penitenciárias de minas gerais
-
Concessão, permissão e autorização de serviço público
... a Lei 11.079/2004 que instituiu as normas gerais para licitação e contratação de parceria ... Prisional de Ribeirão das Neves, em Minas Gerais • Reforma no estádio do Mineirão, em ... construção e administração de penitenciárias é exemplo de concessão administrativa. ...
-
As imunidades das instituições religiosas - Templos e instituições de assistência social
... o texto constitucional, trata-se de normas gerais que necessitam ser disciplinadas por lei ...órdão do tribunal de justiça do estado de minas gerais que reconhecera, à instituição de ...ção de presos nas mais diversas penitenciárias etc. . à evidência, para que as entidades ...
-
Decisão da Presidência nº 976609 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2018
...penitenciárias pode ser realizado em ação civil pública ...Recte.(s) : Companhia Energetica de Minasergetica de Minas Gerais...
-
Uma justiça de transição para uma transição justa: acesso antidemocrático à justiça e criminalização dos movimentos sociais no marco do pluralismo jurídico
No Brasil, a democracia, ainda não consolidada, dá origem a algumas características estruturantes do sistema de justiça. Por um lado, o acesso à justiça continua sendo privilégio de alguns setores da sociedade; por outro, os movimentos sociais organizados sofrem com a criminalização de suas ações. Esses dois fenômenos estão intimamente relacionados: ambos são heranças do período ditatorial...
..., ministeriais, judiciais, penitenciárias); por fim, na dimensão ideológica-simbólica ...) – Pontíficia Universidade Católica de Minas Gerais, 2017, 173 p. . MEDEIROS, Érika Lula de. ... -
Acordão da , 20-03-2023
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÃFICO DE DROGAS. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE ATO DE EXECUÇÃO. MERA SOLICITAÇÃO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. O exame da pretensão contida no recurso especial dispensa a análise do material probatório, uma vez que se restringe em saber se a interceptação da droga pelos agentes penitenciários antes de ela...
...: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. EMENTA. PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO ... em juízo pelas Agentes Penitenciárias foi convergente com as. informações colhidas em ... -
Decisão da Presidência nº 41047 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2020
..., os apenados já progredidos em penitenciárias (fls. 2-3, e-doc. 1). Alega que a autoridade ...-6/001 do Tribunal de Justiça do Estado de Minas... do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais...
-
Decisão da Presidência nº 3221 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2019
... custodiados em suas unidades penitenciárias para apresentação em atos judiciais, quando ... Especial Federal da Seção Judiciária de Minas... Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais...
-
Paisagem social do espaço urbano: a janela das prostitutas
.... E não voltou mais a Minas. Ingressou por concurso no Itamaraty em 1918 e, ...gerais, segundo André Gide. Imoralidade e desonestidade ...: as nossas prisões, as nossas penitenciárias, as nossas colônias penais, todos os nossos ...
-
O STF e as políticas criminal, penitenciária e de segurança pública: um duplo ponto cego nas agendas de pesquisa?
A partir de um levantamento bibliográfico sobre a relação do STF com políticas criminais, penitenciárias e de segurança pública, este artigo objetiva mapear temas, formas de intervenção da corte, principais teorias e teses, indicando caminhos possíveis para o avanço da agenda de pesquisa nessa área.
...ção a políticas criminais , penitenciárias e de segurança pública, mapean do temas, fo ..., destacando-se como características gerais a análise dogmática e a descrição sobre casos ... em Direito, F aculdade de Direito do Sul de Minas, Pouso Alegre, 2013. MELLO, B. M.; SOUZA, T . S. ... -
Acordão da , 08-08-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE DO ESTADO CIVIL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO, NAS RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL, DO DISPOSITIVO LEGAL QUE, EM TESE, TERIA SIDO VIOLADO OU RECEBIDO INTERPRETAÇÃO DIVERGENTE, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF, APLICADA POR ANALOGIA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I....
-
A Medida de Segurança como a pior opção: por que os neurocientistas não devem dizer sobre como punir
... em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Graduação em Psicologia (2012) pela ... Nacional de Informações Penitenciárias INFOPEN – junho 2014. Disponível em: ...
-
Decisão monocrática Nº 1386045 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-06-2022
...-se dos depoimentos das agentes penitenciárias dados concretos a tipificarem a infração ...
-
Traços e retratos da imprensa on-line sobre o uso das tecnologias digitais de informação e comunicação como ferramentas de suporte ao crime organizado em Roraima, Brasil / Traces and portraits from the online press about the use of information and communication technologies as tools to support organized crime in Roraima, Brazil
Nos últimos 30 anos, o Brasil registrou um aumento da violência praticada por jovens ou contra os jovens de 15 a 29 anos, particularmente na região Norte. Novas redes sociais virtuais e os mais variados equipamentos, tecnologias e realidades midiáticas marcam não só o cotidiano juvenil, mas também são recursos na criminalidade violenta. O objetivo deste artigo é discutir o uso, pelo crime...
... de dispositivos móveis nas penitenciárias, bem como a complexidade existente para bloquear ... de outros estados, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Pernambuco, ou seja, a amplitude da ... -
Compromisso Significativo: contribuições sul-africanas para os processos estruturais no Brasil
Com a constitucionalização dos direitos econômicos, sociais e culturais (DESCs), o Poder Judiciário passou a ser demandado a enfrentar casos envolvendo a implementação de complexas prestações materiais. Para lidar com esse tipo de demanda, foram desenvolvidos vários modelos de processos estruturais, que podem aumentar o protagonismo judicial. Por conta disso, os litígios estruturais costumam ser...
... pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). E-mail: mcgseraim@gmail.com. . ... pelo INPEC (Instituto Nacional de Penitenciárias e Prisões) 41 , o qual estabeleceu a criação ... -
A Maternidade no Cárcere: um olhar sobre o sistema prisional feminino da região metropolitana da Grande Vitória
... em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. A pesquisa foi desenvolvida para o ... diante das ameaças das agentes penitenciárias e da própria direção dos presídios de que “ ...