penitenciárias de minas gerais
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Mulheres invisíveis: a vinculação entre o maciço encarceramento provisório feminino e a 'guerra às drogas' sob a ótica da vulnerabilidade de gênero
O presente artigo tem por escopo analisar o crescente fenômeno do encarceramento provisório de mulheres, estabelecendo uma conexão para com a política seletiva da ‘guerra às drogas’, sob a perspectiva da criminologia feminista. Objetiva, portanto, compreender o gênero enquanto paradigma relevante na criminalização das mulheres insertas nas redes do tráfico de drogas, bem como sendo determinante à
... 51) ... Em termos gerais, é possível airmar ser o sistema social ... Nacional de Informações Penitenciárias – INFOPEN Mulheres. 2. ed. Brasília: ... de Estudos Populacionais (ABEP), XIV, Minas ... -
Decisão monocrática Nº 1386045 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-06-2022
... -se dos depoimentos das agentes penitenciárias dados concretos a tipificarem a infração ...
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A resolução de conflitos estruturais no sistema multiportas de acesso à justiça
O aumento da judicialização tem representado um desafio para a obtenção de decisões céleres, eficientes e justas no âmbito justiça estatal. O presente estudo busca analisar, diante da escassez de pesquisas sobre o assunto, as possibilidades oferecidas pelo sistema multiportas para a resolução de problemas estruturais, que demandam a reorganização de toda uma estrutura, pública ou privada, não...
... ção pela superlotação das penitenciárias, haja vista a violação a ... direitos ... Rio Doce, em que a União, o Estado de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de outras ... -
Traços e retratos da imprensa on-line sobre o uso das tecnologias digitais de informação e comunicação como ferramentas de suporte ao crime organizado em Roraima, Brasil / Traces and portraits from the online press about the use of information and communication technologies as tools to support organized crime in Roraima, Brazil
Nos últimos 30 anos, o Brasil registrou um aumento da violência praticada por jovens ou contra os jovens de 15 a 29 anos, particularmente na região Norte. Novas redes sociais virtuais e os mais variados equipamentos, tecnologias e realidades midiáticas marcam não só o cotidiano juvenil, mas também são recursos na criminalidade violenta. O objetivo deste artigo é discutir o uso, pelo crime...
... de dispositivos móveis nas penitenciárias, bem como a complexidade existente para bloquear ... de outros estados, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Pernambuco, ou seja, a amplitude da ... -
A Maternidade no Cárcere: um olhar sobre o sistema prisional feminino da região metropolitana da Grande Vitória
... em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. A pesquisa foi desenvolvida para o ... diante das ameaças das agentes penitenciárias e da própria direção dos presídios de que “ ...
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Decisão monocrática Nº 213648 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2022
... a situação degradante das penitenciárias no Brasil. SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL – ...
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Entidades criticam projeto que permite gestão de prisões por empresas no RJ
Entidades criticam PL que privatiza administração de prisões no RJ
... sérias políticas criminais e penitenciárias", afirma a criminalista Maíra Fernandes, ... Rosenverg Reis às PPPs em presídios de Minas Gerais. O motivo de não haver rebeliões nesses ... -
Acordão da , 14-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. REQUISITO SUBJETIVO. HISTÓRICO PRISIONAL CONTURBADO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. FALTA GRAVE. NO MAIS, NÃO ENFRENTAMENTO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.I - Nos termos da jurisprudência consolidada nesta eg. Corte, cumpre ao agravante impugnar especificamente os fundamentos...
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Mandado coletivo para prevenir revistas vexatórias em mulheres em presídios
Núbio Parreiras: MS coletivo para prevenir revistas vexatórias
... estados brasileiros, como é o caso de Minas Gerais ... Isto porque a Lei estadual (MG) ... democrático às instituições penitenciárias, justificando os presentes reclamos, na ... -
É Possível Compatibilizar Abolicionismos E Feminismos No Enfrentamento Às Violências Cometidas Contra As Mulheres?
O presente artigo tem como objetivo refletir acerca dos atravessamentos entre feminismos e abolicionismos no enfrentamento às violências cometidas contra as mulheres. Parte-se de uma metodologia feminista decolonial, utilizando-se pesquisa bibliográfica e documental. Foram analisadas, além da legislação referente ao tema, artigos submetidos ao Dossiê Gênero e Sistema Punitivo da Revista...
... em Direito (que aconteceu em Juiz de Fora - Minas Gerais) e o II Encontro de Mulheres nas Ciências ... ério Público, Judiciário, Penitenciárias), a totalidade das leis, teorias e categorias ... -
Decisão da Presidência nº 5356 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2015
... que à União cabe editar apenas normas gerais na espécie ... Medida cautelar indeferida ... para que sirvam ao uso dentro das penitenciárias ... Muitas vezes, se assim não agirem, são ... Comércio exterior, minas e recursos minerais ... Legislação ...
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Acordão da , 03-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÃFICO DE DROGAS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA N. 182/STJ. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO.1. Quanto ao ao recurso especial interposto com fundamento art. 105, inciso
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Título II - Do condenado e do internado (Arts. 5 a 60)
... penal onde devem ser realizados os exames gerais e criminológicos (itens 96.1 e 97.1). Os ... penais, que abrangem as penitenciárias, os estabelecimentos de regimes semiaberto e ... Jurídica do Ministério Público , Minas Gerais, XXI, v. 10, p. 82-102, 1990 ... 132 ...
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Vinte e um anos da lei 9.455/97: reflexões sobre o crime de tortura no Brasil
No 21º aniversário da Lei que criminalizou a prática de tortura no país, o presente trabalho discorre amplamente sobre a repercussão de tal crime no ordenamento jurídico brasileiro, os dispositivos constitucionais e penais aplicáveis, as falhas da Lei de Tortura, os motivos para sua edição, e os obstáculos processuais penais enfrentados no processamento e julgamento de crimes de tortura. Promove-s
... Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais ... Recebido em ... Estado, tais como presídios e penitenciárias, delegacias, centros de internação de ... -
Reflexos da pandemia no interrogatório judicial: a oitiva por videoconferência do réu preso deve ser regra ou exceção?
... em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). E-mail: ... ou Defensores Públicos para as penitenciárias e, no caso destes, a demanda se tornaria maior do ...
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Acórdão nº 1.0433.02.043053-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Noviembre de 2004
MORTE DE PRESO. SUPERLOTAÇÃO DE CADEIA PÚBLICA. RESPONSABILIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS. DESCASO ESTATAL COM A VIDA E COM A DIGNIDADE DOS PRESO. DIREITO À REPARAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. A morte de Geraldo Amâncio de Barcelos é uma comprovação inconteste da instituição da pena de morte nas cadeias brasileiras. O lamentável e deplorável é que tal fato conta com a efetiva participação do...
... Em Minas Gerais ... Total de presos: 18 mil ... Em penitenciárias": 8 mil ... Em cadeias públicas, delegacias e distritos:10 mil ... Déficit carcerário: 6.800 vagas ... Total de presos: 308 mil ... Déficit carcer\xC3" ... -
Magistrados de 10 estados priorizam penas alternativas à prisão, aponta CNJ
Magistrados de 10 estados priorizam penas alternativas à prisão
... á, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Piauí e Roraima, foram ... Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), 28% da população carcerária ... -
Acórdão Nº 182801 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
HABEAS CORPUS CONTRA INDEFERIMENTO MONOCRÁTICO DE PEDIDO DE LIMINAR. APLICAÇÃO DA SÚMULA 691/STF. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. 1. Não cabe ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL conhecer de Habeas Corpus impetrado contra decisão proferida por relator que indefere o pedido de liminar em Habeas Corpus requerido a tribunal superior, sob pena de indevida supressão de...
... PRIMEIRA TURMA ... HABEAS CORPUS 182.801 MINAS GERAIS ... REDATOR DO ... COATOR(A/S)(ES) ... : ... Nacional de Informações Penitenciárias de 2019, ... demonstram que dos 758.676 presos, ... -
Raça e Gênero nas Raízes Históricas do Emprego Doméstico no Brasil
... pela economia mineradora na região de Minas Gerais, em que havia intenso comércio realizado ... As penitenciárias femininas, assim, eram locais superlotados e ...
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O tratamento dos portadores de transtorno mental no Brasil ? da legalização da exclusão à dignidade humana
... uma ameaça à sociedade; As penitenciárias onde os indivíduos são encarcerados de maneira ... da Pontifícia Universidade Católica de Minas ... ícia Universidade Católica de Minas Gerais ...