pensão alimenticia para filhos
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Acórdão Nº 0011248-73.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 11-07-2022
... IMPORTÂNCIAS ORIUNDAS DO PAGAMENTO DE PENSÃO ... ALIMENTÍCIA AOS FILHOS DA EXECUTADA ...
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Acórdão nº 0005444-09.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 26 de Septiembre de 2017
... o pedido de suspensão do pagamento de pensão alimentícia aos filhos maiores, ... mas manteve ...
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Acordao Nº 154153 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-08-2021
AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO ALIMENTÍCIA. FILHOS. ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. EX-CÔNJUGE. 1) Os alimentos visam suprir as necessidades dos menores, garantindo-lhes subsistência, educação, instrução e todos os outros elementos para a formação moral e intelectual digna. 2) A obrigação de prestar alimentos compensatórios se fundamenta nos princípios da solidariedade e da vedação do...
... ) meses, retroativos citao, bem assim aos filhos menores, B. A. A. B. e A. A. de A. B., no valor ... -
Acordao Nº 154153 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-08-2021
AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO ALIMENTÍCIA. FILHOS. ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. EX-CÔNJUGE. 1) Os alimentos visam suprir as necessidades dos menores, garantindo-lhes subsistência, educação, instrução e todos os outros elementos para a formação moral e intelectual digna. 2) A obrigação de prestar alimentos compensatórios se fundamenta nos princípios da solidariedade e da vedação do...
... ) meses, retroativos citao, bem assim aos filhos menores, B. A. A. B. e A. A. de A. B., no valor ... -
Acordao Nº 154153 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-08-2021
AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO ALIMENTÍCIA. FILHOS. ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. EX-CÔNJUGE. 1) Os alimentos visam suprir as necessidades dos menores, garantindo-lhes subsistência, educação, instrução e todos os outros elementos para a formação moral e intelectual digna. 2) A obrigação de prestar alimentos compensatórios se fundamenta nos princípios da solidariedade e da vedação do...
... ) meses, retroativos citao, bem assim aos filhos menores, B. A. A. B. e A. A. de A. B., no valor ... -
Acordao Nº 154153 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-08-2021
AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO ALIMENTÍCIA. FILHOS. ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. EX-CÔNJUGE. 1) Os alimentos visam suprir as necessidades dos menores, garantindo-lhes subsistência, educação, instrução e todos os outros elementos para a formação moral e intelectual digna. 2) A obrigação de prestar alimentos compensatórios se fundamenta nos princípios da solidariedade e da vedação do...
... ) meses, retroativos citao, bem assim aos filhos menores, B. A. A. B. e A. A. de A. B., no valor ... -
Acordao Nº 154153 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-08-2021
AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO ALIMENTÍCIA. FILHOS. ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. EX-CÔNJUGE. 1) Os alimentos visam suprir as necessidades dos menores, garantindo-lhes subsistência, educação, instrução e todos os outros elementos para a formação moral e intelectual digna. 2) A obrigação de prestar alimentos compensatórios se fundamenta nos princípios da solidariedade e da vedação do...
... ) meses, retroativos citao, bem assim aos filhos menores, B. A. A. B. e A. A. de A. B., no valor ... -
Acordao Nº 154153 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-08-2021
AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO ALIMENTÍCIA. FILHOS. ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. EX-CÔNJUGE. 1) Os alimentos visam suprir as necessidades dos menores, garantindo-lhes subsistência, educação, instrução e todos os outros elementos para a formação moral e intelectual digna. 2) A obrigação de prestar alimentos compensatórios se fundamenta nos princípios da solidariedade e da vedação do...
... ) meses, retroativos citao, bem assim aos filhos menores, B. A. A. B. e A. A. de A. B., no valor ... -
Acordao Nº 154153 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-08-2021
AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO ALIMENTÍCIA. FILHOS. ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. EX-CÔNJUGE. 1) Os alimentos visam suprir as necessidades dos menores, garantindo-lhes subsistência, educação, instrução e todos os outros elementos para a formação moral e intelectual digna. 2) A obrigação de prestar alimentos compensatórios se fundamenta nos princípios da solidariedade e da vedação do...
... ) meses, retroativos citao, bem assim aos filhos menores, B. A. A. B. e A. A. de A. B., no valor ... -
Acórdão Nº 0713976-43.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 02-09-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO ALIMENTÍCIA EM PROL DOS FILHOS DOS ...
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Acordao N° 1626342 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Apelação cível. Direito de família. Pensão alimentícia. Filhos menores. Necessidade presumida. Capacidade financeira dos alimentantes. Proporcionalidade. Gratuidade de justiça. Declaração de hipossuficiência. Presunção de veracidade. 1. Para a manutenção dos filhos, os cônjuges separados judicialmente contribuirão na proporção de seus recursos. Disposição do art. 1. 703 do código civil. 2. Nos...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. PENSÃO ALIMENTÍCIA. FILHOS ... MENORES. NECESSIDADE ... -
Decisão Monocrática N° 07540765820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2024
Trata-se de agravo de instrumento interposto por CARLOS EDUARDO DA SILVA GALANTE contra decisão (ID 54602359) da 2ª Vara Cível do Gama que, nos autos da ação de conhecimento ajuizada em desfavor do Banco de Brasília SA, indeferiu a tutela de urgência, pela qual o autor pretende que o réu: 1) restitua 60% do valor retido em sua conta salário; 2) abstenha-se de reter mais que 40% de seus...
... est comprometida com penso alimentcia dos filhos; 2) possui dvidas negativadas e protestos em seu ... -
Acórdão Nº 0009978-56.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... - ção ou revisional de prestação alimentícia (STJ, RHC 16.682/MG) ... É necessário que ... A PAGAR DÉBITO A EX-ESPOSA DECORRENTE DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, SOB PENA DE DECRETAÇÃO DA PRISÃO ... PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA A FILHOS MENORES. PRISÃO CIVIL DECRETADA. INADIMPLEMENTO ...
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Acórdão nº 2013/0123257-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. FAMÍLIA. RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. PENSÃO ALIMENTÍCIA. AÇÃO REVISIONAL E EXONERATÓRIA DE ALIMENTOS. AFIRMADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. ALEGAÇÃO DE QUE A PENSÃO DEVIDA AOS FILHOS É EXCESSIVA E QUE HOUVE MUDANÇA NA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. REVISÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDAD
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Acórdão nº 1.0000.20.493603-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2021
EMENTA: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - REVISIONAL - ALIMENTOS EX-CÔNJUGE - ACORDO ENTRE ALIMENTANTE E UM DOS FILHOS BENEFICIÁRIOS - EXONERAÇÃO - ALIMENTOS INTUITO FAMILIAE - NECESSIDADE DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS - NÃO COMPROVADA.- O dever dos genitores de prestar alimentos aos filhos menores existe em decorrência do exercício do poder familiar que cessa com a maioridade,
... razo do acordo, registro que embora um dos filhos no tenha mais a necessidade de ser pensionado, ... -
Acórdão nº 1.0000.20.493603-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2021
EMENTA: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - REVISIONAL - ALIMENTOS EX-CÔNJUGE - ACORDO ENTRE ALIMENTANTE E UM DOS FILHOS BENEFICIÁRIOS - EXONERAÇÃO - ALIMENTOS INTUITO FAMILIAE - NECESSIDADE DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS - NÃO COMPROVADA.- O dever dos genitores de prestar alimentos aos filhos menores existe em decorrência do exercício do poder familiar que cessa com a maioridade,
... razo do acordo, registro que embora um dos filhos no tenha mais a necessidade de ser pensionado, ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0002894-20.2015.8.19.0033 (Criminal), 01-12-2020
EMENTA - APELAÇÃO ¿ TRÁFICO DE DROGAS ¿ ARTIGO 33 DA LEI 11.343/06 - SENTENÇA DESCLASSIFICATÓRIA PARA O ART. 28 DA LEI DE DROGAS - RECURSO DO MP QUE SE ACOLHE PARA CONDENAR A APELADA PELO TRÁFICO DE DROGAS ¿ APELADA ABORDADA DENTRO DE UM ÔNIBUS POR POLICIAIS QUE DETERMINARAM SEU DESEMBARQUE DO COLETIVO - DE FORMA ESPONTÂNEA, ELA RETIROU DE DENTRO DA ROUPA UM PRESERVATIVO CONTENDO MACONHA E...
... AUXÍLIOS GOVERNAMENTAIS E DA PENSÃO ALIMENTÍCIA ... DE SEUS FILHOS – ENTRETANTO, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.067105-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - EX-COMPANHEIRA - TRINÔMIO NECESSIDADE POSSIBILIDADE PROPORCIONALIDADE - NECESSIDADE NÃO COMPROVADA - INCAPACIDADE LABORAL NÃO DEMONSTRADA. - As prestações alimentares são necessárias à subsistência do alimentando que por algum motivo não possui ou não está em condições de suprir suas necessidades básicas de sobrevivência, nos termos do artigo 169
... Cita que ela e "os dois filhos, se encontram sobrevivendo apenas com o valor dos ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0082565-84.2021.8.19.0000 (Criminal), 10-12-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de alimentos. Decisão que indeferiu os alimentos fixados em favor do filho maior de 24 anos. Reforma. Presentes os requisitos do art. 300 do CPC, existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo impõe-se a concessão da tutela provisória de urgência. A pensão alimentícia prestada aos filhos...
... A ... pensão alimentícia prestada aos filhos maiores ... de ... -
Acordao N° 1436246 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Agravo de instrumento. Execução. Título executivo extrajudicial. Penhora. Alimentos. Filhos da executada. Não comprovação. Penhora mantida. 1. Não comprovando a agravante que os valores penhorados decorreram de depósitos referentes à pensão alimentícia dos filhos (art. 373, ii, cpc), despiciendo o debate a respeito da penhorabilidade ou não dos referidos valores, mormente quando há outros...
... PENHORA. ALIMENTOS. FILHOS DA EXECUTADA. NÃO COMPROVAÇÃO. PENHORA ... 1 ... pensão alimentícia dos filhos (art. 373, II, CPC), ... -
Acórdão nº 2015/0247311-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE. FALTA DE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE. REVISÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, em se tratando de filho maior, a pensão alimentíci
... pensão ... filhos ... -
Decisão Monocrática nº 51807945220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-12-2022
REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DESCABIMENTO. 1. PARA QUE O ENCARGO ALIMENTAR ESTABELECIDO SEJA REVISADO, DEVE HAVER PROVA DA EFETIVA MODIFICAÇÃO DA FORTUNA DE QUEM PAGA OU DA NECESSIDADE DE QUEM RECEBE. 2. INEXISTINDO AO INÍCIO DO FEITO PROVA CABAL DA SUBSTANCIAL ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE E DO AUMENTO DA NECESSIDADE DO FILHO, DESCABE...
... ESTABELECER A readequação LIMINAR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA, VALENDO GIZAR QUE os filhos já ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... entendeu que a pensão ... filhos ...
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Acordao Nº 143562 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-10-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÕES - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE - MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO PROVADA - REDUÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - POSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA. 1) A verba alimentar deve ser fixada com atenção ao princípio da proporcionalidade, considerando-se as peculiaridades do caso em concreto. 2) Comprovada a alteração substancial no binômio “
... DE J. F. DA C. em desfavor de seus filhos J. E. S. DA C. e J. V. S. DA C., representados ... -
Acordao Nº 143562 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-10-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÕES - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE - MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO PROVADA - REDUÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - POSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA. 1) A verba alimentar deve ser fixada com atenção ao princípio da proporcionalidade, considerando-se as peculiaridades do caso em concreto. 2) Comprovada a alteração substancial no binômio “
... DE J. F. DA C. em desfavor de seus filhos J. E. S. DA C. e J. V. S. DA C., representados ...