penhor legal inquilino
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... Pode ser determinada tanto pelo tipo legal quanto pelo tipo social 432 ... forçar a saída do imóvel pelo inquilino inadimplente, em flagrante exercício arbitrário ... céleres e eficazes, o que dificilmente o penhor e a hipoteca podem oferecer, sendo que a ...
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Livro II - Do processo de execução
... - o sub-rogado, nos casos de sub-rogação legal ou convencional ... § 2º A sucessão prevista ... V - o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e ... § 3º Se o imóvel estiver arrendado, o inquilino pagará o aluguel diretamente ao exequente, salvo ...
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Lição 21 - Das várias formas de penhor
... Principais características – VII – Penhor legal – 24. Conceito de penhor legal – 25. Quais são os credores que a lei ... édio rústico ou urbano, sobre os bens móveis que o rendeiro ou inquilino tiver guarnecendo o mesmo prédio, pelos aluguéis ou rendas ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... PUBLICAÇÃO DA ALTERAÇÃO LEGAL DO PRAZO DECADENCIAL. ANÁLISE DA MEDIDA ... Embargos declaratórios opostos pelo inquilino contra Acórdão unânime. Fins exclusivos de ... Civil que, “nas dívidas garantidas por penhor, anticrese ou hipoteca, o bem dado em garantia ...
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Homologação do penhor legal
... II – o dono do prédio rústico ou urbano, sobre os bens móveis que o rendeiro ou inquilino tiver guarnecendo o mesmo prédio, pelos aluguéis ou rendas ... A primeira hipótese, na forma do inciso I do artigo 1.467, é dos hospedeiros ou ...
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Direito Civil
... caso assim determine em seu texto legal. No nosso ordenamento a lei revogada não se ... de locação onde há a condição de o inquilino não morar no imóvel. No caso em questão não ... 2019 – VUNESP) Uma dívida prescrita, o penhor oferecido por terceiro, uma dívida de jogo e a ...
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Anotações prévias sobre a negociação processual e a proposta de desjudicialização da execução
... ÇÃO PROPOSITIVA: ADAPTAÇÃO DO “PENHOR LEGAL” POR CONVENÇÃO ... Dentre os temas ... óveis que guarnecem (de titularidade do inquilino) que guarnecem o imóvel. Indo além, definida a ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... à frente o destaque que fizemos no texto legal, nada obsta a incidência supletiva dessa norma ... empregador na qualidade de locatário (inquilino), por força de um contrato de locação ... bens sobre os quais incidiu a hipoteca, o penhor ou a anticrese ... Inciso I. Insolvência do ...
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Das Regras Gerais da Locação Urbana. Formação, Efeitos, Extinção e Cessão da Relação Locatícia
... dos polos da relação locatícia entre inquilino e locador. Vislumbra-se que, diante do ... garantidor, pessoa do fiador, todo o ônus legal a ele imposto pela lei, sujeito a constrição ... Salvo no caso de contrato de penhor, instrumento autorizado pela Norma Resolutiva 320 ...
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Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... ística do bem, mas sim por imposição legal, conforme verificamos na leitura do próprio ... , devem ser sujeitas à hipoteca e não ao penhor ... Assim, pelas suas particularidades ... sobre os bens móveis que o rendeiro ou inquilino tiver guarnecendo o mesmo prédio, pelos ...
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Registro de Imóveis
... A questão é de conteúdo legal e doutrinário. Nos termos do 1.640, par. Único, ... Registro Geral), da hipoteca, anticrese ou penhor que abonarem especialmente tais emissões ... (1) O inquilino que deseja garantir o direito de preferência de ...
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Títulos executivos extrajudiciais
... V - o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e ... pelo conteúdo, sem que haja na previsão legal uma completa configuração ... Desse modo, para ... ções condominiais: (i) a do inquilino que as assume como acessório do aluguel (inc ...
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Livro II - Do processo de execução
... A norma legal em exame regula não apenas o procedimento ... V — o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e ... § 3º Se o imóvel estiver arrendado, o inquilino pagará o aluguel diretamente ao exequente, salvo ...
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Imobiliário
... PENHOR LEGAL de MÓVEIS deixados pelo INQUILINO ao ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... garantia pignoratícia equivalente ao penhor convencional ou legal, como "terceira espécie do ... O inquilino inadimplente pode ser jovem servidor público que ...
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Contratos em Espécie
... de hipoteca quando se trata de hipoteca legal, uma vez que essa nem sempre consta do registro ... de preferência seja exercido pelo inquilino que tenha interesse em adquirir o imóvel locado ... - dar em penhor ou anticrese; ... - doar bem imóvel; ... - ...
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Parte prática
... identificada por qualquer outro meio legal de certificação, inclusive eletrônico, nos ... Imóvel com inquilino - Se o imóvel estiver alugado, o inquilino tem ... convenções antenupciais; os contratos de penhor rural; os títulos que, a requerimento do ...
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Dos Procedimentos Judiciais
... reside na desocupação do imóvel inquilino. Possivelmente pelo fato da deterioração ... , pedras e metais preciosos, hipoteca, penhor e fiança, consoante art. 827 da lei processual ... do sublocatário constitui irregularidade legal, por previsão do art. 15 que dispõe: ...
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Direito Civil
... caso assim determine em seu texto legal. No nosso ordenamento a lei revogada não se ... pessoal, no qual importa a figura do inquilino. Assim sendo, o locador precisa anuir com o ... coisa garante a dívida, como no caso do penhor, da hipoteca e a alienação fiduciária em ...
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Dos Defeitos do Negócio Jurídico
... consentimento) ou às exigências da ordem legal (vício social) ... A vontade negocial viciada ... quanto a características pessoais do inquilino, quando ele seja, v.g., um traficante de drogas; ... dado a algum credor uma garantia real (penhor, hipoteca etc.), 56 estará agindo em detrimento ...
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Acórdão Nº 0005884-07.2011.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 01-08-2022
... o locatário sem o devido processo legal, força convir que tal situação configura ... trata do penhor legal, o dono do prédio locado é credor tício sobre os bens móveis que ... o inquilino tiver guarnecendo o mesmo prédio, pelos ...
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Dos Procedimentos Especiais
... 700 do NCPC), de homologação de penhor legal (art. 703 do NCPC) e de restauração de ... o imóvel na qualidade de locatário (inquilino) por força de um contrato de locação ...
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Do processo de execução
... LIV e LV, que trata do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, pois este ... real sobre bens, como a hipoteca e o penhor, ou até mesmo alienando seus bens por venda e ... Se o imóvel estiver arrendado, o inquilino pagará o aluguel diretamente ao exequente, salvo ...
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Da execução por quantia certa
... deve ser pequena conforme a definição legal. De conformidade com o art. 4º, II, “ a ” e ... º Se o imóvel estiver arrendado, o inquilino pagará o aluguel diretamente ao exequente, salvo ... de gravar livremente a coisa tombada, de penhor, anticrese ou hipoteca ... § 4º Nenhuma ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... Exemplos: o penhor, a hipoteca e a anticrese ... Vamos começar o ... Modalidades de usufruto: a) Usufruto legal: é aquele instituído por lei. Exemplo: o ... sobre os bens móveis que o rendeiro ou inquilino tiver guarnecendo o mesmo prédio, pelos ...