Penhor sobre coisas mobiliárias
-
Pacto Marciano
... Pode assim fazer-se a entrega do penhor ou da hipoteca, de sorte que, se, dentro de ... 158 Sobre a relação entre o Direito Canônico e o Direito ... os bons costumes pode ser posta sobre as coisas dadas em penhor. Mas algumas outras não devem ... mobiliarias en el comer-cio internacional. Madrid: Marcial ...
-
Revisitando a natureza jurídica da alienação fiduciária de bens imóveis
... ção não se dá por alguma incompreensão sobre a natureza jurídica do próprio instituto ... Direito das Coisas , p. 273 ... REVISITANDO A NATUREZA JURÍDICA ... reais de garantia sobre coisa alheia (penhor, hipoteca, anticrese), todos com vedação da ... abarcar, afinal, as demais garantias mobiliárias e imobiliárias” 55 ... Tais princípios e ...
-
Pactos comissório e marciano em perspectiva dinâmica: projeções no sistema de garantias
... penhor, na hipoteca, na anticrese e na alienação ... concedido ao credor com garantia real sobre bem do devedor de promover a venda da coisa dada ... 104. 295 BEVILAQUA, Clovis. Direito das coisas ... vol. I. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1941, ... Ejecución de las garantías reales mobiliarias e interdicción del pacto comisorio. In: CAROL, ...
-
Dos bens
... b) Bens: ... São coisas materiais que tenham utilidade para o ser humano, ... apreciável, tais como os direitos autorais sobre a produção de uma determinada obra (literária, ... etc.) ou os direitos reais de garantia (penhor, hipoteca etc.), ou ainda os direitos sobre a ... e equipamentos de uma fazenda); mobiliárias (móveis, peças decorativas, ar-condicionado ...
-
Dos crimes dos Prefeitos
... -se o ideário vigente no grupo social sobre, v. g., honestidade, boa conduta, bons costumes, ... ção monetária das dívidas mobiliárias fica limitada à variação do índice de preços ... , posto que nas dívidas garantidas por penhor, anticrese ou hipoteca, a coisa dada em garantia ... , dar em anticrese ou empenhar; só as coisas que se podem alienar poderão ser dadas em ...
-
Propriedade fiduciária no Código Civil de 2002: normas correlatas e necessidade de sistematização
... 1.361 e ss., que dispõem sobre a propriedade fiduciária em garantia, tendo por ... Direito das coisas ... Rio de Janeiro: Editora Rio, 1977. v. I, p ... fiduciária em garantia se distingue do penhor, da hipoteca e da anticrese, substancialmente, ... da Lei Modelo da ONU sobre Garantias Mobiliárias ...
-
Pactos comissório e marciano em perspectiva dinâmica: projeções nos negócios jurídicos com escopo de garantia
Este trabalho se propõe a demonstrar o merecimento de tutela do pacto marciano no bojo dos negócios jurídicos com escopo de garantia. Para tal desiderato, partiu-se da análise da cláusula comissória e de sua distinção essencial em face da cláusula marciana, a qual, por possibilitar que a aquisição da coisa dada em garantia pelo credor seja precedida de justa avaliação, denota efeito salvífico da...
... vez, na normativa das garantias reais de penhor, hipoteca e anticrese, dispõe acerca da ... Sobre o tema, v. REIS, Mayara de Lima. O pacto ... Ejecución de las garantías reales mobiliarias e interdicción del pacto comisorio. In: CAROL, ... éculo XVI fizeram, pois identificam três coisas distintas em todo contrato: as que lhe são ... -
Referências bibliográficas
... _________. Reflexões sobre a autonomia negocial. in. TEPEDINO, Gustavo; ... BEVILAQUA, Clovis. Direito das coisas ... vol. I. Rio de Janeiro: Freitas ... Bastos, ... BOUZA VIDAL, Nuria. Las garantías mobiliarias en el comercio inter-nacional. Madrid: Marcial ... Direitos reaes de garantia : penhor, anticrese e hipoteca. São Paulo: Saraiva, 1993 ...
-
Cessão fiduciária em garantia e a cessão dos recebíveis imobiliários, os títulos representativos e negociáveis, securitização, os bancos hipotecários, os agentes financeiros imobiliários e a captação de recursos
... éditos deverão substituir o tradicional penhor" inanceiro como instrumento de garantia das relaç\xC3" ... ível e a cessão iduciária de direitos sobre coisas móveis, bem como de títulos de crédito, ... títulos decorrentes de operações mobiliárias têm valor de mercado estabelecido de forma a ...
-
Dos Procedimentos Judiciais
... ária modifica a regra geral que dispõe sobre os efeitos a que o recurso de apelação impõe ... , pedras e metais preciosos, hipoteca, penhor e fiança, consoante art. 827 da lei processual ... ões de propriedades imobiliárias e mobiliárias (veículos), ativos financeiros, enfim, as que se ... , industrial, mercantil e de veículos, as coisas emprenhadas continuam em poder do devedor, que as ...
-
Acórdão nº 2.0000.00.313656-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Septiembre de 2000
... duas testemunhas e acompanhado do extrato sobre a movimentação da conta e da planilha de ... moeda estrangeira; ou ainda emprestar sob penhor" que seja privativo de instituição oficial de cr\xC3" ... ao empréstimo em dinheiro ou de outras coisas fungíveis. Esse juros podem fixar-se abaixo ou ... contas correntes, sejam transações mobiliárias ou imobiliárias, como as cessões de crédito, ...