penitenciárias de minas gerais
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O universo feminino carcerário brasileiro: dicotomias estruturais, gênero e o patriarcado
O presente artigo tem por objetivo analisar de maneira detida o sistema prisional feminino brasileiro em seus aspectos estruturais e punitivos e como isso reflete na violação aos direitos humanos. Assim, buscou-se confrontar os direitos positivados na Constituição Federal de 1988, na Lei de Execução Penal de 1984, em documentos e tratados internacionais pertinentes ao tema e na jurisprudência...
... Pontifícia Universidade Católica (PUC-Minas). Professora da graduação em Direito da Escola ... , deve haver um local adequado nas penitenciárias à realização dessas visitas, diferindo do ... de todas as ordens, desde as condições gerais dos pavilhões até as irregulares e ... -
Decisão monocrática Nº 51295 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-01-2022
... ° Vara Criminal de Uberlândia, Minas Gerais (doc. 1) ... O magistrado não ... a situação degradante das penitenciárias no Brasil ... SISTEMA PENITENCIÁRIO ...
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Decisão da Presidência nº 34365 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2019
... Minas Gerais não realizam as audiências de custódia; ... a situação degradante das penitenciárias no Brasil ... SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL ...
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O método apac como modelo de humanização do processo identitário do encarcerado
A (in)eficiência do atual modelo de gestão carcerária apresenta-se como questão cada vez mais recorrente. Em que pese a existência de um cenário onde os índices de encarceramento encontram-se elevados, o que se verifica, na prática, é uma manutenção do estado de intranquilidade social. Sendo assim, surge a necessidade de se repensar o atual modelo prisional brasileiro e apontar alternativas...
... Nacional de Informações Penitenciárias, produzido no ano de 2019 ... Segundo este ... e a Jornada de Libertação com Cristo (MINAS GERAIS, 2009). Neste trabalho, tratarse-á, ... -
Decisão da Presidência nº 996535 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Septiembre de 2016
... de acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ementado nos seguintes termos: LEGALIDADE ... ça suas atividades nas unidades penitenciárias arroladas na referida lei (art. 6º, da Lei ...
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Acordão da Sexta Turma, 11-05-2021
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS.PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. OFENSA. INEXISTÊNCIA. DOSIMETRIA.REINCIDÊNCIA. POSSE DE DROGAS. DESPROPORCIONALIDADE. ALEGADAVIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE EM ÂMBITODE RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. AGRAVOREGIMENTAL DESPROVIDO.1. O julgamento monocrático do recurso especial, com esteio...
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A contribuição do ICMS socioambiental no estado de Pernambuco
O presente trabalho tem como objetivo estudar o ICMS Socioambiental, visando compreender como ocorreu sua instituição, os porquês de sua criação, bem como os critérios de distribuição aos municípios. Assim, analisou-se a sua finalidade e as consequências, advindas de sua aplicação prática e os impactos do repasse desse tributo na criação e manutenção de unidades de conservação, mormente no...
... /1996 (Lei Kandir), que contém suas normas gerais, e pelas Leis Complementares, LC nº 92/1997, LC ... /1991 1991 3 SÃO PAULO 8.510/1993 1993 4 MINAS GERAIS 12.040/1995 1995 5 RONDÔNIA 147/1996 ... ou venham a sediar presídios e penitenciárias, com número de vagas oficiais superior a 300 ... -
O perfil do condenado por tráfico de drogas: subsídios para reflexão sobre a lei de drogas e o estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário brasileiro
O trabalho problematiza a decisão do STF sobre o estado de coisas inconstitucionais no sistema carcerário e a matéria pendente de julgamento sobre a criminalização do porte e uso de drogas para consumo pessoal. Para tanto, traz-se o resultado de pesquisa empírica correlacionada com outros estudos sobre o perfil do condenado por tráfico de drogas. A partir de amostra aleatória houve o levantamento
... foram coletados em 8 Estados (São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Rio Grande do Sul, Paraná, ... Integrado de Informações Penitenciárias ... -
Acordão da , 28-06-2022
HABEAS CORPUS. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO PENAL. FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. PRAZO PRESCRICIONAL. APLICAÇÃO DO ART. 109, VI, DO CP. ACÓRDÃO NO MESMO SENTIDO DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.1. A decisão agravada está amparada na jurisprudência desta Corte, que entende que o prazo prescricional para apuração de falta...
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Decisão monocrática Nº 55187 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
... a situação degradante das penitenciárias no Brasil ... SISTEMA PENITENCIÁRIO ... pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais ... 3. O reclamante GABRIEL AUGUSTO ...
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Decisão da Presidência nº 31156 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Septiembre de 2018
... Frisa a superlotação das penitenciárias, no âmbito do Estado do Maranhão, destinadas a ... impdo.(a/S) : Governador do Estado de Minas Gerais ... adv.(a/S) : Advogado-Geral da União ...
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Mulheres idosas encarceradas em uma penitenciária do Estado de Pernambuco
Este artigo, recorte da dissertação de mestrado da primeira autora, tem como objetivo apresentar as características biosociodemográficas de mulheres idosas encarceradas em uma Penitenciária do Estado de Pernambuco. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, transversal, exploratória, descritiva, com uma amostra por conveniência. Os participantes foram cinco mulheres idosas, prisioneiras, que cometeram
... idosos(as) estavam presos(as) nas penitenciárias de todo País (INFOPEN, 2019; VILELA, 2021; ... ção e os conceitos teóricos mais gerais (tratados no início ou levantados nesta etapa, ... No estado de Minas Gerais, Melo et al. (2016) corroboraram esses ... -
Decisão da Presidência nº 25371 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2017
... pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, em favor de Eliana dos Reis Lopes, contra ... Nacional de Informações Penitenciárias INFOPEN Mulheres Junho de 2014, o Brasil ...
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Decisão monocrática Nº 49518 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... da Vara Criminal da Comarca de Pará de Minas/MG, que teria afrontado a autoridade da Corte, no ... a situação degradante das penitenciárias no Brasil ... SISTEMA PENITENCIÁRIO ...
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Violação da dignidade humana em face da precariedade do sistema penitenciário brasileiro
O artigo tem como base analisar a precariedade do sistema penitenciário brasileiro frente à violação dos direitos humanos principalmente no que diz respeito à dignidade da pessoa humana. Ao analisar o sistema penitenciário brasileiro, percebe-se que o poder público não investe da forma que deveria, fazendo com que os presidiários não tenham seus direitos fundamentais garantidos. A violação dos...
... Processual pela Universidade do Sul de Minas. Pós-graduada em Direito Ambiental pela ... 575): ... Existem regras gerais para a realização da prisão de alguém. A ... em algum momento da vida, e as penitenciárias deveriam servir como meio de ressocialização e ... -
Decisões Monocráticas nº 29346 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
... ões do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e da Juíza de Direito da 2ª Vara Cível ... do Sistema de Informações Penitenciárias (Infopen), bem como indenização pelos danos ...
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Decisão da Presidência nº 29346 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
... ões do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e da Juíza de Direito da 2ª Vara Cível ... do Sistema de Informações Penitenciárias (Infopen), bem como indenização pelos danos ...
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Decisão monocrática Nº 196356 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-03-2021
... coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (HC n. 1.0000.20.601618-0/000) ... O ... exponencial de casos de Covid nas penitenciárias ...
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Decisão da Presidência nº 29787 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2018
... Egrégio Tribunal de Justiça do estado de Minas Gerais, não toma providências necessárias para ... a situação degradante das penitenciárias no Brasil ... SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL ...
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Decisão monocrática Nº 54504 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-07-2022
... a situação degradante das penitenciárias no Brasil ... SISTEMA PENITENCIÁRIO ...
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Decisão da Presidência nº 30445 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2018
... do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, em razão da ausência de realização de ... a situação degradante das penitenciárias no Brasil ... SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL ...
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Decisão monocrática Nº 228028 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-06-2023
... a situação degradante das penitenciárias no Brasil. SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL ...
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Maternidade enclausurada: a prisão domiciliar como alternativa na jurisprudência do TJDFT
Em fevereiro de 2018, o Supremo Tribunal Federal concedeu ordem em Habeas Corpus Coletivo para converter em prisão domiciliar a prisão preventiva aplicada a todas as mulheres gestantes, lactantes, puérperas e com fi lhos de até 12 (doze) anos de idade. O presente trabalho inicia com uma refl exão sobre as nuances das especifi cidades do cumprimento de pena em razão do gênero, perpassando sobre...
... Nacional de Informações Penitenciárias - INFOPEN (2018)”, entre 2000 e 2016, a taxa de ... Jurídica do Ministério Público de Minas ... Jurídica do Ministério Público de Minas Gerais ... -
A rota do fim do mundo: mercado global de drogas e organizações criminosas na Amazônia
... 2021 a maio 2022 em duas unidades penitenciárias no estado de São Paulo. O período de seis meses ... , Mato Grosso do Sul, Goiás, Paraná, Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro. Por ter uma ...