penhora salário
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 10112-07.2020.5.18.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PENHORA DE SALÁRIO DA EXECUTADA. INSURGÊNCIA OPONÍVEL MEDIANTE INSTRUMENTO PROCESSUAL ESPECÍFICO. NÃO CABIMENTO DA AÇÃO MANDAMENTAL. INCIDÊNCIA DA DIRETRIZ DA OJ 92 DA SBDI-2 DO TST. 1. Mandado de segurança aviado contra decisão do Juízo da execução, em que indeferido o
... EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PENHORA ... DE SALÁRIO DA EXECUTADA. INSURGÊNCIA OPONÍVEL MEDIANTE ... -
Acórdão Nº 0001078-89.2012.5.04.0028 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-06-2021
... RELATOR: LUCIA EHRENBRINK ... PENHORA DE SALÁRIO. FLEXIBILIZAÇÃO. Na forma do entendimento majoritário da ...
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Acórdão Nº 0020398-09.2019.5.04.0731 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-09-2021
EMENTA NULIDADE DE CITAÇÃO . O agravante foi devidamente citado nos autos, não podendo arguir nulidades, vez que pessoalmente recebeu notificação e citação, tratando-se de pessoa com conhecimentos, dada a condição de veredor e secratário de planejamento da cidade de Dom Feliciano. PENHORA DE SALÁRIO. FLEXIBILIZAÇÃO. O Código de Processo Civil expressamente autoriza a possibilidade de penhora de...
... PENHORA DE SALÁRIO. FLEXIBILIZAÇÃO. O Código de Processo Civil expressamente ... -
Acórdão Nº 0041000-93.2000.5.04.0017 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-12-2020
EMENTA IMPENHORABILIDADE DE RENDIMENTOS. FLEXIBILIZAÇÃO. Segundo interpretação consolidada neste Colegiado, o Código de Processo Civil autoriza a penhora de salário, pensão e proventos de aposentadoria para satisfação de verba alimentar. No caso dos autos, contudo, estando comprovado que os executados não percebem valores vultosos, inaplicável a flexibilização contida no artigo 833, § 2º, do CPC.
... neste Colegiado, o Código de Processo Civil autoriza a penhora de salário, pensão e proventos de aposentadoria para satisfação de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90140-75.2004.5.04.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (OJ 115/SBDI-1/TST). PENHORA ON LINE (ART. 896, § 2º, DA CLT). SALÁRIO. LIMITAÇÃO TEMPORAL. COISA JULGADA. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO FGTS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Inviável o processamento do recurso de revista quando as razões expendidas no agravo de instrumento não logram infirmar os...
... PENHORA ON LINE (ART. 896, § 2º, DA CLT). SALÁRIO. LIMITAÇÃO TEMPORAL. COISA ... -
Acórdão Nº 0021713-50.2014.5.04.0019 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-05-2020
EMENTA PENHORA DE SALÁRIO. FLEXIBILIZAÇÃO. INAPLICÁVEL. NÃO COMPROVAÇÃO DE VALORES VULTOSOS. O Código de Processo Civil expressamente autoriza a possibilidade de penhora de salário, pensão e proventos de aposentadoria para satisfação de verba alimentar. No caso dos autos, não comprovado que o sócio executado percebe valores vultosos, inaplicável a flexibilização contida no artigo 833, § 2º, do...
... RELATOR: LUCIA EHRENBRINK ... EMENTA PENHORA DE SALÁRIO. FLEXIBILIZAÇÃO. INAPLICÁVEL. NÃO COMPROVAÇÃO DE VALORES ... -
Acórdão Nº 0020639-40.2018.5.04.0303 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-05-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. PENHORA DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. FLEXIBILIZAÇÃO. O Código de Processo Civil expressamente autoriza a possibilidade de penhora de salário, pensão e proventos de aposentadoria para satisfação de verba alimentar. No caso dos autos, não comprovado que os executados percebam valores vultosos, inaplicável a flexibilização contida no artigo 833, § 2º, do CPC.
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. PENHORA DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. FLEXIBILIZAÇÃO. O Código de Processo vil expressamente autoriza a possibilidade de penhora de salário, pensão e proventos de aposentadoria para satisfação de verba ... -
Acórdão Nº 0021525-51.2016.5.04.0451 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-05-2020
EMENTA TONIAL COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS. AGRAVO DE PETIÇÃO DA SÓCIA EXECUTADA. PENHORA DE SALÁRIO. POSSIBILIDADE. O crédito trabalhista possui natureza alimentícia, razão pela qual é viável a penhora de salário do devedor, conforme art. 833, §2º, do CPC. Tal regramento, todavia, não se apresenta de forma absoluta, na medida em que cabe análise de casos especiais, como nas situações em que o...
... AGRAVO DE PETIÇÃO DA SÓCIA EXECUTADA. PENHORA" DE SALÁRIO. POSSIBILIDADE. O crédito trabalhista possui natureza aliment\xC3" ... -
Acórdão Nº 0000461-04.2012.5.04.0005 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-08-2020
EMENTA PENHORA DE SALÁRIO. FLEXIBILIZAÇÃO. O Código de Processo Civil expressamente autoriza a possibilidade de penhora de salário, pensão e proventos de aposentadoria para satisfação de verba alimentar. No caso dos autos, não comprovado que a sócia executada percebe valores vultosos, inaplicável a flexibilização contida no artigo 833, § 2º, do CPC.
... RELATOR: LUCIA EHRENBRINK ... EMENTA PENHORA DE SALÁRIO. FLEXIBILIZAÇÃO. O Código de Processo Civil expressamente ... -
Acórdão Nº 0021300-32.2005.5.04.0252 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-09-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. PENHORA DE SALÁRIO. FLEXIBILIZAÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. O Código de Processo Civil expressamente autoriza a possibilidade de penhora de salário, pensão e proventos de aposentadoria para satisfação de verba alimentar. No caso dos autos, não comprovado que o sócio executado percebe valores vultosos, inaplicável a flexibilização contida no artigo 833, § 2º, do...
... AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. PENHORA DE SALÁRIO. FLEXIBILIZAÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. O Código de ... -
Acórdão Nº 0020895-79.2015.5.04.0305 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-12-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. PENHORA DE SALÁRIO. FLEXIBILIZAÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. O Código de Processo Civil expressamente autoriza a possibilidade de penhora de salário, pensão e proventos de aposentadoria para satisfação de verba alimentar. No caso dos autos, não comprovado que o sócio executado percebe valores vultosos, inaplicável a flexibilização contida no artigo 833, § 2º, do...
... AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. PENHORA DE SALÁRIO. FLEXIBILIZAÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. O Código de ... -
Acórdão Nº 0021776-81.2014.5.04.0405 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA SÓCIA EXECUTADA DENIZE DA SILVA. PENHORA EM CONTA SALÁRIO. Caso em que a agravante não logrou êxito em demonstrar que o bloqueio tenha sido efetivado em conta salário, ônus que lhe competia.
... PENHORA EM CONTA SALÁRIO. Caso em que a agravante não logrou êxito em ... -
Acórdão Nº 0008600-82.1997.5.04.0291 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 22-09-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA SÓCIA EXECUTADA. PENHORA PENHORA DE SALÁRIO. POSSIBILIDADE . O crédito trabalhista possui natureza alimentícia, razão pela qual é viável a penhora de salário do devedor, conforme art. 833, §2º, do CPC. Tal regramento, todavia, não se apresenta de forma absoluta, na medida em que cabe análise de casos especiais, como nas situações em que o salário a ser penhorado é...
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA SÓCIA EXECUTADA. PENHORA PENHORA DE SALÁRIO. POSSIBILIDADE. O crédito trabalhista possui natureza ... -
Acórdão nº 1.0000.21.030882-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. CONTA SALÁRIO. AMPLA MOVIMENTAÇÃO. POSSBILIDADE. VALORES DE NATUREZA NÃO SALARIAL.- Nos termos do art. 833, inciso IV, do CPC, são impenhoráveis os proventos de aposentadoria.- É permitida a penhora na conta salário com movimentação semelhante à conta corrente em que o devedor...
... Quanto ao remanescente, CONVERTO a indisponibilidade em penhora, independentemente dalavratura de termo, e DETERMINO SEJA PROMOVIDA a ... -
Acórdão nº 1.0000.20.473280-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL- PENHORA- SALÁRIO/VENCIMENTO - IMPOSSIBILIDADE- PESQUISA- INFOJUD- RENAJUD- MEDIDA EXCEPCIONAL- São absolutamente impenhoráveis - no todo ou em parte - os valores provenientes de vencimentos não excedentes a 50 (cinquenta) salários mínimos mensais, salvo se a penhora se destinar ao pagamento de prestação alimentícia, nos...
... pedidos de pesquisa de bens atravs do Sistema INFOJUD, bem como de penhora on line via RENAJUD e de penhora de 30% da remunerao do executado, sendo ... -
Acórdão Nº 0022117-92.2015.5.04.0334 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-06-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO DA SÓCIA EXECUTADA. PENHORA DE SALÁRIO. Em havendo aportes de valores na conta corrente de titularidade da executada, que não se referem a salários ou proventos de aposentadoria, cuja origem não foi esclarecida pela parte, não há como concluir que o valor penhorado seja de cunho salarial ou de proventos de aposentadoria. Agravo de petição não provido.
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA SÓCIA EXECUTADA. PENHORA DE SALÁRIO. Em havendo aportes de valores na conta corrente de ... -
Acórdão Nº 0020955-26.2017.5.04.0000 (TUTCAUTANT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 28-09-2017
EMENTA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE PETIÇÃO. SUSPENSÃO DA ORDEM DE PENHORA INCIDENTE SOBRE SALÁRIO. Presentes os requisitos legais, é procedente a ação cautelar inominada visando a concessão de efeito suspensivo ao agravo de petição para efeito da suspensão da ordem de penhora incidente sobre percentual de salário.
... SUSPENSÃO DA ORDEM DE PENHORA INCIDENTE SOBRE SALÁRIO. Presentes os requisitos legais, é procedente a ... -
LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... II - penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de ... cuja renda familiar mensal per capita não exceda o valor de um salário mínimo e meio, tais como transporte, uniforme, material didático, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 59400-12.2005.5.03.0114)
AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. EXECUÇÃO. PENHORA DE PERCENTUAL DO SALÁRIO DO EXECUTADO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA RECONHECIDA. Reconhecida a transcendência política da causa e tendo em vista a afronta ao artigo 100, § 1º, da Constituição da...
... EXECUÇÃO. PENHORA DE PERCENTUAL DO SALÁRIO DO EXECUTADO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA ... -
Acórdão Nº 0804335-32.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 31-08-2023
... 0804335-32.2022.8.02.0000 ... Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens ... 3ª Câmara Cível ... JUÍZO A QUO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PENHORA DE 30% DO SALÁRIO DO ... EXECUTADO JÁ CITADO NOS AUTOS, SOB O FUNDAMENTO DE QUE É ...
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Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022
AGRAVO INTERNO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. PENHORA SOBRE SALÁRIO. POSSIBILIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE DE VERBA REMUNERATÓRIA. EXCEPCIONALIDADE. 1. A regra geral da impenhorabilidade dos vencimentos, dos subsídios, dos soldos, dos salários, das remunerações, dos proventos de aposentadoria, das pensões, dos pecúlios e dos montepios, bem como das quantias recebidas
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Acórdão Nº 0020000-37.1996.5.04.0030 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-05-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. PENHORA DE SALÁRIO. Não demonstrado que o bloqueio tenha se dado em conta poupança ou que os valores sejam provenientes de salário do executado, mantém-se a penhora realizada. Provimento negado.
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. PENHORA" DE SALÁRIO. Não demonstrado que o bloqueio tenha se dado em conta poupan\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020493-85.2017.5.04.0027 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-08-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA RECLAMANTE/EXECUTADA. PENHORA DE SALÁRIO. Não demonstrado que o bloqueio tenha se dado em conta poupança ou que os valores sejam provenientes de salário da reclamante/executada, mantém-se a penhora realizada. Provimento negado.
... PENHORA" DE SALÁRIO. Não demonstrado que o bloqueio tenha se dado em conta poupan\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020507-07.2019.5.04.0025 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-09-2020
... PENHORA DE SALÁRIO. A penhora considerada possível por esta Seex é sobre o ...
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Acórdão Nº 0021721-74.2016.5.04.0401 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 03-08-2020
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. PENHORA DE SALÁRIO. FLEXIBILIZAÇÃO. ARTIGO 833 DO CPC. Caso em que a pretensão ...