Pensão de sobrevivência

19028 resultados para Pensão de sobrevivência

  • Acordao N° 1260541 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020

    Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Verba fixada em 5 salários mínimos. Fixação provisória. Decisão mantida. 1. Na fixação de prestação alimentícia deve-se observar o binômio necessidade x capacidade, adotando os critérios de razoabilidade e proporcionalidade, ainda que a título provisório, de modo a atender o mínimo existencial dos agravantes e, ao mesmo tempo, não impossibilitar a...

    ... dos agravantes e, ao mesmo tempo, não impossibilitar a sobrevivência do próprio. agravado (caput e § 1º do art. 1.694 e art. 1.696, ambos do ...agravantes, uma vez que a pensão alimentícia não se destina a arcar com as despesas relacionadas à. mãe ...
  • Acordao N° 1343802 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021

    Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença pelo rito da penhora. Decisão que determinou o desconto em folha de pagamento no percentual de quinze por cento do salário líquido do executado. Valor excessivo considerando a possibilidade do genitor. Cumprimento de sentença pelo rito da prisão em outros autos. Decisão reformada. 1. Caso concreto em que restou determinado o desconto de 15% (quinze...

    ...ção integral do débito, sob pena de causar prejuízos à sobrevivência do agravante e das. agravadas, quanto ao pagamento do acordo realizado em outros autos, bem como o cumprimento do. pagamento mensal da pensão alimentícia. 4. Recurso parcialmente provido. ACÓRDÃO. Acordam os ...
  • Acordao N° 1331994 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021

    Direito de família e processual civil. Alimentos provisórios. Fixação em 50% do salário mínimo. Minoração. Necessidade de dilação probatória. Manutenção da verba alimentícia no percentual arbitrado na origem. Recurso desprovido. 1. Agravo de instrumento contra a decisão que fixou alimentos provisórios, devidos pela agravante em favor de filha menor, no valor correspondente a 50% do salário mínimo.

    ...os alimentos visam resguardar a sobrevivência da filha da agravante. 4. Destaca-se, neste sentido, a manifestação da ...contraditório, a pensão possa ser majorada, neste momento, considerando os limites do presente. ...
  • O Direito Previdenciário como instrumento de inclusão social
    ... significou um marco incipiente do benefício que proveria a sobrevivência de cidadãos com idade mais avançada, isto é, a aposentadoria. ...A transição para modelos de pensão privados foi uma tendência que adquiriu força, mas certamente não ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1078-15.2015.5.07.0024) 15-08-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. O Regional, instância soberana na valoração do acervo probatório, na forma da Súmula nº 126/TST, consignou que o acidente de trabalho foi causado por um objeto na linha por onde passa o trem, salientando que a manutenção dos trilhos é de...

    ... 3. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA . O Regional fixou o valor da pensão mensal vitalícia ...      Não necessita de auxilio de terceiros para sua sobrevivência .      Considerando o tempo decorrido ser maior que dois anos, as ...
  • Acordao N° 1339528 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021

    Família e processual civil. Alimentos provisórios. Minoração. Necessidade de dilação probatória. Recurso desprovido. 1. Agravo de instrumento contra a decisão que fixou alimentos provisórios, devidos pelo agravante em favor de filho menor, no valor correspondente a 5 salários-mínimos. 1. 1. O agravante pretende a minoração do encargo alimentar para 2 salários-mínimos. 2. A obrigação alimentar...

    ...os alimentos visam resguardar a sobrevivência do filho do agravante, que, além de menor de idade, é. portador de ...pensão para menos da metade do. valor fixado, como pretende o agravante, ...
  • Acórdão Nº 0020868-18.2019.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 15-10-2021

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . Inexistentes no acórdão embargado quaisquer dos vícios constantes dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se o não acolhimento dos embargos de declaração opostos.

    ... aponta a existência de omissão no acórdão embargado quanto à pensão mensal vitalícia (ID. 2e295ca). O reclamante aponta a existência de ... parte dos meios físicos de que dispunha para manter a sua sobrevivência e da sua família; 3) o pagamento da pensão vitalícia deve ser fixado ...
  • Acórdão Nº 0010305-41.2014.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 29-10-2018

    EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EFEITOS MODIFICATIVOS. POSSIBILIDADE. OMISSÃO. Caso em que a omissão na decisão impõe o provimento dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, emprestando-lhe efeitos modificativos.

    ...533 do NCPC, quanto à pensão decorrente da lesão no ombro do autor. Valores da condenação e das ... capital que produz renda, que gera alimentos, que garante a sobrevivência. .. (in Indenizações por Acidente do Trabalho ou Doença Ocupaciohal7. ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002011-17.2019.8.19.0071 (Cível), 29-04-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0002011-17.2019.8.19.0071 Recorrente (autor): PERCILIO JOSÉ DA SILVA. Recorrido (réu): SUDAMERICA CLUBE DE SERVIÇOS Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Comarca de Porto Real / Quatis Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O PERCILIO JOSÉ DA SILVA ajuizou aç

  • Acordao N° 1302478 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020

    Civil. Processo civil. Família. Alimentos. Duplo apelo. Pedido em favor de terceiro. Impossibilidade. Ausência de provas de impossibilidade de pagar. Sentença atende à proporcinalidade. Necessidade. Possibilidade. Recursos desprovidos. 1. As autoras-apelantes dizem que a sentença está eivada de lacunas que devem ser supridas nesta sede recursal. Por outro lado, o requerido-apelante, pede a...

    ...valor da pensão alimentícia para 01 (um) salário mínimo. 2. O nosso atual ordenamento ...seja fundamental à sobrevivência" digna dos filhos. 7. Na medida do possível, os alimentos, na sua definiç\xC3"...
  • Acórdão Nº 0111300-85.2006.5.04.0012 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 26-07-2017

    EMENTA PENHORA DE PERCENTUAL DOS SALÁRIOS/PROVENTOS DE APOSENTADORIA/PENSÃO . Os salários, proventos de aposentadoria ou pensão, por força da aplicação do artigo 833, inciso IV e § 2º, do NCPC, que flexibilizou a regra da impenhorabilidade dos salários/proventos de aposentadoria/pensão prevista no artigo 649, IV, do CPC/1973, podem ser penhorados, em percentual da remuneração mensal do devedor,...

    ... PENHORA DE PERCENTUAL DOS SALÁRIOS/PROVENTOS DE APOSENTADORIA/PENSÃO". Os salários, proventos de aposentadoria ou pensão, por força da aplica\xC3"... preservados os alimentos de sua família, assegurando a sobrevivência do devedor e de seus familiares. Na hipótese dos autos, os proventos de ...
  • Acórdão nº 0027001-52.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, June 19, 2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. REVISÃO DE PENSÃO POR MORTE. COMPROVADA PERCEPÇÃO A MENOR. DIREITO À PARIDADE. EQUIVALÊNCIA ENTRE PROVENTOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ATIVA. POSSIBILIDADE. GRATIFICAÇÃO OU VANTAGEM DE CARÁTER GENÉRICO. RECURSO NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. ( Classe: Agravo de Instrumento,Número do Processo: 0027001-52.2017.8.05.0000, Relator(a): José Edivaldo Rocha...

    ...ACÓRDÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. REVISÃO DE PENSÃO POR MORTE. COMPROVADA. PERCEPÇÃO A MENOR. DIREITO À PARIDADE. ...sobrevivência da recorrida, bem como à observância do princípio. da dignidade humana ...
  • Acordao N° 1281907 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2020

    Processual civil. Agravo de instrumento. Penhora. Bacenjud. Pensão alimentícia. Salário. Não comprovado. Decisão mantida. 1. Nos termos da legislação de regência, todos os bens de propriedade do devedor, desde que tenham valor econômico estão sujeitos à execução (artigos 789 e 790 do cpc/2015), porém, a lei exclui os considerados absolutamente impenhoráveis (artigos 832 e 833 do cpc/2015). 2....

    ...PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA. BACENJUD. PENSÃO. ALIMENTÍCIA. SALÁRIO. NÃO COMPROVADO. DECISÃO MANTIDA. 1. Nos termos ...), cujo direito é tutelado com a finalidade de garantir a sobrevivência digna do. devedor. 3. A penhora de percentual do salário/provento do ...
  • Processo nº 0103006-25.2017.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível, July 18, 2018

    Ementa: Apelação Cível. Pedido de Restabelecimento de Pensionamento. a Autora Pede O Restabelecimento de Pensionamento que Recebia Pelo Falecimento de Seu ex-cônjuge, Cujo Pagamento Foi Suspenso Após Recadastramento. Autora que Estabeleceu União Estável Após a Morte de Seu ex-cônjuge, Razão Pela Qual O Pagamento Do Benefício Cessou, Nos Termos Da Lei Estadual Nº 285/1979 Em Seu Artigo 31, Incisos

    ...pagamento  de  pensão...que depende economicamente da pensão para sua sobrevivência. .  . T.J. – 25ª C.C. . 3 . ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 112400-52.2005.5.15.0126) 07-08-2018

    I - AGRAVOS DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A. (ATUAL DENOMINAÇÃO DE SHELL BRASIL LTDA.) E BASF S.A. RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS ANTES DA LEI 13.015/2014. PRELIMINAR DE NULIDADE. JULGAMENTO ULTRA PETITA. (TEMA CONSTANTE DO RECURSO DA RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A.). Não há no acórdão Regional pronunciamento acerca do alegado julgamento ultra petita, na medida em que a matéria...

    .... BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO E PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE (RECURSO DA BASF S.A.). A ... da Embargante), dependendo da pensão deferida para a sua sobrevivência. O provimento jurisdicional atacado através do recurso não gera, aos ...
  • Processo nº 0393862-32.2009.8.19.0001 de Primeira Câmara Cível, May 09, 2017

    Ementa: Apelação Cível. Direito Administrativo e Previdenciário. Revisão de Pensão por Morte. Filha de EX-SERVIDOR Público Estadual. Lei 285/79. Elaboração de Dap. Demonstração Dos Valores Devidos Ao EX-SERVIDOR Se Vivo Fosse. Sentença de Parcial Procedência. Irresignação Da Autarquia Previdenciária. Inexistência de Defasagem Quanto Ao Valor Atualmente Recebido Pela Beneficiária. Questão...

    ...ADMINISTRATIVO . E . PREVIDENCIÁRIO.  REVISÃO DE PENSÃO POR MORTE. FILHA . DE . EX-SERVIDOR . PÚBLICO . ESTADUAL. . ...de  sobrevivência.  Destaca  que,  ao  longo  dos  anos,  o  referido . ...
  • Acórdão nº 1.0480.08.122325-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, May 28, 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - EMPRÉSTIMO JÁ QUITADO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - RESTITUIÇÃO - DANO MORAL PURO - INDENIZAÇÃO DEVIDA. I- O desconto feito em benefício previdenciário com base em contrato de empréstimo bancário já quitado gera, por si só, direito à indenização por dano material, impondo-se a...

    ... privação do uso de determinada importância, subtraída da parca pensão do INSS, recebida mensalmente para o sustento do autor, gera ofensa a sua ... da Instituição-ré, reduz ainda mais suas condições de sobrevivência, não se classificando como mero aborrecimento. IV- A conduta faltosa da ...
  • Acórdão nº 1.0480.08.122325-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, May 28, 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - EMPRÉSTIMO JÁ QUITADO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - RESTITUIÇÃO - DANO MORAL PURO - INDENIZAÇÃO DEVIDA. I- O desconto feito em benefício previdenciário com base em contrato de empréstimo bancário já quitado gera, por si só, direito à indenização por dano material, impondo-se a...

    ... privação do uso de determinada importância, subtraída da parca pensão do INSS, recebida mensalmente para o sustento do autor, gera ofensa a sua ... da Instituição-ré, reduz ainda mais suas condições de sobrevivência, não se classificando como mero aborrecimento. IV- A conduta faltosa da ...
  • Acórdão nº 1.0480.08.122325-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, May 28, 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - EMPRÉSTIMO JÁ QUITADO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - RESTITUIÇÃO - DANO MORAL PURO - INDENIZAÇÃO DEVIDA. I- O desconto feito em benefício previdenciário com base em contrato de empréstimo bancário já quitado gera, por si só, direito à indenização por dano material, impondo-se a...

    ... privação do uso de determinada importância, subtraída da parca pensão do INSS, recebida mensalmente para o sustento do autor, gera ofensa a sua ... da Instituição-ré, reduz ainda mais suas condições de sobrevivência, não se classificando como mero aborrecimento. IV- A conduta faltosa da ...
  • Acórdão nº 1.0480.08.122325-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, May 28, 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - EMPRÉSTIMO JÁ QUITADO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - RESTITUIÇÃO - DANO MORAL PURO - INDENIZAÇÃO DEVIDA. I- O desconto feito em benefício previdenciário com base em contrato de empréstimo bancário já quitado gera, por si só, direito à indenização por dano material, impondo-se a...

    ... privação do uso de determinada importância, subtraída da parca pensão do INSS, recebida mensalmente para o sustento do autor, gera ofensa a sua ... da Instituição-ré, reduz ainda mais suas condições de sobrevivência, não se classificando como mero aborrecimento. IV- A conduta faltosa da ...
  • Acordao N° 1350357 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021

    Apelação cível. Ação de alimentos em face de ex-cônjuge. Pagamento de pensão alimentícia e manutenção em plano de saúde. Possibilidade. Fixação do encargo após a decretação do divórcio. Cabimento. Renúncia. Não ocorrência. Binômio necessidades e possibilidades. Observância. Cuida-se de apelação interposta por ex-cônjuge em face da sentença que, na ação de alimentos proposta após a decretação do...

    ...AÇÃO DE ALIMENTOS EM FACE DE EX-CÔNJUGE. PAGAMENTO. DE PENSÃO ALIMENTÍCIA E MANUTENÇÃO EM PLANO DE SAÚDE. POSSIBILIDADE. FIXAÇÃO ...sobrevivência, por incapacidade para o trabalho ou insuficiência de bens, poderá ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000362-15.2015.5.06.0412), 19-10-2016

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ACIDENTE DE TRABALHO COM RESULTADO MORTE. DESLOCAMENTOS EM RODOVIAS FEDERAIS. RISCO DA ATIVIDADE ECONÔMICA. RESPONSBAILIDADE OBJETIVA. O labor que exige do empregado deslocamentos constantes em rodovias federais e estaduais, para fins de execução de suas atividades, o expõe a risco mais acentuado, se comparado aos demais trabalhadores. É de conhecimento...

    ...e40ff7d): . "2.1 Do Acidente de Trabalho, Do Dano Moral e Da Pensão Vitalícia . A autora informa que convivia com o falecido em união ...sobrevivência. . Cabe aqui arrematar a argumentação, esclarecendo que a ...
  • Acórdão Nº 0020522-84.2017.5.04.0141 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 08-11-2017

    Este acórdão não possui ementa (2)!

    ...Por esta razão, deixou de receber os seus proventos da pensão que recebia mensalmente, razão pela qual, ocorreu a demissão da ora ... percebia, sendo esta sua única renda e meio de sustento e sobrevivência, conforme comprovam os inclusos documentos. Conforme consta no atestado de ...
  • Acordao N° 1339442 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021

    Agravo de instrumento. Pedido liminar. Pretensão de redução dos alimentos. Necessidade probatória. Agravo interno prejudicado. Agravo de instrumento improvido. 1. Agravo de instrumento com pedido liminar interposto contra a decisão que indeferiu o pedido de redução dos alimentos provisórios. 2. Os alimentos visam resguardar a sobrevivência da filha do agravante. 2. 1. A obrigação alimentar visa...

    ...2. Os alimentos visam resguardar a sobrevivência da filha do agravante. 2.1. A obrigação alimentar. visa garantir o ...alimentante. 4. Acolher o pleito do recorrente de redução da pensão alimentícia importa em necessária incursão. probatória, incompatível ...
  • Acórdão nº 1.0672.12.000188-4/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, April 09, 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - JUNTADA DE DOCUMENTOS NO APELO - DOCUMENTOS NOVOS - DESCARACTERIZAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - RELAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA - NEGLIGÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS - INDENIZAÇÃO DEVIDA. I- A juntada de documentos em sede de...

    ...397 do CPC. II- O desconto feito na parca pensão previdenciária do INSS com base em contrato de empréstimo bancário ... da Instituição-ré, reduz ainda mais suas condições de sobrevivência, não se classificando como mero aborrecimento. III- A conduta faltosa da ...

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