penhora quinhão hereditário
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Decisão Monocrática nº 5032536-68.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 10 de Agosto de 2016
... Necessário, agora, prover-se quanto à penhora ... O herdeiro recebe os bens deixados pelo ... do extinto deve se limitar ao valor do quinhão recebido pela sucessora executada em partilha ou ... no imóvel que compõem no quinhão hereditário das agravantes, restando afastada a cominação ...
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Decisão Monocrática nº 5032536-68.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 10 de Agosto de 2016
... Necessário, agora, prover-se quanto à penhora ... O herdeiro recebe os bens deixados pelo ... do extinto deve se limitar ao valor do quinhão recebido pela sucessora executada em partilha ou ... no imóvel que compõem no quinhão hereditário das agravantes, restando afastada a cominação ...
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Decisão Monocrática nº 5032536-68.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 10 de Agosto de 2016
... Necessário, agora, prover-se quanto à penhora ... O herdeiro recebe os bens deixados pelo ... do extinto deve se limitar ao valor do quinhão recebido pela sucessora executada em partilha ou ... no imóvel que compõem no quinhão hereditário das agravantes, restando afastada a cominação ...
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Acórdãos nº 1003413-40.2018.8.26.0562 de 14ª Câmara de Direito Privado, 16 de Mayo de 2018
APELAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO - HERANÇA - PENHORA DA QUOTA-PARTE DOS ALUGUERES COM IMEDIATA TRANSFERÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE - FRUTOS QUE FAZEM PARTE DO MONTE PARTILHÁVEL - INDIVISIBILIDADE - POSSIBILIDADE, ENTRETANTO, DE RESERVA SOBRE O QUINHÃO HEREDITÁRIO DA DEVEDORA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSP; Apelação 1003413-40.2018.8.26.0562; Relator (a):...
... PENHORA DA QUOTA-PARTE DOS ALUGUERES COM ... , DE RESERVA SOBRE O QUINHÃO HEREDITÁRIO DA DEVEDORA - RECURSO ... -
Acórdão Nº 0030622-75.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 19-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ALEGAÇÃO DE FRAUDE À EXECUÇÃO AFASTADA EM PRIMEIRO GRAU. CASO CONCRETO. PENHORA DE DIREITOS HEREDITÁRIOS NO ROSTO DOS AUTOS DE INVENTÁRIO. DIVISÃO AMIGÁVEL DOS BENS DO ESPÓLIO. QUINHÃO DO DEVEDOR OBSERVADO. PARTILHA HOMOLOGADA. MÁ-FÉ E CONLUIO ENTRE HERDEIROS PARA FRAUDAR CREDORES. PROVA. AUSÊNCIA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.1. Inexistentes...
... CASO CONCRETO ... PENHORA DE DIREITOS HEREDITÁRIOS NO ROSTO DOS ... AUTOS ... DO ESPÓLIO. QUINHÃO DO DEVEDOR OBSERVADO ... PARTILHA HOMOLOGADA ... requereu a penhora do quinhão hereditário da devedora à qual foi deferida e realizada no ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007849820194050000), 21-05-2020
PROCESSO Nº: 0800784-98.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUIZ ALBERTO MACHADO ADVOGADO: Gustavo De Andrade Santos ADVOGADO: Alice Oliveira Freitas De Carvalho ADVOGADO: Lorena Reis Sento Sé Oliveira APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: JOAO HENRIQUE MACHADO ADVOGADO: Gustavo De Andrade Santos ADVOGADO: Alice Oliveira Freitas De Carvalho ADVOGADO: Lorena Reis Sento Sé Oliveira APELANTE:...
... apenas sobre fração ideal do imóvel, quinhão de 14,28% de titularidade do executado, e não ... Sustenta a possibilidade da penhora sobre bem indivisível, conforme o disposto no ... da penhora recair sobre um direito hereditário não desqualifica a garantia constitucional de ... -
Acórdão Nº 0020646-49.2020.5.04.0404 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-08-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. Caso em que o sócio retirante figurou no quadro societário da empresa executada durante parte do período de vigência do contrato de trabalho dos reclamantes, de modo que se beneficiou dos serviços por ele prestados, ao menos parcialmente. Em decorrência, deve responder pela dívida exequenda. Aplica-se ao...
... demanda, bem assim com o levantamento da penhora no rosto dos autos, efetuada sobre o seu quinhão hereditário e proventos, no processo de inventário nº ... -
Acórdão Nº 0055500-22.1999.5.04.0011 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-10-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. Ainda que seja possível a penhora de fração ideal de imóvel, é inviável a constrição de bem destinado à residência de membros da família, de forma a não permitir o destacamento do quinhão pertencente à executada. Agravo de petição interposto pela reclamante a que se nega provimento.
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. Ainda que seja possível a ... forma a não permitir o destacamento do quinhão pertencente à executada ... Agravo de petição ... a constrição do quinhão hereditário ... A questão se confunde com a matéria de ... -
Acórdão, Processo nº 5012276-21.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-10-2022
... a parte agravante, em síntese, que a penhora deve ser restringida sobre a fração ideal dos móveis que compõem o quinhão hereditário das agravantes, afastando a penhora ...
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Acórdão Nº 5033615-52.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 25-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA DE DIREITOS HEREDITÁRIOS NO ROSTO DOS AUTOS DA AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO. PEDIDO DE DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. DOCUMENTOS JUNTADOS QUE COMPROVAM A ALEGADA INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. CONCESSÃO DA BENESSE. PRETENSÃO DE QUE O QUINHÃ
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Decisão Monocrática N° 07031143120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2023
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por CHARLES JEFFERSON LOPES DOS SANTOS contra a seguinte decisão proferida no CUMPRIMENTO DE SENTENÇA requerido em face de CARLOS NEI COSTA DA SILVA e RONO COSTA DA SILVA: ?O exequente pede a penhora de bens do espólio dos genitores dos executados (id. 126685917). O pedido deve ser indeferido. Em primeiro lugar, somente o quinhão hereditário que cabe a
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Euclides da cunha - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... de Almeida Alves Dias, requerendo a penhora" no rosto dos autos da Ação de Inventário em tr\xC3" ... nº 0500713-38.2018.8.05.0078, sobre o quinhão hereditário do Sr. Carlos Alberto Moreira ...
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Euclides da cunha - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... de Almeida Alves Dias, requerendo a penhora" no rosto dos autos da Ação de Inventário em tr\xC3" ... nº 0500713-38.2018.8.05.0078, sobre o quinhão hereditário do Sr. Carlos Alberto Moreira ...
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Acordão nº 0124700-89.2003.5.04.0201 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Junio de 2013
... de Direitos Hereditários, assim como a penhora do quinhão hereditário pertencente ao ...
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Decisão Monocrática N° 07042260620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2021
Cuida-se de agravo de instrumento da resp. decisão[1], que, em ação de execução de título extrajudicial movida contra os herdeiros do devedor originário, rejeitou a impugnação à penhora. Fundamentou o juízo de origem: Conforme inteligência do art. 1.997, do Código Civil, os herdeiros respondem cada qual em proporção da parte que na herança lhe coube. Nesse sentido, faculta-se aos herdeiros e...
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Acórdão Nº 1000421-47.2015.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 12-05-2015
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RESERVA DE DIREITO HEREDITÁRIO DE CUNHO PATRIMONIAL NOS AUTOS DE INVENTÁRIO. DELIMITAÇÃO À COTA DE HERANÇA DE HERDEIRO/EXECUTADO. POSSIBILIDADE. ARRESTO EXECUTIVO OU PRÉ-PENHORA. INVIABILIDADE ANTES DA TENTATIVA DE CITAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.1. A condição de herdeiro do devedor, tendo direito a seu quinhão no
... RESERVA DE DIREITO HEREDITÁRIO ... DE CUNHO PATRIMONIAL NOS AUTOS DE ... ARRESTO EXECUTIVO ... OU PRÉ-PENHORA. INVIABILIDADE ANTES DA TENTATIVA DE ... herdeiro do devedor, tendo direito a seu quinhão no ... espólio da genitora falecida, possibilita ... -
Acórdão Nº 0020205-59.2019.5.04.0871 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-05-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. TERCEIRA EMBARGANTE. HERDEIRA. Consoante artigos 796 do CPC e 1.997 do CC, feita a partilha dos bens da executada, cada herdeiro responde nos limites da herança que recebeu. Tendo a agravante recebido bens singulares mediante testamento, tais bens respondem pela dívida da executada, conforme decidido pelo Juízo a quo , observada a limitação à proporção do quinhão...
... a limitação à proporção do quinhão hereditário. Dado parcial provimento ao recurso ... terceira embargante para, mantendo a penhora, limitar sua responsabilidade à proporção do ... -
Acórdão Nº 0008309-23.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 30-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – INSURGÊNCIA PELA REFORMA DA DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – PRETENSÃO DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR QUITAÇÃO ANTE A SUB-ROGAÇÃO DA EXEQUENTE – NÃO ACOLHIMENTO – ESCOLHA PELA SUB-ROGAÇÃO AOS DIREITOS HEREDITÁRIOS QUE NÃO IMPORTA EM TRANSFERÊNCIA AUTOMÁTICA DOS BENS DO DEVEDOR AO CREDOR –
... DE INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS – QUINHÃO HEREDITÁRIO ... NÃO INDIVIDUALIZADO – ... ART. 525, DO CPC – AVENTADO EXCESSO DE PENHORA – NÃO ... CONSTATADO – INEXISTÊNCIA DE ... -
Decisão Monocrática nº 5028397-73.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 25 de Julio de 2016
... ção dos sucessores seja limitada ao quinhão recebido. A fundamentação da decisão agravada, ... Levantamento de penhora de veículo ... Consoante que o limite da ... á haver a cobrança do quinhão hereditário em cada uma das execuções fiscais deixadas pelo ...
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Decisão Monocrática nº 5028397-73.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 25 de Julio de 2016
... ção dos sucessores seja limitada ao quinhão recebido. A fundamentação da decisão agravada, ... Levantamento de penhora de veículo ... Consoante que o limite da ... á haver a cobrança do quinhão hereditário em cada uma das execuções fiscais deixadas pelo ...
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Decisão Monocrática nº 5028397-73.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 25 de Julio de 2016
... ção dos sucessores seja limitada ao quinhão recebido. A fundamentação da decisão agravada, ... Levantamento de penhora de veículo ... Consoante que o limite da ... á haver a cobrança do quinhão hereditário em cada uma das execuções fiscais deixadas pelo ...
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Acórdão Nº 5065907-56.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 15-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. DECISÃO PROFERIDA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE DEFERIU AVERBAÇÃO DE PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS NA MATRÍCULA DE IMÓVEIS DEIXADOS PELO GENITOR DO EXECUTADO. INTERLOCUTÓRIO QUE SUSPENDEU A MEDIDA CONSTRITIVA. POSTERIOR REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO. INSURGÊNCIA DOS EMBARGANTES. AUSÊNCIA DE PROVA NOS AUTOS ACERCA DA ABERTURA DO INVENTÁRIO OU ARROLAMENTO...
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Acórdão nº 1.0024.11.188701-4/024, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - PENHORA - POSSIBILIDADE. Demonstrado que houve a partilha dos bens do executado, podem ser penhorados os ativos financeiros das herdeiras, no limite do seu quinhão hereditário. Não sendo recebido recurso especial em seu efeito suspensivo, não se obsta a eficácia da decisão recorrida, conforme prevê o art. 995 do CPC.
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Decisão Monocrática nº 1.0035.14.011926-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Febrero de 2022
... a oportuna conversão do arresto em penhora (art. 818 do CPC/73), extinguindo o feito com ... responder por dúvidas no valor de seu quinhão; que o imóvel matrícula 46.639 é uma pequena ... apenas no limite de seu quinhão hereditário, está claramente havendo excesso de penhora, uma ...
- Decisão Monocrática Nº 5029900-65.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 01-07-2021