penhora online conta salário
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Acórdãos nº 2034851-75.2016.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... Penhora 'online' de valores em conta poupança ... A impenhorabilidade do salário e da poupança, portanto, tal como ...
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Acórdãos nº 2031038-69.2018.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 4 de Abril de 2018
... Cumprimento de sentença. Penhora “online” em conta corrente de ... destinada a recebimento de salário. Cuida-se de agravo de instrumento, ...
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Acórdãos nº 2156998-06.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 29 de Noviembre de 2016
... DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PENHORA “ONLINE” ALEGAÇÃO DE ... Civil, refere-se somente ao salário e não à integralidade de outra conta ...
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Acórdão Nº 0088473-38.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 08-01-2024
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA ONLINE ... DE VALORES. PEDIDO DE DESBLOQUEIO ... para sua conta bancária correspondem a auxílios ... renda parece limitada ao salário mínimo que recebe a ... título de benefício ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000989-34.2011.5.07.0023), 2014-02-27
... , que o valor bloqueado e transferido para a conta ... judicial não poderia ter sido objeto de ... salário, sendo impenhorável, em razão do seu caráter ... A executada alega que a ordem de penhora online foi efetuada sobre ... conta-salário, ...
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Feira de santana - 2� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... de sentença, no qual, após a penhora online do montante exequendo, a parte devedora, ... si pelo embargado, teve bloqueada em sua conta bancária a quantia de R$2.710,62 (dois mil, ... e dois centavos), oriunda de seu salário como professor da rede estadual de ensino, pelo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000498-91.2022.8.19.9000 (Cível), 14-05-2022
VOTO MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A PENHORA DE ATIVOS. IMPENHORABILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar impetrado por MARCELO CARREIRO RAPOSO por ato ilegal imputado ao XXVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0303500-81.2006.5.07.0030), 2011-06-13
... penhora online sua conta- ... Instada a se manifestar, a ... SALÁRIO ... O salário é a contraprestação devida ao ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000912-55.2023.8.19.9000 (Fazendária), 05-07-2023
Mandado de Segurança 0000912-55.2023.8.19.9000 Comarca de Rio das Ostras - Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível IMPETRANTE: PAULO BARRETO IMPETRADO: Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Rio das Ostras. VOTO Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato proferido pelo Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Rio das Ostras. Insurge o...
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Processo Civil
... PENHORA ON LINE – CONTA SALÁRIO – Possibilidade – ... Locação. Ação de despejo. Penhora online sobre conta salário. Possibilidade até 30% ...
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Acórdãos nº 2173754-56.2017.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2017
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PENHORA CONTA-SALÁRIO DESCABIMENTO DA ... , foi determinada a penhora online , via sistema Bacenjud ... O executado ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0089900-13.1997.5.07.0023), 2013-06-06
... , que o valor bloqueado e transferido para a conta judicial não poderia ter sido ... objeto de ora, haja vista que foi retirado de conta salário, sendo impenhorável, ... segundo a legislação ... A executada alega que a ordem de penhora online foi efetuada sobre conta ... salário, ...
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Acórdãos nº 2170968-39.2017.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 6 de Junio de 2018
... : Taboão da Serra Voto nº 18699 PENHORA ONLINE DE ATIVOS FINANCEIROS ... bloqueio de valores depositados em conta corrente, sob o fundamento de tratar-se de “resíduos de salário”, não alcançados pela proteção ...
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Acórdão Nº 0000798-31.2011.5.04.0521 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 22-11-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. CONTA INVESTIMENTO. VALORES ADVINDOS DO SALÁRIO. São impenhoráveis os salários ou rendas que representam fonte de subsistência do devedor, salvo quando os valores penhorados não interferem em sua subsistência mensal.
... CONTA INVESTIMENTO. VALORES ADVINDOS DO SALÁRIO. São ... 1. LIBERAÇÃO DE PENHORA ... O executado pretende a liberação da penhora online sustentando que o valor bloqueado refere-se ao ... -
Acórdãos nº 2211904-72.2018.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2018
... Penhora “online”. Constrição que decorre ... Valores existentes em conta de empregador não possuem o caráter ... somente assume o caráter de salário quando efetivamente depositado na conta do ...
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Acórdão nº 1.0558.07.006476-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESBLOQUEIO DE VALORES. PENHORA ONLINE. SALÁRIOS. CARÁTER ALIMENTAR. LIMITE DE 30%. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO EM PARTE. Nossos Tribunais vêm se posicionando no sentido de que é possível o desconto de parcela de dívidas em conta-corrente recebedora de salário, devendo, porém, o decote ser limitado ao percentual máximo de 30% (trinta por cento) dos vencimentos do devedor.
... DESBLOQUEIO DE VALORES. PENHORA ONLINE. SALÁRIOS. CARÁTER ALIMENTAR. LIMITE DE ... ível o desconto de parcela de dívidas em conta-corrente recebedora de salário, devendo, porém, ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0079822-67.2022.8.19.0000 (Cível), 09-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO PROMOVIDA PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PENHORA ONLINE QUE DETERMINOU O BLOQUEIO DE CONTAS. DECISÃO DE DEFERIU PARCIALMENTE O PEDIDO DE DESBLOQUEIO. IRRESIGNAÇÃO QUE MERECE PROSPERAR. O ART. 833 X DO CPC VEICULA NORMA ACERCA DA IMPENHORABILIDADE DA QUANTIA DEPOSITADA EM CADERNETA DE POUPANÇA ATÉ O LIMITE DE 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA...
... PENHORA ONLINE QUE DETERMINOU O BLOQUEIO DE ... CONTAS ... O LIMITE DE 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS EM CONTA ... CORRENTE E EM OUTRAS MODALIDADES DE ... bancária destinada ao depósito de salário ... Impenhorabilidade absoluta dos salários e ... -
Tributação e novas tecnologias
... , em moedas digitais, em plataformas online e em inteligência artificial, há por detrás ... “a capacidade de expressar uma unidade de conta” – para todos os efeitos, é razoável ... ça do Estado de São Paulo determinou a penhora de bitcoins , ao interpretá-los como bens ... redução das receitas oriundas do salário do trabalhador e da folha de pagamento da empresa ...
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Decisão Monocrática N° 07001209320248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-01-2024
NÃO É CASO DE PLANTÃO JUDICIAL Trata-se de agravo de instrumento contra decisão proferida pelo d. Juízo do 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo que, em cumprimento de sentença, determinou a penhora online de ativos financeiros em nome do devedor/agravante. O executado/agravante alega, em síntese, que: 1) a constrição recaiu em sua conta corrente do Banco de Brasília- BRB, na qual...
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Decisão monocrática nº 1000017-84.2023.8.11.9005 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 19-01-2023
... de Várzea Grande-MT, que determinou a penhora de valores em suas contas bancárias ... ção recaiu sobre quantias depositadas em conta poupança, cujo montante não supera 40 ... salário ... Ademais, inexiste documento que demonstre a ... DEFERIMENTO DE PENHORA ONLINE. INCONFORMISMO DO EXECUTADO. ALEGAÇÃO DE ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... -se, de imediato, os valores em espécie em conta" judicial, de tudo se certificando”; ... - decis\xC3" ... RENDA MENSAL: 21 a 22 mil reais (salário bruto) e 1800 reais (aluguel divido com a ... bastando fazer o agendamento da audiência online pela ferramenta MS Teams, onde é garantida a ... CARÁTER ALIMENTAR. SALÁRIO. PENHORA. POSSIBILIDADE. ART. 833, § 2º, DO CPC/2015 ...
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Acórdão Nº 90008013820238230000 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 14/11/2023
... -83.2019.8.23.0010, que determinou a penhora online nas contas bancárias do ... á sua subsistência, pois recebe o salário por meio de uma das contas bloqueadas, ... , tendo em vista que recebe o salário via conta bancária. Pois bem. Denota-se que o recurso não ...
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Acordao N° 1355010 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Honorários. Art. 524 do cpc. Penhora online. Proventos de aposentadoria e conta-poupança até 40 salários mínimos. Impenhorabilidade. Mitigação da impenhorabilidade. Inviabilidade. 1. Diferente do que alegado pela agravante ceres, não se verifica no requerimento de execução dos honorários qualquer violação ao art. 524 do cpc. O exequente indicou o...
... HONORÁRIOS. ART ... 524 DO CPC. PENHORA ONLINE. PROVENTOS DE APOSENTADORIA E ... quantia depositada em conta-corrente, na qual a devedora recebe benefício do ... ção da regra da impenhorabilidade do salário para admitir a penhora de ... percentual como ... -
Acordao N° 1707080 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Impugnação. Verba salarial. Uber. Serviço autônomo de motorista. Pequena monta. Impenhorabilidade de vencimentos. Natureza salarial. Não comprovação. Ônus da prova. Executado. Agravo de instrumento improvido. 1. Agravo de instrumento contra a decisão que rejeitou a impugnação à penhora do executado em cumprimento de sentença
... a decisão que rejeitou a impugnação à penhora do executado em ... cumprimento de sentença ... no bloqueio do total de R$613,95 na conta do agravante ... 3. É cediço que “a prova ... em razão de se configurar remuneração/salário constitui ônus processual do devedor”(7ª ... desconstituição de penhora online sobre valores depositados em conta bancária, ...