penitenciaria nelson hungria
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Acordão do Sexta Turma, 02-10-2018
RECURSO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO APOLLO 13. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, DISPENSA ILEGAL DE LICITAÇÃO, CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA, PREVARICAÇÃO, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. 1. NULIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. TESE NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. TODAVIA, EXAME DO TEMA PELA CORTE DE ORIGEM QUE SE IMPÕ
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0008782-29.2021.8.19.0204 (Cível), 08-03-2023
Processo nº 0008782-29.2021.8.19.0204 COMARCA DA CAPITAL FÓRUM REGIONAL DE BANGU XVII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelado: W. M. O. Relator: Juiz de Direito MANOEL TAVARES CAVALCANTI VOTO Trata-se de apelação manejada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, às fls. 139/151, em que pretende a...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0008782-29.2021.8.19.0204 (Cível), 28-04-2023
Processo nº 0008782-29.2021.8.19.0204 COMARCA DA CAPITAL FÓRUM REGIONAL DE BANGU XVII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Embargante: WILLIAN MAIA OLIVEIRA Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: Juiz de Direito MANOEL TAVARES CAVALCANTI VOTO Trata-se de Embargos de Declaração manejados, às fls. 237/244, por...
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valério é transferido para presídio em contagem
... da polícia que o levou para a penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Região ...
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Acórdão nº 1.0000.13.013948-8/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
''HABEAS CORPUS'' - ESTELIONATO - CONCESSÃO DE INDULTO E PEDIDOS REFERENTES À APELAÇÃO JÁ INTERPOSTA - (CRIME PREVISTO NO ARTIGO 171, PARÁGRAFO 2º., INCISO VI, DO CÓDIGO PENAL)- IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA - NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ORDEM DENEGADA. - 1. Uma vez interposta apelação criminal face a sentença penal...
... já se encontrava preso na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem-MG, em virtude de ... -
Acórdão nº 1.0000.12.122935-5/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Marzo de 2013
HABEAS CORPUS - PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO - TRÁFICO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - QUADRILHA ORGANIZADA E COM DIVISÃO DE TAREFAS - ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COMANDADA DE DENTRO DA PENITENCIÁRIA NELSON HUNGRIA - APREENSÃO DE GRANDE QUANTIDADE DE DROGAS - APREENSÃO DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÕES - REINCIDÊNCIA - PRESENÇA DO PERICULUM LIBERTATIS - CUSTÓDIA NECESSÁRIA À GARANTIA
... PENITENCIÁRIA NELSON HUNGRIA - APREENSÃO DE GRANDE QUANTIDADE ... - Preso foge em BH após serrar grade e pular muro
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Decisão monocrática Nº 56947 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-11-2022
... nº 0139201-97.2016.8.13.0231, na PENITENCIÁRIA NELSON HUNGRIA ... Atualmente em regime ...
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Decisão monocrática Nº 234519 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2023
... intelectual, atuando dentro da Penitenciária Nelson Hungria, por meio de aparelho telefônico ...
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Decisão monocrática Nº 47895 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... quarentena, para cela adequada da Penitenciária Nelson Hungria, reputado como adequado para ...
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Decisão da Presidência nº 169588 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2019
... á ser transferida em seguida para Penitenciária do Estado que possa lhe propiciar tratamento ... há mais de 10 dias na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem/MG, sem qualquer percalço, ...
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Decisões Monocráticas nº 169588 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2019
... á ser transferida em seguida para Penitenciária do Estado que possa lhe propiciar tratamento ... há mais de 10 dias na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem/MG, sem qualquer percalço, ...
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Decisões Monocráticas nº 166822 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2019
... presa em flagrante no interior da Penitenciária Nelson Hungria, quando, a princípio, visitaria ...
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Decisão da Presidência nº 166822 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2019
... presa em flagrante no interior da Penitenciária Nelson Hungria, quando, a princípio, visitaria ...
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Decisão monocrática Nº 140729 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2020
... Bicas 1, onde cumpre pena, para a Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria ou para a enciária Nelson Hungria, visando permanecer próximo à família ...
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Decisão da Presidência nº 135473 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Julio de 2016
... , estão presos cautelarmente na Penitenciária Nelson Hungria na Comarca de Contagem/MG. 3 ...
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Decisão da Presidência nº 4200 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2016
... , está preso cautelarmente na Penitenciária Nelson Hungria na Comarca de Contagem/MG. 3 ...
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Decisão da Presidência nº 140699 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2017
... do Presídio Bicas I para a Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria ou para a enciária Nelson Hungria, em Contagem/MG ... Em 29 de março de ...
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Decisão da Presidência nº 1066892 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2017
... particular existente atrás da penitenciária Nelson Hungria e parte da faixa de domínio da ...
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Decisões Monocráticas nº 152846 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2018
... foi flagrada tentando ingressar na Penitenciária Nelson Hungria trazendo em seu orifício anal ...
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Decisão da Presidência nº 4327 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2017
... Aduz estar preso na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem/MG, local que, ...
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Decisões Monocráticas nº 166862 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Enero de 2019
... ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ... PEDIDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E ... do paciente do Complexo Penitenciário Nelson Hungria para a APAC da cidade de Teófilo ...
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Decisões Monocráticas nº 154384 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 2018
... encontra-se preso na Penitenciara Nelson Hungria em Contagem/MG, local onde vem, em tese, ... cidades mineiras, de dentro da Penitenciaria Nelson Hungria, no período que este ...
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Decisão da Presidência nº 154384 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 2018
... encontra-se preso na Penitenciara Nelson Hungria em Contagem/MG, local onde vem, em tese, ... cidades mineiras, de dentro da Penitenciaria Nelson Hungria, no período que este ...
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Decisões Monocráticas nº 126071 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Marzo de 2015
... especial do pavilhão H da Penitenciária Nelson Hungria, destinado aos internos com curso ...