penhoras
253593 resultados para penhoras
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 143 ... Incumbe ao oficial de justiça: ... I- fazer pessoalmente as citações, prisões, penhoras, arrestos e mais diligências próprias do seu ofício, certificando no mandado o ocorrido, com menção de lugar, dia e hora. A diligência, sempre ...
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Em vigor
Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997. Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências.
... #Incluído pela Lei nº 14.620, de 2023 ... § 11. Os direitos reais de garantia ou constrições, inclusive penhoras, arrestos, bloqueios e indisponibilidades de qualquer natureza, incidentes sobre o direito real de aquisição do fiduciante não obstam a ...
- Penhoras, arrestos e sequestros (regras gerais)
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... 5) das penhoras, arrestos e seqüestros de imóveis; ... 6) das servidões em geral; ... 7) do usufruto e do uso sobre imóveis e da habitação, quando ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 154 ... Incumbe ao oficial de justiça: ... I - fazer pessoalmente citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências próprias do seu ofício, sempre que possível na presença de 2 (duas) testemunhas, certificando no mandado o ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... Nos processos sujeitos à suspensão, caberá à sociedade liquidanda, para realização do ativo, requerer o levantamento de penhoras, arrestos e quaisquer outras medidas de apreensão ou reserva de bens, sem prejuízo do estatuído adiante no parágrafo único do artigo 103 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
... 5) das penhoras, arrestos e seqüestros de imóveis; ... 6) das servidões em geral; ... 7) do usufruto e do uso sobre imóveis e da habitação, ...
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Desembargadora do TJ-RS mantém proibição de penhoras contra o Avaí
Desembargadora do TJ-RS mantém proibição de penhoras contra Avaí
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... ) arrecadar os valores dos depósitos realizados em processos administrativos ou judiciais nos quais o falido figure como parte, oriundos de penhoras, de bloqueios, de apreensões, de leilões, de alienação judicial e de outras hipóteses de constrição judicial, ressalvado o disposto nas Leis ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... ) arrecadar os valores dos depósitos realizados em processos administrativos ou judiciais nos quais o falido figure como parte, oriundos de penhoras, de bloqueios, de apreensões, de leilões, de alienação judicial e de outras hipóteses de constrição judicial, ressalvado o disposto nas Leis ...
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Flu vê penhoras por wellington nem chegarem ao fim
Uma dor de cabeça antiga do Fluminense se encaminha para, enfim, ser solucionada. As penhoras de 15% sobre as receitas do clube decorrentes de dívida envolvendo o atacante Wellington Nem chegaram ao fim. O respiro veio após depósito de R$ 7,5 milhões...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... g) o fornecimento de certidões sobre o que constar dos livros ou do arquivamento da secretaria; ... h) a realização das penhoras e demais diligências processuais; ... i) o desempenho dos demais trabalhos que lhe forem cometidos pelo Presidente da Junta, para melhor ...
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TRT de São Paulo vai implementar banco de dados de penhoras
TRT de São Paulo vai implementar banco de dados de penhoras
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Lei da SAF pode ser alterada para proteger clubes de penhoras; Botafogo vê com bons olhos
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), protocolou na última quarta-feira um novo projeto para atualizar a lei da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) no Brasil. Entre as propostas, a principal delas é impedir que clubes-empresas sofram penho...
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Lei da SAF pode ser alterada para proteger clubes de penhoras; Botafogo vê com bons olhos
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), protocolou na última quarta-feira um novo projeto para atualizar a lei da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) no Brasil. Entre as propostas, a principal delas é impedir que clubes-empresas sofram penho...
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Lei da SAF pode ser alterada para proteger clubes de penhoras; Botafogo vê com bons olhos
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), protocolou na última quarta-feira um novo projeto para atualizar a lei da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) no Brasil. Entre as propostas, a principal delas é impedir que clubes-empresas sofram penho...
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Lei da SAF pode ser alterada para proteger clubes de penhoras; Botafogo vê com bons olhos
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), protocolou na última quarta-feira um novo projeto para atualizar a lei da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) no Brasil. Entre as propostas, a principal delas é impedir que clubes-empresas sofram penho...
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Vasco sofre duas penhoras por dívidas federais
O Vasco sofreu duros golpes ontem e corre o risco de virar o ano sem receita para pagar salários atrasados de jogadores e funcionários. Por causa de duas dívidas no âmbito federal, o clube carioca teve penhorada a sede de São Januário e a premiação q...
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Afundada em dívidas, penhoras e bloqueios judiciais, Mocidade tenta permanecer na elite do carnaval sem dinheiro de bicheiro
Há quase dez anos, o bicheiro Rogério Andrade assumiu a Mocidade Independente de Padre Miguel prometendo a volta dos tempos de seu tio Castor, com títulos, investimentos altos e desfiles luxuosos. A torneira, no entanto, fechou: o patrono, às voltas ...