penhor de joias

5111 resultados para penhor de joias

  • Em vigor Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
    ...V - realizada por caixa econômica, sob garantia de penhor civil de jóias, de pedras preciosas e de outros objetos;. VI - realizada ...
  • Acórdão nº 2011/0001843-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PENHOR. JOIAS. ROUBO. CLÁUSULA CONTRATUAL. LIMITAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. ABUSIVIDADE. RECONHECIMENTO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. VIOLAÇÃO. 1. A orientação pacífica do Superior Tribunal de Justiça reconhece a submissão das instituições financeiras aos princípios e às...

    ...EMENTA. RECURSO  ESPECIAL.  CONTRATO  DE  PENHOR.  JOIAS.  ROUBO.  CLÁUSULA . ...
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ...d) o dinheiro, as joias, os objetos de ouro e prata e as pedras preciosas, declarando-se-lhes ...CAPÍTULO XII. Da homologação do penhor legal. ARTIGO 703. Tomado o penhor legal nos casos previstos em lei, ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ...III- os contratos garantidos por hipoteca, penhor, anticrese e caução, bem como os de seguro de vida;. #Redação dada ...#Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006). § 2o As jóias, pedras e objetos preciosos deverão ser depositados com registro do valor ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005427420194058105), 03-03-2022

    PROCESSO Nº: 0800542-74.2019.4.05.8105 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: WLADIA LUCIA BRITO SIMAO ADVOGADO: Soleria Goes Alves e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Jose Brito

    ...Júlio Alberto Alves dos Santos firmara dois contratos de penhor com a Caixa Econômica Federal, tendo por garantias (id. : 6): . .   . .      19 (dezenove) peças de joias de diversos materiais, totalizando 95,60 gramas; e . .     1 (um) ...
  • Acórdão nº 2002.39.00.008584-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 14 de Febrero de 2012

    CIVIL. CONTRATO DE PENHOR. JÓIAS EMPENHADAS LEILOADAS. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CABIMENTO. VALOR DE MERCADO DAS JÓIAS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. 1. A justa indenização deve corresponder, conforme iterativo entendimento desta Corte sobre a matéria, ao valor de mercado das jóias roubadas. 2. É reconhecida a responsabilidade civil da ré pela reparação de danos...

    ... que deve prevalecer a indenização prevista nos contratos de penhor celebrados, de 1,5 (uma vez e meia) o valor de avaliação, bem como ... de qualquer indenização a título de danos morais pelo leilão de jóias empenhadas. É o relatório. VOTO. O Sr. Juiz Federal RODRIGO NAVARRO DE ...
  • Acórdão nº 2002.39.00.008584-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 14 de Febrero de 2012

    CIVIL. CONTRATO DE PENHOR. JÓIAS EMPENHADAS LEILOADAS. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CABIMENTO. VALOR DE MERCADO DAS JÓIAS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. 1. A justa indenização deve corresponder, conforme iterativo entendimento desta Corte sobre a matéria, ao valor de mercado das jóias roubadas. 2. É reconhecida a responsabilidade civil da ré pela reparação de danos...

    ... que deve prevalecer a indenização prevista nos contratos de penhor celebrados, de 1,5 (uma vez e meia) o valor de avaliação, bem como ... de qualquer indenização a título de danos morais pelo leilão de jóias empenhadas. É o relatório. VOTO. O Sr. Juiz Federal RODRIGO NAVARRO DE ...
  • Acórdão nº 2002.39.00.008584-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 14 de Febrero de 2012

    CIVIL. CONTRATO DE PENHOR. JÓIAS EMPENHADAS LEILOADAS. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CABIMENTO. VALOR DE MERCADO DAS JÓIAS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. 1. A justa indenização deve corresponder, conforme iterativo entendimento desta Corte sobre a matéria, ao valor de mercado das jóias roubadas. 2. É reconhecida a responsabilidade civil da ré pela reparação de danos...

    ... que deve prevalecer a indenização prevista nos contratos de penhor celebrados, de 1,5 (uma vez e meia) o valor de avaliação, bem como ... de qualquer indenização a título de danos morais pelo leilão de jóias empenhadas. É o relatório. VOTO. O Sr. Juiz Federal RODRIGO NAVARRO DE ...
  • Acórdão nº 2002.39.00.008584-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 14 de Febrero de 2012

    CIVIL. CONTRATO DE PENHOR. JÓIAS EMPENHADAS LEILOADAS. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CABIMENTO. VALOR DE MERCADO DAS JÓIAS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. 1. A justa indenização deve corresponder, conforme iterativo entendimento desta Corte sobre a matéria, ao valor de mercado das jóias roubadas. 2. É reconhecida a responsabilidade civil da ré pela reparação de danos...

    ... que deve prevalecer a indenização prevista nos contratos de penhor celebrados, de 1,5 (uma vez e meia) o valor de avaliação, bem como ... de qualquer indenização a título de danos morais pelo leilão de jóias empenhadas. É o relatório. VOTO. O Sr. Juiz Federal RODRIGO NAVARRO DE ...
  • Acórdão nº 2002.39.00.008584-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 14 de Febrero de 2012

    CIVIL. CONTRATO DE PENHOR. JÓIAS EMPENHADAS LEILOADAS. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CABIMENTO. VALOR DE MERCADO DAS JÓIAS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. 1. A justa indenização deve corresponder, conforme iterativo entendimento desta Corte sobre a matéria, ao valor de mercado das jóias roubadas. 2. É reconhecida a responsabilidade civil da ré pela reparação de danos...

    ... que deve prevalecer a indenização prevista nos contratos de penhor celebrados, de 1,5 (uma vez e meia) o valor de avaliação, bem como ... de qualquer indenização a título de danos morais pelo leilão de jóias empenhadas. É o relatório. VOTO. O Sr. Juiz Federal RODRIGO NAVARRO DE ...
  • Acórdão nº 2002.39.00.008584-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 14 de Febrero de 2012

    CIVIL. CONTRATO DE PENHOR. JÓIAS EMPENHADAS LEILOADAS. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CABIMENTO. VALOR DE MERCADO DAS JÓIAS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. 1. A justa indenização deve corresponder, conforme iterativo entendimento desta Corte sobre a matéria, ao valor de mercado das jóias roubadas. 2. É reconhecida a responsabilidade civil da ré pela reparação de danos...

    ... que deve prevalecer a indenização prevista nos contratos de penhor celebrados, de 1,5 (uma vez e meia) o valor de avaliação, bem como ... de qualquer indenização a título de danos morais pelo leilão de jóias empenhadas. É o relatório. VOTO. O Sr. Juiz Federal RODRIGO NAVARRO DE ...
  • Acórdão nº 2002.39.00.008584-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 14 de Febrero de 2012

    CIVIL. CONTRATO DE PENHOR. JÓIAS EMPENHADAS LEILOADAS. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CABIMENTO. VALOR DE MERCADO DAS JÓIAS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. 1. A justa indenização deve corresponder, conforme iterativo entendimento desta Corte sobre a matéria, ao valor de mercado das jóias roubadas. 2. É reconhecida a responsabilidade civil da ré pela reparação de danos...

    ... que deve prevalecer a indenização prevista nos contratos de penhor celebrados, de 1,5 (uma vez e meia) o valor de avaliação, bem como ... de qualquer indenização a título de danos morais pelo leilão de jóias empenhadas. É o relatório. VOTO. O Sr. Juiz Federal RODRIGO NAVARRO DE ...
  • Acórdão nº 2002.39.00.008584-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 14 de Febrero de 2012

    CIVIL. CONTRATO DE PENHOR. JÓIAS EMPENHADAS LEILOADAS. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CABIMENTO. VALOR DE MERCADO DAS JÓIAS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. 1. A justa indenização deve corresponder, conforme iterativo entendimento desta Corte sobre a matéria, ao valor de mercado das jóias roubadas. 2. É reconhecida a responsabilidade civil da ré pela reparação de danos...

    ... que deve prevalecer a indenização prevista nos contratos de penhor celebrados, de 1,5 (uma vez e meia) o valor de avaliação, bem como ... de qualquer indenização a título de danos morais pelo leilão de jóias empenhadas. É o relatório. VOTO. O Sr. Juiz Federal RODRIGO NAVARRO DE ...
  • Acórdão nº 2002.39.00.008584-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 14 de Febrero de 2012

    CIVIL. CONTRATO DE PENHOR. JÓIAS EMPENHADAS LEILOADAS. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CABIMENTO. VALOR DE MERCADO DAS JÓIAS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. 1. A justa indenização deve corresponder, conforme iterativo entendimento desta Corte sobre a matéria, ao valor de mercado das jóias roubadas. 2. É reconhecida a responsabilidade civil da ré pela reparação de danos...

    ... que deve prevalecer a indenização prevista nos contratos de penhor celebrados, de 1,5 (uma vez e meia) o valor de avaliação, bem como ... de qualquer indenização a título de danos morais pelo leilão de jóias empenhadas. É o relatório. VOTO. O Sr. Juiz Federal RODRIGO NAVARRO DE ...
  • Acórdão nº 2002.39.00.008584-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 14 de Febrero de 2012

    CIVIL. CONTRATO DE PENHOR. JÓIAS EMPENHADAS LEILOADAS. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CABIMENTO. VALOR DE MERCADO DAS JÓIAS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. 1. A justa indenização deve corresponder, conforme iterativo entendimento desta Corte sobre a matéria, ao valor de mercado das jóias roubadas. 2. É reconhecida a responsabilidade civil da ré pela reparação de danos...

    ... que deve prevalecer a indenização prevista nos contratos de penhor celebrados, de 1,5 (uma vez e meia) o valor de avaliação, bem como ... de qualquer indenização a título de danos morais pelo leilão de jóias empenhadas. É o relatório. VOTO. O Sr. Juiz Federal RODRIGO NAVARRO DE ...
  • Acórdão nº 2002.39.00.008584-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 14 de Febrero de 2012

    CIVIL. CONTRATO DE PENHOR. JÓIAS EMPENHADAS LEILOADAS. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CABIMENTO. VALOR DE MERCADO DAS JÓIAS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. 1. A justa indenização deve corresponder, conforme iterativo entendimento desta Corte sobre a matéria, ao valor de mercado das jóias roubadas. 2. É reconhecida a responsabilidade civil da ré pela reparação de danos...

    ... que deve prevalecer a indenização prevista nos contratos de penhor celebrados, de 1,5 (uma vez e meia) o valor de avaliação, bem como ... de qualquer indenização a título de danos morais pelo leilão de jóias empenhadas. É o relatório. VOTO. O Sr. Juiz Federal RODRIGO NAVARRO DE ...
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    CIVIL. CONTRATO DE PENHOR. JÓIAS EMPENHADAS LEILOADAS. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CABIMENTO. VALOR DE MERCADO DAS JÓIAS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. 1. A justa indenização deve corresponder, conforme iterativo entendimento desta Corte sobre a matéria, ao valor de mercado das jóias roubadas. 2. É reconhecida a responsabilidade civil da ré pela reparação de danos...

    ... que deve prevalecer a indenização prevista nos contratos de penhor celebrados, de 1,5 (uma vez e meia) o valor de avaliação, bem como ... de qualquer indenização a título de danos morais pelo leilão de jóias empenhadas. É o relatório. VOTO. O Sr. Juiz Federal RODRIGO NAVARRO DE ...
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    CIVIL. CONTRATO DE PENHOR. JÓIAS EMPENHADAS LEILOADAS. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CABIMENTO. VALOR DE MERCADO DAS JÓIAS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. 1. A justa indenização deve corresponder, conforme iterativo entendimento desta Corte sobre a matéria, ao valor de mercado das jóias roubadas. 2. É reconhecida a responsabilidade civil da ré pela reparação de danos...

    ... que deve prevalecer a indenização prevista nos contratos de penhor celebrados, de 1,5 (uma vez e meia) o valor de avaliação, bem como ... de qualquer indenização a título de danos morais pelo leilão de jóias empenhadas. É o relatório. VOTO. O Sr. Juiz Federal RODRIGO NAVARRO DE ...
  • Acórdão nº 2002.39.00.008584-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 14 de Febrero de 2012

    CIVIL. CONTRATO DE PENHOR. JÓIAS EMPENHADAS LEILOADAS. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CABIMENTO. VALOR DE MERCADO DAS JÓIAS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. 1. A justa indenização deve corresponder, conforme iterativo entendimento desta Corte sobre a matéria, ao valor de mercado das jóias roubadas. 2. É reconhecida a responsabilidade civil da ré pela reparação de danos...

    ... que deve prevalecer a indenização prevista nos contratos de penhor celebrados, de 1,5 (uma vez e meia) o valor de avaliação, bem como ... de qualquer indenização a título de danos morais pelo leilão de jóias empenhadas. É o relatório. VOTO. O Sr. Juiz Federal RODRIGO NAVARRO DE ...
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    CIVIL. CONTRATO DE PENHOR. JÓIAS EMPENHADAS LEILOADAS. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CABIMENTO. VALOR DE MERCADO DAS JÓIAS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. 1. A justa indenização deve corresponder, conforme iterativo entendimento desta Corte sobre a matéria, ao valor de mercado das jóias roubadas. 2. É reconhecida a responsabilidade civil da ré pela reparação de danos...

    ... que deve prevalecer a indenização prevista nos contratos de penhor celebrados, de 1,5 (uma vez e meia) o valor de avaliação, bem como ... de qualquer indenização a título de danos morais pelo leilão de jóias empenhadas. É o relatório. VOTO. O Sr. Juiz Federal RODRIGO NAVARRO DE ...
  • Acórdão nº 2002.39.00.008584-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 14 de Febrero de 2012

    CIVIL. CONTRATO DE PENHOR. JÓIAS EMPENHADAS LEILOADAS. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CABIMENTO. VALOR DE MERCADO DAS JÓIAS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. 1. A justa indenização deve corresponder, conforme iterativo entendimento desta Corte sobre a matéria, ao valor de mercado das jóias roubadas. 2. É reconhecida a responsabilidade civil da ré pela reparação de danos...

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  • Acórdão nº 2002.39.00.008584-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 14 de Febrero de 2012

    CIVIL. CONTRATO DE PENHOR. JÓIAS EMPENHADAS LEILOADAS. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CABIMENTO. VALOR DE MERCADO DAS JÓIAS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. 1. A justa indenização deve corresponder, conforme iterativo entendimento desta Corte sobre a matéria, ao valor de mercado das jóias roubadas. 2. É reconhecida a responsabilidade civil da ré pela reparação de danos...

    ... que deve prevalecer a indenização prevista nos contratos de penhor celebrados, de 1,5 (uma vez e meia) o valor de avaliação, bem como ... de qualquer indenização a título de danos morais pelo leilão de jóias empenhadas. É o relatório. VOTO. O Sr. Juiz Federal RODRIGO NAVARRO DE ...
  • Acórdão nº 2002.39.00.008584-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 14 de Febrero de 2012

    CIVIL. CONTRATO DE PENHOR. JÓIAS EMPENHADAS LEILOADAS. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CABIMENTO. VALOR DE MERCADO DAS JÓIAS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. 1. A justa indenização deve corresponder, conforme iterativo entendimento desta Corte sobre a matéria, ao valor de mercado das jóias roubadas. 2. É reconhecida a responsabilidade civil da ré pela reparação de danos...

    ... que deve prevalecer a indenização prevista nos contratos de penhor celebrados, de 1,5 (uma vez e meia) o valor de avaliação, bem como ... de qualquer indenização a título de danos morais pelo leilão de jóias empenhadas. É o relatório. VOTO. O Sr. Juiz Federal RODRIGO NAVARRO DE ...
  • Acórdão nº 2002.39.00.008584-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 14 de Febrero de 2012

    CIVIL. CONTRATO DE PENHOR. JÓIAS EMPENHADAS LEILOADAS. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CABIMENTO. VALOR DE MERCADO DAS JÓIAS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. 1. A justa indenização deve corresponder, conforme iterativo entendimento desta Corte sobre a matéria, ao valor de mercado das jóias roubadas. 2. É reconhecida a responsabilidade civil da ré pela reparação de danos...

    ... que deve prevalecer a indenização prevista nos contratos de penhor celebrados, de 1,5 (uma vez e meia) o valor de avaliação, bem como ... de qualquer indenização a título de danos morais pelo leilão de jóias empenhadas. É o relatório. VOTO. O Sr. Juiz Federal RODRIGO NAVARRO DE ...
  • Acórdão nº 2002.39.00.008584-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 14 de Febrero de 2012

    CIVIL. CONTRATO DE PENHOR. JÓIAS EMPENHADAS LEILOADAS. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CABIMENTO. VALOR DE MERCADO DAS JÓIAS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. 1. A justa indenização deve corresponder, conforme iterativo entendimento desta Corte sobre a matéria, ao valor de mercado das jóias roubadas. 2. É reconhecida a responsabilidade civil da ré pela reparação de danos...

    ... que deve prevalecer a indenização prevista nos contratos de penhor celebrados, de 1,5 (uma vez e meia) o valor de avaliação, bem como ... de qualquer indenização a título de danos morais pelo leilão de jóias empenhadas. É o relatório. VOTO. O Sr. Juiz Federal RODRIGO NAVARRO DE ...

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