penitenciárias de minas gerais
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O que Fazer com o Lixo?
O artigo trata da crise do sistema prisional e das parcerias público-privadas como proposta do Estado na solução do problema. Conforme divulgação da AGEPEN MS referentes a 2014: 12431 presos; 11264 homens; 1167 mulheres; 6531 déficits de vagas. Em 20 anos, a população carcerária aumentou em 380%, formada, em sua maioria, por negros e jovens pobres, de baixa escolaridade, em uma evidência da...
... , já em 1839, os diretores de penitenciárias, tomando por base o depoimento de seus reclusos, ... da Penitenciária Ribeirão das Neves, em Minas Gerais, uma das cláusulas estabelece: ... [ ... ] ... -
Organização administrativa
... – Prova: Agente de Atividades Penitenciárias ... Acerca da administração pública direta e ... Os bens do INSS têm como características gerais a inalienabilidade, a imprescritibilidade e a ... mais três Estados da Federação (Goiás, Minas" Gerais e Espírito Santo) celebraram consórcio p\xC3" ...
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Quem rouba um tostão, rouba um milhão': o esquecimento do princípio da insignificância no tratamento dos crimes de bagatela
O princípio da insignificância, embora essencial para o tratamento dos crimes de bagatela, frequentemente tem sua aplicação obstada pela lógica punitivista do sistema penal brasileiro. Prisões realizadas por crimes de bagatela - em especial, furtos -, ainda que não se sustentem até o fim da pena estipulada, têm grande impacto no sistema prisional, contribuindo para o abarrotamento dos...
... As unidades penitenciárias, já abarrotadas de presos e com infraestrutura ... que tentou furtar duas peças de queijo minas que, posteriormente, foram devolvidas. Percebe- ... do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no Habeas Corpus 0279073-05.2020.8.13.0000. Na ... -
O trabalho como forma de remição penal e a progressão de regime: os efeitos do covid-19 na fase de execução da pena
O presente trabalho objetiva analisar a influência do quadro pandêmico, surgido em decorrência da proliferação do Novo Coronavírus (Covid-19), na estrutura funcional da fase de execução penal, mais especificamente na suspensão dos trabalhos dos presos, fixando tese no sentido de que a suspensão das atividades laborais e educativas nos estabelecimentos penais, sem a devida compensação, figura...
... a privação de liberdade, em penitenciárias, dos presos em regime semiaberto e aberto, ... 478) ... Pensando nas perspectivas gerais do trabalho no cárcere, segundo Souza e ... regime semiaberto de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, estendendo os efeitos da decisão aos ... -
Violação dos direitos fundamentais no cárcere
... Execução Penal se pauta por princípios gerais que corroboram para a efetivação de uma norma ... em todas as 168 unidades penitenciárias" do Estado no prazo máximo de seis meses. A decis\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 230804 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2023
... , em 31.7.2023, pela Defensoria Pública de Minas Gerais, em benefício de Felipe Gonçalves da ... a situação degradante das penitenciárias no Brasil ... SISTEMA PENITENCIÁRIO ...
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Decisão monocrática Nº 58494 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2023
... , do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, sob a alegação de descumprimento da ... a situação degradante das penitenciárias no Brasil. SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL – ...
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A Maternidade no Cárcere: um olhar sobre o sistema prisional feminino da região metropolitana da Grande Vitória
... em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. A pesquisa foi desenvolvida para o ... diante das ameaças das agentes penitenciárias e da própria direção dos presídios de que “ ...
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Experiências em presídios abrem novas perspectivas a condenados
... Em Santa Rita do Sapuca, no Sul de Minas Gerais, os detentos que trabalham podem at mesmo ...
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Experiências em presídios abrem novas perspectivas a condenados
... Em Santa Rita do Sapuca, no Sul de Minas Gerais, os detentos que trabalham podem at mesmo ...
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A quê e a quem serve o trabalho das pessoas em situação de prisão? Reflexões desiguais e combinadas desde a economia política da pena
... Nacional de Informações Penitenciárias – INFOPEN” 2 , enquanto no Brasil houve o ... custódia. Já nos estados do Amapá, Minas Gerais, Rondônia e Tocantins, o limite ...
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Decisão da Presidência nº 32104 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Noviembre de 2018
... a situação degradante das penitenciárias no Brasil ... SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL ... )(Es) : Defensor PÚblico-Geral do Estado de Minas ... Defensor PÚblico-Geral do Estado de Minas Gerais ...
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Decisão monocrática Nº 45988 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... , do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, sob a alegação de descumprimento da ... a situação degradante das penitenciárias no Brasil. SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL – ...
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Dimensões do registro civil das pessoas naturais
... a Administração Fazendária no Estado de Minas Gerais (Lei do Estado de São Paulo n ... /2006); o direito de se alocar em penitenciárias masculinas ou femininas e ainda o direito de ...
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Decisão monocrática Nº 212650 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
... a situação degradante das penitenciárias no Brasil. SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL – ...
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Decisão monocrática Nº 46093 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-03-2021
... a situação degradante das penitenciárias no Brasil. SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL – ...
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A necessidade de constitucionalização do trabalho prisional. Uma análise a partir da experiência sergipana
A pena de prisão tem na sua raiz a ideia de recuperação do recluso através do tratamento penitenciário, onde o trabalho assume um papel central, como um instrumento fundamental à transformação e reinserção social do indivíduo preso. Entretanto, tal prerrogativa esbarra em dificuldades práticas, desde a superpopulação carcerária à ineficiência, ou inexistência, de políticas públicas do Estado para
... penitenciárias para montagem de oficinas de Trabalho; não há ... , como também aos direitos fundamentais gerais, elementares a todo cidadão. Desta forma, é ... Minas ... -
Decisão monocrática Nº 47213 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
... , do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, sob a alegação de descumprimento da ... a situação degradante das penitenciárias no Brasil. SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL – ...
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Decisões Monocráticas nº 1181463 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Febrero de 2019
... Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, assim ementado (eDOC 2, p. 58): EMENTA: ... , ele se destina à direção de penitenciárias - as quais, como visto acima, não se confundem ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08090852020204058400), 10-06-2021
PROCESSO Nº: 0809085-20.2020.4.05.8400 CLASSE: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVANTE: DELANO AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL (DEPEN) RELATOR(A): DESEMBARGADOR (A) FEDERAL CONVOCADO JANILSON SIQUEIRA – 1ª TURMA EMENTA: EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO INTERPOSTO PELA DEFESA DE REEDUCANDO...
... da admissibilidade do juízo do Estado de Minas Gerais, para a inclusão definitiva do agravante ... funções de diretores gerais das penitenciárias, ficando a cargo dos advogados a captação de ... -
Decisão monocrática Nº 50373 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2021
... , pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG, da decisão proferida pelo ... a situação degradante das penitenciárias no Brasil ... SISTEMA PENITENCIÁRIO ...
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Decisão monocrática Nº 51387 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-01-2022
... Juízo da 4ª Vara Criminal de Uberlândia, Minas Gerais ... O mandado de prisão foi cumprido ... a situação degradante das penitenciárias no Brasil ... SISTEMA PENITENCIÁRIO ...
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Decisão monocrática Nº 50372 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2021
... , pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG, da decisão proferida pelo ... a situação degradante das penitenciárias no Brasil ... SISTEMA PENITENCIÁRIO ...
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O caráter democrático (?) das audiências públicas no Supremo Tribunal Federal
A pesquisa dedicou-se ao exame do instituto das audiências públicas realizadas perante o Supremo Tribunal Federal (STF) com o propósito de aferir a capacidade do instituto, tal como encontra-se disciplinado e aplicado, para atender aos seus objetivos de democratizar a hermenêutica constitucional e legitimar as decisões judiciais proferidas após sua implementação. Para tanto, valeu-se da teoria da
... Federal de Juiz de Fora, Juiz de Fora, Minas Gerais, Brasil. E-mail: ... Estado não dispuser de vagas nas penitenciárias para o estrito cumprimento da pretensão ... -
Sistema carcerário brasileiro e as APACS: uma análise funcional e alternativa
O presente artigo busca expor um pouco da realidade hodierna do sistema carcerário brasileiro e seus efeitos práticos sob uma análise estatística e estrutural, apresentando críticas quanto à efetividade e eficácia do mesmo sistema. Vislumbra também a análise qualitativa das APACs e sua metodologia dentro da perspectiva carcerária, assim como um método alternativo que propicie benefícios e amplie...
... Nacional de Informações Penitenciárias (INFOPEN), em junho de 2016 o número de ... BRASIL. Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Projeto novos rumos na execução penal ...