penitenciárias em minas gerais
-
Decisão monocrática Nº 193751 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-11-2020
... a situação degradante das penitenciárias no Brasil. SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL ...
-
Acórdão Nº 199167 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
HABEAS CORPUS CONTRA INDEFERIMENTO MONOCRÁTICO DE PEDIDO DE LIMINAR. APLICAÇÃO DA SÚMULA 691/STF. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. 1. Não cabe ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL conhecer de Habeas Corpus impetrado contra decisão proferida por relator que indefere o pedido de liminar em Habeas Corpus requerido a tribunal superior, sob pena de indevida supressão de...
... PRIMEIRA TURMA ... HABEAS CORPUS 199.167 MINAS GERAIS ... REDATOR DO ... COATOR(A/S)(ES) ... : ... Nacional de Informações Penitenciárias de 2019, ... demonstram que dos 758.676 presos, ... -
Direito Humanos
... – 2014.1) A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) foi responsabilizada por fiscais ... ão possuem direito de acesso às penitenciárias, devendo a visita ser tratada previamente com a ...
-
A contribuição do ICMS socioambiental no estado de Pernambuco
O presente trabalho tem como objetivo estudar o ICMS Socioambiental, visando compreender como ocorreu sua instituição, os porquês de sua criação, bem como os critérios de distribuição aos municípios. Assim, analisou-se a sua finalidade e as consequências, advindas de sua aplicação prática e os impactos do repasse desse tributo na criação e manutenção de unidades de conservação, mormente no...
... /1996 (Lei Kandir), que contém suas normas gerais, e pelas Leis Complementares, LC nº 92/1997, LC ... /1991 1991 3 SÃO PAULO 8.510/1993 1993 4 MINAS GERAIS 12.040/1995 1995 5 RONDÔNIA 147/1996 ... ou venham a sediar presídios e penitenciárias, com número de vagas oficiais superior a 300 ... -
O perfil do condenado por tráfico de drogas: subsídios para reflexão sobre a lei de drogas e o estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário brasileiro
O trabalho problematiza a decisão do STF sobre o estado de coisas inconstitucionais no sistema carcerário e a matéria pendente de julgamento sobre a criminalização do porte e uso de drogas para consumo pessoal. Para tanto, traz-se o resultado de pesquisa empírica correlacionada com outros estudos sobre o perfil do condenado por tráfico de drogas. A partir de amostra aleatória houve o levantamento
... foram coletados em 8 Estados (São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Rio Grande do Sul, Paraná, ... Integrado de Informações Penitenciárias ... -
Decisão monocrática Nº 212985 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-03-2022
... a situação degradante das penitenciárias no Brasil. SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL – ...
-
O universo feminino carcerário brasileiro: dicotomias estruturais, gênero e o patriarcado
O presente artigo tem por objetivo analisar de maneira detida o sistema prisional feminino brasileiro em seus aspectos estruturais e punitivos e como isso reflete na violação aos direitos humanos. Assim, buscou-se confrontar os direitos positivados na Constituição Federal de 1988, na Lei de Execução Penal de 1984, em documentos e tratados internacionais pertinentes ao tema e na jurisprudência...
... Pontifícia Universidade Católica (PUC-Minas). Professora da graduação em Direito da Escola ... , deve haver um local adequado nas penitenciárias à realização dessas visitas, diferindo do ... de todas as ordens, desde as condições gerais dos pavilhões até as irregulares e ... -
Decisão da Presidência nº 36217 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Septiembre de 2019
... a situação degradante das penitenciárias no Brasil ... SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL ... para as comarcas do interior do Estado de Minas Gerais como justificativa para a omissão ...
-
Decisões Monocráticas nº 36217 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Septiembre de 2019
... a situação degradante das penitenciárias no Brasil ... SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL ... para as comarcas do interior do Estado de Minas Gerais como justificativa para a omissão ...
-
Decisões Monocráticas nº 30445 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2018
... do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, em razão da ausência de realização de ... a situação degradante das penitenciárias no Brasil ... SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL ...
-
Decisão monocrática Nº 61780 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... pela Promotoria de Justiça do Estado de Minas Gerais por meio da ‘GAECO – Grupo de ... a situação degradante das penitenciárias no Brasil ... SISTEMA PENITENCIÁRIO ...
-
Decisão monocrática Nº 49162 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-11-2021
... a situação degradante das penitenciárias no Brasil ... SISTEMA PENITENCIÁRIO ...
-
Decisão monocrática Nº 58703 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-04-2023
... , do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, sob a alegação de descumprimento da ... a situação degradante das penitenciárias no Brasil. SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL – ...
-
Administrativo
... na conduta das agentes penitenciárias. Dever de indenizar não configurado. O Estado ... 8081 • 3013 7920 • 99627 3231 Minas Gerais • 31 3201 5565 • 99289 9681 ...
-
O método apac como modelo de humanização do processo identitário do encarcerado
A (in)eficiência do atual modelo de gestão carcerária apresenta-se como questão cada vez mais recorrente. Em que pese a existência de um cenário onde os índices de encarceramento encontram-se elevados, o que se verifica, na prática, é uma manutenção do estado de intranquilidade social. Sendo assim, surge a necessidade de se repensar o atual modelo prisional brasileiro e apontar alternativas...
... Nacional de Informações Penitenciárias, produzido no ano de 2019 ... Segundo este ... e a Jornada de Libertação com Cristo (MINAS GERAIS, 2009). Neste trabalho, tratarse-á, ... -
Operação lava jato e o devido processo legal: parecer jurídico ao tribunal europeu de direitos humanos
... nas elites rurais de São Paulo e Minas Gerais o exercício do poder político em âmbito ... de las personas condenadas a penitenciarías ...
-
Acordão da Sexta Turma, 11-05-2021
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS.PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. OFENSA. INEXISTÊNCIA. DOSIMETRIA.REINCIDÊNCIA. POSSE DE DROGAS. DESPROPORCIONALIDADE. ALEGADAVIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE EM ÂMBITODE RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. AGRAVOREGIMENTAL DESPROVIDO.1. O julgamento monocrático do recurso especial, com esteio...
-
Decisão monocrática Nº 51295 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-01-2022
... ° Vara Criminal de Uberlândia, Minas Gerais (doc. 1) ... O magistrado não ... a situação degradante das penitenciárias no Brasil ... SISTEMA PENITENCIÁRIO ...
-
Decisão da Presidência nº 34365 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2019
... Minas Gerais não realizam as audiências de custódia; ... a situação degradante das penitenciárias no Brasil ... SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL ...
-
A (in)eficácia da alocação orçamentária no sistema prisional: consequências materiais e humanas
... exemplificativa os Estados de São Paulo e Minas Gerais (orçamento de 2016). Por fim, após os ... a criação de novas vagas nas penitenciárias, a maior parte destes valores encontra-se ...
-
Decisão da Presidência nº 996535 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Septiembre de 2016
... de acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ementado nos seguintes termos: LEGALIDADE ... ça suas atividades nas unidades penitenciárias arroladas na referida lei (art. 6º, da Lei ...
-
Violação da dignidade humana em face da precariedade do sistema penitenciário brasileiro
O artigo tem como base analisar a precariedade do sistema penitenciário brasileiro frente à violação dos direitos humanos principalmente no que diz respeito à dignidade da pessoa humana. Ao analisar o sistema penitenciário brasileiro, percebe-se que o poder público não investe da forma que deveria, fazendo com que os presidiários não tenham seus direitos fundamentais garantidos. A violação dos...
... Processual pela Universidade do Sul de Minas. Pós-graduada em Direito Ambiental pela ... 575): ... Existem regras gerais para a realização da prisão de alguém. A ... em algum momento da vida, e as penitenciárias deveriam servir como meio de ressocialização e ... -
Dimensões do registro civil das pessoas naturais
... a Administração Fazendária no Estado de Minas Gerais (Lei do Estado de São Paulo n ... /2006); o direito de se alocar em penitenciárias masculinas ou femininas e ainda o direito de ...
-
A rota do fim do mundo: mercado global de drogas e organizações criminosas na Amazônia
... 2021 a maio 2022 em duas unidades penitenciárias no estado de São Paulo. O período de seis meses ... , Mato Grosso do Sul, Goiás, Paraná, Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro. Por ter uma ...
-
O Trabalho nas Alas LGBT das Unidades Prisionais Masculinas na Região Metropolitana de Belo Horizonte - Minas Gerais
O presente artigo resulta de experiências obtidas durante visitas técnicas aos pavilhões de homossexuais dos presídios da região metropolitana de Belo Horizonte, conhecidos como Ala Rosa. De posse de um diagnóstico geral de problemas existentes nesses estabelecimentos e, tendo em vista a importância do trabalho de inclusão desse grupo que vive à margem da sociedade, a pesquisa explorou o assunto,
... masculinos, como pode ser notado em sua redação, mas inclui todas as pessoas que estão em estabelecimentos prisionais, tanto nas penitenciárias masculinas quanto nas femininas. Atualmente, no Brasil não se encontra nenhum dado oficial ou até mesmo extraoficial que indique a existência de ...