penhora quinhão hereditário
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Decisão Monocrática nº 52481177420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. DÍVIDA ALIMENTAR. TRANSFERÊNCIA DE VALORES DEPOSITADOS EM JUÍZO PELO ARRENDATÁRIO PARA CONTA VINCULADA À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DEFERIMENTO. ESTÁ EM JOGO DÍVIDA DE NATUREZA ALIMENTAR, COM PENHORA JÁ EFETIVADA NO ROSTO DESTE INVENTÁRIO NO TOCANTE AO QUINHÃO HEREDITÁRIO DO EXECUTADO/FILHO-HERDEIRO DA INVENTARIADA....
... INVENTÁRIO. penhora no rosto dos autos. dívida alimentar ... rosto deste inventário no tocante ao quinhão hereditário do executado/filho-herdeiro da ... -
Acordao N° 1306184 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora. Imóvel. Registro em nome do companheiro falecido da executada. Meação não demonstrada. Quinhão hereditário. Necessidade de partilha. 1. Hipótese em que requerida penhora de imóveis registrados em nome do falecido companheiro da executada/agravada, alegação de que a devedora, na condição de meeira ou de herdeira, tem direito a cota-parte dos
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. IMÓVEL ... REGISTRO EM NOME DO COMPANHEIRO ... MEAÇÃO ... NÃO DEMONSTRADA. QUINHÃO" HEREDITÁRIO. NECESSIDADE DE PARTILHA ... 1. Hip\xC3" ... -
Acórdão nº 52542339620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALUGUEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. VALORES A SEREM RECEBIDOS A TÍTULO DE QUINHÃO HEREDITÁRIO. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA E NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO QUE SÃO MATÉRIAS TÍPICAS DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO INADMISSÍVEL. INSURGÊNCIA CONTRA MATÉRIA NÃO...
... ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS, deferiu a penhora dos valores nos seguintes termos (evento 22 dos ... Zeli Santos Xavier a título de quinhão hereditário no processo de inventário n° ... -
Acórdão Nº 0026003-68.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 31-07-2023
... PROCESSUAIS AFASTADA. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS ... ADMISSIBILIDADE ... penhora no rosto dos autos, no limite do quinhão hereditário da herdeira ... 3. Recurso conhecido ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000156-51.2020.8.19.9000 (Fazendária), 28-10-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO 3ªTURMA RECURSAL RELATORA DRA. CRISTIANE DA SILVA BRANDÃO LIMA Mandado de segurança: 0000156-51.2019.8.19.9000 Impetrante: PAULO FERNANDO LESSA GOMES Impetrado: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO RELATÓRIO Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato do JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO que
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Acordao N° 1369250 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento provisório de sentença. Pagamento voluntário. Inocorrência. Executado. Patrimônio. Direito hereditário. Renúncia. Subsistência de execução contra o devedor em trâmite à época. Capacidade de redução à insolvência. Aferição. Óbice à consumação do negócio. Ato ineficaz em relação ao credor do renunciante e à execução. Simulação destinada a
... EXECUTADO. PATRIMÔNIO. DIREITO HEREDITÁRIO. RENÚNCIA. SUBSISTÊNCIA DE ... EXECUÇÃO ... 1.813). PENHORA ... HÍGIDA. PRESERVAÇÃO.PENHORA NO ROSTO DOS ... CONSTRIÇÃO SOBRE O QUINHÃO CABÍVEL AO EXECUTADO. FATOS ... -
Decisão Monocrática N° 07226465920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2021
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Taguatinga-DF, que, nos autos do Cumprimento de Sentença (Pj-e n. 0031648-88.2012.8.07.0007), indeferiu o pedido de chamamento do processo à ordem, para revogar decisão anterior, com a finalidade de gravar, na matrícula do imóvel, a penhora realizada. Afirma que a decisão anterior, para...
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Decisão Monocrática N° 07199739320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2021
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por ESPAÇO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (agravante/exequente) em face da decisão proferida nos autos do cumprimento de sentença n.º 0712681-25.2019.8.07.0001 proposto em face do GILDA MARIA DA SILVA XAVIER - ME (agravada/executada) e GILDA MARIA DA SILVA XAVIER (agravada/executada), que indeferiu pedido de penhora de...
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Decisão Monocrática N° 07172410820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por PEDRO HENRIQUE GAMA FERREIRA, em face à decisão da Primeira Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília que, em sede de execução por quantia certa ajuizada em desfavor de MARCO AURÉLIO RODRIGUES MALCHER LOPES, indeferiu pedido para pagamento dos honorários advocatícios antes mesmo da satisfação do crédito principal.
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Acórdão Nº 0037035-41.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 15-08-2022
... ELE OSTENTADAS, COM PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, AINDA ... SOBRARIA QUINHÃO ... de sobra em relação ao quinhão hereditário a ... que faz jus o A/Agravante, não havendo, ...
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Acórdãos nº 2177911-38.2018.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2018
... SENTENÇA SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA INDEFERIDA Imóveis ofertados que, embora integrem o quinhão hereditário do executado, ainda se encontram ...
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Acórdãos nº 2193225-29.2015.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2015
... ÚRGICA GARCIA E COSTA LTDA E OUTRO PENHORA DE QUINHÃO HEREDITÁRIO Execução ...
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Acordao N° 1272506 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Civil e processual civil. Embargos de terceiro. Penhora de imóvel irregular. Direitos aquisitivos. Transmissão por instrumento particular. Titularidade. Genitor do devedor. Débito desvinculado do imóvel. Titular. Falecimento. Transmissão da herança automática. Princípio da saisine. Direitos aquisitivos sobre o imóvel. Integração ao patrimônio do espólio. Universalidade. Singularidade....
... EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE IMÓVEL ... IRREGULAR. DIREITOS AQUISITIVOS ... inviável que haja penhora de quinhão hereditário enquanto não aperfeiçoado o ... -
Acórdãos nº 2205295-10.2017.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 5 de Marzo de 2018
... DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO À PENHORA - Decisão que rejeitou a ... advém do mencionado acervo hereditário, pois a recorrente foi beneficiada por este quinhão Penhora mantida RECURSO IMPROVIDO ...
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Acórdãos nº 0013595-95.2002.8.26.0002 de 7ª Câmara de Direito Privado, 14 de Mayo de 2018
... Inventário. Penhora no rosto dos autos incidente sobre ireito hereditário da recorrente. Credor que fica sub- ... Pretensão de exclusão do quinhão hereditário da partilha. Aplicação ...
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Acórdãos nº 2201262-06.2019.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
... QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE PROCESSO DE ... PARA O RECEBIMENTO DE QUINHÃO HEREDITÁRIO NAQUELA AÇÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 4025726-98.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 04-09-2019
... Freysleben Rautte e outros, deferiu a penhora no rosto dos autos de inventário n ... os bens/valores que vierem caber ao quinhão da executada Marivone Rautte". Sustentou, em ... de a penhora recair sobre quinhão hereditário ainda não partilhado e; e) "a obrigação dos ...
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Acordao N° 1600021 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2022
Embargos de declaração. Contradição. Ausência de vício. Rediscussão da matéria. Mero inconformismo. Impossibilidade. Via inadequada. Utilização de linguagem ofensiva. Art. 78 do cpc. Litigância de má-fé não configurada. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais....
... embargante, assim como a manutenção da penhora sobre quinhão ... hereditário da embargada, ora ... -
Acórdão Nº 0810467-76.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 22-09-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. QUINHÃO HEREDITÁRIO INSUFICIENTE PARA O PAGAMENTO DAS PENHORASLANÇADAS NOS AUTOS. VIGÊNCIA DA REGRA GERAL DE QUE A SATISFAÇÃO DOS CRÉDITOS DEVE OBEDECER A ORDEM DAS PENHORAS. ART. 797, DO CPC. PLEITO DE RECEBIMENTO DE VERBAS HONORÁRIAS. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE CREDORES ANTERIORES COM SEMELHANTE NATUREZA DE CRÉDITO E COM PENHORA LANÇADA NOS...
... AÇÃO DE INVENTÁRIO ... HEREDITÁRIO ... INSUFICIENTE ... PAGAMENTO DAS PENHORAS ... DE CRÉDITO E COM PENHORA LANÇADA NOS AUTOS EM ... DATA ANTERIOR ... sobre o quinhão do herdeiro Leonardo Rocha Fortes (fls ... 127, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000175-86.2022.8.19.9000 (Cível), 06-07-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Conselho Recursal dos Juizados Especiais - Segunda Turma Recursal Cível Mandado de Segurança (E) nº 0000175-86.2022.8.19.9000 (Prioridade Idoso) IMPETRANTE: RONALDO ALVES FRONTELMO IMPETRADO: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ITAPERUNA LITISCONSORTE: ALDENIR NOGUEIRA Processos de origem nos 0005274-32.2018.8.19.0026 e 0001959-65.1996.8.19.002
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Acórdão Nº 0074140-52.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 27-06-2022
... EXISTÊNCIA DE ... PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. SUB-ROGAÇÃO LEGAL SOBRE ... PARCELA DO QUINHÃO HEREDITÁRIO DO EXECUTADO. DECISÃO ... CORRETA ...
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Acórdãos nº 2103702-06.2015.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015
... Penhora incidente sobre quinhão hereditário ...
- Acórdão Nº 5016665-31.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 25-11-2021
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Decisão Monocrática N° 07199739320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2021
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo interposto por ESPAÇO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, contra decisão interlocutória que indeferiu pedido de penhora de cotas sociais e do quinhão hereditário da executada GILDA MARIA DA SILVA XAVIER ? ME e GILDA MARIA DA SILVA XAVIER. Consta na certidão de ID 26713165, que os autos vieram por possível prevenção ao AI 0719
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Acordao N° 1425621 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2022
Juizado especial cível. Direito civil e processual civil. Execução de título executivo extrajudicial. Contrato de prestação de serviços advocatícios. Extinção sem resolução de mérito. Impugnação à assinatura aposta em contrato. Inexistência de preclusão. Dúvida razoável acerca da autenticidade da assinatura. Necessidade de perícia. Incompetência do juizado especial. Recurso conhecido e improvido.
... encontrados bens passíveis de penhora. Ato contínuo, o recorrente requereu a penhora e quinhão ... hereditário a que faz jus a recorrida. Não ...