penhora salário 30
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Acórdãos nº 2211203-82.2016.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
... Cumprimento de acordo homologado - Decisão indeferiu penhora de 30% do salário do executado O salário é ...
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Decisão Monocrática N° 07264847320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2022
Cuida-se de agravo de instrumento, interposto por CONTACTY SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS LTDA - ME, contra decisão proferida pelo juízo da 18ª Vara Cível de Brasília, em cumprimento de sentença nº 0719421-62.2020.8.07.0001, em que contende com MIRCIA MARCIA RIBEIRO SILVA. A decisão agravada indeferiu o pedido de penhora de 30% do salário da parte executada (ID 131722504): ?Trata-se de petição
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Acórdão Nº 0006877-32.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 07-08-2023
... Assunto Principal: Penhora de Salário / Proventos ... Agravante: SUZANA ... DECISÃO DEFERIU A PENHORA DE 30% ... DO SALÁRIO AUFERIDO PELA AVALISTA ...
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Acórdão Nº 5053335-34.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 26-01-2023
... da Glória Simão, indeferiu o pedido de penhora de percentual do salário da devedora (evento ... ; e i) deve ser autorizada a penhora de 30% (trinta por cento) da remuneração da ...
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Acórdão Nº 0061911-26.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 09-12-2022
... SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU PENHORA DE ... PERCENTUAL SOBRE OS RENDIMENTOS DO ... 30% DO ... SALÁRIO. IMPOSSIBILIDADE, NO CASO ...
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Acórdãos nº 2042479-47.2018.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 4 de Junio de 2018
... : 15ª Câmara de Direito Privado PENHORA SOBRE 30% DO SALÁRIO DA EXECUTADA ...
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Decisão Monocrática N° 07240629120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-06-2023
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de liminar, interposto por LUANA BARROS ROCHA, contra decisão proferida no cumprimento de sentença nº 0060523-28.2008.8.07.0001, em que contende com ALEX LACERDA CALDEIRA. A decisão agravada indeferiu o pedido de penhora de 30% do salário da parte executada (ID 47991774): ?Nada a prover quanto ao pedido de reconsideração da decisão de ID 156638399,...
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Acórdão Nº 5058689-74.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PENHORA DE 30% DO SALÁRIO DA EXECUTADA. RECURSO DO DEVEDOR, QUE INSISTE NA POSSIBILIDADE DA CONSTRIÇÃO. VERBA SALARIAL PROTEGIDA PELA IMPENHORABILIDADE (ART. 833, IV, DO CPC). REGRA DE CARÁTER ABSOLUTO. MITIGAÇÃO AUTORIZADA SOMENTE QUANDO A DÍVIDA SE REFERE À PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA OU QUANDO O SALÁRIO DO DEVEDOR É...
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Acórdão Nº 0010689-19.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 25-07-2022
... INDEFERIU PEDIDO DE PENHORA DE 30% DO SALÁRIO ... DO EXECUTADO PESSOA ...
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Decisão Monocrática N° 07261847720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-07-2023
Vistos etc. Cuida-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por BANCO DO BRASIL S/A contra decisão proferida nos autos do cumprimento de sentença, processo n. 0705235-82.2021.8.07.0006, ajuizado em desfavor de PAULO FRANCISCO DE SOUZA, por meio da qual foi indeferido o pedido de penhora de 30% do salário do executado. Em suas razões recursais, o Agravante defende a...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 151-69.2020.5.17.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO PELA PARTE IMPETRANTE. ATO DITO COATOR PROFERIDO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2015. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INCLUSÃO DE SÓCIO NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. PENHORA DE SALÁRIO NO PERCENTUAL DE TRINTA POR CENTO. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE. OPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE...
... PENHORA DE SALÁRIO ... NO PERCENTUAL DE TRINTA ... mensal de seu salário no percentual de 30% (trinta por cento). A discussão ... -
Acórdãos nº 2071707-67.2018.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2018
... -spacing:29.760000px;}.ls40{letter-spacing:30 ... extrajudicial - Decisão indeferiu penhora de 30% do salário da executada ...
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Acórdãos nº 2030617-79.2018.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2018
... -spacing:29.760000px;}.ls3e{letter-spacing:30 ... extrajudicial - Decisão indeferiu penhora de 30% do salário da executada ...
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Processo nº 0017114-20.2018.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 14 de Junio de 2018
... Frustradas as tentativas de penhora on line, que ... salário, o ... e a penhora ... recaísse sobre 30 ...
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Acórdão Nº 0807484-07.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 17-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU PENHORA DE 30% DO SALÁRIO DO EXECUTADO. INSURGÊNCIA DO CREDOR. PENHORA DE VERBAS SALARIAIS AUTORIZADA NOS CASOS DESCRITOS EM LEI (ART. 833, § 2º, DO CPC) E EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, DESDE QUE GARANTIDA A SUBSISTÊNCIA DIGNA DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA. PRECEDENTES DO STJ. CASO EM QUE A EXECUÇÃO PERDURA POR ANOS SEM...
... DECISÃO QUE INDEFERIU PENHORA DE 30% DO SALÁRIO DO ... EXECUTADO. INSURGÊNCIA ... -
Decisão Monocrática N° 07146149420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por BRB Banco de Brasília S.A. contra decisão proferida pelo juízo da 3ª Vara de Execução e de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília (Id 154042862 do processo de referência) que, na execução de título extrajudicial ajuizada pelo ora agravante em desfavor de Alan Pereira Silva, Paulo Candura e Luz Urbana Engenharia Ltda. (processo n.00
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Decisão Monocrática N° 07272278320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-08-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por ASSEFAZ - Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda contra decisão do juízo da 16ª Vara Cível de Brasília (Id 126035587 do processo de referência) que, nos autos do cumprimento de sentença manejado pela ora agravante em desfavor de Iranildes Maria José, processo nº 0705324-57.2020.8.07.0001, indeferiu o pedido de penhora de...
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Acórdãos nº 2295493-20.2022.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 31 de Mayo de 2023
... -spacing:29.880000px;}.ls92{letter-spacing:30 ... Indeferimento de pleito de penhora de 30% do salário do devedor. Dívida ...
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Decisão Monocrática N° 07322316720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por BANCO BRADESCO S/A, em face à decisão da Segunda Vara Cível de Samambaia, que indeferiu pedido de penhora de 30% do salário de um dos devedores em sede de execução por quantia. Na origem, o recorrente ajuizou execução em desfavor de ADRIANA ARAUJO FONTENELLE DE AGUIAR, PAXAS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ? EPP e MARCOS AURELIO DOMINGUES DE AGUIAR,
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Decisão Monocrática N° 07261949220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
REFORMADA. 1. A controvérsia recursal consiste em se verificar a possibilidade de penhora de 30% do salário do Agravado, para fins de adimplir honorários advocatícios. 2. Os honorários advocatícios, sejam contratuais ou sucumbenciais, constituem remuneração pelo trabalho do advogado e, por conseguinte, têm natureza alimentar, ainda que seja uma sociedade de advogados. Tal natureza foi...
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Decisão Monocrática N° 07230325520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-07-2022
REFORMADA. 1. A controvérsia recursal consiste em se verificar a possibilidade de penhora de 30% do salário do Agravado, para fins de adimplir honorários advocatícios. 2. Os honorários advocatícios, sejam contratuais ou sucumbenciais, constituem remuneração pelo trabalho do advogado e, por conseguinte, têm natureza alimentar, ainda que seja uma sociedade de advogados. Tal natureza foi...
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Decisão Monocrática N° 07368839820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-01-2022
REFORMADA. 1. A controvérsia recursal consiste em se verificar a possibilidade de penhora de 30% do salário do Agravado, para fins de adimplir honorários advocatícios. 2. Os honorários advocatícios, sejam contratuais ou sucumbenciais, constituem remuneração pelo trabalho do advogado e, por conseguinte, têm natureza alimentar, ainda que seja uma sociedade de advogados. Tal natureza foi...
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Decisão Monocrática N° 07212033920228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-07-2022
REFORMADA. 1. A controvérsia recursal consiste em se verificar a possibilidade de penhora de 30% do salário do Agravado, para fins de adimplir honorários advocatícios. 2. Os honorários advocatícios, sejam contratuais ou sucumbenciais, constituem remuneração pelo trabalho do advogado e, por conseguinte, têm natureza alimentar, ainda que seja uma sociedade de advogados. Tal natureza foi...
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Decisão Monocrática N° 07020140720238079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2023
REFORMADA. 1. A controvérsia recursal consiste em se verificar a possibilidade de penhora de 30% do salário do Agravado, para fins de adimplir honorários advocatícios. 2. Os honorários advocatícios, sejam contratuais ou sucumbenciais, constituem remuneração pelo trabalho do advogado e, por conseguinte, têm natureza alimentar, ainda que seja uma sociedade de advogados. Tal natureza foi...
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Acórdãos nº 2239960-52.2017.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2018
... : 15ª Câmara de Direito Privado PENHORA SOBRE 30% DO SALÁRIO DOS DEVEDORES ...