigados, fiadores e ... penhor sobre títulos de crédito, direitos ...
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Acórdãos nº 2142356-57.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 28 de Octubre de 2019
... com garantia fiduciária sobre direitos" de crédito (duplicatas e cheques). N\xC3" ... bancário no Registro de Títulos e Documentos do domicílio da ... penhor de títulos de crédito. Necessidade do ...
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Acordao N° 1334226 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Civil, empresarial e processual civil. Embargos do devedor. Execução. Título executivo. Cédula de crédito imobiliário. Embargante. Coobrigada em recuperação judicial. Garantia. Direitos creditórios. Penhor. Não sujeição à recuperação judicial (lei nº 11. 101/05, art. 49, §§3º e 5º). Exceção legal. Existência. Submissão ao plano. Execução do crédito perante o juízo cível. Possibilidade. Crédito...
... TÍTULO EXECUTIVO. CÉDULA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO ... EMBARGANTE. COOBRIGADA EM ERAÇÃO JUDICIAL. GARANTIA. DIREITOS ... CREDITÓRIOS. PENHOR. NÃO SUJEIÇÃO À ... presente estudo, enquadra-se no grupo de títulos ... ‘novos’ no mercado cambiário, criado ... -
Acórdão Nº 0300123-46.2017.8.24.0078 do Segunda Câmara de Direito Civil, 30-01-2020
... (1) INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CRÉDITO QUE POSSUI ORIGEM ANTERIOR AO DEFERIMENTO DO ... em recuperação judicial conservam seus direitos e privilégios contra os coobrigados, fiadores e ... penhor sobre títulos de crédito, direitos ...